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17 de Janeiro de 2025

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Celulares em escolas: secretarias de Educação têm até março para adaptação à lei que restringe uso

O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.

Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso,  ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares...

Com vetos, Lula sanciona regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária no país, com alguns vetos. O texto aprovado no Congresso prevê a simplificação da tributação brasileira, com a exclusão do PIS, Confins, ICMS, IPI e ISS.

Esses impostos dão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou, por sua vez, que os vetos de Lula são "técnicos" e não devem alterar o princípio do documento avaliado pela Câmara e Senado. A sanção ocorre depois de uma reunião entre o presidente e parte dos ministros, nesta quarta-feira (15). ..

Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:..

Deputado Roberto Carlos (PV) comemora sanção presidencial de lei nacional que proíbe celulares nas escolas, tema já defendido por ele na Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, celebrou com entusiasmo a sanção presidencial da lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país.

O parlamentar, que já havia apresentado um Projeto de Lei com o mesmo objetivo na Bahia, destacou a importância dessa conquista para a educação brasileira.  ..

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes.

Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos...

Ausência de representantes de peso de partidos aliados no evento do 8 de janeiro foi vista como um sinal das dificuldades na base política de Lula

A jornalista, coluninista do Correio Braziliense, Denise Rothenburg, avalia que a ausência de representantes de peso de partidos aliados no evento do 8 de janeiro foi vista como um sinal das dificuldades que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá para montar uma base política sólida no Congresso, ainda que feche uma reforma ministerial neste mês.

Os partidos a quem o PT deu suporte para comandar a Câmara dos Deputados, nesta legislatura, estão para lá de divididos...

Lula apresentará reforma ministerial até 21 de janeiro, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai avaliar fazer a reforma ministerial até 21 de janeiro, data da próxima reunião com ministros do governo. Segundo ele, Lula foca em “aperfeiçoar a gestão”.

  "Há indicativo do presidente que as mudanças que ocorrerem, quer fazer eventuais mudanças ainda neste mês, até para que quem entrar possa ter mais tempo de fazer alterações que o presidente espera”, disse em entrevista à Globo News. "Teremos reunião de ministério dia 21 e eventualmente alterações, se o presidente assim decidir, podem ser feitas antes dessa reunião", acrescentou. ..

Novo ministro de Comunicação do Governo Lula foi responsável pelas campanhas políticas contra império político de ACM

O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, confirmado nessa terça-feira, 7, como o substituto do atual ministro Paulo Pimenta, defendeu mudanças na comunicação digital do governo.

“Não pode ser analógica, é preciso que se comunique com as pessoas que estão sendo atendidas. As coisas têm que chegar na ponta”, afirmou, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. “A gente precisa evoluir nisso. É importante, isso é um papel do governo. É uma obrigação do governo comunicar o que foi feito”, argumentou...

Lula retorna ao Planalto nesta segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltará nesta segunda-feira, 9, ao Palácio do Planalto. O seu último compromisso no local foi no último dia 9, quando se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, antes de ser elvado para o Hospital Sírio-Libanês.

Na madrugada do dia 10 de dezembro, o presidente foi levado para São Paulo, onde passou por uma cirurgia para drenar um hematoma na cabeça, entre o osso do crânio e o cérebro...

Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT".

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025...

Lula deve ser o mais velho a concluir um mandato presidencial

Em meio às especulações sobre sua saúde e as chances de concorrer à reeleição, o presidente Lula (PT) conclui metade do mandato e pode se tornar, daqui a dois anos, o mais velho a deixar o comando do país na história da República brasileira.

Aos 79 anos, Lula já é o mais velho a ocupar o Palácio do Planalto. Em dezembro de 2026, Lula terá 81 anos. Antes dele, Michel Temer (MDB) - que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff (PT)-, foi o presidente com maior idade ao deixar o cargo, em 2018, à época com 78 anos...

Lula sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partidário

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro...

Lula assina decreto que aumenta salário mínimo em 2025

O decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518, foi assinado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada.

Se engana quem pensa que somente os trabalhadores privados vão ser afetados pela mudança, mas também grande parte dos beneficiários do INSS serão abrangidos pelo ajuste. No atual cenário, 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial...

Passageira de carro de aplicativo é conduzida a delegacia após quebrar para-brisa do veículo e quebrar celular do motorista em Juazeiro

Uma passageira de carro de aplicativo foi encaminhada à delegacia por danos materiais, em Juazeiro. O caso aconteceu volta das 4h20 desta segunda-feira (30), no bairro Maringá.

Segundo a 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a passageira se desentendeu com o motorista de aplicativo durante uma corrida. O profissional teria informado que a passageira solicitou uma parada para buscar pertences de sua filha, momento em que ele cancelou a corrida, gerando o conflito...

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado...

Déficit de estatais atinge recorde em 15 anos

As estatais federais sofreram um processo de deterioração durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo especialistas. O resultado primário das companhias levantado pelo Banco Central corrobora essa visão.

Segundo dados atualizados do BC, de 2023 até outubro deste ano, o rombo nas empresas públicas federais somou R$ 5,1 bilhões. Apenas neste ano até outubro, o déficit foi de R$ 4,45 bilhões, o maior da série histórica para o período, descontada a inflação. Por enquanto, também é o maior de todos os anos fechados...

Lula deve assinar decreto para definir valor do salário mínimo em 2025

O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nos próximos dias.

O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano, pois a correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro...

Cotado para 2026, Caiado critica indulto de Lula

Cotado para disputar o Planalto nas eleições de 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou o indulto de Natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caiado comparou o modelo de gestão petista com o governo venezuelano, e afirmou que o indulto é um "presente de Natal" para o crime organizado...

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...

Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. ..

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