Juazeirense Edson Duarte representou o Brasil na XXI Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul e Estados Associados

Juazeirense Edson Duarte representou o Brasil na XXI Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul e Estados Associados

O secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, representou o Brasil na XXI Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul e Estados Associados. O evento aconteceu ontem (15/06), em Buenos Aires, Argentina, oportunidade em os países discutiram temas ligados à Agenda 2030 e à Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Mercosul, como mudança do clima, florestas, biodiversidade e solos. A contribuição do grupo para a agenda ambiental internacional também foi discutida.

Para Edson Duarte, os países do Mercosul enfrentam um desafio em comum para implementar a agenda 2030. “A acentuada crise econômica e os escassos recursos financeiros colocados à disposição da área ambiental”, aponta...

ACORDO TERRITORIAL BAHIA/SERGIPE: Zó celebra avanço do primeiro pacto territorial entre estados no país

Aconteceu quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia uma audiência pública conjunta dos colegiados: Comissão Territorial e Comissão de Constituição e Justiça, que tratou do Acordo Técnico que define os limites territoriais entre os estados da Bahia e Sergipe. O presidente da Comissão Territorial, o deputado estadual Zó (PCdoB) comemorou o avanço do primeiro pacto territorial entre duas unidades estaduais no país.

A audiência formalizou e estabeleceu de maneira harmoniosa e consensualizada, a norma legal queregulamenta definitivamente a fronteira estadual que se caracteriza por dois segmentos distintos: o primeiro definido pelo Rio Real, cujo acidente geográfico natural, atua como elemento perfeitamente delimitador da fronteira, onde se situam os municípios baianos de Adustina, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Itapicuru, Rio Real e Jandaíra; e os sergipanos de Tobias Barreto, Tomar do Geru, Cristinápolis e Indiaroba...

Bahia: Estado prorroga inscrições para concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

As inscrições para o concurso público da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia têm um novo prazo. Agora, os interessados em concorrer a uma das 2.750 vagas ofertadas para os cargos de soldado das duas corporações têm até o dia 21 de junho para realizar a inscrição. O prazo estipulado anteriormente era até o dia 19. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), observando o horário de Brasília. A taxa é no valor de R$ 70.

Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. De acordo com o edital, duas mil vagas serão destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. As oportunidades serão distribuídas pela capital e 12 municípios do interior.

Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937 durante o curso de formação. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para o Corpo de Bombeiros.

O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 10 de maio. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso terá duas etapas e será realizado pela Saeb e pelo IBFC, que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta documento solicitando o pleno funcionamento da Comarca de Uauá à presidente do Tribunal de Justiça do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para apresentar a necessidade de adotar medidas que viabilizem o pleno funcionamento da Comarca de Uauá, uma vez que, atualmente, também agrega a Comarca de Canudos e a desativação desta unidade causará grande prejuízos à sociedade que dela necessita.

Segundo o parlamentar, que apresentou o pedido oficializado, só na Vara Crime, de Uauá, tramitam cerca de 1.700 processos. Já na Vara Cível tramitam quase 4 mil processos, o que totaliza, aproximadamente, 5.600 processos ativos. “Assim sendo, a continuidade da Comarca citada beneficiaria a população e os trabalhadores que atuam na unidade a ser encerrada”, disse o deputado Roberto Carlos...

CARAVANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E TRATAMENTO GRATUITO VISITA REGIÃO NORTE DO ESTADO

A Fundação Dr. Jesus - Hospital de Tratamento Gratuito de Dependência Química – estará em Juazeiro entre os dias 9 e 11 de junho, para mais uma edição da Caravana de Prevenção às Drogas e Tratamento Gratuito.

“Contamos com vossa participação e compreensão nesta empreitada cidadã, pois é de suma importância para toda a sociedade atuarmos juntos na prevenção das drogas, na diminuição da violência e o fortalecimento da família, agindo no Pacto Pela Vida” declara o diretor da unidade Pastor Sargento Isidoro...

Secretário de Cultura do Estado promete apoiar projetos culturais para Juazeiro

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro, Sérgio Fernandes, acompanhado do Superintendente de Cultura, Maurício Dias, visitou nesta quarta-feira, 08, o Secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal. O encontro aconteceu no gabinete da Secult, em Salvador, e foi articulado pelo Deputado Estadual Roberto Carlos. Após estar inteirado sobre alguns projetos culturais para a cidade de Juazeiro, Jorge Portugal assegurou seu apoio.

"Juazeiro é um berço cultural e merece o apoio do Estado. Estamos trabalhando hoje com projetos que precisam de um olhar mais especial da Secult e temos certeza que a resposta será positiva", disse o gestor municipal da SECULTE, Sérgio Fernandes...

PREFEITURA DE SENTO-SÉ INFORMA QUE ESTADO DE EMERGÊNCIA IMPEDE REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS

A Prefeitura de Sento-Sé informa que o município faz parte do grupo dos atingidos pela extrema seca que atinge o Nordeste, como também pelas consequências da baixa do lago de Sobradinho. Devido a isto, o Governo Estadual e Federal decretaram estado de emergência, pois muitas comunidades correm o risco de ficar sem água.

Porém a cultura do São João se mantém viva através de ações que incentivam a produção e manutenção da arte da tradição junina. Para este período, a Prefeitura desenvolveu uma programação especial que conta com Concurso de Quadrilhas na sede do município, muita música tradicional junina com sanfoneiro e artistas animando a população no interior...

Governo do Estado anuncia atrações para o São João da Bahia

Artistas como Adelmario Coelho, Dorgival Dantas, Flávio José, Targino Gondim, Zelito Miranda, Geraldo Azevedo, Aviões do Forró, Saulo, Luan Santana e Estakazero estão na programação do São João da Bahia promovido pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa).

As atrações se apresentam nos três palcos do Centro Histórico, armados no Terreiro de Jesus, Largo do Pelourinho e Cruzeiro de São Francisco, e na Praça João Martins, em Paripe, Subúrbio Ferroviário de Salvador, entre os dias 22 e 24 de junho.

No Terreiro de Jesus foi montada uma estrutura especial para receber as apresentações com a instalação de um palco de 360º que possibilitará melhor visibilidade a um maior número de pessoas. No dia 22 tocarão, ali, Adelmario Coelho, Virgílio, Dorgival Dantas, Carlos Pita e Nonõ Curvelo...

Assembleia percorrerá o estado em prol do turismo baiano

"O Turismo na Bahia, situação e perspectivas". Com a meta não apenas de traçar um panorama global da ação turística institucional na Bahia, mas também colaborar para destravar entraves, a exemplo do destino do Centro de Convenções da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia, através da comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Hildécio Meireles, decidiu realizar audiências públicas nos 17 territórios de identidade do estado.  Os deputados deverão aprovar o calendário itinerante até o final deste semestre. O Ministério do Turismo deverá ser convidado a participar destes encontros.

Para o presidente do Legislativo baiano, deputado Angelo Coronel (PSD), esta é uma decisão acertada. Coronel acha que "a Alba precisa ir ao encontro do povo baiano, numa 'conversa ao pé do ouvido' com as populações dos  municípios da Bahia, porque a Assembleia não pode ser apenas uma instituição fincada e imobilizada na capital baiana". ..

PE: Secretaria de Turismo do Estado já retirou 250 pessoas dos abrigos de Ribeirão

Sábado de muito trabalho em Ribeirão. Em mais um dia de avaliação da situação dos desabrigados e desalojados do município, o secretário, Felipe Carreras, já observa o resultado das ações assistenciais da equipe da Secretaria de Turismo. Máquinas estão desobstruindo ruas e os mantimentos doados estão chegando aos necessitados. Cerca de 250 pessoas que estavam nos seis abrigos do município já retornaram para suas casas. Equipes de vistoria do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil de Ribeirão, Polícia Militar e de Assistência Social estão avaliando as casas e dando suporte para garantir o retorno seguro dos moradores.

A primeira etapa da assistência do Governo de Pernambuco está sendo garantida. Toda a população está recebendo alimentação, dignidade e limpeza dentro das casas. A Segunda etapa das ações já está sendo planejada. Será a reconstrução das casas e vias atingidas. Já foi restabelecida toda a energia do município e garantido quase que por completo o reabastecimento de água...

CORPO DE JOVEM É ENCONTRADO EM AVANÇADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO

Populares encontraram na tarde deste sábado (3), e informaram a polícia, o corpo de um jovem em avançado estado de decomposição em um matagal nas proximidades do bairro Dom José Rodrigues.

O corpo foi identificado como sendo de Clebson Pereira Barbosa dos Santos conhecido popularmente como "Keke", 25 anos, que estava desaparecido desde o dia 28...

Superintendência Federal de Agricultura da Bahia recebe visita de Secretário do Estado

O secretário de infraestrutura hídrica e saneamento do estado da Bahia, o engenheiro agrônomo Cassio Ramos Peixoto, esteve em visita a sede da Superintendência Federal de Agricultura da Bahia na terça-feira (30). Na ocasião, o secretário foi recepcionado pelo superintendente Osanah Setúval e outros assessores.

Na oportunidade, foram abordados aspectos da irrigação, poços artesianos e outros assuntos voltados para os elementos hídricos relativos a agropecuária da Bahia. Na ocasião, avaliou-se as possibilidades para execução de parcerias entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a secretaria do estado. ..

Deputado Zó luta contra desativação de Fóruns de Justiça no norte do estado

Visando novos caminhos contra a possível desativação de Fóruns de Justiça, o deputado estadual Zó luta ativamente para evitar o fechamento de Comarcas importantes ao norte do estado: Pilão Arcado, Uauá, Sobradinho, Sento Sé e Curaçá. Na tarde desta quarta-feira (31), Zó e o prefeito Lindomar Dantas, estiveram em audiência com a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão e a representante da Comissão Institucional da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Esmeralda Oliveira.

Segundo o deputado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) justifica-se pela falta de recursos e excesso de ações. Em decorrência disso, os serviços que seriam da comarca de um determinado município serão direcionados para outro mais distante. Pilão Arcado é um exemplo claro, pois caso a determinação entre em vigor poderá ser atendida em Remanso...

Governo do Estado anuncia Ronda Maria da Penha Rural

Com o objetivo de oferecer ações preventivas e integradas de enfrentamento da violência cometida contra mulheres da agricultura familiar, quilombolas e marisqueiras, o governador Rui Costa anunciou a implantação da Ronda Maria da Penha Rural, durante assinatura de adesão ao programa Garantia-Safra, nesta quarta-feira (31), em Salvador. "O trabalho da nossa ronda já é reconhecido nacionalmente, mas precisa ser cada vez mais fortalecido e ampliado, chegando também à zona rural de todas as regiões do estado. É mais uma conquista para as mulheres baianas", destacou Rui.

A iniciativa será realizada nos 27 Territórios de Identidade, por meio de 54 oficinas educativas com temas como relações interpessoais, relações de gênero e conhecimento prático da Lei Maria da Penha. A Ronda Maria da Penha Rural é resultado de parceria com as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O investimento estimado é de R$ 219,6 mil.

Apoio à agricultura 

A adesão do Governo do Estado ao Garantia-Safra garante renda mínima para até 345 mil famílias de agricultores que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva. Ainda nesta quarta, foram anunciados novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Somadas, todas as ações envolvem recursos da ordem de R$ 70 milhões. ..

Zó apresenta PEC que estípula prazo para que o Governo da Bahia defina aposentadoria do servidor do estado

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição...

Universidade para Todos oferta 16.400 vagas em todo o Estado

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, neste sábado (27), o edital para o curso Universidade Para Todos (UPT). Estão sendo ofertas 16.400 vagas. As aulas, preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), são realizadas em Salvador e mais 228 localidades do Estado, em 27 Territórios de Identidade. A ação é desenvolvida em parceria com as universidades estaduais Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. As inscrições serão realizadas no período de 1º a 8 de junho, exclusivamente, no Portal da Educação.

“Esta é mais uma iniciativa adotada pela Secretaria que oportuniza aos estudantes a preparação para o ingresso no Ensino Superior. Tanto que podem participar, os egressos das redes públicas estadual e municipal e, também, os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional. Além disso, vale destacar a parceria com as nossas universidades estaduais”, afirma o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Poderá concorrer a uma vaga o candidato que for egresso do Ensino Médio das redes estadual ou municipal do Estado da Bahia. Também podem concorrer estudantes das redes públicas estadual ou municipal matriculados, em 2017, nas seguintes situações: 3º ano do Ensino Médio Regular ou suas modalidades correspondes, do 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes. Todos estes estudantes precisam ter concluído o Ensino Fundamental II (5ª à 8ª séries, atual 6º ao 9º ano ou modalidades correspondentes), e a 1ª e 2ª séries do Ensino Médio Regular ou modalidades correspondentes nas redes estadual ou municipal no Estado da Bahia. 

A seleção é feita através das médias de Português e de Matemática que são lançadas pelo candidato no ato da inscrição e conferidas no ato da matrícula. A matrícula será realizada entre os dias 3 a 7 de julho, no local e turno que o aluno optou para estudar. Para se matricular, é preciso apresentar cópia e original do CPF, RG, comprovante de residência, além do Histórico Escolar do Ensino Médio e do Ensino Fundamental II. As aulas começam no dia 3 de julho e vão até dezembro de 2017.

O Universidade Para Todos oferece aulas regulares, de segunda a sexta-feira, de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional. O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas...

Tecnologia baiana de combate à sonegação inspira outros estados

Equipamento de ponta, software adequado e fiscalização. Essa é a fórmula aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) no Monitoramento Online (CMO), que, entre 2015 e 2016, resultou na arrecadação direta de cerca de R$ 35 milhões e gerou autos de infração que somam mais de R$ 265 milhões em valores devidos à secretaria. A tecnologia baiana, que faz parte do Programa Sefaz Online, tem inspirado outros estados do país. 

Segundo auditor fiscal e líder do CMO, César Furquim, todos os dias o Monitoramento Online atualiza a base de dados a partir do cadastro de notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas. “A partir daí, prospectamos empresas que fogem do padrão. Temos uma empresa aberta no dia 15 de maio, por exemplo, que já foi declarada por nós como inapta, pois efetuou uma venda de R$ 208 mil, mas nunca efetuou uma compra. Já foi indicada para a inspetoria, pois isso é um indício de que ela é uma empresa laranja”. ..

Estado capacita gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social

O assessoramento técnico com gestores e profissionais do Sistema Único da Assistência Social (Suas) da Bahia, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), reuniu cerca de 360 representantes de municípios de todos os territórios de identidade do estado nesta terça-feira (23). O evento foi realizado no auditório Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o tema 'Atendimento às crianças e adolescentes em situação de violação de direitos'.

A assistente social Márcia Lopes, da Prefeitura de Cotegipe, no oeste baiano, comenta que "a gente, que mora a mais de mil quilômetros de distância, enfrenta essa viagem porque sabe que essa capacitação vai contribuir com nossas ações na ponta. Como eu sou técnica da secretaria municipal, cabe a mim passar o que eu absorvo aqui para os outros técnicos no Cras e no Creas. Além da orientação técnica, outra coisa importante é a troca de experiência com outros municípios, perceber o que está acontecendo e aproveitar experiências de sucesso, receber e oferecer sugestões". 

Já Cléa Malta, que assessora os municípios de Encruzilhada e Cândido Sales, no sudoeste, ressalta que "as reuniões têm contribuído de forma muito prática com as políticas de desenvolvimento social dos nossos municípios. A partir do momento em que o Estado sinaliza com o Pacto de Acompanhamento Familiar e estabelece o público, a gente desenvolve a estratégia, mapeia onde estão essas famílias e cumpre o que está no pacto. Estabelecemos campanhas de mobilização, ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, saúde, cultura, lazer, sem perder cada uma delas a sua identidade". 

Estrutura e atendimentos

Segundo a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Souza, a Rede Suas é formada por 616 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que atuam na área preventiva, 219 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que fazem atendimento especializado para quem sofreu violência ou violação de direitos, e 15 Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Pop). "Contamos ainda com duas residências inclusivas, para pessoas com deficiência, e uma rede de 96 unidades de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos que romperam o vínculo com a família e estão em vulnerabilidade social", explica. 

De acordo com a a superintendente, nos Cras, em 2016, foram atendidas 2,8 milhões de pessoas. Nos Creas, 1.855 casos de violência sexual de crianças e adolescentes foram registrados e estão em acompanhamento. "Além disso, nós registramos quatro mil casos de violência psicológica e física a crianças e mulheres. São dados significativos e importantes, já que o estado tem 1,7 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que são acompanhadas nos Cras e Creas. A Bahia tem 100% de cobertura de Cras e é um dos estados que melhor cofinanciam a assistência social no País", acrescenta. ..

Governo do Estado nomeia 35 peritos aprovados em concurso público

O Governo do Estado vai nomear mais 35 peritos (25 médicos-legais e 10 odonto-legais) aprovados em concurso público. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa por meio do Twitter (@costa_rui), na tarde desta segunda-feira (22). "Com isso, fechamos as nomeações de todos candidatos aprovados no curso de formação. Esforço feito para atender ao interior do estado", comentou Rui. 

O decreto com a relação dos candidatos será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (23). O impacto financeiro com estas nomeações será de R$ 6,2 milhões anuais. Os 35 peritos vão atuar no interior baiano e somar-se a outros 86 já nomeados pelo mesmo edital de 2014 para compor o quadro de servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Com esta nomeação, o Governo alcança o número de 121 peritos nomeados (38 criminalísticos, 56 médicos-legais, 10 odonto-legais e 17 técnicos de polícia). ..

ARTIGO - ESTADO POLTRÃO!

A nossa pátria amada, infelizmente, está sofrendo martírio, um estádio de descalabros de caráter genérico e vergonhoso. A família brasiliana sempre na mira do cadafalso do poder público, sem amparo e sem guarida, ficando com a fala rouca de tanto rogar ao poder de mando, autoridades, por um Brasil melhor, em que todos possam sorrir a paz holística, porém, a resposta é o silêncio e a falta de eco.

A pátria está sendo ultrajada e agredida, pois o Estado mostra covardia, debilidade e fraqueza em não combater com ardor, extirpando, arrancando pela raiz a crueldade e sufocando os bramidos daqueles que se comprazem em ver derramar sangue das famílias deste solo pátrio, completamente desprotegidas, vendo a perda dos seus entes queridos assassinados sob o sol fulgente. Então, conscientes da impunidade, restando-lhes a dor em saber que os sicários, sanguinários permanecem zombeteando e gargalhando em não temer o caráter intimidativo da pena...