A renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima terça-feira, 19.
A audiência, proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), tem o objetivo de escutar representantes da empresa de eletricidade e a sociedade civil para debater sobre os serviços prestados pela companhia e os desafios do setor...
Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei.
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto...
Os programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foram aprovados, na terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Os projetos foram encaminhados à Alba, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no último mês de agosto...
Em uma sessão marcada por avanços significativos para o estado da Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos que prometem impactar positivamente diversas áreas da vida dos baianos.
Entre os líderes presentes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo do Estado, celebrou as aprovações e destacou o papel fundamental dessas medidas no progresso econômico e social do estado...
A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)...
Na primeira sessão ordinária após a realização do 2º turno das eleições municipais, ocorridas em 51 cidades do país, no último domingo, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob o comando do 1º vice-presidente deputado Zé Raimundo (PT) aprovou dois importantes projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo.
As proposições, que receberam o voto contrário da oposição, autorizam o Governo da Bahia à contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras, com a garantia da União, a serem destinados em iniciativas inscritas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC...
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um pedido de autorização para um novo empréstimo, desta vez de R$ 1,165 bilhão, a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União.
Conforme o gestor do estado, em sua justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos a habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)...
Entre os dias 21 e 23 de novembro de 2024, Salvador será o centro das discussões sobre a gestão dos recursos hídricos no III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos (ECOBA) e III Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Alagoas, Bahia e Sergipe (ALBASE).
Com vagas limitadas, o evento acontecerá na Biblioteca Central do Estado da Bahia, no bairro dos Barris. O tema desta edição, intitulado de "A Utilização Multifacetada da Água: Explorando Diferentes Dimensões", vai abordar os diversos usos da água e sua importância para a gestão pública. ..
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi entregue nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o documento foi apresentado durante uma cerimônia que contou com a presença de parlamentares e representantes do governo estadual. A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.
Na mensagem enviada para o legislativo estadual, o governador ressalta o crescente esforço realizado para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. "A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo em que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana."
Elaborado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o PLOA foi entregue pelo titular da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba, deputado Vitor Bonfim. Para o parlamentar, a aprovação de um orçamento equilibrado é fundamental para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades da população. "Com um planejamento orçamentário responsável, garantimos a continuidade e ampliação dos serviços que impactam diretamente a vida dos baianos", afirmou Vitor.
Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial.
A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.
Prioridade para a área social
Durante a entrega do projeto de lei, o secretário Cláudio Peixoto ressaltou que a proposta orçamentária está integrada ao planejamento estratégico de médio prazo definido no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Ele destacou que a alocação dos recursos reflete as prioridades da gestão para o próximo ano, já estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alba e sancionada pelo governador em junho. "Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, com um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano", afirmou Peixoto.
No PLOA 2025, os principais programas da área social do PPA 2024-2027 estão relacionados com as políticas de saúde, educação e segurança, registrando os respectivos avanços na alocação dos recursos orçamentários: Educação (+10,5%), R$ 13,4 bilhões; Saúde (+15,7%), R$ 11,7 bilhões; Segurança (+7,1%), R$ 7 bilhões. Ações prioritárias como concessão de bolsas estudantis, oferta de transporte escolar, construção de unidades de saúde, construção e reforma de unidades de segurança, além da expansão do videomonitoramento, serão executadas com estes recursos.
Para as áreas econômica e de infraestrutura, o orçamento de 2025 prevê R$ 3,5 bilhões, com foco nos setores de transportes, agricultura, comércio, indústria, ciência e tecnologia, e gestão ambiental. Entre as ações com recursos assegurados estão a expansão/implantação de sistemas integrados de transporte (Metrô e VLT), apoio à produção e comercialização da agricultura familiar, obras de contenção de encostas, construção de barragens, sistemas de esgotamento sanitário, rodovias e acessos rodoviários, e a implantação da ponte Salvador-Itaparica.
Equilíbrio fiscal
A Bahia, um dos poucos estados a receber o selo Capag A+ para finanças públicas, tanto em capacidade de pagamento quanto na qualidade das informações contábeis e fiscais, tem consolidado o equilíbrio das contas. Isso permite a continuidade dos investimentos, que devem ultrapassar R$ 5,5 bilhões em 2025, segundo as projeções do governo estadual.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos principais indicadores do equilíbrio das contas é a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, projetada em 39% para 2025, uma das mais baixas do país. Segundo a LRF, a dívida de um estado não pode exceder 200% de sua receita.
O secretário Cláudio Peixoto sinalizou que, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, o estado tem ampliado os investimentos com a captação de recursos junto às agências de desenvolvimento e bancos nacionais e internacionais, graças ao apoio fundamental da legislativo estadual.
"A Bahia se destaca tanto pelos investimentos sociais quanto em infraestrutura, mobilidade e ciência e tecnologia, que se alinham com a visão estratégica de longo prazo e as diretrizes de programas nacionais como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil, combinando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico", concluiu o titular da Seplan.
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O deputado estadual Roberto Carlos (PV), apresentopu na ALBA uma indicação para pavimentação asfáltica da estrada que interliga os municpipios de Senhor do Bonfim e Itiúba:..
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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , autorizou, na tarde desta terça-feira (03), em sessão ordinária dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. O PL nº 25.473/2024, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). A operação financeira tem a garantia da União e encontra-se no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.
"A busca da melhoria da qualidade de vida dos baianos é um dever dos poderes públicos, e o Legislativo não se furta a esse seu compromisso com a população. Se o Estado tem capacidade para contraí-lo e o empréstimo visa ao investimento na melhoria da infraestrutura hídrica e na mobilidade urbana, impactando positivamente no cotidiano dos baianos, entendo como positivo aprová-lo", disse Adolfo Menezes...
Aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia um evento de grande relevância para a educação no Estado. O Deputado Estadual Roberto Carlos promoveu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico da Bahia.
O evento foi um marco na promoção e fortalecimento do ensino técnico na Bahia, área considerada vital para o desenvolvimento econômico e social do estado. O deputado Roberto Carlos destacou a importância do evento e as expectativas em torno da criação desta Frente Parlamentar: "Neste momento é de grande importância para todos nós, discutirmos ações essenciais para o fortalecimento do ensino técnico em nosso Estado"...
Nesta segunda-feira (12), a juventude baiana e o Governo do Estado celebraram os 17 anos das Políticas Públicas de Juventudes e os 11 anos do Estatuto da Juventude, em uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do secretário da Cultura, Bruno Monteiro, e de Angela Guimarães, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Convocada pelos deputados estaduais Rosemberg Pinto e Matheus Ferreira, em parceria com a Coordenação Geral de Políticas de Juventude do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), a sessão integrou o calendário de ações do "Agosto das Juventudes". Trata-se de uma série de iniciativas do Governo da Bahia em homenagem ao mês dedicado às juventudes.
O evento foi marcado por discursos que ressaltaram a importância do diálogo entre o governo e os jovens, além da celebração de programas estaduais que têm se destacado no cenário nacional. "O Governo do Estado tem um papel importante nesse processo, de conseguir fortalecer ainda mais o diálogo com a juventude", afirmou Natan Ferreira, presidente da União da Juventude Socialista.
"Por muitas vezes, a juventude esteve distante desse diálogo, não foi colocada como prioridade, e eu acredito que o governo já tenha cumprido um papel positivo com alguns programas extremamente necessários para os jovens, principalmente os jovens pretos, pobres, mulheres, LGBTs, quilombolas, indígenas. Temos, aí, programas importantes, e isso vai sempre fortalecer ainda mais o Partiu Estágio, o Primeiro Emprego, que são programas de referência nacional aqui, no estado da Bahia, e que conseguem garantir que o jovem tenha seus sonhos colocados no centro", destacou Luis Pataxó, presidente da União dos Estudantes da Bahia e representante dos 35 povos indígenas que vivem na Bahia.
Ele também enfatizou a relevância das políticas públicas voltadas para a juventude, especialmente para os povos indígenas e comunidades tradicionais. "Nós, povos de periferias, povos e comunidades tradicionais, somos colocados à margem das políticas públicas, mas esse momento mostra a seriedade e o compromisso que o governo tem com as causas da juventude", disse.
A sessão também evidenciou o protagonismo da juventude baiana na construção dessas políticas. "Nada por nós, sem nós", declarou Pataxó, reforçando a importância da participação ativa dos jovens na formulação e implementação de políticas públicas.
Nivaldo Millet, coordenador de Juventude do Governo do Estado, destacou a diversidade da juventude baiana e o papel fundamental da Alba na criação de leis que atendam às necessidades desse grupo: "a juventude da Bahia representa mais de 10,5 milhões de jovens, com uma diversidade muito grande", afirmou ele, que também mencionou o papel histórico do governo baiano na institucionalização das políticas de juventude desde 2008. Ele ainda anunciou que "o governador Jerônimo Rodrigues vai sancionar uma lei importante para a juventude hoje, à noite."
Os deputados anfitriões reforçaram o compromisso do legislativo e do executivo na criação de políticas públicas que estimulem o protagonismo juvenil. "A juventude precisa ser estimulada para se tornar protagonista", disse Rosemberg Pinto, enquanto Mateus Ferreira, como representante da juventude na Alba, destacou a importância de trabalhar em conjunto com lideranças como Nivaldo Millet para garantir que "a juventude busque o seu protagonismo e as tomadas de decisões".
A sessão especial não só celebrou os avanços já conquistados, mas, também, serviu como um lembrete da importância de continuar fortalecendo as políticas públicas para a juventude, garantindo que os jovens da Bahia tenham as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.
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Ao dar posse à nova parlamentar da Casa, a secretária nacional de Movimentos Populares do PT, Lucinha do MST, na manhã desta quarta-feira (31.07.24), no Salão Nobre, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou a importância da manutenção de uma bancada feminina forte no Legislativo estadual, que passa a ter sete deputadas.
"E fundamental a presença da mulher nas Casas Legislativas e em postos de direção da vida brasileira. A chegada de Lucinha do MST ao Legislativo baiano é uma honra. Uma pena que será em substituição à experiente deputada Maria del Carmen, afastada para tratamento de saúde. Desejo a Lucinha um mandato muito atuante e profícuo em defesa da Bahia, notadamente das baianas. Todo poder às mulheres", disse Adolfo Menezes...
Reportagem publicada no Bahia Notícias, diz que a indicação de quem vai representar a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) nas eleições de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, ainda não dá sinais de definição.
Com os nomes já “na rua” de Isaac Carvalho (PT), Zó (PCdoB) e Roberto Carlos (PV), o grupo não bateu o martelo sobre quem será o candidato há quase um mês do final do prazo das convenções, momento em que o postulante deve ser anunciado...
Uma conquista para Defensoras e Defensores públicos de todo o estado da Bahia!
Em um acordo de líderes, foi aprovado, nesta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de justiça; garante o cumprimento do subsídio com subteto, conforme previsto na Constituição Federal; dá melhorias na carreira do defensor público...
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Deputados estaduais trocaram xingamentos e ofensas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (18).
A briga teve início após um discurso da deputada Olívia Santana (PCdoB), que se posicionou contra o chamado “PL do Aborto”, em tramitação na Câmara dos Deputados...
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), vai interinamente assumir o cargo de governador da Bahia durante dez dias - contando a partir do próximo sábado (11). A mudança vai acontecer devido a viagem que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai realizar para a Alemanha.
O presidente da Casa vai substituir o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) que, por ser pré-candidato à prefeitura de Salvador, está impedido pela Justiça Eleitoral de ocupar o lugar de Jerônimo Rodrigues...
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a retirada de três projetos encaminhados pelo Executivo para análise dos deputados estaduais.
Um deles é o PL 24.733/2023 que pretendia instituir 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres em todo o Estado da Bahia. O projeto foi enviado à Alba no dia 10 de fevereiro do ano passado e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 14 daquele mesmo mês. Desde então, ficou engavetado...
"Racismo Não é Mimimi" é o tema da roda-de-conversa que reúne, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães; a pós-doutora em educação, Mabel Freitas; e o vereador de Salvador e presidente de honra do Instituto Steve Biko, Sílvio Humberto. O debate acontece nesta terça-feira, a partir das 9h30, no auditório Jornalista Jorge Calmon.
Autor da iniciativa, Adolfo Menezes ressalta que a postura antirracista, que sempre predominou na ALBA, é uma garantia na defesa dos direitos da população negra, no combate à discriminação e intolerância racial e religiosa. Ele destaca a aprovação, há dez anos, por unanimidade, do Estatuto da Igualdade Racial. "Os 63 deputados da Assembleia Legislativa repudiam veementemente o racismo, que não é 'mimimi' nenhum, mas crime. Não basta ser apenas contra o racismo, mas temos que também ser antirracistas", afirmou...
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