Governo avalia mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego em pacote corte de gastos

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.

Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

A equipe que trabalha no pacote de revisão de gastos mira um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas.

Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO Míriam Leitão afirmou que o governo tem a intenção de retomar o combate aos supersalários no serviço público, que já é discutido no Congresso.

Atualmente, alguns adicionais, conhecidos como penduricalhos, impedem que seja cumprido o teto salarial do funcionalismo. Segundo a colunista, esse deve ser o primeiro item a ser cortado e deve possibilitar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados.

A dotação orçamentária do benefício saiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego nas mínimas históricas atualmente.

O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto. É uma maneira de evitar que se tenha incentivos para demitir, mas sem estimular que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Após o encontro, Tebet não quis detalhar os planos.

A ministra disse que há debates interditados pelo presidente Lula, como a política de ganho real do salário mínimo, que não deve ser alterada, e o arcabouço fiscal, que continuará sem mudanças. Ela afirmou, porém, que a ideia é colocar o máximo de medidas ainda neste ano para votar tudo até meio do ano que vem.

— Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula — afirmou, que não detalhou as ações, mas afirmou que uma das medidas estudadas pode abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.

Em entrevista ao GLOBO no início de setembro, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, afirmou que um dos temas em estudo é a mudança do abono salarial, que passaria a mirar a renda per capita da família, em vez do salário de seus membros. Hoje, ganham o benefício, que é uma espécie de 14º, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Há também a ideia de alterar a idade mínima para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou passar a corrigir o auxílio somente pela inflação, de modo a incentivar a contribuição para a previdência. Atualmente, o BPC é indexado ao salário-mínimo (R$ 1.412).