Deputado protocola fim da escala 6x1 para funcionários público em projeto de lei enviado à AL-BA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) protocolou um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 para os servidores ligados à rede pública estadual. No texto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (27), o parlamentar sugere o regime de trabalho de 4x3, reduzindo a carga horária de 48 para 32 horas semanais.

Conforme o PL, caso aprovado, o governo do estado terá 120 dias para ajustar os contratos dos servidores públicos. A fiscalização da redução da jornada de ficaria a cargo das próprias entidades públicas contratantes.

Na justificativa, Hilton argumenta que a escala 4x3 iria fomentar o emprego no estado da Bahia e cita que a mudança ajudou no combate ao desemprego em outros países. Além disso, segundo o deputado, a atual carga horária colabora para o adoecimento mental dos trabalhadores.

“Estudos sobre a redução da jornada de trabalho e a experiência de outros países apontam a redução da jornada como um dos instrumentos de preservação e criação de novos postos de trabalho. Serve, dessa maneira, ao impulsionamento da economia, à melhoria do mercado, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, ao aumento da produtividade do trabalho e crescimento do consumo. Considera-se, ainda, que dentre as causas dos acidentes de trabalho, nos diversos setores, as longas jornadas contribuem significativamente para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores”, escreveu Hilton.

Para o deputado, por conta da carga horária de 48 horas semanas, os colaboradores não possuem tempo para formação educacional e qualificação profissional. Ademais, o parlamentar cita que mesmo em escala 6x1, os trabalhadores recebem um salário insuficiente para manter boas condições de vida.

“Segundo os dados produzidos pela Lagom Data para a CartaCapital, no Brasil, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços que trabalham na escala 6x1 ganham menos de dois salários mínimos mensais. Além da exposição a uma jornada excessiva que impede uma vida além do trabalho, os trabalhadores da escala 6x1 ganham salários baixos e não conseguem tempo para progressão educacional e qualificação profissional”, disse o deputado do Psol.

“Ao garantir a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais, em 4 dias da semana, nos termos do projeto de lei apresentado, o Estado da Bahia enfrentaria os efeitos da exaustão dos trabalhadores, diminuiria os acidentes e morte em razão do trabalho, além da contribuição para a redução dos agravos de saúde dos trabalhadores como estresse, burnout, exaustão, depressão e ansiedade, entre outros”, completou.

O PROJETO NA CÂMARA 
Nesta terça (25), a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil. No caso, ela sugere a escala 4x3, com carga horária de 36 horas semanas, enquanto Hilton sugere 32.

A PEC foi apresentada pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalho, ganhou destaque nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada, 171.

Agora, já são 234 assinaturas de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. No Senado, o mínimo é de 49 votos. Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais fizeram atos em diversas cidades do país. Além disso, foi feito um chamado para um grande ato no Dia do Trabalho, 1º de maio.