O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o salário do ex-presidente Jair Bolsonaro e e também de outros 24 militares indiciados pela Polícia Federal nesta semana por golpe de Estado seja suspenso.
No geral, 37 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e também por organização criminosa...
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Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, somente com planejamento governamental se combaterá, eficientemente, os extremos climáticos. Em entrevista à edição em parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, foi enfático ao afirmar que a humanidade fomenta a crise ambiental sempre que não há preparação do Estado para enfrentá-la.
Isso, por sinal, é o foco do TCU ao presidir a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que trabalha junto às Nações Unidas e discute medidas para combater as mudanças climáticas...
A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.
De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...
A Justiça Federal, em Juazeiro, proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.
O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determina a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU...
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O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, apresentou à presidência do Tribunal de Contas da União um recurso contra a decisão do ministro Augusto Nardes e pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva imediatamente as joias presenteadas pela Arábia Saudita.
O procurador também pede a devolução de um fuzil que, segundo o jornal Metrópoles, Bolsonaro entrou no país depois de visitar a Arábia Saudita...
O ministro do Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronuncie sobre suposta omissão diante de obstruções registradas em rodovias do país depois do segundo turno das eleições.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil nesta quarta-feira (23), o ministro analisou uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União por meio da qual pedia a apuração de suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia...
Os ministros Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), devem acompanhar dois testes de urnas em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal no próximo domingo (2), primeiro turno das eleições.
São eles: o Teste de Integridade das Urnas (que será na Câmara Legislativa) e o Teste com Biometria (será na Escola Canadense). Ainda não há um horário definido...
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta sexta-feira (11), que a corte apure os gastos da viagem do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, a Nova York.
Em representação encaminhada à corte de contas, o subprocurador do MP Lucas Rocha Furtado classificou como 'extravagante' a viagem do secretário e defendeu que o caso afronta "o princípio da moralidade administrativa"...
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A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira.
A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado...
Com o objetivo de disseminar a implantação de práticas de governança no âmbito municipal, o Sistema FIEB, por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL Bahia), realiza, no próximo dia 29.06, às 14h, palestra com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, sobre o tema Mudança de Cultura para Implantação da Governança Municipal.
O evento é voltado para prefeitos municipais e é uma realização do IEL Bahia em parceria com o Instituto Latino Americano de Governança Compliance Público, a Rede Governança Brasil, e a União dos Municípios da Bahia (UPB). A transmissão será exclusivamente pelo canal do IEL Bahia no YouTube. ..
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça (08), a apoiadores, que errou ao dizer que o TCU (Tribunal de Contas da União) possuía um relatório questionando o número de mortes decorrentes do novo coronavírus.
No entanto, ao se retratar da informação que chegou a ser desmentida ontem pelo órgão, Bolsonaro voltou a atacar os governadores. Ao recuar da informação, o presidente explicou que, dentre os critérios estabelecidos para a distribuição de verbas do governo federal aos estados, está a incidência de covid-19 nas regiões...
A pernambucana Ana Arraes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (10). A cerimônia foi realizada de forma remota, por causa da pandemia de Covid-19.
Além de Ana, o ministro Bruno Dantas tomou posse como o novo vice-presidente da Corte. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prestigiou o evento em seu gabinete...
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira (3) que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio Monteiro Filho tem vaga garantida no primeiro escalão de seu governo.
Múcio antecipou sua aposentadoria para o dia 31 de dezembro e recebeu convite durante participação de Bolsonaro na videoconferência do 4º Fórum Nacional de Controle, promovido pelo órgão com o tema "Inovação pela Educação no Brasil"...
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defendeu uma conciliação entre os três poderes como forma de ajustar o enfrentamento da covid-19. Porque segundo ele, o "vírus da política" antecipou-se de certa forma aos efeitos da corona vírus e já conseguiu politizar a tragédia que se avizinha.
Falando no programa Supermanhã com Geraldo Freire, da Rádio Jornal, o ministro criticou a forma absurda como se estabeleceu um debate sobre quarentena, cloroquina e até assuntos não relacionados como as críticas a China, em detrimento da questão central que está atrasando uma abordagem efetiva do problema...
Ao abrir oficialmente o 5º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, nesta quinta-feira (19.09), na Casa do Comércio, em Salvador, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, defendeu uma maior integração entre as instituições que compõem a Rede, visando à efetividade no combate à corrupção. Participam do evento representantes de 18 instituições que integram a Rede de Controle na Bahia e profissionais de controle de vários estados da Federação. O evento se estende até sexta-feira (20.09), com a apresentação de mais seis painéis, três no turno da manhã e três durante a tarde.
A mensagem de abertura do ministro José Múcio foi marcada por palavras de estímulo. Ele destacou que, mais do que nunca, o povo brasileiro precisa sobreviver às intempéries que a democracia e o tempo nos impõem. E conclamou o público a seguir na luta pelo combate à corrupção, tomando para si a responsabilidade das transformações...
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O ministro Luiz Edson Fachin votou, nesta terça-feira (13), a favor da abertura de ação penal contra o baiano Aroldo Cedraz, ministro baiano do Tribunal de Contas da União (TCU), e o filho dele Tiago Cedraz, que é advogado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também votou pelo afastamento do baiano do cargo até o fim do processo, caso a denúncia seja aceita pela Corte. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 27 de agosto.
De acordo com o G1, ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, que analisa a denúncia.Fachin entende que há elementos suficientes na acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que os dois virem réus pelo crime de tráfico de influência...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (13) a sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. Cedraz, o filho dele, Tiago, e outras duas pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, pelo crime de tráfico de influência. O julgamento começou na semana passada, quando a Segunda Turma ouviu as partes e conheceu o relatório escrito pelo ministro Edson Fachin. A expectativa é que os ministros apresentem seus votos na terça.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no Tribunal. A combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O valor total do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões...
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho criticou a pressa do governo Temer em fazer um grande volume de privatizações em pouco tempo, principalmente no caso da Eletrobrás.
Vital do Rêgo determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão apresente, em 30 dias, o levantamento de todas as ações de fiscalização previstas para este ano, incluindo as focadas nos processos de desestatização. Uma das principais preocupações do ministro, segundo comunicado feito durante a sessão do dia 30 de janeiro, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, se refere ao preço mínimo de R$ 12,2 bilhões estipulado para a Eletrobrás...
Ministros do Tribunal de Contas da União querem entender melhor o acordo da Petrobras com investidores americanos, que poderão receber quase US$ 3 bilhões para encerrarem processos contra a estatal relativos a perdas oriundas à Operação Lava Jato. Na visão de parte do tribunal, a medida pode ter sido tomada de maneira precipitada, diante da possibilidade de a empresa sair com vitória nas cortes superiores dos Estados Unidos.
Embora não tenha condições de anular o acordo, o TCU pode agir de modo a impedir que a cupula da Petrobras assine e oficialize a medida. Por conta disso, o presidente da estatal, Pedro Parente, já teria inclusive ligado aos ministros explicando que o acordo seria fundamental para o futuro da petroleira...
O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou nesta quinta-feira (18) a lista com 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Anteriormente, a relação continha os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos poderão ser considerados inelegíveis.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final...
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