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22 de Novembro de 2024

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Governo de Pernambuco aciona STF contra federalização de Noronha e fala em "inconstitucionalidade"

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal que tenta retomar a titularidade dominial do arquipélago de Fernando de Noronha. A petição elenca os mesmos argumentos já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco, e que demonstram a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral da União. 

"O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF", diz um trecho da nota enviada pelo GOVPE à imprensa...

Defesa de Fernando de Noronha une opositores

Políticos pernambucanos repercutiram a ação do Governo Federal para retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O pré-candidato a governador pela Frente Popular, deputado federal Danilo Cabral (PSB), se pronunciou no seu perfil do Twitter, afirmando que se “não bastasse não trazer nada de bom para Pernambuco, agora o presidente quer tomar a ilha de Fernando de Noronha”.

 O  também pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSOL, João Arnaldo, afirmou que “Bolsonaro quer roubar Fernando de Noronha do povo pernambucano”. “Só que nós não vamos permitir mais esse absurdo desse desgoverno. Noronha é da gente!”, declarou o psolista...

Em recurso ao STF, governo pede que Fernando de Noronha seja patrimônio da União; governo de PE responde

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.

No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”...

Bancada Verde protocola pedido ao MP para investigar liberação de pesca em Fernando de Noronha

A bancada do PV na Câmara dos Deputados pediu nesta sexta-feira (6) ao Ministério Público providências em relação à liberação de pesca no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha para que o meio ambiente seja protegido. Célio Studart é um dos signatários do documento. 

A decisão foi anunciada por autoridades do Governo Federal em pleno feriado prolongado, por meio da assinatura de um “Termo de Compromisso” entre os ministros do Meio Ambiente e do Turismo...

Fernando de Noronha irá reabrir apenas para quem já contraiu a Covid-19, entenda:

Depois de cinco meses do fechamento da ilha de Fernando de Noronha para o turismo por conta da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (27/8), a reabertura para visitantes. Segundo a gestão estadual, o processo será feito de forma gradual e já a partir de 1º de setembro. E, no primeiro momento, apenas pessoas que já tiveram o covid-19 vão poder desembarcar no arquipélago.

Para visitar o local, será preciso comprovação de que o turista já teve a doença e isso será feito durante o processo de pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), necessária pra entrar na cidade. Agora, o processo poderá ser feito de forma on-line e o turista precisa anexar o resultado do exame confirmando que já teve a covid-19...

Fernando de Noronha permitirá entrada de turistas que já tiveram Covid-19

O arquipélago de Fernando de Noronha vai iniciar o processo de reabertura para o turismo a partir do próximo dia 1º de setembro, quando começam a ser permitidas as visitas de turistas que tiveram diagnóstico de Covid-19 e já estão comprovadamente curados.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (27.08), pelo Governo de Pernambuco, que também autorizou – após análises feitas pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – a retomada do comércio de praia e a reabertura dos museus e espaços de exposições, a partir da próxima segunda-feira (31.08), sempre seguindo novos protocolos de higiene, saúde e comunicação...

Compesa promove ações ambientais em Fernando de Noronha

O arquipélago de Fernando de Noronha vai se tornar foco das ações ambientais promovidas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Na próxima terça-feira (5), a empresa e a Administração da Ilha firmarão, às 11h, em Fernando de Noronha,  um Termo de Cooperação Técnica a  implantação  do Projeto Florestar – Viveiros Educadores no território  e execução de ações que vão permitir a  reativação do viveiro local.  Agora, mudas nativas serão produzidas e plantadas na ilha com a ajuda de alunos de escolas públicas. Na ocasião, haverá, ainda, a implantação de um cinturão verde para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cachorro e a assinatura da Ordem de Serviço para implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Compesa. O evento  encerra as comemorações do Mês do Meio Ambiente.

Através do Termo de Cooperação Técnica (TCT), a Compesa espera apoiar a Administração da Ilha na reativação do seu viveiro de mudas florestais nativas. A empresa dará suporte às obras do viveiro, que deverá abastecer os projetos de reposição florestal e arborização urbana no arquipélago. Também vai realizar mais uma edição do Projeto Florestar – Viveiros Educadores que visa produzir um milhão de mudas em todo o estado de Pernambuco até o final de 2018...

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