O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Cultura, liberou R$ 16,8 bilhões para projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet neste ano. A cifra, por sua vez, supera em R$ 375 milhões autorizados em 2023, quando foi liberado R$ 16,4 bi.
A liberação da verba é considerada cinco vezes maior do que a disponibilizada em 2022, que somou R$ 3,5 bilhões, de acordo com os dados da própria pasta...
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos...
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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento, a exclusão de pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19) e deve ser apreciado no Senado nesta sexta. O parlamentar afirmou ter apresentado um destaque para retirar essa parte do texto...
Projeto Oxente alerta sobre a maldade que é soltar fogos com estampido. Confira:
Nós do Projeto Oxente alertamos mais um ano sobre a maldade que é soltar fogos com estampido, chega a ser desumano...
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Onze projetos da rede estadual de ensino da Bahia foram selecionados como finalistas da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) 2025, um dos maiores eventos nacionais voltados para a ciência e tecnologia na Educação Básica. A conquista, anunciada durante o Encontro Estudantil da Rede Estadual, é resultado de um trabalho coletivo entre estudantes, professores e a Secretaria da Educação do Estado (SEC), que vem investindo continuamente na formação científica e tecnológica dos jovens baianos.
As propostas, desenvolvidas ao longo do ano letivo, refletem o protagonismo estudantil na busca por soluções inovadoras para desafios locais e globais. Da sustentabilidade ambiental à tecnologia aplicada à saúde, as iniciativas evidenciam o impacto transformador da educação pública e a importância de fomentar a iniciação científica como alicerce para o desenvolvimento social e econômico. Como aconteceu com os alunos Christian dos Santos Leal Ferreira e Guilherme Gaspar do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, do município de Candeias, que foram orientados pela professora Hevelynn Franco Martins no desenvolvimento do projeto “Futuro sustentável: Estudando alternativas através da utilização da abordagem STEAM no desenvolvimento de protótipos de energia renovável para auxiliar no enfrentamento das mudanças climáticas”...
Já em sua 18ª edição, o projeto Natal Solidário da Agrovale, contemplou esse ano 1.747 crianças de Juazeiro -BA.
Coordenada pela equipe do departamento de Recursos Humanos (RH), e animada com as brincadeiras dos palhaços Palito e Chapeleta, a iniciativa entregou presentes às crianças da Fundação Lar Feliz e das Escolas Edivânia Santos Cardoso, Gentil Damásio,EMEI Maria Júlia Rodrigues Tanuri, EMEI Irmã Redenta, EMEI Maria Nilda e EMEi Luzinete de Oliveira...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que propõe o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.
O programa estaria disponibilizado para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Segundo a Agência Brasil, a matéria retornará à Câmara dos Deputados após sua aprovação, pois sofreu alterações durante a tramitação no Senado. ..
A Câmara de Vereadores de Juazeiro recebeu e aprovou, na última sexta-feira (13) um Projeto de lei Complementar, encaminhado pela gestão Suzana Ramos, com a nova estrutura administrativa do município que será gerida pelo novo prefeito, Andrei Gonçalves.
O Projeto de lei complementar define a reorganização administrativa que será implantada a partir de 1º de janeiro e traz muitas modificações na estrutura de Secretarias...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado...
Nesta quinta-feira (12), o prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, se reuniu com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar de intervenções essenciais que transformarão a realidade do município e de toda a região.
Na pauta, discutiram as intervenções dos riachos e canais da cidade e sobre o projeto do Canal do Sertão Baiano, onde foi anunciado que a 1ª etapa dessa importante obra de infraestrutura hídrica foi licitada, e a previsão é que as obras sejam iniciadas no primeiro trimestre de 2025...
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através da empresa Agrinatus – Agricultura e Meio Ambiente, realizou dia (11) o seminário inicial do Projeto de Requalificação Ambiental na Bacia do Riacho Mocambo, em Curaçá, Bahia.
O evento contou com a presença da comunidade, da equipe técnica da empresa Agrinatus, da empresa Gama Engenharia, fiscalizadora das obras, do coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, e de representantes da prefeitura e do Instituto Regional da Pequena Propriedade Apropriada (IRPAA)...
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O Dia Nacional do Forró, escolhido pela data de nascimento de Luiz Gonzaga, vai ser celebrado em Salvador com uma homenagem ao Rei do Baião.
Nesta sexta-feira (13) o cantor e sanfoneiro Cicinho de Assis apresenta o show "Um forró para seu Luíz", a partir das 20h, no Teatro SESC Casa do Comércio, no qual celebra o repertório do maior nome do gênero nordestino...
A coleta seletiva solidária é crucial na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, sendo fundamental para a proteção do meio ambiente e para a construção de um futuro mais sustentável.
Ela envolve a separação de materiais recicláveis, como papel, vidro, plástico, metal, entre outros, dos resíduos orgânicos e rejeitos, possibilitando a destinação ambientalmente adequada para cada um deles...
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) conseguiu importante avanço na condução do projeto do Canal do Sertão Baiano (CSB), maior obra de infraestrutura hídrica da Bahia.
Na última quinta-feira (5/12) foi realizada a licitação para contratação das obras da primeira etapa do canal, no trecho entre o reservatório RC 500, ponto de tomada d'água, até onde será construída a primeira das três novas estações de bombeamento, a EB600, em Juazeiro...
Assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias e, consequentemente, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzindo os índices de insegurança alimentar grave no Estado da Bahia.
Esses são alguns dos objetivos do projeto Ater Bahia Sem Fome, que está realizando levantamentos socioeconômicos e cadastro de famílias em comunidades rurais localizadas em Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso e Sento Sé. Municípios do Território Sertão do São Francisco nos quais o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) vai assessorar 490 famílias, através desse Projeto...
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A regulamentação da reforma tributária segue em debate entre parlamentares, governo e entidades ligadas aos mais variados setores da economia.
Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou sobre o tema e entregou à equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM) - relator do texto no Senado – um ofício com o posicionamento da entidade sobre as mudanças nas regras de arrecadação de impostos sugeridas na proposta. ..
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.
O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218...
A Função social da terra prevista no artigo 186 da Constituição Federal do Brasil estabelece que ela é exercida quando a propriedade atende a determinados requisitos, como: "aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, preservação do meio ambiente, observância da legislação trabalhista, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores".
Dessa forma, se a propriedade rural não atender esses requisitos, compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, como expresso no parágrafo 1º do Art.2º da Lei nº 8.629, de 1993, que regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária...
Durante o seminário “Superação da Pobreza Rural no Semiárido Brasileiro: A Trajetória do Projeto Dom Helder Câmara”, realizado nesta terça e quarta-feira (4) , em Brasília, aconteceu o lançamento da terceira fase do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC). Essa iniciativa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai contemplar nove estados do Semiárido brasileiro, atendendo 90 mil famílias, com foco no desenvolvimento rural e combate à pobreza na região.
Para contribuir com o debate acerca da Convivência com o Semiárido como estratégia para a ação do novo projeto PDHC, integrantes da Rede Ater Nordeste de Agroecologia participaram do Seminário e destacaram a necessidade do novo Projeto dialogar com a realidade do Semiárido, levando em consideração experiências locais e os diversos contextos regionais...
O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país.
Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. ..
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