Regulamentação de vaquejada é discutida em Sessão Especial proposta por Eduardo Salles

Como parte da mobilização a favor dos esportes a cavalo, aconteceu, nesta segunda-feira (7), a Sessão Especial da Vaquejada, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A Sessão teve a participação de políticos e entidades ligadas à prática dos esportes equestres que se reuniram para mostrar que as atividades esportivas podem conviver harmoniosamente como o bem-estar animal e combate aos maus-tratos. Para o deputado estadual Eduardo Salles, proponente da sessão e autor da lei que regulamenta a vaquejada e a cavalgada como prática desportiva e cultural, já sancionada pelo governador Rui Costa, os esportes equestres têm papel importante na economia.

"São mais de 3,2 milhões de empregos gerados em inúmeros setores da economia e diversas categorias profissionais como caminhoneiros que transportam os animais, os veterinários, o comércio e a hotelaria. É lamentável que a decisão relativa à lei cearense esteja sendo indevidamente estendida no Nordeste e na nossa cultura", disse o parlamentar...

SSP/BA reúne Comandantes de especializadas no Centro de Operações em Salvador

O Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública sediou, na manhã desta segunda-feira (7), o 8º Encontro de Comandantes de Unidades Especializadas da Polícia Militar. Reforço de ordens, recomendações quanto ao serviço, produtividade operacional, implantação de novas unidades operacionais, saúde ocupacional da tropa, dentre outros temas foram discutidos, na reunião promovida pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Depois da reunião os comandantes, guiados pelo superintendente de Telecomunicações da SSP, tenente-coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, conheceram toda a estrutura do Centro e como os equipamentos ajudam no combate diário da violência. "Escolhemos sempre locais diferentes para essa reunião técnica e percebemos a importância de que todos conhecessem o centro", destacou o comandante do CPE, coronel Lázaro Raimundo Oliveira, que aproveitou a oportunidade para agradecer, aos oficiais que foram designados para outras unidades, os serviços prestados à frente das suas respectivas especializadas...

Isaac Carvalho participa de Sessão Especial na ALBA para debater práticas de Esportes a Cavalo

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, participa na manhã desta segunda-feira, 07, em Salvador, de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir alternativas que permitam a prática de esportes a cavalo em todo o país e os impactos gerados pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará.

Isaac Carvalho é praticante de vaquejada e defensor das tradições nordestinas. "Acho que isso precisa ser revisto. Não podemos acabar com as tradições nordestinas. Na vaquejada, por exemplo, já existe todo um cuidado com os animais, para diminuir eventuais danos. Precisamos debater melhor isso. A sociedade precisa saber o que está acontecendo e como são realizados os eventos tradicionais", declarou. O prefeito eleito, Paulo Bomfim, acompanha Isaac Carvalho no evento...

ASSOCIAÇÃO DE ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ LANÇA PROJETO "NOSSAS DESCULPAS" ENTRE BRASIL E PORTUGAL E HOMENAGEIA CLARICE LISPECTOR, VINICIUS DE MORAES E OUTROS

A Associação de Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Alumni-FND) assina com a Fundação Oscar Araripe e outras entidades protocolo de parceria para a realização do Projeto Nossas Desculpas por fatos que marcaram a história dos dois países: o Brasil por ter expulsado a família real portuguesa; e Portugal, por ter condenado os inconfidentes mineiros e enforcado Tiradentes, herói nacional brasileiro.  O lançamento do projeto será às 18h da próxima quinta-feira, 10/11, no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito (R. Moncorvo Filho, 8, Centro do Rio). Foi ali que, em maio de 1916, foi criado o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), que teve papel fundamental nos movimentos políticos em prol do Direito e dos princípios democráticos. Também serão lembrados os 100 anos do CACO e os 50 anos do Movimento dos Calouros e do CACO-LIVRE, famosos pela defesa e promoção das Liberdades Democráticas no século passado.

Os ex-alunos Clarice Lispector e Vinicius de Moraes, o jurista e professor Evaristo de Moraes Filho – já falecidos -, a senadora Ana Amélia Lemos, o pesquisador Ricardo Cravo Albin, Cecília Coimbra e Victória Grabois, fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais e o patrono do CACO, prof. e ex-senador Cândido Luís Maria de Oliveira, são alguns dos 59 nomes que receberão a Comenda da Resistência Cidadã. A homenagem é pelo aprimoramento das Ciências Jurídicas, defesa da cultura e promoção das Liberdades Democráticas no Brasil. ..

Estudantes continuam ocupando o Instituto Federal de Juazeiro nesta segunda-feira (07) em protesto contra a PEC 241

O Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Juazeiro, continua ocupado por um grupo de estudantes nesta segunda-feira (07).  Os alunos ocuparam o campus  na última sexta-feira (04) e permanecem no local. O grupo protesta contra a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas, a PEC 241.

Desde o dia 26 de outubro os alunos estão fazendo diversas mobilizações em Juazeiro, com palestras sobre os impactos da PEC 241 na educação e na saúde, e promoveram passeata também com o objetivo de chamar a atenção da sociedade contra as medidas do governo na educação e saúde. Depois de assembleia na noite da última quinta-feira, os estudantes decidiram ocupar a instituição por tempo indeterminado...

Professoras, professores e estudantes da UPE – Petrolina fazem café da manhã e panfletagem no centro de Petrolina contra a PEC 241 (55)

Nesta sexta-feira (04), as professoras e professores da Universidade de Pernambuco – campus Petrolina fizeram um café da manhã em frente a unidade e seguiram para a praça do Bambuzinho, localizada no centro da cidade para dialogar com a população sobre a greve deflagrada no último dia 28.10. Os estudantes da UPE que estão ocupados na instituição há 23 dias também construíram essa atividade e levaram a sua batucada para a praça, animando e entoando gritos de ordem para toda a comunidade.

Para estudantes e professores, as medidas que o governo de Michel Temer anunciou desde o início do seu governo, como a Medida Provisória que propõe a Reforma do Ensino Médio, o Projeto de Lei que prevê a inclusão do Programa Escola Sem Partido e a PEC 241 (agora no Senado como PEC 55) que determina o congelamento de investimentos na Saúde, Educação, Previdência e outras áreas, são algumas das razões para lutar. O atual momento é de aliança entre estudantes, profissionais da educação, servidores e a sociedade em geral...

Artigo - NÃO À PEC 241

A PEC 241 formulada nos gabinetes burrocráticos do governo golpista é uma clara afronta, em todos os moldes possíveis e impossíveis, ao país, à sua sociedade e ao seu povo.

Uma Proposta de Emenda Constitucional visando, sumariamente, dar sustentáculo a uma política tirana golpista, reacionária, no esteio desumano de usurpar os direitos   adquiridos pela classe trabalhadora e afetar a população de forma drástica em todas as áreas, principalmente, a da educação, a da saúde e a dos avanços sociais...

Estudantes do IFBA de Juazeiro participam de Audiência Pública na Câmara de Juazeiro contra a PEC 241

Na última terça-feira (01), alunos do Instituto Federal da Bahia- IFBA participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores de Juazeiro, com o objetivo de manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 241/16.  Os alunos estão preocupados com os impactos da aprovação da limitação do aumento de gastos federais sobre a educação e saúde do país. 

Entoando palavras de ordem, os estudantes do Instituto seguiram em passeata da Lagoa de Calu para a Câmara Municipal mostrando faixas contra a PEC 241 e cartazes. De acordo com a proposta, os gastos federais só poderão ser corrigidos pela inflação por um período de 20 anos. A PEC será votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro...

PM da Bahia quer nomes e CPF dos líderes estudantis contra PEC 241

Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (01.11),  proposta pelo vereador Agnaldo Meira PC do B),  na Câmara de Vereadores de Juazeiro, norte da Bahia,  para discutir os efeitos da PEC 241, agora numerada 55 no Senado, o Diretor Pró-tempore da IF Sertão, Emmanuel Victor Hugo Moraes,  afirmou que, após a assembleia realizada na última quinta-feira (26/10), onde se  decidiu por greve institucional e adesão à greve geral,  a inteligência da Policia Militar da Bahia compareceu à instituição e solicitou nome e CPF dos alunos que lideram a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição.

O diretor afirmou que respondeu ao questionamento com seu nome completo e matrícula dizendo: “o meu CPF vocês sabem, dos meus alunos vocês não precisam saber! Eles são estudantes e cabe a nós defende-los! ” O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Tiano Felix (PT), ao final da audiência pública comprometeu-se a solicitar do Comando da PM e do Governo do Estado explicação “porque é que nossos movimentos sociais estão sendo monitorados. Porque a PM da Bahia está sendo instrumentalizada por um governo golpista”...

Estudantes de universidades, institutos tecnológicos e secundaristas da região participam de audiência pública em protesto à PEC 241

Com palavras de ordem e cartazes mais de cem estudantes do ensino de graduação, tecnológico e secundaristas, representantes de sindicatos e associações rurais da região ocupam o auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 que nesta terça-feira (01.11) recebeu no Senado o número 55. A audiência pública foi proposta pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PCdoB) para discutir os efeitos da proposta de autoria do Executivo Federal que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

Presidindo a sessão o vereador Tiano Félix (PT), e para compor a mesa o secretário Anastácio José de Assis (PCdoB) secretário, Agnaldo Meira (PCdoB) proponente da audiência, o Secretário Municipal de Educação, Clériston Andrade; Tainá Souza – da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; Josefa Rita – da Federação dos Agricultores no Estado da Bahia – FETAG/Bahia; Domingos da Silva – presidente do STR Sobradinho, José Aparecido – diretor do STR Casa Nova, Isabel Cunha – representante dos estudantes do IF Baiano, Emerson José – o Bitú, presidente do STR Juazeiro; Ramon Roniere da União dos Estudantes do São Francisco; Tainá Peixoto, da UPE e os representando os irrigantes da região Vavá da Maniçoba...

Câmara de Juazeiro realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241

A partir das 18h desta terça-feira (01) na Câmara de Vereadores de Juazeiro acontecerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), de autoria do Executivo Federal proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas. A audiência foi solicitada pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) a aprovada em plenário. Toda população Juazeirense está convidada.

PEC 241..

Compesa realiza inspeção em Adutora para identificar falta d'água em localidades rurais de Petrolina

Após um trabalho de investigação ao longo da Adutora Maria Tereza Coelho, localizada em Petrolina, na última semana, a Companhia de Saneamento (Compesa) identificou o problema que estava obstruindo a rede e afetando o abastecimento de água para as localidades de Curral Queimado, Terra Nova 1 e 2, localizados na zona rural do município, prejudicando  2 mil pessoas.  Moradores manusearam indevidamente registros, instalados ao longo da adutora, situados em um trecho  da  BR 407, causando prejuízos como rompimentos da tubulação e perda de aproximadamente de cinco litros/segundo da vazão do sistema. 

De acordo com o gerente regional de Unidade de Negócios, João Raphael de Queiroz, durante as inspeções, os técnicos da Companhia retiraram uma pedra e pedaços de cano da tubulação que abastece as localidades. Os materiais estavam obstruindo a passagem da água e reduzindo a pressão em alguns pontos da rede. ..

Artigo: O futuro jogado no lixo

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a chamada "PEC da Morte". E por que "PEC da Morte"? Primeiro, porque ela congela, em 20 anos, todos os investimentos públicos em saúde, educação e segurança, por exemplo. Essa famigerada proposta. Além disso, congela, pelo mesmo período, o salário dos servidores públicos, acabando com o aumento real do salário mínimo. Para se ter uma ideia do desastre, se essa proposta - do governo ilegítimo de Temer - estivesse em vigor desde 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00, seria de R$ 550,00. Mas a gravidade vai muito além.

As estimativas apontam que, daqui 20 anos, a população brasileira vai aumentar em 20 milhões de pessoas. Além disso, em 20 anos, a população de idosos, no Brasil, irá dobrar. Façamos uma conta rápida: 20 milhões de pessoas a mais, o dobro de idosos e o mesmo orçamento em saúde, educação e segurança por 20 anos! Isso é ou não é retirar investimentos e direitos sociais da população? Isso é uma verdadeira barbaridade! Essa PEC é, na verdade, um pecado contra o povo brasileiro. Não haverá recurso para essas pessoas? Como vai ser, Temer?..

Gonzaga Patriota comenta sobre "desaposentação" e lamenta declaração preconceituosa contra os nordestinos

Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". O parlamentar ainda lamentou a frase desrespeitosa direcionada a nordestinos proferida pela atriz global Alexia Dechamps durante audiência pública sobre a proibição de vaquejadas.

Gonzaga Patriota defendeu o mecanismo da desaposentação e informou que apresentará uma PEC para colocar na Constituição um dispositivo que atenda a essa necessidade. De acordo com o socialista, a média de vida do brasileiro cresceu e existem no Brasil muitos aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social...

Odacy intermedia vinda de importadora de grãos para baratear custos da pecuária pernambucana

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, manteve audiências nesta semana na secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado e no Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. A finalidade dos encontros foi a liberação de verbas para a área de recursos hídricos no sertão, e ainda a intermediação da vinda para Pernambuco da empresa Native Agro Foods, importadora de grãos.

"Levei o empresário Marcos Tavares comigo nessas visitas. Ele tem projeto de investimento de milho e soja importados da Argentina e de outras regiões produtoras de grãos do Brasil e por isso conversei com o secretário Thiago Norões para atrair essa empresa para nosso estado", comentou. O parlamentar reforçou essa conversa com o presidente do IPA, Gabriel Maciel...

Audiência Pública discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) em Juazeiro

O vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) convida toda população Juazeirense para participar de Audiência Pública, que vai acontecer na próxima terça-feira (01), às 18h, na Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas.  ..

Campus Ciências Agrárias da Univasf, em Petrolina, foi ocupado por estudantes

O campus Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, em Petrolina, foi ocupado no dia de hoje (26), com obstrução da entrada do campus e ocupação do bloco principal de aulas, onde foram montadas barracas de camping.

A interdição, segundo os coordenadores do movimento, tem como pauta principal a PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e encaminhada para votação no Senado Federal. A PEC prevê um limite anual para gastos do governo federal.  ..

MAIORIA DOS DEPUTADOS BAIANOS VOTAM A FAVOR DA PEC DOS GASTOS

A PEC do Teto foi aprovada na noite desta terça-feira (25/10) no Congresso em segundo turno também com a maioria dos votos da bancada baiana. As surpresas foram o voto contrário de Irmão Lázaro (PSC) e a abstenção de Bebeto, do PSB, partido que permanece dividido em relação ao governo Michel Temer (PMDB). PR, PSD e PP, partidos da base do governador Rui Costa (PT) na Bahia, também votaram em peso na proposta com que Temer acredita que começará a tirar o país do buraco em que a petista Dilma Rousseff (PT) o jogou, como já haviam feito no primeiro turno.

Os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Cláudio Cajado (DEM) não compareceram para votar. Abaixo, confira o voto dos baianos: A favor: Antonio Brito (PTB), Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur Maia (SD), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana, Fernando Torres, João Carlos Bacelar (PR) João Gualberto (PSDB), José Carlos Araújo (PR), José Carlos Aleluia (DEM), José Nunes, José Rocha (PR), Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães, Roberto Brito (PP), Ronaldo Carletto (PP),Sérgio Brito, Tia Eron (PRB), Uldurico Jr.

Os que votaram contra: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB),Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Irmão Lázaro (PSC),Jorge Solla (PT), Moema Gramacho (PT)(TB)..

Aprovada proposta de Audiência pública que vai discutir a PEC 241 no plenário municipal

Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Juazeiro, foi aprovada a proposta do vereador Agnaldo Meira (PC do B) de realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir, com toda sociedade juazeirense, os efeitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) pode trazer para a educação e saúde.

O parlamentar convidou toda população para participar do debate público que será realizado na próxima terça-feira (01), às 18h, no plenário municipal. De acordo com Meira, a ideia é reunir estudantes, sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras e demais interessados para debater a PEC 241, que pretende congelar investimentos em educação e saúde por vinte anos. O requerimento propondo a audiência pública foi aprovado por todos os parlamentares da casa...

ARTIGO: CONGRESSO: A GALINHA DOS OVOS DE OURO

Semanalmente, são muitos os comentários que um colunista recebe, seja diretamente no Blog, por e-mails ou redes sociais. Uns opinam com inteligência e com pertinência tanto sobre o próprio texto como sobre a realidade nacional, externando críticas com respeitável equilíbrio, não importa se de direita, centro ou esquerda...! Pena que alguns percam a oportunidade de expor boas ideias no link “Comentários” dessa Tribuna Democrática que é esse Blog e o utilizem de forma muitas vezes grosseira e sectária.

É preciso ressaltar que, obviamente, tenho pensamento político às vezes divergente de alguns, mas não posição partidária. Assim, sinto-me livre e plenamente à vontade – e já o fiz em várias crônicas – para exteriorizar as análises de acordo com o cenário político em curso, com coerência e independência. O tema de hoje é resultado, inclusive, da feliz sugestão de uma simpática leitora, diante da disposição da Câmara de Deputados na aprovação da PEC-241, em 1º. turno, visando a fixação do Teto de Despesas Orçamentárias do Governo Federal, após um delicioso “regabofe”. Entendo que é incontestável que tem de haver um limite e Controle para os gastos públicos, mas é a pura verdade o que afirmou Elio Gaspari, articulista da Folha: “O que contém gastos é a decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da Responsabilidade Fiscal teria impedido as pedaladas petistas”...