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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada e entre representantes do Congresso e do Executivo...
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, se pronunciem sobre um possível descumprimento da decisão que derrubou o “orçamento secreto”.
Eles terão um prazo de 15 dias para fornecer esclarecimentos à Corte, conforme despacho assinado por Dino. Duas entidades consideradas “amigas da corte”, a Associação Contas Abertas e a Transparência Internacional Brasil, relataram um suposto descumprimento da decisão e solicitaram uma resposta rápida do Supremo, especialmente devido às eleições municipais...
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), usou R$ 5 milhões do Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada que fica em frente a uma fazenda dele. A propriedade “Fazenda da Alegria” fica no município de Vitorino Freire, no estado do Maranhão.
É válido acrescentar também, que nessa mesma cidade onde o ministro tem a fazenda e mandou asfaltar a estrada, a sua irmã, Luanna Rezende, é a prefeita. ..
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão. A declaração foi feita em entrevista à CNN nesta segunda-feira (19). Dessa forma, pelo menos no ano que vem, o dinheiro do orçamento secreto segue nas mãos do Congresso.
O valor destinado às emendas de relator em 2023 chega a R$ 19,4 bilhões. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou o orçamento secreto inconstitucional, esse dinheiro ficou numa espécie de limbo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, o projeto orçamentário de emenda de relator, intituido no congresso nacional neste último ano do Governo Bolsonaro, mas muito questionado em função da falta de transperência na distribuição dos recursos federais.
Conhecido como "Orçamento Secreto" as emendas foram alvo de questionamentos, em meio a denúncias de desvios...
Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento.
A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto...
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.
Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado...
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto.
Weber, que também é relatora do caso, havia liberado nesta quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário da Corte. As informações são da CNN...
O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Teixeira, concedeu uma entrevista ao programa CB.Poder na tarde desta quarta-feira (9/11). Entrevistado pela jornalista Denise Rothenburg, o deputado federal comentou sobre a transição e as prioridades do novo governo e fez uma avaliação sobre o orçamento secreto.
Segundo o petista, o primeiro e mais importante passo é pacificar o Brasil, que atualmente está divido entre os dois principais espectros políticos — direita e esquerda. "O Brasil viveu uma campanha eleitoral muito disputada. Mas tem gente que não entendeu que acabou a campanha ainda, né? Que está em movimento de questionamento, de ofensas. Nós temos que baixar o clima e unir novamente o nosso país para um de desenvolvimento que o Brasil precisa no mundo, que tenha uma indústria, que seja sustentável e que tenha mais social e uma democracia vibrante", avalia Teixeira...
Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) participaram neste domingo (16) do primeiro debate do segundo turno das Eleições 2022. O encontro foi organizado por TV Bandeirantes, TV Cultura, UOL e Folha de S. Paulo.
No primeiro bloco, os dois candidatos responderam a uma mesma pergunta sobre orçamento. Depois, debateram em confronto direto sobre temas como a gestão federal na pandemia de Covid, o pagamento de auxílios como Bolsa Família e Auxílio Brasil e as obras realizadas em governos anteriores...
Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.
A operação da PF, autorizada pela Justiça Federal no Maranhão, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT...
O governo Jair Bolsonaro (PL) fez mais um corte nos recursos da Saúde. De acordo com uma apuração do Estadão, a nova "tesourada" envolve R$ 19,4 bilhões, que serão reservados ao orçamento secreto, usado pelo Planalto para acordos políticos.
O montante será retirado das verbas destinadas a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no Brasil. A redução será de 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023...
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Casa e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela prática de corrupção ativa, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção passiva.
Vieira cita como fato a afirmação do senador Marcos do Val em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo” de que recebeu R$ 50 milhões em emendas do chamado orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021...
Levantamento realizado pelos jornalistas Flávio Ferreira e Mateus Vargas, para a Folha de São Paulo, acusa a prefeitura de Petrolina e o prefeito Miguel Coelho, de usarem recursos federais, do chamado “orçamento secreto”, para fazer “politicagem”.
De acordo com a publicação, Miguel Coelho evidencia isso quando escreveu nas suas redes sociais que “1.000 cisternas (serão) implantadas na Zona Rural, sendo que 300 já foram entregues, ação da nossa força política em Brasília, com os recursos destinados pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernand Filho, em parceria com a Codevasf”, escreveram...
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto)".
A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores...
O presidente Jair Bolsonaro negou, nega terça (11), que exista orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (9). Reportagem apontou a existência de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emenda parlamentar com o objetivo de aumentar sua base no Congresso Nacional. O esquema, chamado de "tratoraço", teria sido criado no fim do ano passado.
“Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de São Paulo para escreverem isso”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada...
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