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A Rede GN publicou recentemente que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho deu entrada no Processo 0001658-77.2012.8.05.0146, no último dia 09/05/2024 com a AÇÃO ANULATÓRIA processo 8006079-51.2024.8.05.0146, tentando uma liminar para ser candidato, na Vara de Fazenda Pública (Veja aqui).
Logo depois, na sexta-feira (24) o advogado Carlos Henrique Rosa de Souza encaminhou ao blog cópia da Petição Cível em Defesa Anulatória contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho requerendo que o mesmo seja condenado por improbidade administrativa (Veja aqui).
No último dia 27, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua Promotora de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça, com atribuição na Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, vem expor o que segue, pugnando, desde já, pela improcedência do pedido.
O que disse o MP na contestação à ação de nulidade proposta por Isaac:
Disse que Isaac tenta discutir novos fatos para reapreciação já analisados na ação de improbidade, na qual ele foi condenado.
E que não justifica dizer que "foi condenado por ato de terceiro” vez que o responsável legal pelas despesas e verdadeiro autor dos pagamentos questionados era o secretário municipal (ordenador de despesas), e não ele, o prefeito.
E que Isaac deveria ter alegado sua suposta ilegitimidade passiva na contestação da ação de improbidade, sendo que não o fez no momento processual adequado.
E que agora ficou precluso o direito de requerer a inclusão de réus no polo passivo da ação anulatória.
E que essa ação ora proposta é um Subterfúgio a candidatura de Isaac. Não podendo o Judiciário permitir que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos por Isaac, notadamente por ele ter apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por Improbidade Administrativa.
Isaac já se utilizou de todos os recursos e manobras legais possíveis, não tendo logrado êxito em reverter a sua situação. Assim, utiliza-se frequentemente de manobras protelatórias a fim de retardar suas condenações e, em havendo a fim de impedir suas execuções.
E de se mencionar que, atualmente, circula em blogs locais notícias de pré-candidatura de Isaac.
Essa é uma conduta vexaminosa que, contudo, certamente será vedada pelo Juízo da Fazenda Pública, impedindo-se tamanho retrogresso à probidade na administração pública.
O autor (Isaac) se utiliza da presente ação a fim de, por interesse pessoal, desconstituir sentença de processo no qual foram observados o contraditório e a ampla defesa, sendo que tal pretensão não merece prosperar. E pede a Improcedência do pedido de Isaac.
Da redação Rede GN
11 comentários
30 de May / 2024 às 10h06
Agora eu acho que ficou claro, Isaac chega de tentar enganar a população .
30 de May / 2024 às 10h08
Vai ser candidato, provavelmente vai vencer e administrar a prefeitura sob. Ação de liminar liminar, alguém dúvida ??????
30 de May / 2024 às 11h01
Outra vez o nome não constará nas urnas, sob judicie, assim como Florêncio em 2020, não é vantajoso, é muito desgastante.
30 de May / 2024 às 11h12
Ricardo Ferreira eu duvido! em JUAZEIRO ele não vence ! os eleitores JUAZEIRENSE que tem esclarecimentos não irá reconduzir um cidadão que responde a PROCESSOS por INEGIBILIDADE, e povo tem conhecimentos disso porque ele está INELEGÍVEL! por que está TE@$@ EM SER PREFEITO deJUAZEIRO????? isaac INELEGÍVEL nunca mais.
30 de May / 2024 às 11h12
Issac esta alimentando seus eleitores com falsas expectativa que e candidato
30 de May / 2024 às 12h22
Eita caba teimoso vai deitar galinha que vc ganha mais.
30 de May / 2024 às 12h38
Isaac prefeito
30 de May / 2024 às 14h37
Sinceramente não consigo entender votei em Issac mais tá ficando chato essa discussão se reúnam e decidam logo o nome e pronto. Também o governador é fraco demais não chama logo esse povo pra tomar uma decisão vai tomar peia de novo em 2026 em Juazeiro.
30 de May / 2024 às 16h14
Eita caboco teimoso
05 de Jun / 2024 às 07h24
qualquer um, menos essa suzana
05 de Jun / 2024 às 10h20
Loteamento ou bairro? Pq o bairro monte castelo são três loteamentos, monte Serrat que já é calçado, monte castelo e barranqueiro, a prefeita falou em um vídeo que ia calçar o bairro todo, aí agora vem com essa notícia falando em loteamento, dando uma de doida como sempre.