Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado

Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro, próxima terça-feira, assegurando-se o quantitativo mínimo de 30%. 

Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.

A intensificação das ações de mobilização culminou em uma greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta quinta-feira (21). Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes. ..

Câmara de Vereadores de Petrolina aprova Projeto que adequa aumento salarial

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, nesta quinta-feira (21), aumento salarial. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 aprovado em 1ª votação por 18 votos a favor e apenas um contra do vereador Gaturiano Cigano.

Em resposta aos questionamentos da REDEGN, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Petrolina, informou que "não foi apresentado o novo valor salarial, somente a alteração na Lei Orgânica"...

Mpox: OMS aprova primeira vacina para uso emergencial em crianças

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a inclusão da vacina LC16m8 contra a mpox à lista de insumos de uso emergencial. Este é o segundo imunizante aprovado pela entidade para controle e prevenção da doença, declarada emergência global em agosto.

Dados da entidade revelam que, em 2024, foram notificados casos de mpox em pelo menos 80 países, incluindo 19 nações africanas. A República Democrática do Congo, país mais atingido, responde pela maioria de casos suspeitos...

Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.  

"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas", diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. ..

Acabamos de aprovar a retomada do programa nacional de redução dos agrotóxicos, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a possibilidade de estabelecer novas parcerias internacionais que ajudem no desenvolvimento tecnológico da agricultura familiar do país. Em entrevista coletiva no centro de mídia do G20, que ocorre no Rio de Janeiro, ele destacou as relações bilaterais com os chineses.

“Um bom programa que o Brasil está buscando aprender é o programa de mecanização da China. Lá, tem muitas máquinas de pequeno porte”, disse Teixeira. “Precisamos estimular empresas chinesas a se instalarem no Brasil para fazer máquinas de pequeno porte para a agricultura familiar. A agricultura familiar precisa ter acesso a essas tecnologias de conectividade, tecnificação e mecanização.”..

Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado

O Senado acelerou e conseguiu aprovar a regulação do Mercado de Carbono antes de levar o tema para a Conferência do Clima,  a COP 29, que acontece até o próximo dia 22, no Azerbaijão.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)  e que, segundo a relatora, será uma importante ferramenta no combate às mudanças climáticas...

Governadora Raquel Lyra nomeia 1.609 professores aprovados no cadastro de reserva

Cumprindo o cronograma de convocação dos professores aprovados no cadastro de reserva, a governadora Raquel Lyra nomeou, nesta sexta-feira (15), 1.609 profissionais da área para atuarem nas escolas da rede estadual de ensino.

As nomeações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial. Esta é a segunda convocação do cronograma divulgado no dia 30 de outubro, quando foram nomeados 1.956 professores...

Programas CNH da Gente e CNH na Escola são aprovados pela Alba

Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei.

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores  de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto...

Programas do Governo do Estado para ampliar acesso à habilitação são aprovados pela Alba

Os programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foram aprovados, na terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Os projetos foram encaminhados à Alba, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no último mês de agosto...

Com apoio do deputado Roberto Carlos, Alba aprova cinco projetos estratégicos para o desenvolvimento da Bahia

Em uma sessão marcada por avanços significativos para o estado da Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos que prometem impactar positivamente diversas áreas da vida dos baianos.

Entre os líderes presentes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo do Estado, celebrou as aprovações e destacou o papel fundamental dessas medidas no progresso econômico e social do estado...

Federações brasileiras aprovam mudança e presidência da CBF permitirá duas reeleições

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira (8) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, 27 federações estaduais aprovaram uma mudança no estatuto da entidade. A partir de agora, o presidente da CBF poderá ter até três mandatos consecutivos, possibilitando duas reeleições.

Antes dessa alteração, o estatuto permitia apenas uma reeleição, limitando o presidente a dois mandatos. A nova regra foi aprovada por unanimidade (26 estados e o Distrito Federal)...

Presidente Lula aprova custeio de locomoção para Agentes de Saúde que usam veículo próprio

Na tarde desta última quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a proteção de despesas de transporte para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) que utilizam o próprio transporte não exercer suas funções.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a medida representa um passo importante na estratégia de fortalecimento da saúde da família no país...

Mais 132 professores da Educação Básica aprovados em processo seletivo são convocados pela SEC

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (5), a convocação de mais 132 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a entrega da documentação, visando a contratação temporária de pessoal na função de professor da educação básica, em caráter de emergência, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os docentes convocados, que vão atuar em unidades escolares da capital e do interior, devem enviar, no período de 6 a 20 de novembro, os documentos digitalizados solicitados, via correio eletrônico, no endereço [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação Região Metropolitana de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na SEC (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121) munidos da documentação em original e fotocópia no período acima mencionado, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTEs com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico citado, nos mesmos período e horários. O candidato que não atender ao presente chamado, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária...

TCM recomenda aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras.Confira situação Juazeiro

Na sessão desta quinta-feira (05/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras, duas delas relativas ao exercício de 2023, uma de 2022 e a outra de 2020.

Referentes ao ano de 2023, as contas que receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas são dos municípios de Iguaí, sob responsabilidade de Ronaldo Moitinho dos Santos; e de Jaborandi (Marcos Antônio Matos da Silva)...

Aprovado projeto de lei que prevê o reajuste de salários do executivo do município de Petrolina

Foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto de lei que prevê o reajuste de salários do executivo do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os debates sobre o novo reajuste foram iniciados no ano passado, e, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que dispõe sobre a fixação do subsídio para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi a votação na Casa Vereador Plínio Amorim.

Foram quase oito anos sem reajustes nos salários do prefeito, vice e secretários. O último reajuste foi aprovado em 2016, quando o salário do prefeito passou de 15 mil para 18 mil reais. O do vice-prefeito aumentou de 12 mil para 14 mil reais. E os secretários passaram a receber 12 mil reais, 4 mil a mais...

Prefeito Cleivynho Sampaio tem contas do CONSTESF aprovadas por unanimidade pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, durante a 35ª sessão ordinária, a aprovação, por unanimidade, das contas do exercício de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF).

A aprovação das contas representa o compromisso do gestor Cleivynho Sampaio, à frente do consórcio que reúne os 10 municípios do Sertão do São Francisco, em prol das implantação de politicas de desenvolvimento regional de forma articulada. A notícia também confirma a eficiência e a responsabilidade dos membros do consórcio na administração do CONSTESF...

Mais Médicos: MPF recomenda ao Ministério da Saúde revisão dos critérios e convocação dos cotistas aprovados

As listas de convocação do programa Mais Médicos são objeto de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) destinada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. O MPF quer a correção das listas que não tenham considerado candidatos cotistas entre os aprovados. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.

Segundo as apurações do MPF, os gestores do programa federal vêm adotando critérios de seleção que, na prática, dificultam ou impedem o preenchimento de vagas reservadas a profissionais pretos, pardos, indígenas ou com deficiência...

CCJ aprova porte de arma a agente socioeducativo e oficial de justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e também para oficiais de justiça.

Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4.256 de 2019 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES)...

Prefeitura de Juazeiro divulga 18ª convocação de aprovados em concurso público da educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), divulgou nesta quarta-feira (16), a 18ª convocação dos aprovados no concurso público para o cargo de professor na rede municipal de ensino. A lista dos convocados e a relação dos documentos necessários para a posse estão disponíveis no Diário Oficial do Município (Doem).

Os candidatos convocados têm um prazo de 30 dias para entregar a documentação, contados a partir da data de publicação do edital. A entrega dos documentos solicitados deve ser realizada na Seduc, localizada na Rua Antônio Pedro, nº 139, Centro, das 8h às 14h...

Projetos aprovados na CCJ da Câmara podem acirrar reações entre poderes

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF.

“Hoje, o STF está num destaque muito grande, julgando muitos temas, muitas matérias, avocando para si muitas questões, dentro de um contexto, inclusive, de ativismo judicial, exercendo atividades que não são propriamente dele, mas mesmo assim, fazendo”, analisa o especialista...