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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 67 registros para a palavra: Novas regras

Segurança financeira: Novas regras do Pix começam a valer nesta sexta

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará...

Pix terá novas regras de segurança a partir de 1º de novembro; confira

O Pix terá novas regras de segurança válidas a partir do dia 1º de novembro, de acordo com resolução publicada pelo BC (Banco Central).

A partir da data estabelecida, estão limitadas a R$ 200 as transferências via Pix realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos...

Empresas de cosméticos terão novas regras de monitoramento

Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.

A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis...

Novas regras para cotas raciais em eleições serão promulgadas nesta quinta

Foi convocada para esta quinta-feira (22), sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidatos negros. A nova emenda constitucional teve origem na aprovação da PEC 9/2023. A sessão será no Plenário do Senado Federal.

O texto que será promulgado perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. Mas, para que os débitos sejam efetivamente cancelados, esses valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026...

Artigo - Contratos de concessão de energia elétrica e as novas regras

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como "contratos de privatização".

Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões...

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras; veja

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT)...

Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal...

Lei Rouanet: Novas regras alteram prazos e automatizam inscrição

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados.

A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura...

Ano novo com novas regras para a aposentadoria do INSS

Com 2024 batendo à porta, trazendo consigo a continuidade do calendário de mudanças da reforma da Previdência, é importante estar atento aos ajustes nas regras para a aposentadoria. Entre os destaques a serem observados pelos trabalhadores está a relação de idade, tempo mínimo de contribuição e o chamado sistema de contagem de pontos. Os critérios têm valor sobre quem já estava em atividade quando a nova legislação entrou em vigor. Contudo, apontam especialistas, as normas de transição precisam ser acompanhadas de perto por todos, evitando perder benefícios.

Dentre os tópicos que mudam, já a partir de 1º de janeiro, está o chamado sistema de pontos. "Cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro. Esses índices são decorrentes da somatória da idade com o tempo de contribuição e, em 2024, eles sobem um degrau cada", explica o advogado especialista em direito previdenciário João Varella. Segundo ele, por meio deste sistema de transição, serão necessários o alcance de 91 pontos, para as mulheres; e 101 pontos, para os homens...

Eleições de 2024 no Brasil não terão novas regras. Entenda os motivos

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições.

O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024...

Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.

Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022...

Governo Lula estabelece novas regras e restringe o acesso de civis a armas e munições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) o novo decreto de armas, com normas sobre o controle responsável de armamentos no país. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública e faz limitações ao que foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo informações do g1, entre as medidas adotadas estão pontos significativos como a redução do acesso a armas e munições pela população civil e também decretos que envolvem os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores)...

Minha Casa, Minha Vida: novas regras entraram em vigor

As novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entraram em vigor nesta sexta-feira (7/7). A nova norma também reduz a taxa de juros para famílias de baixa renda, que estão nas faixas 1 e 2 do programa.

A novidade foi anunciada no fim de junho. Segundo o governo, o subsídio — uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel —, para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil...

Novas regras para compras on-line desagradam varejistas nacionais

Após meses de imbróglio sobre a taxação de compras internacionais via internet, o Ministério da Fazenda definiu as regras para compras feitas por pessoas físicas de empresas no exterior. A partir de 1º de agosto, companhias que aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, serão isentas de imposto de importação nas remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 240, pela cotação atual).

Essa isenção valia anteriormente apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas, sem incluir empresas que, entretanto, aproveitavam essa brecha para vender produtos importados sem pagar imposto. A decisão adotada ontem desagradou as empresas nacionais de varejo, que reclamam de tratamento favorecido aos sites estrangeiros...

Governo retoma consignado do Bolsa Família com novas regras

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%...

Pix terá novas regras a partir de segunda-feira (2)

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro...

Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.
 
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.

Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado...

Comercialização de carne moída terá novas regras a partir de novembro

A venda de carne moída por frigoríficos terá novas normas a partir de 1º de novembro. De acordo com portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida é direcionada para estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Segundo a pasta, a medida tem objetivo de modernizar processos produtivos e procedimentos industriais. O novo regulamento visa assegurar a segurança dos produtos, além de dar mais transparência aos consumidores. Os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adequar às condições previstas na portaria. A medida não se aplica aos supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.
 
A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1 quilo. Não é permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos...

Ministério da Agricultura define novas regras para venda de carne moída

O Ministério da Agricultura definiu novas regras para venda e distribuição de carne moída para a população. Publicada nesta quinta-feira (6/10), a Portaria de nº 664 estipula condições para frigoríficos brasileiros e indústrias do setor, e passa a valer a partir de novembro deste ano. 

Para assegurar maior qualidade ao produto, uma das principais medidas adotadas foi a necessidade de, após a moagem, a carne ser embalada logo em seguida. Além disso, cada pacote deve conter no máximo 1kg...

Juazeiro: PL's aprovados por vereadores estabelecem execução do hino do município nas escolas e novas regras para condução de cães bravos

Durante sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores de Juazeiro aprovaram 11 Projetos de Lei, entre eles proposições do Executivo e do Legislativo Municipal. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Berg da Carnaíba, com o auxílio do primeiro secretário, Renato Brandão, e do segundo secretário, Nalvinho, com a presença de 17 vereadores.

Do Executivo municipal foram aprovados dos projetos:..

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