Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão...

TSE aprova decisões de fraude à cota de gênero. Tema trata de cassação e alerta candidatos eleições 2024

Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes...

TRE-PR forma maioria contra cassação do senador Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já tem maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na tarde desta terça-feira (9/4), com placar de 4 a 2 a favor do ex-juiz da Lava Jato.

A sessão desta terça começou com o placar de 3 a 1 contra a cassação de Moro. No primeiro voto, do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, a diferença diminuiu, e o placar foi para 3 a 2. Seguindo o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou contra a cassação do senador...

Julgamento sobre cassação de Sérgio Moro é adiado para semana após pedido de vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União), após a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A sessão terminou com um empate, após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma cadeira vaga na corte - votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. ..

Ministério Público do Paraná pede cassação de Sergio Moro em ação eleitoral

O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social...

Flávio Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.

De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema...

Rosalvo Antônio afirma que PSOL deve assumir mandato em Petrolina com a possível cassação do vereador Junior do Gás

Em contato com a REDEGN, o Secretário Geral do Psol-Partido Socialismo e Liberdade, Rosalvo Antônio, informou que nesta terça-feira (03), às 14h a sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deve confirmar a cassação do vereador Júnior Gás (Avante).

O processo em questão consta na pauta prevista para a votação dos desembargadores que devem apreciar o processo motivado pela acusação de descumprido a cota de gênero no processo de registro de candidaturas, com candidatos fictícios...

Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento...

Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol

Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0...

Justiça cassa vereadores do interior baiano por fraude à cota de gênero nas eleições 2020

Quatro vereadores do União Brasil (UB) de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas eleições de 2020.

Com isso, ficam com os mandados cassados os legisladores Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege. Na decisão do juiz eleitoral Manassés Xavier dos Santos, o magistrado considerou fictícia a candidatura de Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG...

Após cassação de Dallagnol, inelegibilidade assombra Sergio Moro

Com a cassação da candidatura (e por consequência a perda do mandato) do ex-coordenador da Lava-Jato, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), aumenta a pressão sobre o senador Sergio Moro (União-PR), que enfrenta processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná por supostas práticas de abuso de poder econômico e caixa dois na eleição de 2022.

O pedido de cassação do mandato dele foi aberto pelo diretório regional do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro...

"Indignação", comenta Dallagnol sobre cassação; Moro se pronuncia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal e ex-procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na noite desta terça-feira (16/5). A decisão teve forte repercussão no meio político, tanto entre parlamentares como entre os próprios partidos políticos.

O próprio Dallagnol se posicionou em suas redes sociais e afirmou que o sentimento com a decisão do TSE é de “indignação”. O partido de Deltan, o Podemos, também emitiu uma nota lamentando a decisão da corte eleitoral e afirmou que irá recorrer da decisão...

Candidaturas laranjas de mulheres levaram à cassação de 75 políticos desde a eleição de 2020

Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação de pelo menos 75 políticos desde as eleições de 2020 em 14 estados. Entre eles o vereador de Belo Horizonte Uner Augusto (PRTB), suplente do hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que perdeu o mandato no último dia 18 . Em paralelo, partidos tentam aprovar no Congresso anistia às multas por descumprimento do percentual mínimo de repasse de recursos a candidaturas de mulheres e de negros.

No caso da chapa de Ferreira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela condenação devido a práticas que são um padrão seguido em todos os casos mapeados: votação quase zerada de candidatas mulheres, ausência de gastos eleitorais e realização de campanha para um candidato homem inscrito na nominata. Pela legislação, os partidos são obrigados a reservar 30% das candidaturas para mulheres...

Abaixo-assinado por cassação de Nikolas Ferreira supera 260 mil nomes

O abaixo-assinado digital pela cassação do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de transfobia superou a marca de 260 mil assinaturas neste sábado (11/3).

A petição foi proposta na quinta-feira (9/3) pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), uma das primeiras mulheres trans no Congresso Nacional...

Câmara de Caxias do Sul abre processo de cassação contra vereador após declarações racistas

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (2), por unanimidade (21 votos favoráveis e nenhum contrário), a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido).

Os vereadores acolheram quatro denúncias contra Fantinel por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso na Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro, Fantinel disse que empresários do setor de uva e vinho não deveriam contratar mais "aquela gente lá de cima", em referência aos trabalhadores da Bahia que foram resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.  ..

Abaixo-assinado viraliza pedindo cassação de vereador que ofendeu baianos

Um abaixo-assinado está viralizando na internet reivindicando a cassação do vereador Sandro Fantinel (Patriota), que fez um discurso preconceituoso contra os baianos na tarde desta terça-feira (28/2), na tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS).

Aberta na plataforma Change.org, em poucas horas, a petição já coletou quase 10 mil assinaturas. O abaixo-assinado, que está viralizando nas redes sociais, foi criado pelo médico cearense Bruno Gino, que possui quase 110 mil seguidores em sua conta oficial no Twitter. ..

Vereador de Jacobina que agrediu servidora da prefeitura municipal, renuncia ao cargo; Câmara ainda vai votar cassação

O vereador Valnei dos Anjos (PCdoB), renunciou ao seu mandato legislativo na Câmara Municipal da cidade de Jacobina, norte da Bahia, na manhã desta segunda-feira (12). O agora ex-edil é acusado de agredir física e verbalmente, a ex-diretora de comunicação da Prefeitura Municipal, Ellen Mascarenhas.

De acordo com informações do site Jacobina Notícias, a sessão julgava dois pedidos de cassação contra o vereador. Porém, assim que o relatório foi lido, pouco antes de iniciar a votação que decidiria o futuro de Dos Anjos, ele apresentou o pedido de renúncia do mandato...

STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual Delegado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Na semana passada, o ministro suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar. 

Durante o julgamento, Nunes Marques reafirmou sua decisão, na qual entendeu que a conduta do deputado nas redes sociais não impactou na normalidade das eleições. O voto foi seguido pelo ministro André Mendonça...

Relator no Conselho de Ética da Alesp pede cassação de mandato de Arthur do Val

O deputado estadual Delegado Olim (PP), relator da ação contra Arthur do Val (União Brasil) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou parecer favorável à cassação de mandato do parlamentar, também conhecido como “Mamãe Falei”, nesta quinta-feira (7).

Delegado Olim considerou que Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao enviar mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre as refugiadas ucranianas após ter visitado o país...

Partidos pedem cassação de Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura sofrida por Miriam Leitão

Os partidos PSOL e Rede apresentaram nesta segunda-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado em razão da publicação, nas redes sociais, na qual Eduardo Bolsonaro debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar no Brasil...