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Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 501, de 2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos.

A proposta também cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil...

MPE opina pela condenação de vereador de Camaçari por violência política de gênero e importunação sexual

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual.

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo...

Em Sento Sé, Rede Mulher debate representatividade política e combate à violência doméstica

Você sabia que o Brasil é um dos países com pior representatividade política feminina? Entre 2006 e 2022, apenas 33% das candidaturas para cargos eletivos foram femininas, segundo dados da União Interparlamentar e do TSE Mulheres. Foi a partir desses dados que a Rede Mulher do município de Sento Sé realizou no último sábado (01) o debate sobre Mulheres na Política durante a assembleia municipal da Rede.

O encontro, que reuniu 48 mulheres da sede e das comunidades de Andorinha, Pascoal, Limoeiro, Itapera, Brejo da Martinha, Tanque e Sítio, no Colégio Estadual Dr. Juca, também abordou o combate à violência doméstica...

Programa "Oxe, me respeite – nas escolas" fortalece prevenção à violência de gênero na rede estadual

Com o objetivo de promover práticas de prevenção a todo tipo de violência baseada em gênero nas escolas da Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou nesta quarta-feira (29), o Projeto "Oxe, me respeite – nas escolas", com iniciativas recomendas pela Lei Maria da Penha.
 
"Todo esse problema estrutural da sociedade, da violência de gênero, contra as mulheres, se a gente não trabalhar na perspectiva da educação, da transformação das próximas gerações, na mudança de cultura, não iremos avançar, mesmo com todos os investimentos feitos pelos governos do Estado e Federal na sua transversalidade", defendeu a secretária da SPM, Elisângela Araújo, durante lançamento das novas atividades do programa, no Colégio Estadual Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, em Salvador.
 
O Oxe, me respeite - nas escolas é uma ação da Plataforma Elas à Frente, com atividades transversais de políticas para as mulheres em diferentes órgãos do governo e desenvolvido em parceria com as Secretarias Estaduais da Educação (SEC); de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Segurança Pública (SSP); de Relações Institucionais (Serin); com o Fundo de Populações da Nações Unidas (UNFPA); e com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Ufba (Neim).
 
"É um debate que trata da vida das pessoas, do direito das mulheres de se sentirem seguras em qualquer lugar, e a escola é um lugar onde devemos fazer esse tipo de debate, inclusive o debate das nossas vidas e a educação articulada no dia a dia dos estudantes, na sala de aula, na prática pedagógica, de uma escola que é transformadora", defendeu a secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito.
 
Para Júnia Queiroga, representante auxiliar do Fundo de População da ONU, presente na cerimônia, a formação de um ambiente favorável à prevenção da violência baseada em gênero é essencial. "Capacitar não só os educadores, mas os diretores, todo o núcleo de formação, o administrativo, o ambiente escolar como um todo, é essencial para que se reverbere para as famílias, para os jovens e adolescentes para que se torne um ambiente que favoreça a prevenção", afirmou.
 
De acordo com a SPM, inicialmente, 100 unidades escolares, sendo 20 na capital, 20 na Região Metropolitana de Salvador e 60 no interior do estado vão aderir ao programa e 500 docentes da Rede Estadual de Ensino participarão da formação, realizada pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT).
 
"O programa é fundamental para que nós, alunos, estejamos representados e a escola deve nos acolher como uma casa e nos proteger sempre", comemorou Rute Vieira, estudante do Colégio Daniel Comboni.
 
As unidades de ensino devem estar dentro dos critérios definidos como não possuir um Comitê Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.452/2022; pertencer a municípios identificados pelo programa Bahia Pela Paz como mais vulneráveis à violência ou em Territórios identificados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o maior índice de direitos de meninas e mulheres violados. O Termo de Adesão para o Programa Oxe, Me Respeite - Nas Escolas" -  Edição 2024,  pode ser cessado através do link:
 
https://docs.google.com/forms/d/1fApstsOsvtiNA4TsZCyN4tqm_ne35N66_VI3mfRFnnA/viewform?ts=661d66d4&edit_requested=true&pli=1 ..

Dia de enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente: a importância do debate nas escolas e em casa

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos, podendo assumir várias formas e englobar vários fatores, especialmente o social, o financeiro e o cultural.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 7 em cada 100 casos de exploração sexual são denunciados no Brasil...

Bahia pela Paz terá R$ 234 milhões para prevenção e combate à violência

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana.

As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz...

Rede Mulher Sertão do São Francisco inicia projeto com diálogo sobre violência contra a mulher em Curaçá

A Rede de Observatório da Segurança demonstra uma triste realidade de violência contra a mulher na Bahia. Os dados apresentados no relatório "Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver", produzido pelo grupo, revelaram que em 2023, uma média de oito mulheres foram vítimas de algum tipo de violência a cada 24 horas, em oito dos nove estados monitorados, incluindo a Bahia. Destacando-se entre os estados brasileiro, a Bahia registrou o maior número de homicídios contra mulheres, totalizando 129 casos no último ano, representando um aumento de 16,46% em relação ao período anterior. 

Por trás desses números estão questões complexas, como a cultura patriarcal, a desigualdade de gênero em diversos aspectos da vida, incluindo no acesso à educação, emprego e geração de renda, impunidade a desinformação. ..

Polícia Militar é acionada e faz intervenção de violência doméstica

Uma ação urgente da Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM) após relatos de uma briga generalizada no Bairro Piranga.

O chamado mencionava a presença de uma arma branca, elevando a gravidade da situação e exigindo uma resposta imediata das autoridades...

Com grande número de público, Prefeitura de Juazeiro realiza I Seminário sobre Gênero e Violência  

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), realizou, nessa sexta-feira (26), o I Seminário Gênero e Violência: Consequências e Perspectivas do Trabalho com Homens Autores de Violência Contra as Mulheres. O evento lotou o auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Juazeiro (UniFTC) e contou com a parceria do grupo de Reeducação de Homens (CRH), de Senhor do Bonfim.

O I Seminário Gênero e Violência teve a organização do Grupo de Reabilitação de Relações Interpessoais (GRRI) de Juazeiro. O grupo reflexivo foi reativado na gestão Suzana Ramos e, atualmente, conta com uma relevante colaboração no município.  "Eu, como mulher e primeira prefeita eleita de Juazeiro, sei da importância e necessidade de discussão sobre a educação de homens em relação à violência contra nós, mulheres. Digo, porque ouço diariamente coisas desagradáveis só pelo motivo de ser mulher e estar em lugar de destaque que outrora só era ocupado por homens. Esse seminário não veio só falar da educação do homem em relação ao tratamento com a mulher, mas também nos instigar a lutarmos mais pela liberdade e felicidade de nós mulheres. Parabéns ao grupo GRRI pelo belíssimo evento", destacou a prefeita, Suzana Ramos...

Prefeitura de Juazeiro promove I Seminário Gênero e Violência nessa sexta-feira (26)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), irá promover, nessa sexta-feira (26), o "I Seminário Gênero e Violência- Consequências e as perspectivas do trabalho com homens autores de violência contra a mulher". O seminário é organizado pelo Grupo de Reabilitação em Relações Interpessoais (GRRI) da Sedes.  

Serão abordados assuntos como 'Violência doméstica- A Lei Maria da Penha', 'a importância do trabalho com homens autores de violência', igualdade, gênero e masculinidade tóxica. "Estamos ansiosos para a realização deste seminário que, com certeza, irá nortear, ainda mais, nossas ações em relação à violência de gênero em Juazeiro e enriquecer os encontros da equipe do GRRI. Estamos com uma programação rica em conteúdo e profissionais extremamente engajados na causa", destacou a secretária da Sedes, Nadja Dias.  ..

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

O Senado aprovou, nA terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente...

Prefeitura de Juazeiro inscreve para I Seminário sobre gênero e violência contra a mulher

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), vai realizar, na sexta-feira (26), o I Seminário gênero e violência- consequências e as perspectivas do trabalho com homens autores de violência contra a mulher. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas em um link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro.

A proposta do evento é gerar reflexões que fomentem práticas contextualizadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar. "Esse evento vem para sensibilizar e abrir os olhos para uma tão importante e necessária causa como essa da violência de gênero. Nosso objetivo é enfatizar a importância da atuação com homens em contextos de violência como medida de desnaturalização. Esperamos um evento rico, que possibilitem a construção de recursos e habilidades não-violentas no âmbito das relações interpessoais, reduzindo, ainda mais, os casos de violência contra a mulher no ciclo familiar em nossa cidade e na nossa região", destacou a secretária da Sedes, Nadja Dias.  ..

Violência: jovem de 23 anos é morto brutalmente no bairro Pedra Linda, em Petrolina

Imagens de câmera de segurança flagram o momento em que um jovem de 23 anos foi assassinado com golpes de faca e pauladas, na avenida Avelino dos Santos, no bairro Pedra Linda, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Wellington Oliveira Félix da Silva foi morto na madrugada do domingo (14).

As imagens mostram o momento em que Wellington corre pela avenida, cai e é alcançado pelos autores do crime. A vítima é agredida diversas vezes. A rua estava vazia e o jovem não tinha como pedis socorro...

Menina de cinco meses morre com sinais de violência sexual

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) investiga a morte de uma menina de cinco meses em Araripina, no Sertão do Estado. Na última segunda-feira (8), a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), da 9ª Companhia Independente, foi acionada para investigar a possível ocorrência de estupro de vulnerável após a criança dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Ao chegarem ao local, a vítima já estava morta.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Araripina, Amon Nunes, a pasta foi acionada pela assistência social da UPA logo após a chegada da criança.  Ele informou ainda que recebeu um comunicado oficial do delegado João Vaz Gadelha, que acompanha o caso, e que o conselho deve prestar apoio à família...

Em três meses, Patrulha Maria da Penha atendeu 809 casos de violência em Petrolina

A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, divulgou os dados das fiscalizações de medidas protetivas e do acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar dos últimos três meses. De acordo com o órgão, 809 casos foram registrados no município.

Segundo os dados divulgados, foram detidos e conduzidos 25 indivíduos para a Delegacia de Polícia por cometerem algum tipo de ato de violência contra a mulher; também foi registrado o acompanhamento de 314 mulheres no cumprimento de medidas preventivas e 321 fiscalizações dessas medidas...

Violência: mais um homicídio é registrado em Petrolina

Na tarde desta terça-feira (9), foi registrado mais um homicídio em Petrolina. Desta vez, na Rua Checoslováquia, bairro Areia Branca.

Segundo informações, a vítima estava em um carro com um Policial da Bahia, quando um veículo se aproximou e os homens começaram a atirar. Segundo relatos, oito tiros foram disparados contra a vítima, que chegou a ser encaminhada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. ..

Audiências Públicas sobre Combate à Violência Política de Gênero serão realizadas no Sertão e Agreste de Pernambuco

O objetivo central das audiências públicas é dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas sobre o combate à violência política de gênero. O TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.

“Discutir a violência política de gênero é importante para fortalecermos o nosso sistema democrático e aproximar, cada vez mais, o Tribunal da população e da classe política do Estado. Portanto, se é um tema relevante para população é de total interesse para a Justiça Eleitoral”, afirmou o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, ouvidor eleitoral do TRE-PE...

No Dia Nacional de Combate ao Bullying e Violência nas escolas, psicóloga educacional reforça importância do combate a esse problema social

Definido, em geral, como uma forma de assédio presente dentro do ambiente escolar, o bullying é marcado por diversas nuances de violência, sendo ocasionado sistematicamente por um grupo ou uma pessoa contra uma criança ou grupo específico.

O Dia Nacional de Combate ao Bullying e Violência nas escolas, celebrado no dia 7 de abril, traz à tona a importância da sensibilização por parte de estudantes, pais e escola em relação ao bullying, viabilizando um debate para que possam refletir sobre suas práticas, melhorando o convívio no espaço escolar...

Com presença de secretária de estado, Caravana Juazeiro da Esperança debateu sobre violências contra mulheres

A Secretária de Políticas Para as Mulheres da Bahia, Elisângela Araújo, foi a convidada especial da Caravana Juazeiro da Esperança, realizada na noite desta sexta-feira (22), na sede da Colônia de Pescadores Z-60, no Bairro Angari. 

Com o tema "Políticas de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres", o encontro que é organizado pelo PT/Juazeiro, junto com o pré-candidato a prefeito, Isaac Carvalho, contou com grande participação popular, além de lideranças políticas e comunitárias, representantes de diversos setores da sociedade...

Narrativas da violência contra a mulher na mídia pernambucana atual expõem tema como questão social coletiva  

A objetificação da mulher, a moralização das coberturas e o hibridismo entre o discurso jornalístico e o policial e jurídico são características comuns às narrativas sobre a violência contra as mulheres produzidas em Pernambuco, nos intervalos de 1969 a 1971 e 2014 a 2016.

Essa é uma das principais constatações da jornalista Amanda Diniz, em sua tese de doutorado "Violência, Substantivo Feminino: um estudo genealógico sobre as narrativas da violência contra as mulheres na mídia pernambucana". O trabalho, que teve a orientação e coorientação, respectivamente, dos professores Isaltina Gomes e Diego Salcedo, ambos do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi defendido em maio de 2023 no mesmo programa...