Bem-vindo à redeGN

22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 14 registros para a palavra: previdencia social

PEC da Sustentabilidade pode impactar os municípios. Tema envolve fundo próprio de previdência social e precatórios

No primeiro dia do seminário “Novos gestores”, em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos de Pernambuco foram alertados pelo presidente da instituição, Paulo Zilkoski, sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, conhecida como a PEC da Sustentabilidade.

A matéria, já aprovada no Senado, passou por mudanças e está na pauta da Câmara dos Deputados. “Essa proposta, construída por nós, surgiu por conta das dívidas que vocês [Municípios] têm com o regime geral e do fundo próprio de previdência social, além dos precatórios”, esclareceu Ziulkoski...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

INSS afirma que está atuando diretamente na redução da fila de espera da Previdência Social

No último dia 02 de janeiro 2024 a REDEGN divulgou que apesar de prometer que, até o fim de 2023, reduziria a fila de espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o máximo de 45 dias, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, encerrou o ano sem cumprir o compromisso. Lupi seguiu garantindo que cumpriu a meta, mas os últimos dados disponíveis apontam que a fila teve redução de cerca de 1,8 milhão de pedidos de aposentadorias para pouco mais de 1,6 milhão. Veja aqui na integra. Apesar das promessas do Ministro, fila do INSS segue longa no começo de 2024.

A assessorira de imprensa do INSS enviou nota. Confira:..

Artigo - Democracia e transparência na gestão da Previdência Social

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social.

Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional. Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas para o ano que vem da expressiva cifra de R$ 12,5 bilhões...

Semana do Servidor é realizada em Petrolina Evento conta com palestras sobre saúde, segurança do trabalho e previdência social

Promover a troca de conhecimentos, capacitação e valorização dos servidores públicos. Essa é a proposta da Semana do Servidor que está sendo realizada em Petrolina nessa quinta (26) e sexta-feira (27) no auditório do Hotel Grande Rio. A programação conta com palestras que abordam os preceitos da administração pública, saúde e segurança do trabalho e relações de trabalho entre servidores, instituições e empresas públicas e privadas. 


No primeiro dia de programação, o público pôde acompanhar a palestra do professor universitário, advogado, doutor em direito e autor de livros jurídicos, Phablo Freire. O palestrante falou sobre o conceito e princípios da administração pública. “Esse momento com os servidores foi pensado pra gerar uma reflexão crítica sobre a atuação deles na administração pública e como o manejo de regras e princípios é uma habilidade necessária para que possam realizar com excelência o seu trabalho”.
Cerca de 130 trabalhadores de municípios do Vale do São Francisco como Petrolina, Juazeiro, Sobradinho, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa Grande e Belém do São Francisco participam do evento. Entre eles, muitos servidores da Câmara de vereadores de Petrolina, como seu Antônio Carlos Benevides que trabalha há mais de 30 anos como servidor público e falou da importância em participar do evento. “É muito bom a gente se qualificar mais, aprender coisas interessantes que possam nos ajudar e enriquecer mais nosso conhecimento, para que a gente possa aplicar no serviço público”, destacou...

Municípios baianos que têm regimes próprios de previdência poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. 

Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09)...

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. (EBC)..

Presidente da Alba quer a sociedade brasileira no debate da reforma da Previdência Social

O debate sincero sobre a Reforma da Previdência deve, necessariamente, chegar à população. A reforma não tem o propósito de combater privilégios, e nem será a panaceia do país, como está sendo vendida. A PEC 006/2019 beneficia os banqueiros e prejudica os mais pobres. Ela é nociva aos interesses da economia da Bahia.

Esta foi a tônica da Sessão Especial Sobre a Reforma da Previdência e seus Impactos na Bahia, ocorrida na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), proposta pela Mesa Diretora da Casa. O evento contou com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM)...

Polícia Federal prende seis pessoas por fraudes no INSS na Bahia

Seis pessoas foram presas na Bahia na manhã desta quarta-feira (13) pela Polícia Federal  em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda durante a Operação Álibi, que tem por objetivo desarticular um grupo criminoso dedicado a fraudar a Previdência Social.

Na Bahia, três pessoas foram presas em Teixeira de Freitas, duas em Nova Viçosa e uma em Porto Seguro. Além disso, houve uma prisão no Rio de Janeiro e outra em Betim, em Minas Gerais. No total foram cumpridos oito mandados judiciais de prisão, sendo dois de prisão preventiva e seis de prisão temporária, além de cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais (Betim), Bahia (Nova Viçosa, Teixeira de Freitas e Porto Seguro) e Rio de Janeiro (capital)...

Polícia Federal faz operação na Bahia e prende suspeitos de fraudar Previdência Social

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) uma operação contra uma quadrilha suspeita de fraudar a Previdência Social. Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos nesta manhã na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Ao todo, oito pessoas foram presas. De acordo com a polícia, três foram detidas em Teixeira de Fretas, duas, em Nova Viçosa, e uma, em Porto Seguro, na Bahia. Uma pessoa foi presa na cidade do Rio de Janeiro e outra, em Betim, na Grande BH...

Contas do governo central têm pior resultado para julho em 21 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,22 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,27 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,69 bilhões...

Fraudes: INSS informa que não faz contato via telefonema ou e-mail em nenhuma hipótese

A Previdência Social alerta a população para se precaverem de estelionatários que tentam aplicar golpes por meio de contatos telefônicos em vários estados. Esse tipo de fraude não é recente, mas ultimamente sua incidência tem chamado a atenção. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou ligações denunciando tentativas de extorsão. A orientação, nesses casos, é não fornecer nenhum dado, não fazer nenhum depósito solicitado pelos estelionatários e entrar em contato com a Polícia Civil com urgência.

Segundo os relatos recentes, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. De posse dos dados do cidadão, afirmam que ele possui uma quantia a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir daí acontece a tentativa de extorsão. Os fraudadores informam que, para que montante seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro...

Polícia Federal desarticula grupo que cometia fraudes contra a Previdência Social em Juazeiro/BA

A Polícia Federal em Juazeiro/BA deflagrou na manhã de hoje (10/08/17) uma ação que descortinou um grupo que cometia fraudes perante a Previdência Social em Juazeiro/BA.

Segundo restou apurado, diversas pessoas estavam apresentando perante a Agência da Previdência Social em Juazeiro requerimentos de benefício, na modalidade “auxílio-doença”, mediante a apresentação de documentos falsos...

Manifestação contra a Reforma da Previdência Social será realizada em Juazeiro

No dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, diversos trabalhadores e trabalhadoras rurais estarão reunidos em Juazeiro para mais um ato contra a PEC 287-2016 que trata da reforma da Previdência Social. A expectativa é que 2 mil pessoas estejam presentes na manifestação que acontecerá a partir das 8h em frente ao prédio da Previdência Social, Avenida Adolfo Viana.

“Convidamos todos os trabalhadores para esse ato em defesa da Previdência Social e contra a PEC que vem acabando com a nação brasileira. A manifestação acontecerá também em Feira de Santana, Barreiras e Itabuna”, afirmou José Alves Duarte, popular Didi da Massaroca, Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro durante entrevista ao Programa Geraldo José nesta quinta-feira (02)...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.