Missa do Vaqueiro: TCE-PE aplica multas por irregularidades em licitação e contratos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). 

As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita. ..

Novo golpe do CPF: criminosos ameaçam as possíveis vítimas com multas e bloqueio de contas

A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes.

Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima...

Juazeiro: "Meu marido teve 12 multas do radar do Country Clube. Isto tem cabimento?", questiona moradora

Moradora de Juazeiro Bahia reclama que marido "teve registrado 12 multas de radar todas no mesmo trecho da Rua Almirante Custódio de Melo, em frente ao Country Clube.

 "Foram 2 no mesmo dia, recorremos e negaram. Não sabemos o que fazer, ele trabalha na saúde  Tem multa que chega a 190,00. Eu queria saber se isso tem cabimento? Por que não é justo a pessoa indo trabalhar, não é um criminoso. Preciso de ajuda", escreveu a Cecilia de Souza...

Autoatendimento Eleitoral permite a consulta e o pagamento de multas relacionadas à ausência nas urnas

Apesar da suspensão do atendimento presencial devido ao recesso do Judiciário, que ocorre até o dia 6 de janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza o Sistema de Autoatendimento Eleitoral. A plataforma, acessível pelo Portal do TRE-BA, possibilita às eleitoras e aos eleitores realizar diversos serviços de forma remota.

Para utilizar o Sistema de Autoatendimento Eleitoral, basta acessar o Portal do TRE-BA no endereço www.tre-ba.jus.br. No menu lateral direito, clique em “Serviços” e, em seguida, em “Autoatendimento do Eleitor”. ..

Prazo para aderir ao PPI de Juazeiro com descontos de até 100% em juros e multas termina nesta sexta-feira (20)

Contribuintes de Juazeiro têm até amanhã, sexta-feira, 20 de dezembro, para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura.

Esta é a última oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes...

PPI 2024: Prefeitura de Juazeiro oferece descontos de até 100% em juros e multas até 20 de dezembro

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Juazeiro entra em sua reta final, oferecendo uma oportunidade única para contribuintes regularizarem seus débitos junto ao município. Até o dia 20 de dezembro, é possível aproveitar condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 vezes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco, o programa inclui débitos relacionados a tributos municipais gerados até 31 de dezembro de 2023. "Contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem quitar dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras receitas diversas com condições facilitadas", destacou o secretário...

Contribuintes com IPTU 2024 em atraso podem realizar pagamento sem multas e juros em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos contribuintes que estão com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024 em atraso, que é possível pagar o tributo sem multas e juros até o dia 30 de dezembro. Essa iniciativa permite que os contribuintes possam pagar as parcelas do IPTU 2024 no seu valor original. 
 
Os contribuintes com IPTU de anos anteriores em atraso, também podem obter descontos: 50% de redução nos juros e multa para pagamento à vista ou até 40% de abatimento nos juros e multa em caso de parcelamento. Para obter o benefício é necessário acessar o site oficial da Prefeitura, no link: https://petrolina.pe.gov.br/iptu/, ou solicitar através do Whatsapp: (87) 3983-6577 ou pelo atendimento presencial no Setor de Tributos, que funciona no prédio da Prefeitura de Petrolina.
  ..

Governo avalia mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego em pacote corte de gastos

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.

Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido...

Eleições 2024: prefeitos multados por desmatamento e queimadas são reeleitos

Reportagem da Agencia Publica, autoria de Bruno Fonseca-(Confira na integra) destaca que Reeleito com 12 mil votos e R$ 5,5 milhões em multas ambientais: Weder Makes Carneiro (MDB), o atual prefeito de Brasil Novo, município de pouco mais de 24 mil habitantes no Pará, é um dos muitos políticos brasileiros que foram autuados por infrações contra o meio ambiente, mas, mesmo assim, foram reeleitos em suas cidades nas eleições municipais deste ano.

Carneiro, conhecido como Pirica, é um dos casos mais emblemáticos. Isso porque, entre os prefeitos eleitos em 2020 que disputavam a reeleição, ele é o que tem a maior multa ambiental...

Ministério Público requer multa contra candidatos por derrame de santinhos no dia da eleição 2024

No último domingo (6) e na segunda (07) a REDEGN destacou o lixo eleitoral, derramento de santinhos e panfletos nas ruas de Juazeiro e Petrolina. Veja Aqui Ruas de Juazeiro e Petrolina amanhecem repletas de santinhos: lixo eleitoral

Na REDEGN internautas comentaram que a pratica de derramamento de santinhos acontece em várias cidades. Em alguns Estados o Ministério Público já tomou providências...

MP-BA pede multa de R$ 8 mil contra candidatos por derrame de santinhos em cidade do sudoeste do estado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil contra candidatos a prefeito e vereador nas cidades de Anagé e Caraíbas, no sudoeste do estado, pelo derramamento de santinhos durante a madrugada do dia 6 de outubro, dia das eleições municipais. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O MP-BA, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes)...

Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil após pagamento de multa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio a rede social X (Ex-Twitter) no Brasil após a companhia realizar o pagamento da multa de R$ 28 milhões.

A medida de liberação foi confirmada nesta terdesbloqueiosça-feira (8), pelo jornalista Reinaldo Azevedo. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

Moraes nega desbloqueio do X e condiciona retorno ao pagamento de multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o X (antigo Twitter) garanta o pagamento de multas para poder ser desbloqueado no país.

A plataforma deverá pagar uma nova multa de R$ 10 milhões. O valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção...

MPT multa em 20 milhões de reais o maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio Jesus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma ação nesta segunda-feira (26), aplicando uma multa de 20 milhões de reais ao maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus. A decisão vem após a investigação de um grave acidente ocorrido em 1988, que resultou na morte de 64 pessoas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

Gilson Fróes Prazeres Bastos, filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalho da história da Bahia, responde a uma ação da 24ª Vara do Trabalho de Salvador. O empresário está envolvido em um processo judicial relacionado à tragédia de 1998, quando uma explosão em uma fábrica de fogos na cidade causou dezenas de mortes e feridos...

Eleições 2024: Eleitores também poderão ser multados por divulgação de fake news, alerta especialista

As eleições de 2024 terão novas regras impostas pela Justiça Eleitoral, entre elas está a aplicação de multa a eleitores que divulgarem informações falsas, as chamadas fake news. A penalidade também é válida para candidatos e partidos. Esse foi um dos pontos abordados na palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), no auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

“Nós temos muitas novidades para as eleições de 2024, então várias regras novas foram criadas e a principal bandeira da Justiça Eleitoral é combater a desinformação. Muitos eleitores acabam acreditando que, em razão de eles não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, pontuou o professor, especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, em entrevista ao Bahia Notícias. ..

Prefeito de São Paulo afirma que vetará projeto que promete multar quem doar comida a pessoas em situação de rua

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ontem que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multas para quem doar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto em primeira discussão na quarta-feira (26). Agora, a proposta deve passar por uma segunda votação antes de prosseguir para a sanção do prefeito...

TRE multa Lula e Boulos por ato em 1º de maio em São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 20 mil e o pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em ato do Dia do Trabalhador realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, em 1º de maio.

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci escreveu que, “no que esse refere à conduta do representado Luiz Inácio, resta inquestionável a prática do ilícito eleitoral”...

Irregularidades em obras causam multa ao prefeito de Curaçá, aponta TCM

Na sessão desta quinta-feira (16/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá, na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia no exercício de 2018. Foram auditados os contratos celebrados com as empresas "Construtora MVC", "SG Engenharia e Construções" e "Construtora JV", que, juntos, representaram uma despesa total de R$6.973.405,38.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. E determinou o encaminhamento do relatório e voto ao Tribunal de Contas da União, para, no exercício de sua competência, promover fiscalização dos pagamentos com verbas federais na Concorrência Pública nº 001/2018 e Tomada de Preços nº 010/2018 e, se assim entender, determina a sua restituição aos cofres públicos...

"Para instalar mais uma fábrica de multas são rápidos, mas iluminar a rodovia a espera é longa", diz morador indignado

Leitor da Rede GN, Carlos Henrique Martins, popular Babalu, enviou video para demostrar indignação e revolta:com o governo do Estado: "estão instalando mais uma lombada eletrônica/Pardal, na Rodovia BA-210, próximo ao Instituto Federal (IFBA), Juazeiro, Bahia.

"Para instalar mais uma fabrica de multas são rápidos, já a iluminação da Rodovia da duplicação da pista dupla não vieram fazer o trabalho". Ele se refere ao fato de que a duplicação na BA não foi concluída, bem como a iluminação também não foi instalada. Na verdade, a obra de responsabilidade do Estado se quer foi inaugurada...

Lula é multado pelo TSE por vídeo contra Bolsonaro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação nas eleições de 2022 por impulsionamento na internet de propaganda eleitoral negativa.

O tribunal analisou uma representação feita pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a campanha de Lula. O caso foi analisado no plenário virtual do TSE, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da corte...