Senador apresenta emendas à MP para melhorar renegociação de dívidas rurais

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas. ..

CODEVASF informa prorrogação do prazo para negociação de dívidas de usuários dos perímetros de irrigação.

A superintendência regional da CODEVASF em Juazeiro informa que foi prorrogado até o dia 29 de junho o prazo para o parcelamento de dívidas do K1 e de titulação de lotes agrícolas para os agricultores e empresas dos perímetros de irrigação de Maniçoba, Mandacaru, Tourão e Curaçá (I e II).

Os titulares dos lotes agrícolas devem procurar o setor de cobrança, no primeiro andar do prédio da Codevasf em Juazeiro, localizado na Avenida Comissão do Vale, S/Nº, no bairro de Piranga. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 15 às 17 horas...

Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse prazo...

Em reunião com ministro da Integração Nacional, Gonzaga Patriota defende renegociação das dívidas dos produtores rurais

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) se reuniu com o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho (PMDB) para tratar sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais e defendeu a prorrogação do parcelamento de débitos vencidos de K1(taxa referente ao uso da água) para todos os irrigantes. "Os projetos de irrigação estão falindo, estamos enfrentando uma das maiores secas dos últimos 50 anos e a cada ano os reservatórios de água diminuem. Precisamos dar algum incentivo aos produtores da região do Nordeste, eles não podem ter o nome inscrito em dívida ativa ou correr o risco de perder as suas terras, pois isso causaria grandes problemas para essa região", ressaltou.

Sobre o K1, Gonzaga Patriota solicitou ao ministro a prorrogação do parcelamento de débitos vencidos e, segundo o parlamentar, foi publicado, nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial a portaria 157 prorrogando até o dia 31 de dezembro o prazo para pagamento do referido débito. "Sabemos que é uma coisa que tem que se pagar, mas muita gente estava inadimplente e ontem o prazo terminou. Solicitei a prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas de produtores da tarifa D'água K1, e ele [ Helder Barbalho] me prometeu que seria publicado hoje (01), e foi publicado, a portaria 157 no Diário Oficial que trata sobre a Lei da irrigação 12/787 e com isso prorrogou até o mês de dezembro deste ano os valores do K1, dando uma oportunidade de renegociação", disse..

"Pela 1ª vez vejo o governo sensibilizado com a renegociação de dívidas no campo", afirma Guilherme Coelho após reunião na CNA

Nesta terça-feira (01) o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB), acompanhado do amigo e companheiro de partido, Ronaldo Silva, provocou uma reunião com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, em Brasília. Na pauta estava a discussão sobre a renegociação de dívidas dos agricultores que atuam no nordeste, especialmente na região do semiárido. Na oportunidade, o vice-prefeito também conversou o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra,  que também é um entusiasta desta renegociação para os produtores.

Da reunião foram extraídas propostas para compor a sugestão de emenda constitucional que está sendo preparada pela presidência da CNA (medida 707) que deve ser votada em breve pelos deputados da Câmara Federal. Há anos lutando por esta conquista para o semiárido, Guilherme mostra mais otimismo desta vez quanto ao andamento das discussões. "O governo tem sido muito duro. Duro com juros, com o rebate dos pagamentos, e principalmente com a falta de segunda chance ao agricultor. Mas agora, pela primeira vez, vejo o governo sensibilizado com a renegociação de dívidas no campo para os produtores do Nordeste", afirma...

Após negociação, empresa Dan-Herbet pagará salário dos funcionários atrasados

A presidente do Sindicato da Construção Civil de Juazeiro, Luciene de Jesus, voltou ao programa Geraldo José nesta sexta-feira (05) para dar maiores esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores contratados pela empresa FJ Engenharia, que prestou serviço a empresa Dan-Hebert, para execução de serviços na construção do Juá Garden Shopping em Juazeiro.

De acordo com a presidente, em uma reunião nesta sexta-feira (05) no Ministério do Trabalho e Emprego, em Juazeiro, a empresa Dan-Herbet assumiu o compromisso de pagar os salários atrasados dos funcionários...

Prazo para renegociação de débitos do K1 termina nesta terça (02)

Sindilimp consegue reajuste de 11,77% na mesa de negociação; vereador aponta avanço

As negociações de reajustes salariais dos trabalhadores terceirizados da Bahia resultaram em mais uma vitória para a categoria. Conforme informa o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana Asseio e Conservação da Bahia (Sindilimp-BA), as empresas contratantes fecharam em 11,77% o valor para os profissionais que atuam como terceirizados. De acordo com a coordenadora geral do sindicato, Ana Angélica Rebello, a situação foi considerada como continuação de um trabalho exaustivo de diálogos. "Estamos, aos poucos, conseguindo valorizar cada vez mais a atuação de profissionais terceirizados, esse reajuste é uma mostra de que vale a pena persistir. Estamos negociando desde o ano passado com muito esforço e conseguimos chegar em um ajuste mesmo com a crise do país", frisa, após reunião na última sexta-feira (15).

Para o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), o aumento salarial é mais uma forma de valorizar os trabalhador e considera um avanço das empresas que contratam terceirizados reconhecer direitos trabalhistas. "Sem dúvida é um avanço nas negociações, foram quase 4% de reajuste real. Vamos seguir acompanhando as atividades do Sindilimp e mantendo as relações com setores trabalhistas, principalmente os terceirizados, que possuem pouca representatividade no estado". O edil petista ainda completa que os avanços nas negociações são devido a ações constantes de ambos os lados. "Tanto a empresa como o funcionário querem resolver os impasses e manter seu quadro de profissionais satisfeito"...

INICIADA A NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA HORTIFRUTICULTURA DO VALE SÃO FRANCISCO 2016

Foi aberta terça-feira (12/01), a primeira rodada de Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da Hortifruticultura do Vale São Francisco BA/PE 2016. O tema da campanha é reajuste salarial, saúde, trabalho decente. O evento acontece no Petrolina Palace Hotel e estão  presentes lideranças sindicais dos STTRs de Abaré, Casa Nova, Curaçá ,Juazeiro, Sobradinho, Sento Sé da Bahia, bem como Belém do São Francisco, Lagoa Grande e Petrolina do Estado de Pernambuco. O encontro ainda reúne representantes da FETAG-BA, FETAPE, CONTAG, CUT e CTB. O calendário de Negociação é 12/01 à 15/01. A Pauta de Reivindicações é composta por 14 cláusulas, as principais são: Salário Unificado de R$ 965,00, Cesta Básica Alimentar In Natura, Proibição de Contrato de Safra, Alimentação no local de trabalho. “Estamos esperançosos que o bom senso prevaleça mais uma vez, como tem se registrado nas últimas campanhas salariais” expressou ao Blog Emerson José, popular Mitu, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Juazeiro. ..

CODEVASF CONVIDA PRODUTORES DOS PERÍMETROS PÚBLICOS EM JUAZEIRO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DO K1

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) enviou e-mail ao Blog divulgando a portaria nº 240/2015, e convida os produtores rurais titulares de lotes agrícolas dos perímetros irrigados da 6ª Superintendência Regional (Maniçoba, Mandacaru, Tourão E Curaçá 1 e 2) a comparecerem à sede da Codevasf em Juazeiro/BA, a partir de 11 de janeiro a 1º de fevereiro de 2016.   O objetivo é que os produtores possam negociar suas dívidas referentes à cobrança do K-1. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes.   Limites mínimos para as parcelas: R$ 100,00, se pessoa física e R$ 500,00, se pessoa jurídica.

Documentos necessários: 1) pedido de parcelamento de acordo com modelo do órgão; 2) declaração de inexistência da ação judicial contestando crédito ou de embargos; 3) cópia do contrato social, estatuto ou ata e eventual alteração que identifique os atuais representantes legais, e ainda RG e CPF do representante legal ou procurador (se pessoa jurídica); 4) cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (se pessoa física). ..