PGE-PE altera datas das provas do concurso para procurador do Estado

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no siteda PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames...

Acusação: Irmão de Geddel ameaçou de morte o ex-ministro da cultura

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga uma suposta ameaça de morte feita pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Um intermediário foi utilizado pelo deputado para fazer com que a ameaça chegasse ao conhecimento do ministro. O presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, hoje a principal testemunha da ocorrência.

Como se sabe, Marcelo Calero foi o responsável direto pela queda de Geddel e da consequente perda de foro privilegiado pelo peemedebista, quando denunciou que recebia pressões para liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA)...

Danilo Cabral solicita à procuradora-geral da República acompanhamento da privatização da Eletrobras

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras. 

"Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira", afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico. ..

Em carta sobre 'defesa da ordem econômica', procuradores pedem aumento salarial

Em tempos de crise econômica e pesada recessão, procuradores lançaram, neste sábado (4), documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais subsídios aos seus vencimentos. Na Carta de Ipojuca, resultado do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, cujo mote deste ano foi "MPF em defesa da ordem econômica", membros do Ministério Público Federal saíram em defesa de PEC que engorda seus próprios holerites. Em um dos itens do documento, é considerada "urgente e imprescindível" a reposição de "perdas inflacionárias". Na carta, ainda clamam por paridade entre o que recebem membros ativos e inativos. O 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República reuniu 280 procuradores na paradisíaca Porto de Galinhas, e teve como palco o Enotel Resorts Convention. O evento teve início neste dia 1º de novembro, e segue este domingo, 5. Raquel Dodge, a procuradora-geral, e seus pares debatem "O Ministério Público Federal e a defesa da ordem econômica". Ao fim do encontro, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou a Carta de Ipojuca, resultado dos debates. No documento, os membros do MPF defendem prisões após sentenças de segunda instância, exclusividade da Procuradoria na condução dos acordos de leniência e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dá "superpoderes" ao parquet, alvo de questionamentos no STF. Atualmente, o salário da categoria gira em torno dos R$ 28,9 mil, teto da categoria - eles têm direito a benefícios como auxílio moradia, além de gratificações. Neste ano, chegou a ser cogitado aumento de 16% para os membros do Ministério Público Federal. No entanto, em agosto, um mês antes do fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público voltou atrás e não a proposta no orçamento do ano que vem. No entanto, na Carta de Ipojuca, os procuradores reclamam de salários defasados. "A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas na ativa", sustentam.

Os procuradores dizem ser "imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de Estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores)". Com o objetivo de recuperar a "existência de uma carreira nas magistraturas" e de repor a "paridade entre ativos e inativos", os procuradores pedem a "aprovação da PEC nº 63/2013, que institui o adicional de Valorização de Tempo de Magistratura". A proposta de emenda à Constituição prevê que "integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal" façam "jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete"...

Raquel Dodge toma posse na próxima segunda-feira (18) e na equipe terá Procuradora Mara Elisa, servidora de Petrolina

A procuradora-geral da República nomeada, Raquel Dodge, anunciou no início dessa semana, os nomes de nove indicados para compor sua futura gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF). Raquel toma posse na segunda-feira, 18. Desta vez, foram divulgados os secretários da Função Constitucional, de Direitos Humanos e de Defesa Coletiva, e de Comunicação Social, além da nova chefia de gabinete e de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Lava Jato.

Assim como ocorreu na escolha dos primeiros integrantes da equipe, Raquel levou em conta ‘aspectos como a especialização jurídica, o conhecimento dos problemas do país e a experiência profissional dos indicados e a participação profissional feminina’. “Com os novos anúncios, fica consolidada a valorização tanto da função criminal como das funções Constitucional e de Defesa de Direitos Humanos, que passam a ter secretarias próprias”, destacou a Secretaria de Comunicação Social...

Fachin autoriza prisão de Joesley e Saud; ex-procurador é poupado

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou as prisões do dono da J&F, Joesley Batista, e do diretor do grupo Ricardo Saud. O ex-procurador Marcello Miller, contra quem também havia um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República,  Rodrigo Janot, foi poupado pelo magistrado e permanece em liberdade.

Segundo o G1, a determinação entrou no sistema eletrônico do STF com sigilo, não estando disponíveis, portanto, os argumentos que motivaram a decisão de Fachin. Joesley e Saud podem ser presos ao longo do domingo (10) ou na segunda-feira (11)...

Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender o empresário e dono do grupo J&F, Joesley Batista, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Segundo apurou o jornal, Janot também pediu a prisão do diretor do J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.

Em conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril...

Procuradores do Trabalho confirmam ao prefeito de Juazeiro a construção de sede própria e Museu do Trabalhador Ferroviário

Na tarde desta quarta-feira, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu em seu gabinete, com o Procurador-Chefe do Trabalho, Alberto Balazeiro, que informou sobre o início da construção da sede da instituição na área da antiga estação. Estiveram presentes na reunião o vice-procurador, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, e a coordenadora do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro, Vanessa Gil Rodrigues, além do Procurador Geral do Município, Eduardo Fernandes, o assessor jurídico Josenildo Barros e o secretário de Governo, Clériston Andrade.

Na região da antiga estação de Piranga será construído ainda o Museu do Trabalhador Ferroviário, um auditório e uma Estação de Energia Solar, com investimento inicial de R$3 milhões. O Procurador Chefe do Trabalho solicitou ao prefeito a estruturação do local, no que se refere a acesso e mobilidade. “Saímos da reunião com as melhores impressões. Contamos com o apoio do Município, principalmente, nesta questão de acessibilidade à área onde vai funcionar o Centro Administrativo Federal. Temos uma boa relação. Quando estivemos aqui no ano passado, o ex-prefeito nos informou que existe um projeto em curso para fazer o acesso e hoje o prefeito Paulo Bomfim confirmou esta perspectiva. A idéia é que a obra seja iniciada ainda este ano em Juazeiro”,  prevê Alberto Balazeiro...

PROCURADORIA DE JUAZEIRO CONTESTA ACUSAÇÃO DO MP-BA QUE ACUSA EX-PREFEITO ISAAC CARVALHO DE IMPROBIDADE POR USO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS

Em nota sucinta, Procuradoria Geral do Município contesta alegações do Ministério Público do Estado da Bahia que acusa o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho (veja aqui)  de improbidade por uso ilegal de recursos públicos. Confira a nota:

A Procuradoria Geral do Município esclarece que em 2015 não foi decretada situação de emergência em Juazeiro no período do carnaval. A Procuradoria informa ainda que não há pendências referentes aos gastos com o carnaval de 2015. ..

ACIONADA PELA CSTT, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO VAI ESTUDAR MEDIDAS PARA REGULAMENTAR SERVIÇO DO UBER EM JUAZEIRO

Conforme já noticiado por este Blog o aplicativo Uber começou a operar em Petrolina. Seguindo a tendência natural das capitais e cidades de grande porte, Juazeiro em breve, assim como Petrolina, será uma das primeiras cidades sertanejas a contar com o aplicativo que faz o transporte particular de pessoas.

Procurada pela nossa reportagem a CSTT – Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes da Prefeitura de Juazeiro enviou a seguinte nota dizendo desconhecer o funcionamento do serviço na cidade:..

Ministro diz que é o cachorro que abana o rabo e Procuradores pedem ao STF providências contra Gilmar

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma carta aberta direcionada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede providências em relação à atuação do ministro Gilmar Mendes, que, para a entidade, coloca em dúvida a credibilidade do tribunal.

A ANPR representa cerca de 1.300 procuradores da República em todo o país. "Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, sua excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares", diz a carta...

Procurado por homicídio há 16 anos é preso após se envolver em acidente na BR 424, em Caetés

Motorista foi flagrado sob efeito de álcool durante o teste do bafômetro; idoso estava foragido há 16 anos Um idoso, de 62 anos, procurado pelo crime de homicídio foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde do último domingo (20), na BR 424, em Caetés, no Agreste de Pernambucano. O foragido estava alcoolizado e foi detido após se envolver em um acidente de trânsito.

Durante o atendimento a uma colisão entre dois veículos, os agentes verificaram que um dos motoristas era inabilitado. Após submetê-lo ao teste do bafômetro, também foi constatado que ele estava sob efeito de álcool, com um índice maior que 0,34mg/l, que configura crime de trânsito. Ao consultar os dados do motorista, a equipe ainda descobriu um mandado de prisão expedido pela Comarca de Garanhuns, no ano de 2001. O idoso foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil local, para a continuidade dos procedimentos legais.
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Governador nomeia 24 novos procuradores do Estado

O governador Rui Costa nomeou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), 24 novos procuradores do Estado que prestaram concurso em 2014. A medida tem por objetivo atender à demanda da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que passará a contar com um total de 227 procuradores.

Os novos procuradores irão reforçar o trabalho da PGE, que exerce um serviço de extrema importância para a administração pública, como defender o Estado nas demandas judiciais e apreciar todos os processos administrativos, licitações, processos disciplinares, consultas tributárias e zelar para que todos os atos do governo estejam de acordo com a lei.

O procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, comemorou a decisão. "A nomeação de 24 novos procuradores tem importância fundamental para a Bahia, pois significa o fortalecimento das atividades de atuação judicial, como, por exemplo, a cobrança da dívida ativa, ao lado do fortalecimento da capacidade de melhoria do serviço público prestado aos administrados nos processos que necessitam de conhecimento jurídico. Por outro lado, demonstra a preocupação do governador Rui Costa com a legalidade dos atos administrativos e com a eficiência da gestão". ..

Procurado por tráfico é detido durante comando da Lei Seca em Gravatá

No momento da abordagem, o homem conduzia uma motocicleta sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Um foragido da justiça pelo crime de tráfico de drogas foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último sábado (17), durante um comando da operação Lei Seca, em Gravatá, no Agreste. O homem era procurado desde maio de 2016 a partir de um mandado expedido pela justiça de Pombos...

Procurado por homicídio qualificado é preso pela PRF em Petrolina

Homem era procurado desde 2015 pelo crime; prisão ocorreu logo após uma moto ter sido recuperada na rodovia

Um foragido da justiça por homicídio qualificado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite da última sexta-feira (16), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O homem, de 37 anos, era procurado a partir de um mandado expedido em novembro de 2015 pela Primeira Vara do Tribunal do Júri da Comarca do município...

Procurado por estelionato na Paraíba é detido pela PRF em Belo Jardim

Homem estava em veículo de luxo no momento da abordagem e disse que trabalhava como gerente de vendas

Um foragido da justiça pelo crime de estelionato foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último sábado (27), na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O homem,  de 46 anos, era procurado desde junho de 2014 a partir de um mandado expedido pela Vara Única de Taperoá, na Paraíba. Agentes da PRF realizavam uma ação de policiamento no quilômetro 180 da rodovia,  quando deram ordem de parada ao motorista de um carro de luxo. Durante a abordagem, o homem informou que trabalhava como gerente de vendas e após uma consulta a equipe descobriu que havia um mandado de prisão em aberto contra ele.O suspeito foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, para a continuidade dos procedimentos legais...

Um dos criminosos mais procurados do estado da Bahia morre em confronto com a polícia

Considerado um dos criminosos mais procurados do estado, Bruno Nascimento Hereda Biron, 26 anos, foi localizado na tarde desta segunda-feira (24), no condomínio Vilas do Jacuípe, na BA-099, Linha Verde, por policiais da Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública. Foragido da Justiça e acumulando inúmeras passagens por homicídio e tráfico de drogas, Hereda resistiu à voz de prisão e entrou em confronto com os policiais, mas não resistiu aos ferimentos.

Conhecido como Galego, ele entrou, mais uma vez, na última semana, no Baralho do Crime, ocupando a carta J de Ouros, com mandado de prisão por homicídio e tráfico de drogas. Também respondia pela autoria de pelo menos oito assassinatos em Salvador, além de acumular outros dois inquéritos por tráfico de drogas...

Procuradoria da Prefeitura alega que vai comprovar legalidade da cobrança da taxa do lixo

A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público questionando a transferência da cobrança da taxa do lixo para o SAAE.

Tão logo receba a notificação, a Procuradoria vai demonstrar que a cobrança está amparada na legalidade. ..

Procurado pela justiça do Maranhão é preso em Petrolina

Foragido havia entregue a direção do veículo a um menor de idade e era procurado desde abril de 2016

Um homem procurado por um crime de trânsito no Maranhão foi preso pela Polícia Rodoviária Federal neste sábado(15), na 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A prisão ocorreu a partir de um mandado de prisão emitido por um juiz da Vara Única do município maranhense de Matões...

Câmara de Juazeiro instala Comissão de Ética e Procuradoria

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, atendendo determinação do Regimento Interno e indicação dos blocos partidários, nomeou na sessão ordinária desta segunda-feira (06/03), os integrantes do Conselho de Ética.

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores tem por missão zelar e fazer cumprir o código de conduta dos vereadores, devendo apurar, a partir de denúncia ou por ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Casa Aprígio Duarte, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético...