Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

A proposta do novo Código Eleitoral que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.

A avaliação é da organização Oxfam Brasil. A proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente. A leitura do PLP 112, de 2021, deverá acontecer no dia 7 de maio, com a votação na Comissão de Constituição e Justiça prevista para o dia 14 do mesmo mês. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro. ..

Confira o número de títulos eleitorais que podem ser cancelados em Juazeiro e Petrolina

A REDEGN obteve a informação que em Juazeiro são mais de 2.000 eleitores, só na zona 48 que precisam regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.. Já Petrolina possui 7.132 títulos de eleitores que podem ser cancelados. Quando um eleitor não vota por três turnos consecutivos, não justifica a ausência dentro do prazo estabelecido e não paga as multas devidas, ele passa a ser considerado faltoso e pode ter o título cancelado. 

Em Pernambuco, esta é a situação de 157.369 eleitoras e eleitores, que têm até o dia 19 de maio para fazer a regularização junto à Justiça Eleitoral...

CBHSF abre processo eleitoral para renovação de membros com posse prevista para setembro

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) deu início, no último dia 3 de março, ao processo eleitoral para renovação de seus membros. As inscrições seguem abertas até o dia 20 de maio, exclusivamente por meio do site https://eleicaocbhsaofrancisco.com.br/. A posse dos novos integrantes está prevista para acontecer em setembro.

O processo, que será acompanhado pela Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI) com apoio da Agência Peixe Vivo (APV), contempla os segmentos de comunidades indígenas e tradicionais, usuários e organizações civis de recursos hídricos e poder público municipal. Já os segmentos de poder público estadual, federal e hidroeletricidade possuem cadeiras cativas e devem apenas indicar seus representantes, conforme o edital...

TRE-BA realiza consulta pública que ajudará a definir Metas da Justiça Eleitoral para 2026

Em cooperação judiciária com outros Regionais eleitorais e aderindo a iniciativa de gestão participativa do TRE-SP e do TRE-SC, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, a partir desta quarta-feira (02/04/2025), consulta pública sobre as propostas de metas nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral (JE) em 2026.

O formulário on-line é aberto à sociedade em geral e pode ser preenchido rapidamente, sendo essencial a participação de todos(as) nesse processo...

Confira situação para regularizar título de eleitor em Juazeiro e Petrolina

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para continuar o ano de 2025 sem problemas. Por isso é importante a cidadã e cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado  com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.

O horário de funcionamento do Fórum Eleitoral é das 7h30 às 13h30. Presencialmente são realizados todos os serviços eleitorais disponíveis, especialmente a biometria. ..

TRE-BA lança ferramentas para agilizar atividades nos cartórios e facilitar escolha de local de votação por eleitore

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (STI/TRE-BA) apresentou duas novas ferramentas — Hefesto e RECOMENDA-LV — criadas para otimizar o trabalho dos cartórios eleitorais e melhorar a experiência dos eleitores na escolha do local de votação. O evento virtual foi realizado na plataforma foi conduzido pelo Secretário da STI/TRE-BA, André Cavalcante, e pelo servidor Márcio Freitas, da Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial (STI/ASSEC-IA). 

O Hefesto é uma plataforma de automação de processos criada para agilizar tarefas repetitivas nos cartórios eleitorais. A ferramenta utiliza robôs de automação de processos robóticos (RPA), garantindo mais rapidez e precisão na execução das atividades. ..

Mês da mulher: legislação previne e combate a violência política de gênero em âmbito eleitoral

Em vigor desde agosto de 2021, a Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A legislação altera artigos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e das Eleições (Lei 9.504/1997) com o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos políticos femininos, sem discriminação de gênero. ..

Trump muda regras e elogia segurança do sistema eleitoral do Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que modifica o sistema eleitoral dos EUA com foco na prevenção de fraudes eleitorais. O texto menciona o Brasil como exemplo positivo na aplicação de sistemas de segurança nas eleições, especificamente o uso da biometria. 

“Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o documento...

TRE-BA assinará termo de cooperação com TJ-BA para compartilhar dados de eleitores falecidos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinará, na próxima segunda-feira (24/3), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A cerimônia ocorrerá às 14h30, na sala da Presidência do TRE-BA, com o objetivo de estabelecer o compartilhamento de dados relativos a eleitores falecidos entre as duas instituições. ..

Das 122 zonas eleitorais do estado, 42 são lideradas por mulheres

As mulheres representam 55,4% da força de trabalho da Justiça Eleitoral de Pernambuco e, neste mês de março, em celebração ao Mês da Mulher, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) destaca os desafios que as chefes dos cartórios eleitorais enfrentam para garantir o exercício da democracia.

Atualmente, das 122 zonas eleitorais do estado, 42 são lideradas por mulheres. Além dos cargos em cartórios, a força feminina também está à frente de quatro das dez Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) do Tribunal...

Juazeiro: Confira horário de funcionamento do Fórum eleitoral. Centenas de eleitores estão situação irregular

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou o atendimento presencial ao público após o feriado de Carnaval. Com a volta desse serviço, as cidadãs e os cidadãos podem buscar atendimento presencial tanto na capital quanto no interior do estado...

Campanha do Tribunal Regional Eleitoral incentiva cadastramento biométrico em Pernambuco

Para incentivar o cadastramento biométrico, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) lançou a campanha "Atualize". Apesar de 83,5% do eleitorado pernambucano já tenha atualizado a biometria, 28 cidades ainda apresentam baixos índices de biometrias coletadas, e muitas delas, estão localizadas no Sertão.

Em Cedro, apenas 15,2% dos eleitores têm a biometria coletada. Em Ipubi, apenas 23,3%. Terra Nova, Trindade, Serrita e Parnamirim também integram a lista com menos de 40% biometrias cadastradas...

TRE-PE prossegue campanha “Atualize” de incentivo aos eleitores para cadastrar a biometria

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco iniciou, neste mês de fevereiro, a campanha “Atualize”, de mobilização das eleitoras e eleitores para cadastramento de seus dados biométricos (coleta de digitais, foto e assinatura) junto à Justiça Eleitoral. O objetivo principal é atingir os que ainda não têm a biometria coletada, com foco especial em 28 municípios que constam com índices muito baixos do eleitorado com identificação biométrica. A campanha segue até maio de 2026, quando o cadastro eleitoral será fechado para as próximas eleições.

A coleta da biometria é um procedimento necessariamente presencial, ou seja, a eleitora ou o eleitor precisa se dirigir a uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar o procedimento, mediante agendamento prévio pelo site do TRE-PE...

Tribunal Pleno elege dois novos Desembargadores e reconduz um Desembargador Eleitoral para o TRE-BA  

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elegeu o Juiz Raimundo Braga para a vaga de Desembargador por merecimento e o Juiz Eduardo Caricchio para a vaga de Desembargador por antiguidade, nesta quarta-feira (19). Na sessão, o Desembargador Abelardo da Matta Neto foi reconduzido para a vaga de Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). 

O novo Desembargador Raimundo Braga apareceu, pela terceira vez consecutiva, na lista de merecimento e recebeu nota 100 dada por um colégio eleitoral de 60 desembargadores. Além dele, o Juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos e a Juíza Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda receberam a nota 100. A vaga foi aberta pela aposentadoria do Desembargador Luiz Fernando Lima e teve o chamamento pelo Edital 77/2024.  ..

Bolsonaro retoma campanha contra o sistema eleitoral e ataca o TSE em live

Em um momento crucial para o futuro político, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro e a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma transmissão ao vivo no último sábado (15/2), direcionada a apoiadores que residem nos Estados Unidos, Bolsonaro proferiu novas críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando, sem apresentar provas concretas, que a instituição teria recebido recursos estrangeiros para incentivar jovens de 16 anos a tirarem o título de eleitor...

Pesquisa mostra que no Nordeste, reduto eleitoral do PT, leitor diminui aprovação do Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a pior avaliação dos três governos com apenas 24% de aprovação, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14/2). Dois meses antes, quando o instituto fez a última avaliação, o índice estava em 35%. 

A reprovação do governo também alcançou recorde, com 41% — aumento de sete pontos percentuais da última avaliação. ..

Lula venceria em todos os cenários se a eleição fosse hoje, aponta pesquisa AtlasIntel

Pesquisa do Instituto AtlasIntel divulgada nesta tarde (11), com números para a eleição de presidente da República em 2026, coloca Lula (PT) à frente em todos os cenários, incluindo no cenário em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é incluído.

Neste cenário de primeiro turno, de acordo com os dados, Lula teria 44% dos votos, contra 40,6% de Jair Bolsonaro, que segue inelegível por decisão da justiça eleitoral. Simone Tebet (MDB), com 4,9%, e Ciro Gomes (PDT), com 4,5%, também apareceram neste cenário...

Indígenas têm direito a indicar etnia e língua falada no cadastro eleitoral

Nesta sexta-feira (7), comemora-se o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Em alusão à data, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reafirma o compromisso com os direitos dos povos originários e lembra que toda pessoa indígena tem o direito a indicar sua etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral.

Segundo dados do Censo 2022, Pernambuco é o 4º estado com maior população indígena no país, com um total de 106.634 mil pessoas, o equivalente a 6% da população do estado. Em contrapartida, ainda é baixo o número de eleitoras e eleitores que informaram esse dado à Justiça Eleitoral: em 2024, foram 8.953, o correspondente a 1,3% do eleitorado pernambucano...

TRE-BA alerta para golpes virtuais que envolvem cobrança para emissão de certidão e título de eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não cobra taxas para emissão do título de eleitor ou de certidões, sejam elas as de quitação eleitoral, negativa de alistamento, filiação partidária, crimes eleitorais e composição partidária.

O Órgão  alerta sobre golpes virtuais envolvendo a cobrança de taxas para emissão de certidão de quitação eleitoral e para emissão de título aos eleitores que buscam os serviços da Justiça Eleitoral através do TítuloNet...

Bahia: Justiça Eleitoral garante inclusão da identidade de gênero e nome social no título

Abril de 2022 foi um marco na vida de Kall da Silva Neves. Após dois anos de transição de gênero, o servidor público de 52 anos conseguiu retificar seu nome em todos os documentos, incluindo o título eleitoral. “Isso me trouxe o sentimento de pertencimento, de ser eu mesmo, sobretudo, a possibilidade de exercer meu direito ao voto sem precisar utilizar o nome morto, o que era muito constrangedor”, compartilha.  

Para pessoas transgêneras que ainda não conseguiram retificar o registro civil, é possível solicitar a inclusão do nome social e da identidade de gênero na inscrição eleitoral. A Resolução TSE nº 23.562, de 22 de março de 2018, garante às pessoas travestis ou transexuais o direito de se registrarem com seu nome social e identidade de gênero no alistamento ou na atualização dos dados no Cadastro Eleitoral. ..