Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro"...

STF remarca para 20 de maio julgamento do núcleo 3 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 20 e 21 de maio o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do caso estava previsto para os dias 8 e 9 de abril, mas a data foi reagendada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin...

Michelle Bolsonaro ignora decisão do STF e ataca Janja nas redes

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ignorou nas redes sociais a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 26, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado.

Em um post, ela fez ataques à sua sucessora, Janja...

Réu por tentativa de golpe, Bolsonaro acusa STF de motivação política e garante: “Não há candidato capaz de me vencer”

Após ter se tornado um dos oito réus em um julgamento por tentativa de golpe de estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se pronunciou sobre o acolhimento da ação penal pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26). Por meio das redes sociais, Bolsonaro fez o seu primeiro pronunciamento ao final da sessão da Suprema Corte. 

Embasado nos dados divulgados pelo Jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente afirmou: “Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.”, escreveu. ..

Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Bolsonaro e outros aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento, por unanimidade, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Dessa forma, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Jair Messias Bolsonaro se tornam réus...

Desembargador aposentado é detido por gritar durante julgamento sobre Bolsonaro no STF

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho foi detido por policiais judiciais nesta terça-feira (25) depois de ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acontece o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado.

Coelho subiu até o terceiro andar, onde ocorre a sessão, e gritou em frente ao plenário, o que fez o ministro Alexandre de Moraes interromper a leitura do seu relatório sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro...

Julgamento de Bolsonaro no STF: saiba como será sessão que pode tornar o ex-presidente réu

Começa hoje a análise das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados, acusados de participação na trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados definirão se o ex-mandatário e integrantes da cúpula militar denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) se tornarão réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, feita após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022...

STF define cuidados para declaração em entrevista

O Supremo Tribunal Federal atualizou, ontem, a tese que trata da responsabilidade civil dos veículos de imprensa sobre declarações de entrevistados. Pelo entendimento, a empresa jornalística poderá ser punida civilmente somente se comprovada a má-fé, ao não verificar a informação que a pessoa ouvida passar na reportagem.

No julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que os veículos não são responsáveis por declarações de terceiros — somente em caso de dolo ou culpa grave.

Também fica decidido que os órgãos de imprensa devem retirar do ar conteúdos comprovadamente falsos, divulgados durante a entrevista, se a vítima pedir, sob o risco de serem punidos na Justiça. O novo entendimento se dá depois de embargos de declaração da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Diário de Pernambuco...

STF ajusta tese que responsabiliza jornais por acusação falsa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros. 

Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado. ..

Barroso convoca sessão extraordinária no STF para julgar recursos de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para o colegiado julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.

Os ministros vão decidir:..

STF finaliza processo contra Adolfo Menezes e possibilita posse de Ivana Bastos na presidência da AL-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o processo envolvendo o afastamento do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).

O tribunal emitiu o certificado que transitou em julgado a ação na noite desta quinta-feira (13), assim, possibilitando a posse da atual presidente, ainda interina, Ivana Bastos (PSD)...

STF marca julgamento que pode tornar réu Jair Bolsonaro por tentativa de golpe para 25 de março

A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa...

STF tem maioria para manter suspensão da rede social Rumble

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

O colegiado decide se referenda a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que o Rumble está sem representante no país. ..

Bolsonaro tem até hoje para apresentar ao STF sua defesa no processo sobre tentativa de golpe

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no processo sobre a tentativa de golpe de estado. A defesa chegou a solicitar uma prorrogação no prazo desta entrega, mas o pedido foi negado. 

No último dia 18, Jair Bolsonaro foi denunciado, juntamente com outras 36 pessoas, pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado de 2022. Ele foi acusado de ser o líder da organização...

STF confirma afastamento de Adolfo Menezes da ALBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira, pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Em julgamento virtual, a Segunda Turma da Corte já deu quatro votos a favor do entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que concedeu liminar há duas semanas. Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam Gilmar...

Adolfo Menezes entra com agravo no STF para tentar levar ao plenário da Corte julgamento do afastamento dele da presidência da Assembleia

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros...

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

O plenário virtual da corte julgou a ação na sexta-feira (21) à noite. O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem...

STF manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal...

STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo e categoria comemora em Juazeiro (BA)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário.

A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas. O caso tem repercussão geral (Tema 656)...

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia...