A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 20 e 21 de maio o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do caso estava previsto para os dias 8 e 9 de abril, mas a data foi reagendada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin...
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho foi detido por policiais judiciais nesta terça-feira (25) depois de ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acontece o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado.
Coelho subiu até o terceiro andar, onde ocorre a sessão, e gritou em frente ao plenário, o que fez o ministro Alexandre de Moraes interromper a leitura do seu relatório sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro...
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Começa hoje a análise das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados, acusados de participação na trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os magistrados definirão se o ex-mandatário e integrantes da cúpula militar denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) se tornarão réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, feita após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022...
CNJ promove, nesta quinta (20), webinário para discutir protocolos de julgamento com perspectiva de gênero eO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, nesta quinta-feira (20/03), o webinário “Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres”. O evento, realizado no contexto do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, será transmitido ao vivo pelo Youtube, daté às 19 horas.
O webinário, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de pesquisadoras e pesquisadores da área de direitos humanos, tem como objetivo debater a aplicação dos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021) e Racial (2024) no Sistema de Justiça...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para o colegiado julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.
Os ministros vão decidir:..
A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.
Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa...
Mais uma vez, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso com o objetivo de impedir que o ministro seguisse como responsável pelo caso...
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fará, no próximo dia 10 de março, a sua primeira sessão plenária virtual. A decisão de implementar as sessões on-line de julgamento foi instituída pela Corte no dia 6 de fevereiro de 2025, disciplinada pela Resolução Nº 483.
O formato já é utilizado por diversos tribunais no Brasil, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde 2019, realiza semanalmente sessões plenárias eletrônicas de julgamento, por meio do Plenário Virtual. Os julgamentos presenciais no plenário da Corte do TRE-PE continuarão a acontecer normalmente...
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Robinho já sabe quando poderá ter ou não sua pena flexibilizada após o estupro de uma mulher na Itália. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do recurso da defesa do ex-atacante para o próximo dia 13 de março.
Todo o processo desse novo julgamento deve ocorrer em uma sessão virtual da Corte Especial e tratará do recurso de embargos de declaração da defesa de Robinho. Esse pedido requer a modificação da decisão da sentença que homologou a decisão da Justiça da Itália pelo crime cometido em 2013...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou o calendário das sessões de julgamento para janeiro de 2025. A primeira sessão do ano será virtual e está marcada para o dia 21 de janeiro. Ao longo do mês, o Pleno realizará outras sete sessões, distribuídas da seguinte forma: nos dias 23 (virtual), 27 (virtual e presencial), 28 e 29 (virtuais), além de 30 e 31 (presenciais). O calendário foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 13 de dezembro de 2024.
Conforme a Resolução Administrativa o Plenário Virtual é um ambiente eletrônico, no qual desembargadoras e desembargadores eleitorais registram seus votos. Após a votação de todos os integrantes da Corte, respeitando o quórum exigido, o resultado é apurado ao final da sessão. Cada sessão virtual dura dois dias úteis, com votação iniciada à meia-noite do primeiro dia e encerrada às 23h59 do segundo dia...
Já fez a lista de objetivos para 2025? Desenvolver a habilidade de comunicação pode até não entrar nela, mas qualquer tópico que envolva o relacionamento com outras pessoas exigirá essa soft skill. Entra ano, sai ano, ser compreendido como se espera ao falar continua sendo um dos principais desafios.
No mesmo momento em que a Oxford University Press escolhe “brain rot” como a palavra do ano de 2024, termo usado por jovens para descrever o desgaste mental causado pelo consumo excessivo de conteúdo online, alguns desafios se somam às já conhecidas complicações na comunicação (e conexão) humana...
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Já fez a lista de objetivos para 2025? Desenvolver a habilidade de comunicação pode até não entrar nela, mas qualquer tópico que envolva o relacionamento com outras pessoas exigirá essa soft skill. Entra ano, sai ano, ser compreendido como se espera ao falar continua sendo um dos principais desafios.
No mesmo momento em que a Oxford University Press escolhe “brain rot” como a palavra do ano de 2024, termo usado por jovens para descrever o desgaste mental causado pelo consumo excessivo de conteúdo online, alguns desafios se somam às já conhecidas complicações na comunicação (e conexão) humana...
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Ao concluir os trabalhos do ano de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) festejou o fato de, pela primeira vez na sua história, ter alcançado 100% das metas de julgamentos de processos. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, lembrou que algumas medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros, "graças ao que podemos comemorar: o alcance das 14 metas institucionais estabelecidas no início do ano".
Durante 2024, o TCE/BA concluiu os julgamentos de 2.040 processos, com 78 sessões realizadas pelo plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (11) a quinta sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas...
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Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.
Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...
Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.
Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...
Anderson de Sá, 28 anos, foi condenado a mais de 45 anos de prisão pelo assassinato da própria mãe, Graciete Oliveira Souza, de 57 anos, e do tio, Manoel Bismarcos Alves Souza, de 53. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Oswaldo Nunes, em Sento Sé, no norte da Bahia, encerrou-se nesta quarta-feira (27), resultando em uma pena de 45 anos, 1 mês e 25 dias pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáveres.
Atuou na acusação, o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos, que denunciou o réu pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação dos cadáver. Anderson de Sá foi preso no dia 07 de novembro do ano passado e aguardava pelo julgamento no Conjunto Penal de Juazeiro. Após a prisão, segundo a polícia, ele teria confessado que juntamente com o pai, de prenome Francisco, foram os autores dos homicídios. Ainda segundo a Polícia Civil, o filho único do casal também indicou a localização de onde os corpos haviam sido ocultados...
O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação...
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. ..
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