Orçamento da Prefeitura de Petrolina para 2021 é apresentado em audiência pública na Casa Plínio Amorim

Representantes da Prefeitura de Petrolina discutiram nesta terça-feira (24) o orçamento previsto pela Administração Municipal para o ano de 2021. Os números foram apresentados à população durante uma audiência pública na Câmara Municipal.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento estimado para o próximo ano é de aproximadamente R$ 950 milhões. É através da LOA que a Administração Municipal estabelece a receita e fixa as despesas do município para o ano seguinte. Também é através da Lei Orçamentária Anual que a prefeitura determina quanto será destinado para cada área durante todo o ano...

Vereadores da Bancada de Oposição estão prontos para o reinício das sessões ordinárias na Casa Plínio Amorim

Após o recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno da Casa, os vereadores retomam as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina nesta terça (04). As sessões deliberativas acontecem sempre a partir das 9h, todas as terças e quintas-feiras.

Os vereadores da Bancada de Oposição Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro já estão com suas pautas prontas para darem continuidade ao trabalho em prol da população de Petrolina, visando ações e atividades para o bem comum...

Paulo Valgueiro pede a votação da Emenda Impositiva na Casa Plínio Amorim

Dois pesos e duas medidas. Enquanto o deputado estadual Antônio Coelho, irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho defendeu a previsão de aumento progressivo do valor das emendas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2019 está engavetada na Casa Plínio Amorim.

 O texto da proposta institui o Orçamento Impositivo e dispões sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal, ou seja, o Executivo municipal teria a obrigação de dispor apenas 1,2% do recurso anual para o Legislativo ter a autonomia na aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas do município, seja na saúde, educação, infraestrutura entre outros.  A fração, como propõe o projeto, terá frações igualitárias entre os parlamentares da Casa legislativa. Isso se sair do papel...

Audiência Pública sobre precatórios e EPCM acontece na próxima sexta (13) na Casa Plínio Amorim

Será realizada na próxima sexta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu...

Audiência Pública acontece nesta sexta (06) na Casa Plínio Amorim

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros, inclusive, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convidam a população para participar Audiência Pública que acontecerá nesta sexta, dia 06 de dezembro, às 9h, na Casa Plínio Amorim. A audiência pública vai debater sobre as pessoas em situação de rua em Petrolina, já que o assunto tem preocupado a sociedade e como legisladores, os vereadores propõem o debate em busca de uma solução para este público que precisa de assistência social urgente no município.

Como é notório, as ruas de Petrolina têm sido abrigo para pessoas que sobrevivem em condições desumanas, suscetíveis à violência urbana e ao caos. Por este motivo, os vereadores conclamam a população à debater sobre as questões sociais como a falta de oportunidades de emprego, as ações inadequadas de acolhimento e as soluções para a ressocialização dessas pessoas. “Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”, pontua Valgueiro...

Tio das crianças assassinadas participará da sessão desta quinta (04) na Casa Plínio Amorim

A sessão ordinária da Casa Plínio Amorim desta quinta (04), contará com a presença do tio das crianças brutalmente assassinadas em Petrolina no último final de semana. Wanderson Luiz dos Santos pediu a ajuda dos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, presidente e relator, respectivamente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, pra expor a fragilidade da família à sociedade petrolinense.

De acordo com o tio das crianças, antes de serem mortos os irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (10 anos) foram brutalmente torturados, com pauladas, unhas arrancadas; um crime com requintes de crueldade. Wanderson quer fazer um apelo para os órgãos de segurança e políticos locais...

Bancada de Oposição comemora reajuste dos profissionais de saúde e avisa "mandou com atraso para a Casa Plínio Amorim"

O vereador da base governista da Casa Plínio Amorim, Manoel da Acosap, montou um cenário na sessão desta quinta (21), durante a votação do PL n°004/2019 para o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Petrolina. Com o plenário lotado, ao defender a proposição do Executivo municipal, o vereador, que é agente de saúde, esqueceu de dizer que o reajuste da categoria é uma Lei Federal e que o prefeito de Petrolina enviou com atraso para a apreciação do Legislativo municipal.

O vereador Manoel da Acosap ensaiou uma supervalorização ao Executivo, durante a sessão, mas também esqueceu de ressaltar que os vereadores de oposição ao notarem a ausência do efeito retroativo, exigiram alteração no Projeto de Lei garantindo o reajuste retroativo dos profissionais de saúde do município. O vereador governista também omitiu, ao parabenizar o prefeito, que a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018 foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso Nacional é uma obrigação do Executivo municipal o seu cumprimento...

Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim propõe Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

A Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim, representada pelos vereadores Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Cristina Costa, Domingos de Cristália, Gilmar Santos e Elismar Gonçalves, apresentou na sessão da Câmara de Vereadores da última sexta-feira (08), o Requerimento para que seja instituída uma Audiência Pública para discutir sobre a Reforma da Previdência disposta na proposta de emenda constitucional (6/2019) enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

A bancada oposicionista propôs debater sobre os e efeitos de reformulação para a população de Petrolina. De acordo com o líder do grupo, Paulo Valgueiro, a proposta do debate é para avaliação da melhor forma de atenuar os efeitos da reforma à população local. "Uma vez que a reforma, do jeito que foi apresentada, maltrata o povo, retira direitos e faz com que a nossa Previdência passe de um sistema solidário constituído na Constituição Federal de 1988 para um regime de capitalização e as mudanças para a Previdência valerão, automaticamente, para Estados e municípios. A população precisa ser ouvida e manifestar seus interesses e opiniões a respeito do tema, de fundamental importância para o Brasil. E Petrolina, dada a sua importância política e econômica no cenário nacional, temos dois deputados federais e um senador representando o nosso município e o nosso Estado, aliado às suas peculiares características socioeconômicas, precisa ter voz ativa e papel de relevância nessas discussões", defendeu...

Bancada de Oposição cumpre dever de fiscalização na Casa Plínio Amorim

A Bancada de Oposição de Petrolina cobrou da gestão municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (19), a retomada de obras de pavimentação na cidade e o tapa-buracos, já que o município encontra-se com péssimas condições de trafegabilidade em função de ruas esburacadas, algumas até intransitáveis para motoristas e motociclistas.

O vereador Gilmar dos Santos após cobrar a retomada de obras de pavimentação na cidade, usou a tribuna para listar a quantidade de obras paradas em Petrolina. O edil apresentou um requerimento solicitando as presenças do prefeito Miguel Coelho e de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Gestão Administrativa para prestação de esclarecimento sobre a descontinuidade das obras, previsão de conclusão e aditivos financeiros realizados. "É uma situação vergonhosa, uma expressão de irresponsabilidade. Nós estamos em Petrolina e a população quer saber porque o recurso está sendo mal utilizado. Nós queremos saber o porquê o dinheiro do nosso povo não está sendo utilizado para reverter em ações", reclama e cita as obras da Creche do Bairro Antônio Cassimiro, que está parada no Valor de R$ 1,8 mi e da Creche do Bairro Henrique Leite, localizado no Vila Vitória, orçado em torno de R$ 1,2 mi, também parada sem expectativa de retomada. "Obras negligenciadas e abandonadas irresponsavelmente por esse Governo, cenário de abandono e imoralidade com os recursos de nossa população".  Gilmar listou também a paralisação da obra Unidade de Apoio de Instituição de Alimentos, obra iniciada na gestão anterior; o Centro POP, também iniciada na gestão anterior, concluída e não utilizada; a obra do CAPS AD na Vila Mocó, que foi concluída há um ano, mas ainda não tem profissionais para atuação.  "Recurso público desperdiçado", acrescentou...

Nova Mesa diretora da Casa Plínio Amorim que comandará o biênio 2019/2020 toma posse em Petrolina

Nesta terça-feira (1º) aconteceu a posse da nova Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim biênio 2019/2020. O evento foi realizado no final da tarde. Ano passado ainda em dezembro de 2017, sem muito alarde e de forma antecipada o vereador Osório Siqueira (PSB), foi eleito para o quinto mandato na presidência do Legislativo de Petrolina.  A eleição garantiu os poderes de Osório Siqueira comandar Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. 

“Agora vamos realizar as mudanças. A partir de fevereiro, as obras já devem ter início”, comentou Osório. Outra missão de Osório é realizar o primeiro concurso público da história do legislativo petrolinense. O edital com 20 vagas também deve sair até o próximo mês, conforme o presidente. A mesa é formada por Ronaldo Souza ‘Cancão’ (PTB), como 1º vice-presidente; Gilberto Melo (PR), 2º vice-presidente; Raimundo Nonato Lopes, o ‘Major Enfermeiro’ (PMDB), 3º vice-presidente; Osinaldo Souza (PTB), 1º secretário; Rodrigo Araújo (PSC), 2º secretário; e Elias Jardim (PHS), 3º secretário...

Sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina é suspensa devido a morte da professora Maria Wilza

Em nota enviada a este blog, a Câmara de Vereades de Petrolina informou que as atividades da Casa Plínio Amorim estarão suspensas nesta quinta-feira(14).

Confira a nota:..

SINDSEMP e representantes de Associações de Categorias de Leis específicas vão à Casa Plínio Amorim assistir a audiência pública com Secretária de Saúde de Petrolina

SINDSEMP e representantes de Associações de Categorias de Leis específicas vão à Casa Plínio Amorim assistir a audiência pública com Secretária de Saúde de Petrolina.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina e representantes das Associações de Categorias de Leis Específicas do município de Petrolina estiveram presentes na sessão desta quinta-feira(01), na Câmara de Vereadores, para acompanhar a audiência pública para prestação de contas do 1º quadriênio da Secretaria Municipal de saúde.

A secretária Magnilde Albuquerque expôs um diagnóstico da saúde de Petrolina, partindo da situação encontrada no início do mandato, considerada, pela atual gestão como caótica, e especificou todos os pontos administrativos, os desafios e avanços até o momento.

No momento dos questionamentos, apenas os parlamentares estavam autorizados a participar, e o vereador Paulo Valgueiro foi o porta-voz do SINDSEMP, com a pergunta do presidente Walber Lins, sobre o reajuste dos servidores não contemplados, assim como as gratificações propostas nas emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) não cumpridas, tendo em vista a redução na folha de pagamento, em relação ao último quadrimestre, na ordem de R$ 678.148,30 (seiscentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e trinta centavos), o que deixa claro que tem recurso sobrando, e que esse recurso de folha de pagamento de pessoal só pode ser destinado a este fim.

A secretária Magnilde, em sua resposta ao vereador Paulo Valgueiro, sobre o questionamento do sindicato, argumentou que a Secretaria de Administração e Fazenda e o SINDSEMP haviam acordado, em mesa de negociação, que estariam sentando no segundo semestre para discutir a possibilidade do reajuste, prazo que não foi aceito pela diretoria do sindicato, uma vez que o mesmo sempre procurou adiantar o processo dessa negociação, levando em consideração a data base de 1º de janeiro...

Projeto de Lei do reajuste salarial, de parte dos servidores municipais de Petrolina, é aprovado na Casa Plínio Amorim

A luta do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, avança em mais um dos pontos de negociação com o Poder Executivo Municipal, referente a campanha salarial 2017. Foi aprovado na sessão de hoje, quinta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2017, que concede o reajuste salarial à cerca de 75% dos servidores municipais, que já dever ser pago no mês de abril, retroativo a janeiro.

A proposta faz parte das primeiras negociações em relação às reivindicações do sindicato, para o reajuste de todas as categorias, e de acordo com a mesa de negociações, a situação dos servidores ainda não contemplados, será discutida em reunião agendada para o dia 26 de abril, quando o secretariado apresentará a proposta para as categorias específicas, com base no prazo solicitado para analisar as condições a serem justificadas.

Sobre o resultado da votação, o presidente do SINDSEMP, Walber Lins, sente-se  contemplado dentro do que ficou acordado, e ainda acreditando que o Executivo tenha sensibilidade quanto a valorização do servidor municipal, como num todo, o sindicato aguarda que o “SIM” seja dado, acatando os direitos do servidor. ..

Contra reforma da previdência, membros de entidades de classe lotam Casa Plínio Amorim em Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina, interior de Pernambuco, teve uma manhã bastante agitada nesta sexta-feira (10). Isso porque uma audiência pública, requerida pelo vereador Osinaldo Souza (PTB), debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que modifica as regras da aposentadoria no país. Na sessão lotada, membros de entidades de classe como o Sindicato dos Agricultores Familiares do município (Sintraf), Sindsemp e Sinticope protestaram contra a reforma.

Entre as mudanças propostas pelo governo Michel Temer e que são rejeitadas pelos sindicatos, está a criação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e a alteração na forma contributiva dos agricultores familiares, que deixariam de ser taxados pelo valor da comercialização de seus produtos para contribuírem sobre o Regime Geral da Previdência (RGPS)...

Paulo Valgueiro é aclamado Líder da Oposição na Casa Plínio Amorim

Em reunião, o Vereador Paulo Valgueiro, do PMDB, foi aclamado Líder da Oposição na Câmara Municipal de Petrolina, tendo como Vice-Líder a sua colega de bancada, a Vereadora Cristina Costa, do PT.

Paulo Valgueiro e Cristina Costa recebem essa nobre missão de representar a bancada de oposição, comprometendo-se a fazer uma oposição responsável, coerente, com argumentos transparentes, buscando o diálogo sempre que possível, mas endurecendo o discurso quando se deparar com erros e injustiças, pois o povo de Petrolina merece ser respeitado e bem representado na Câmara, que é, de fato a casa do povo...