TRE-BA realiza consulta pública que ajudará a definir Metas da Justiça Eleitoral para 2026

Em cooperação judiciária com outros Regionais eleitorais e aderindo a iniciativa de gestão participativa do TRE-SP e do TRE-SC, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, a partir desta quarta-feira (02/04/2025), consulta pública sobre as propostas de metas nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral (JE) em 2026.

O formulário on-line é aberto à sociedade em geral e pode ser preenchido rapidamente, sendo essencial a participação de todos(as) nesse processo.

A consulta é direcionada a todos os cidadãos e cidadãs, inclusive ao público interno do TRE-BA, e receberá respostas até 21/04/2025.

De forma participativa, o público poderá opinar sobre a relevância das atuais metas judiciais (Metas 1, 2 e 4) e da Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário. Será possível, também, propor outros temas a serem trabalhados pela JE em 2026.

As metas nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 221/2016. Dessa forma, os processos participativos constituem etapa preliminar e fundamental na definição dessas metas.

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