Adolfo Menezes entra com agravo no STF para tentar levar ao plenário da Corte julgamento do afastamento dele da presidência da Assembleia

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros.

De acordo com a ação, o objetivo é garantir o direito à ampla defesa de Adolfo.

A sessão virtual para julgamento da liminar começou no último dia 21 na segunda turma do Supremo, e termina nesta sexta-feira (24). Até agora, apenas Gilmar Mendes encaminhou o voto, mantendo a decisão monocrática. A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não se manifestou.

O STF foi provocado por uma reclamação constitucional do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que, inicialmente, tentou obter o afastamento de Adolfo por meio de uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas sem sucesso.

Na reclamação, Hilton também solicitou que Supremo determine, num prazo de cinco dias após após o afastamento do comandante da Assembleia, a realização de uma nova eleição para a presidência, o que não foi atendido na liminar por Gilmar Mendes.

Com o afastamento de Adolfo Menezes, quem assumiu a presidência em exercício da Assembleia foi a deputada Ivana Bastos (PSD). Em entrevistas recentes à imprensa, Adolfo defendeu que a correligionária seja efetivada no comando da Casa, pois admitiu que as chances de retomar o cargo são remotas, diante do entendimento consolidado do STF que impede um terceiro mandato consecutivo como chefe do Poder.

Entretanto, o agravo regimental, que chegou ao Supremo faltando menos de uma hora para o fim do prazo para esse tipo de recurso, demonstra que Adolfo ainda não desistiu totalmente de brigar na Justiça.