Ausência de fornecimento de ajuda de custo para alimentação para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio motiva MP a acionar Município de Casa Nova

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia Camilo, ajuizou uma ação civil pública para garantir que o Município de Casa Nova realize o custeio de refeições para pacientes usuários do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).  A informaçõ consta no site do Ministério Público da Bahia.

Na ação, o MP requer ao Poder Judiciário, em caráter de urgência, que determine ao Município que forneça ajuda de custo para alimentação dos pacientes e acompanhantes de usuários do TFD, no prazo de cinco dias. A urgência no fornecimento veio após pacientes e usuários em tratamento com diagnóstico de insuficiência renal crônica e dependentes da realização de sessões de hemodiálise relatarem estar sem alimentação durante as sessões, bem como seus acompanhantes. ..