Bolsonaro poderá ser preso mesmo se condenado a penas mínimas pelo STF

Caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro irá para uma prisão em regime fechado mesmo que receba as penas mínimas dos crimes atribuídos a ele na denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na noite de terça-feira (18).

Na hipótese de condenação pelos cinco delitos de que é acusado, a soma das penas mínimas seria de 12 anos e seis meses, sem considerar as circunstâncias agravantes indicadas pela PGR, e superaria o parâmetro legal para encaminhamento para o regime fechado, que é de 8 anos...

PGR denuncia ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Neto, Augusto Heleno e mais 30 por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro, 4 ex-ministros e mais de 3 dezenas de investigados pela tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a PGR, é acusado formalmente de por vários crimes, que incluem Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e, caso aceita, colocaria o  ex-presidente na condição de réu para responder a um processo penal no tribunal...

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado...

Adolfo se pronuncia após ser afastado na presidência da AL-BA: “Já sabia da possibilidade”

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista à TV Aratu nesta segunda-feira (10), Adolfo disse que recebeu a decisão com “tranquilidade” e disse que já esperava que fosse ser afastado em algum momento.

“Já sabia dessa possibilidade, até porque já houve outros casos semelhantes de todo o Brasil. Mas como eu já falei em diversas entrevistas que eu dei durante o ano passado e esse ano, com toda tranquilidade, para mim é uma honra ter sido votado a unanimidade desta casa, com 62 deputados. Um candidato teve um voto, e eu tive pela terceira vez 61 votos restantes, a unanimidade. Então, para mim é uma honra muito grande. Todos os colegas deputados sabiam dessa possibilidade”, disse Adolfo...

STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática...

Defesa de Robinho recorre de decisão do STF e pede que ex-jogador seja solto

A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão do acusado. Robson cumpre pena pelo crime de estupro, acusado ainda na Itália, por 9 anos de reclusão, e os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. 

Em novembro de 2024, o Supremo rejeitou o pedido de liberdade do ex-atleta por 9 votos a 2. Robinho está preso desde março do ano passado, quando o STJ decidiu pelo cumprimento da pena no Brasil...

STF retoma trabalhos em 2025 com sessão solene e Barroso faz balanço do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (3), os trabalhos do plenário em 2025, após o recesso iniciado no fim de dezembro. Durante o período, os ministros atuaram apenas em questões urgentes. A sessão solene marcou o retorno das atividades jurisdicionais e contou com a presença de diversas autoridades.

Entre os presentes estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti...

STF anula decisão para bloquear as contas de Bom Jesus da Lapa; valores devem ser devolvidos ao município

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para  bloquear as contas do município de Bom Jesus da Lapa e garantiu verbas para serviços públicos. O Supremo considerou o bloqueio inconstitucional, violando princípios da legalidade orçamentária e da separação de poderes. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

O município teve suas contas bloqueadas por decisão do TJ-BA, em resposta a um pedido de tutela de urgência para bloquear o valor de R$855.782,50, feito pela empresa Ferreira Xavier Material Elétrico Ltda., que tinha um contrato administrativo com a prefeitura. A constrição das contas impactou a capacidade de utilizar os recursos públicos...

Gilmar Mendes defende semipresidencialismo e afirma: “Está na agenda para 2025”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quinta-feira (23), que a adoção do semipresidencialismo no Brasil “está na agenda para 2025” e é um tema sobre o qual a corte terá que trabalhar.

A declaração foi dada em um fórum empresarial do qual participa na Suíça...

Após 2 anos dos ataques de 8 de janeiro, STF condenou 371; 122 estão foragidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. 

Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). ..

Alexandre de Moraes não concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional.

Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso...

STF rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusava a deputada de injúria e difamação após publicação nas redes sociais em que Hilton teria insinuado que a ex-primeira-dama teria adotado um cão que já pertencia a outra família.

O processo foi motivado por um comentário feito pela deputada, no mês de março de 2024, contrário à entrega do título de cidadã paulistana à Michelle. Hilton comentou na publicação: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez [sic]”...

STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo...

STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (11) a quinta sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas...

STF nega recurso de Bolsonaro e forma maioria para manter Moraes como relator do inquérito da trama de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Até o momento seis ministros votaram contra o recurso e não houve nenhum voto contrário. O julgamento foi iniciado às 11h desta sexta-feira (6).

Em sessão virtual, votaram de forma contrária o relator do recurso, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli...

Toffoli lê voto que pode responsabilizar redes por conteúdo de usuário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários.

A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas...

STF vai julgar essa semana pedido de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito da trama golpista

Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...

STF vai julgar essa semana pedido de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito da trama golpista

Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...

STF forma maioria em votação pela manutenção de símbolos religiosos em órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Em sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Corte chegou a seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Segundo a Agência Brasil, o MPF entende que a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado. O relator, ministro Cristiano Zanin, por sua vez, ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. ..

Pedido de habeas corpus ao ex-jogador Robinho é negado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.

Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson. 

Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana...