STF rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusava a deputada de injúria e difamação após publicação nas redes sociais em que Hilton teria insinuado que a ex-primeira-dama teria adotado um cão que já pertencia a outra família.

O processo foi motivado por um comentário feito pela deputada, no mês de março de 2024, contrário à entrega do título de cidadã paulistana à Michelle. Hilton comentou na publicação: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez [sic]”...

Randolfe Rodrigues apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) apresentar uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob acusação de difamação.

Randolfe acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido crime de difamação quando divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando haver esforço d0 senador para a importação das vacinas Covaxin e Sputnik V...

Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), alegando-se vítima dos delitos de calúnia e difamação supostamente praticados pelo adversário durante entrevista ao site Bahia Notícias.

Na entrevista, Jorge Solla afirmou que ACM Neto, prefeito de Salvador, precisava explicar aos baianos como seu avô, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, com o salário de funcionário público acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai, e que um dia ele receberá, a título de herança. Na queixa-crime ao Supremo, ACM Júnior alegou que as afirmações violaram sua dignidade e imagem, e também a memória de seu pai e a honra de seu filho, a justificar indenização e a condenação de Solla por calúnia e difamação.

Em documentação juntada aos autos, Solla ratificou os termos da entrevista assim como sua divulgação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes de calúnia e difamação. Segundo ela, as informações prestadas por Jorge Solla demonstraram que sua intenção não foi difamar ou caluniar, mas sim fazer uma crítica no exercício da atividade política. O artigo 53 da Constituição Federal dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...