TRE-PE adota sessões virtuais de julgamento a partir de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fará, no próximo dia 10 de março, a sua primeira sessão plenária virtual. A decisão de implementar as sessões on-line de julgamento foi instituída pela Corte no dia 6 de fevereiro de 2025, disciplinada pela Resolução Nº 483.

O formato já é utilizado por diversos tribunais no Brasil, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde 2019, realiza semanalmente sessões plenárias eletrônicas de julgamento, por meio do Plenário Virtual. Os julgamentos presenciais no plenário da Corte do TRE-PE continuarão a acontecer normalmente.

“Ao adotar as sessões virtuais, o nosso Tribunal se alinha a uma prática já utilizada pelos Tribunais Superiores e procura dar ainda mais celeridade e transparência ao trâmite dos processos”, comentou o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

As datas e as pautas das sessões virtuais serão publicados no site do TRE-PE a exemplo do procedimento para as sessões presenciais.

Quais processos podem ser julgados no plenário virtual? Todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite no TRE-PE poderão, a critério do relator, serem submetidos a julgamento em sessão virtual, com exceção daqueles que tramitem em segredo de justiça.

Como vai funcionar? As sessões de julgamento por meio eletrônico serão públicas, com acesso direto e disponíveis a qualquer pessoa pelo site do TRE-PE. Elas ocorrerão no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma assíncrona, ou seja, não simultânea. As datas e horários de início e término serão previamente divulgados pelo TRE-PE, sempre começando à 0 hora do dia de início da sessão e se encerrando às 23h59 do último dia.

Primeiro, o relator disponibiliza no sistema o seu voto, acompanhado de ementa e relatório. Só então começa a contar o prazo regimental para os outros desembargadores eleitorais apresentarem os respectivos votos por meio da análise processual, seguindo as regras específicas para o tipo de processo.

Os votos serão divulgados publicamente no sítio eletrônico, em tempo real, à medida que forem registrados, durante a sessão de julgamento. O resultado é apurado ao final do horário determinado para a sessão.

Os julgamentos de processos em ambiente eletrônico começam no horário designado e têm duração de cinco dias corridos, devendo neste prazo ocorrer a manifestação dos desembargadores por meio do voto. Caso o fim da sessão ocorra em dias de feriado ou de final de semana, o seu encerramento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Sustentação oral-No caso de sustentações orais, quando cabível, se houver interesse do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ou dos advogados habilitados no processo, deverá ser informado a partir da publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão virtual. Neste caso, o processo será retirado do plenário virtual e será inserido na pauta de uma sessão presencial.

Consulta de processos-Para saber quais processos serão julgados pela Corte do TRE Pernambuco, basta acessar o site (tre-pe.jus.br), clicar em Serviços Judiciais, Sessões de Julgamentos e Plenário Virtual - PJe.

Ainda é possível consultar documentos que tramitam no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acessandoConsulta Pública Unificada, filtrando a pesquisa por número do processo, data, parte processual, tribunal, estados e municípios.