Lei da Ficha Limpa: Por que Lula, mesmo solto, é inelegível?

Explicação da jurista Jacqueline Valles:

"A decisão do STF de quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz, claramente, que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.

Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Lula não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância...

Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu

A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-fera (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado quinta (07). ..

Deputado licenciado e Secretario de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, comemora soltura de Lula

O deputado federal licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, se manifestou através da suas redes sociais celebrando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira:..

Nota do presidente do PT Bahia sobre a soltura de Lula

A soltura do presidente Lula guarda uma mensagem clara de respeito à Democracia e à Constituição do país!

Está evidente que ele foi subtraído da disputa presidencial por uma farsa judicial, fabricada à margem da lei, que premiou seu algoz com um cargo de ministro da Justiça...

NOTA DO PSDB SOBRE A SOLTURA DO EX-PRESIDENTE LULA

Nos últimos meses os chamados partidos de esquerda ficaram na "cômoda" posição de não participar do esforço nacional de recuperação das dificuldades criadas ao longo de seus governos para ficarem na confortável posição do grito "Lula Livre". 

Os apoiadores de Lula, "inelegível pela lei da ficha suja", se recusaram a dialogar, votaram contra as reformas que adequaram o Estado aos novos tempos e sequer propuseram saídas para a crise em que jogaram o Brasil. 

Lula, Dilma Rousseff - sucessora escolhida por ele - e o PT são os responsáveis diretos pela maior recessão de nossa história, pelo déficit fiscal explosivo, pela alta taxa do desemprego, e pela subsequente estagnação da economia. Propiciaram também a volta do crescimento da pobreza registrado a partir de 2015, segundo pesquisa do IBGE divulgada esta semana, após uma longa série de avanços que remontava aos anos 90. 

Decisão judicial se respeita. A soltura do ex-presidente Lula, entretanto, pode alimentar ainda mais um clima de intolerância na sociedade brasileira, no qual polos extremos preferem se hostilizar ao invés de dialogar. 

Com Lula solto, nova palavra de ordem não basta mais. Será preciso apresentação de soluções para a crise que eles próprios criaram. Retórica vazia não gera emprego nem reduz miséria ou desigualdade.  

Cabe a todos os atores políticos serem responsáveis e serenos neste momento de nervos à flor da pele. 

Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB ..

Lula cogita morar no Nordeste após a decisão do STF contra a prisão em 2º Instância, o ex-presidente pode ser solto

O ex-presidente Lula revelou, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, que pretende voltar a morar no Nordeste caso seja liberado da cadeia na Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena desde abril de 2018. Hoje, o político tem residência em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

“Fico sonhando em sair daqui, decidir onde vou morar. Quando deixei a Presidência, tinha vontade de morar no Nordeste, vontade de voltar para meu Pernambuco, vontade de morar não perto da praia, mas num lugar em que pudesse ir à praia. Pensava em ir para Bahia, Rio Grande do Norte, mas a Marisa não quis ir porque ela nasceu em São Bernardo, e o mundo dela era São Bernardo. Eu não tenho mais o que fazer em São Bernardo. Não sei para onde ir, mas quero me mudar para outro lugar”, afirmou Lula. O Nordeste é a região brasileira que mais existe aceitação ao ex-presidente...

Em nota, Paulo Bomfim lamenta morte de empresário e se solidariza com família Sangalo

O prefeito Paulo Bomfim lamenta a morte do empresário juazeirense Jesus Sangalo, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 7, em Salvador. "Foi com pesar que recebi a notícia do falecimento do empresário juazeirense Jesus Sangalo, irmão  de nossa querida Ivete. A toda a família Sangalo os meus sinceros sentimentos e desejo de muita força para suplantarem esse difícil momento. Que Deus os abençoe", externou o prefeito de Juazeiro. ..

Deputado Roberto Carlos solicita ao comandante-geral da PM ampliação nos serviços de segurança no norte do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, esteve com o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Anselmo Brandão, esta semana, para apresentar a necessidade de ampliar as ações de combate ao crime na região norte da Bahia.

O parlamentar reforçou a importância de instalar Unidade Móvel da Polícia Militar, além de aumentar o contingente policial, em Juazeiro e região. “O que se pretende é garantir um suporte à população referente a segurança pública na região”, disse o deputado Roberto Carlos. O coronel Anselmo Alves Brandão garantiu que já está trabalhando para atender os pleitos do deputado Roberto Carlos...

Fake News: Lídice solicita autorização para quebra de sigilo bancário, mas jornalista do Terça Livre nega: - Ônus da prova é de quem acusa.

Ouvido na terça-feira (5) pela CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, o jornalista Allan dos Santos, do blog Terça Livre, defendeu a liberdade de opinião e disse que “o jornalismo de direita quer existir, mas está sendo calado”. Ele foi convocado pela CPI por requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que o apontou como um grande disseminador de notícias falsas na internet, inclusive para beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018. Allan alegou que são "as grandes empresas de comunicação que promovem desinformação".

O jornalista informou que criou o site em 2014 para “vencer o comunismo, as Farc [forças revolucionárias colombianas] e todo o trabalho de guerrilha armada no Brasil”. Allan reiterou seu apoio a Bolsonaro, mas negou receber financiamento do governo. Ele chegou, inicialmente, a concordar com pedido da relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Porém, voltou atrás ressaltando que “o ônus da prova é de quem acusa”...

CORAL DO COLÉGIO MODELO ENCANTA DURANTE SOLENIDADE DA TVE EM JUAZEIRO (BA)

Durante a cerimônia oficial de lançamento do sinal digital da TV Educativa da Bahia (TVE), em Juazeiro nesta segunda-feira (11), no 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar (3º BEIC) aconteceu a apresentação do coral do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães.

Na verdade, foi uma atuação agradabilíssima, bastante elogiada pelo Secretário de Educação da Bahia Jerônimo Rodrigues e pelas demais autoridades municipais. O Coral interpretou duas canções: O Cio da Terra de Milton Nascimento e Andar com Fé de Gilberto Gil...

Cidadão pode solicitar RG Expresso pela internet

Uma parceria entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) permite, desde o mês de outubro, que o baiano reimprima o documento de identidade, emitido há no máximo dois anos, ao invés de tirar uma nova via. O RG Expresso pode ser solicitado pelo próprio cidadão ao Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) por meio do aplicativo móvel ou portal do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.

“O cidadão ou cidadã que teve a sua carteira de identidade emitida há até dois anos atrás e que, na época da identificação presencial, tinha idade mínima de 12 anos pode fazer essa solicitação, que está alinhada às diretrizes do Governo do Estado em proporcionar facilidade, comodidade e celeridade na prestação de serviços, aplicando a tecnologia aliada à segurança”, explicou a diretora do IIPM, Socorro de Maria.

Uma nova via do RG solicitada de forma convencional é entregue de sete a dez dias úteis, após o atendimento presencial nas unidades do SAC. “A nossa expectativa é que com essa emissão do RG Expresso, o cidadão só procure o a unidade de atendimento se, de fato, precisar de um novo documento. O RG expresso vai diminuir a demanda desse setor e ampliar o atendimento para quem realmente precisa do atendimento presencial”, afirmou a diretora operacional do SAC, Carla Santiago.

Por enquanto, o RG Expresso está disponível nos SACs da capital, mas será disponibilizado para todo o estado. Em Salvador, inicialmente, o serviço está disponível apenas nos postos dos Shoppings Barra, Bela Vista, Salvador, da Bahia e Paralela, além de Cajazeiras e Liberdade. Ao fazer o pedido online, o cidadão deve informar o posto SAC de preferência para retirada do documento.

Para usar o RG Expresso, o cidadão deve possuir todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que vai precisar autenticar a biometria. No estado, cerca de 2 milhões de pessoas atendem aos requisitos para solicitar o documento. O RG Expresso apresenta a data de expedição da última via solicitada presencialmente, além da data do novo pedido. O serviço também contou com a colaboração da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados (Prodeb) para realização...

Após solicitação judicial por parte da Prefeitura de Juazeiro embarcação é retirada da orla da cidade

Nesta sexta-feira (01) foi concluída a retirada da embarcação que estava ancorada há anos na Área de Preservação Permanente (APP) na orla da cidade.  O processo para retirada contou com notificações e multas lavradas pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, mas com a não realização foi preciso a Prefeitura Municipal de Juazeiro acionar o Ministério Público para que os responsáveis pudessem cumprir a determinação.

Na última quarta-feira (30/10) os responsáveis começaram a suspender a embarcação para lançá-la ao Rio São Francisco, mas por um erro de cálculo a embarcação ficou a menos de 2m da água. Uma equipe de fiscalização da SEMAURB realizou visita no local e em conversa com os responsáveis pela embarcação foi decidido que até este fim de semana a mesma seria retirada, fato que foi concluído na manhã desta sexta-feira...

CASO BEATRIZ: COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS COBRA QUE JÁ SÃO MAIS DE 1400 DIAS SEM SOLUÇÃO E VAI DENUNCIAR AOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS

A menina Beatriz Angélica foi assassinada aos sete anos de idade durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE). Até hoje o crime não foi solucionado. A Comissão dos Direitos Humanos solicitou informações, que não foram prestadas. Em nota, o Presidente do colegiado, Helder Salomão, e os deputados Túlio Gadêlha, Vice-Presidente, Carlos Veras, membro, e Marcelo Freixo, requerente, repudiam a demora

CONFIRAM NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:..

Leitora cobra do SAAE solução para esgoto na rua das Rosas

Uma leitora do Blog GJ Notícias encaminhu e-mail solicitando ao SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) providências. Segundo ela o esgoto há mais de 15 dias torna a Rua das Rosas, número 513, bairro Água Bela. "Um descaso com à população" revelou a leitora. ..

Estudantes de Petrolina que moram na Bolívia solicitam auxílio do Consulado para voltar ao Brasil

Duas estudantes de Petrolina, que estudam medicina e moram em Cochabamba, na Bolívia, buscaram ajuda do Consulado do Brasil para voltarem ao país. Elas alegam que as aulas da universidade foram suspensas e estão impedidas de sair de casa desde que as eleições do país foram realizadas.

“Infelizmente está passando por conflito desde o dia das eleições, no dia 20 de outubro. Estamos presas em casa, não podemos sair para a rua, não estamos podendo fazer feira de mercado, não estamos tendo aula porque está muito perigoso para sair para a rua. Entramos em contato com o Consulado Brasileiro para ver o que poderia ser feito por quem está vivendo aqui, mas infelizmente a resposta que tivemos é que no momento eles não podem fazer nada”, lamentou a estudante Ápia Ferraz...

Governadores: Consórcio Nordeste busca soluções para tratar do vazamento de óleo

Em reunião realizada nesta terça-feira (29) pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), na cidade de Recife, em Pernambuco, o Conselho de Administração do Consórcio Nordeste, secretários e dirigentes de meio ambiente dos estados trocaram experiências e buscaram ações efetivas sobre as manchas de óleo que chegam no litoral nordestino desde agosto deste ano, podendo contar ainda com a ciência e tecnologia disponíveis no Brasil.

Dentre as alternativas apresentadas, divulgadas através de nota nesta quarta-feira (30), destaca-se a operação do PNC - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo. Segundo a publicação, "até o momento não fora totalmente efetivado. Isso só se dará de forma concreta se o Governo Federal se dispuser a uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira, universidades e demais pesquisadores para a definição de metodologias para identificação da origem do óleo e efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo"...

O lixo nuclear tem que ser armazenado por dez mil anos e isto não é correto com as próximas gerações e os riscos catastróficos para o Rio São Francisco, diz deputado

O  deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep (Assembleia Legislativa de Pernambuco) durante  entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), avaliou o polêmico debate sobre a instalação de uma usina nuclrar em Itacuruba, no sertão de Pernambuco. Wanderson Florêncio, contrário ao projeto do Governo Federal, esteve nas usinas Angra I, II e II, no Rio de Janeiro, para conhecer de perto o funcionamento de uma unidade nuclear. Segundo ele, sua opinião foi reforçada após essa visita.

"Minha opinião se fortaleceu ao irmos conhecer as usinas", disse. "Para se ter uma ideia, o rejeito nuclar tem que ser armazenado e cuidado por dez mil anos. Não acho que seja correto com as próximas gerações dar uma obrigação de ter esse cuidado que requer tecnologia. Sem contar com os riscos de acidentes que seriam catastróficos para o Rio São Francisco", ponderou...

Bolsonaro diz que PSL é como gêmeo xifópago e melhor solução é se separar

 "O ideal agora é como se fossem gêmeos xifópagos [ligados entre si por uma parte do corpo]. Precisa separar. Cada um segue seu destino." Essa foi a declaração do presidente Jair Bolsonaro ao comentar a crise no PSL. O partido está dividido entre um grupo ligado à família Bolsonaro e uma ala próxima do deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional da sigla. 

Embora tivesse levantado na sexta (25) a possibilidade de se tornar "um presidente sem partido" se a crise no PSL não se resolver, nesta segunda afirmou que a melhor solução é criar um novo partido, descartando a possibilidade de ir para o Patriotas. "Eu não teria dificuldade em criar um partido nesse sentido. Mas gostaria que fosse pacificado tudo", disse...

Governo de Pernambuco solicita ao Ministério da Agricultura assistência aos pescadores

O governador Paulo Câmara solicitou uma audiência à ministra da Agricultura e da Pesca, Tereza Cristina, com o objetivo de garantir assistência aos pescadores de áreas atingidas por manchas de óleo no litoral pernambucano. O Governo Federal havia sinalizado a antecipação de uma quota do Seguro Defeso, beneficiando apenas os trabalhadores que atuam na pesca da lagosta, que em Pernambuco representam pouco mais de 400 pessoas. Entretanto, o Estado possui mais de 10 mil pescadores cadastrados pelo próprio ministério.

"Esse benefício precisa ser repassado para todos os pescadores das áreas atingidas. É uma ação que não pode ser restrita a um grupo muito pequeno, diante do universo de trabalhadores que estão sendo prejudicados por esse crime ambiental, que é o maior da história do Brasil", destacou Paulo Câmara...

FAMILIARES E AMIGOS SE DESPEDEM DO PROFESSOR PAULO JOSÉ DO PSOL

Familiares, amigos, professores e dirigentes políticos compareceram na manhã deste domingo ao velatório do SAF à rua Raul Alves, bairro Santo Antônio, para as últimas homenagens ao professor Paulo José, presidente do Diretório Municipal do PSOL que faleceu em Recife (PE) na tarde deste sábado (26).

Paulo estava em processo de recuperação após o transplante de um rim na capital pernambucana, quando teve o estado de saúde agravado por uma forte pneumonia que o levou à morte. O funeral sairá do SAF para o cemitério do distrito de Juremal, logo mais às 15 horas, onde será sepultado...