Governo prepara proposta para regra de ouro e reforma administrativa, diz FBC

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Economia deve apresentar na próxima quarta-feira (23) a agenda econômica que será discutida pelo Congresso depois da votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro Paulo Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder explicou que a equipe econômica está concluindo as propostas de mudanças na regra de ouro e de reforma administrativa para serem apresentadas aos parlamentares.

A chamada regra de ouro é um instrumento de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público...

Eletrobras lança plano de demissão para funcionários, proposta inclui a Chesf

A Eletrobras anunciou  (11) o lançamento de um Plano de Demissão Consensual (PDC), com a meta de desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano.

O PDC foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e faz parte do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para o período de 2019 a 2023...

Deputado Roberto Carlos e vereador Charles Leal apresentam propostas para o não fechamento da agência da Receita Federal em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT) e o vereador de Juazeiro, Charles Leal, estiveram com o superintendente da Receita Federal, Ricardo Machado, em Salvador, para solicitar o não fechamento da agência do órgão, em Juazeiro.

O superintendente informou que estudos estão sendo feitos para o encerramento da agência no município, mas que, infelizmente, a probabilidade de fechamento da unidade é grande...

Audiência Pública encaminha propostas para acelerar regularização do transporte complementar na Bahia

Mais de 1.100 trabalhadores do transporte complementar de diversas cidades da Bahia participaram, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, da audiência pública para discutir a regulamentação do serviço no estado e protestar contra a Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de outubro, endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado...

Casa Nova: Feira da Cultura e Agricultura Familiar é a proposta do Vereador Zé Carlos

Zé Carlos Borges (PT) tomou posse no início de agosto, substituindo Vadim do Pipa, que faleceu tragicamente em um acidente e chegou com vontade de "fazer a diferença": "Tenho uma grande responsabilidade como vereador" – diz – "Substituir Vadim do Pipa, que era um vereador atuante, participante de todos os eventos das comunidades que representava, um grande incentivador do esporte amador no interior do município. Além disso sou o primeiro vereador de origem do PT em Casa Nova, com a responsabilidade de propor e defender políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. É isso que estamos fazendo nestes primeiros dias".

Tornando realidade o que ele chama de "responsabilidade", Zé Carlos Borges apresentou e teve aprovada a indicação de criação de uma Feira da Cultura e Agricultura Familiar, criando "espaços de divulgação, de estimulo à produção, de fomento à organização, articulação e sensibilização"; dando "oportunidade de se abrir este espaço para a população de Casa Nova divulgar nossas riquezas para além das fronteiras do Município" e dar novas oportunidades aos nossos artistas e artesãos...

Em Dormentes, população apresenta propostas para os gastos públicos durante Audiência sobre LOA e LDO

Com o objetivo de ouvir e debater junto com a população o futuro do município, a Prefeitura de Dormentes, realizou na sexta-feira (23) a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. As propostas serão encaminhadas para a Câmara Municipal. 

O encontro começou com apresentações dos secretários municipais que mostraram o trabalho que vem sendo realizado por suas pastas. Dormentenses de todas as idades levaram muitas propostas para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura, esporte e lazer. "A  gente precisa cuidar da nossa cidade, na escola eu e meus amigos já saímos recolhendo lixo que as pessoas jogam na rua. Seria interessante ter mais projetos com os estudantes e a comunidade para conscientizar sobre o lixo e meio ambiente", propôs a estudante, Rosilene Menezes, de 11 anos. ..

Todos por Pernambuco: Presidente do Sintraf leva a Paulo Câmara propostas para melhorar agricultura em Petrolina

O seminário ‘Todos por Pernambuco’, promovido na manhã desta quarta-feira (21) pelo Governo do Estado, reuniu prefeitos de várias regiões, deputados, vereadores, representantes de sindicatos e a população local na quadra poliesportiva da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda – inaugurada na ocasião pelo governador Paulo Câmara, no bairro João de Deus, em Petrolina.  Na oportunidade, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares do município (Sintraf), Isália Damacena, fez um discurso destacando as potencialidades da categoria e os desafios ao desenvolvimento socioeconômico da região. 

Assistência técnica aos pequenos produtores; modernização e ampliação do sistema irrigado nas comunidades de Muquém, Porto de Palha e Pedra Grande; políticas públicas voltadas à cultura e ao esporte para jovens da zona rural; a Perenização do Riacho Pontal; e a destinação de recursos para aquisição de equipamentos e qualificação dos apicultores do Vale do São Francisco foram algumas das demandas apresentadas por Isália durante o evento...

Petrolinense apresenta proposta de novo decreto sobre apps de transporte

O Pesquisador Petrolinense Alan da Silveira, apresentou na semana passado a um grupo de motoristas de apps de transporte em Petrolina e a alguns Vereadores uma nova proposta de regulamentação do segmento na cidade.

Alan da Silveira já vinha lutando contra a regulamentação quando no mês passado fez uma carta e promoveu um abaixo assinado contra a regulamentação dos apps no município que apontou ser "inconstitucional e claramente um objeto legal de favorecimento a alguns grupos", o pesquisador é associado do LIVRES, movimento apartidário de renovação política que foi responsável pela decisão do STF que liberou os apps no país...

Pastor Ronaldo apresenta propostas de sua pré-candidatura a prefeito de Sobradinho (BA)

O grupo Renovo, formados por profissionais liberais e lideranças comunitárias de Sobradinho, recebeu na semana passada,  o programa de governo do pré-candidato a prefeito, o Pastor Ronaldo Bitencourt. Na oportunidade, algumas lideranças políticas, civis e eclesiásticas fizeram uso da palavra para apresentarem o perfil do candidato, estratégias de campanha.

O Plano de governo em construção é resultado de uma articulação político-partidária e discussão da conjuntura local e regional, enfatizando a necessidade de uma candidatura com um novo jeito de fazer política...

Gonzaga Patriota elogia relator da Reforma da Previdência por excluir pontos polêmicos da proposta

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias", comentou...

EXCLUSIVO: Proposta quer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, Paulo Bonfim e Miguel podem ser beneficiados

Os prefeitos Paulo Bonfim (Juazeiro) e Miguel Coelho (Petrolina), podem ficar no mandato até o ano de 2022. Isto pode acontecer caso seja aprovado em definitivo o projeto que unifica todas as eleições em um pleito geral e determina o fim da reeleição para os cargos executivos. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, já emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

O autor da PEC da unificação das eleições em 2022, Rogério Peninha (MDB-SC), alega que o Brasil está saturado de fazer eleições de dois em dois anos e que a economia por pleito seria da ordem de R$ 5 bilhões por parte da justiça eleitoral. A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022...

Bolsonaro apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro; projeto dobra limite de pontos para infrator de trânsito

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso...

Bolsonaro promete proposta que eleva validade da CNH

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu apresentar, nesta segunda-feira, 3, ou terça-feira, 4, uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ele quer que o motorista só perca a habilitação caso atinge 40 pontos em infrações, o dobro do que a legislação atual prevê.

Bolsonaro relatou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor por projeto de lei. "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou o presidente da República. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou...

Bancada baiana no senado se divide na votação que manteve proposta de retirada do COAF de Sérgio Moro

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP), editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara, que transferiu o COAF do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Com receio de que uma nova votação na Câmara pudesse atrasar a MP, em função do prazo apertado para a medida não deixar de valer, o próprio governo apressou-se a defender a manutenção do texto vindo da Câmara. 

Quando editou a medida provisória o presidente Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça, mas em votação na Câmara, semana passada, os parlamentares fizeram a mudança, tirando do ex-Juiz sérgio Moro a pasta que ele muito cobiçava. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras e passa a ser comandado pelo Ministro Paulo Guedes.

Na sessão desta terça-feira (28), por 70 votos favoráveis contra 4, os senadores confirmaram a versão oriunda da Câmara, frustrando o desejo de Moro e de milhares de manifestantes que foram às ruas no último domingo (26). Na bancada baiana somente o Senador Jaques Wagner votou pela manutenção do texto que retirava o Coaf do organograma do Ministério da Justiça. Os senadores Coronel e Otto Alencar disseram não à proposta vinda da Câmara, mas foram voto vencido...

Audiência discute proposta dos servidores do Fisco para a Reforma Tributária

Acontece nesta sexta (24), 9h, na Assembleia legislativa da Bahia, Audiência Pública para debater a proposta de Reforma Tributária Solidária, elaborada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal).  O evento foi convocado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários da Bahia), como parte das comemorações dos 10 anos da Lei 11.470/2009, que reestruturou as funções de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos na Sefaz-BA. 

A Reforma Tributária Solidária é a contribuição que as organizações que representam os servidores do Fisco Estadual e Nacional estão dando ao debate sobre a situação fiscal do estado brasileiro. Fenafisco e Anfip têm reafirmado que em vez de regredir direitos dos trabalhadores e do povo mais pobre com a reforma da Previdência, mudanças nos tributos e na base de cobrança podem gerar os recursos necessários para aliviar as contas públicas, além de promover maior justiça fis cal, com a redução de tributos sobre o consumo e serviços públicos. ..

Futebol: time nordestino recebe proposta milionária e pode ser vendido para chineses

De volta à Série A após 33 anos, o CSA empatou com o Palmeiras por 1 a 1, na última quarta-feira (01), e após a partida recebeu uma proposta que pode mudar completamente o futuro do clube. A oferta é de uma empresa chinesa que deseja adquirir o clube, e as cifras são milionárias.

“Os investimentos são altos e a empresa acenou com a vontade de construir uma arena , investir mais na base e tornar o CSA ainda mais forte do que está hoje. Isto tem sido estudado há algum tempo. Surgiu esta proposta de tornar o clube privado, estamos iniciando um processo de negociação comercial e que possamos dar continuidade a esta conversa”, disse Rafael Tenório, presidente do clube, em entrevista ao jornal “Alagoa 24h”...

Sessão especial em defesa do BNB proposta por Eduardo Salles acontece dia 29 na Assembleia Legislativa

Evitar a fusão entre o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) proposta pela equipe econômica do governo federal será a pauta principal da sessão especial proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles. O evento acontece dia 29 de abril, a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

Na Bahia, apenas em 2018, o BNB injetou R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 20% de todo o orçamento anual do Estado. "A proposta de fusão é um equívoco porque as duas instituições têm funções diferentes e a junção vai, sem dúvida nenhuma, asfixiar a economia do Nordeste", reclama Eduardo Salles...

PSB repudia proposta da Reforma da Previdência, afirma Danilo Cabral

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A bancada socialista na CCJ votará pela inconstitucionalidade da matéria, questionando 20 dispositivos do texto. O voto em separado foi protocolado nesta terça-feira (16).

"Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e constitucionalizar restrições ao trabalhador", criticou Danilo Cabral. Entre as mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos professores e a criação de um sistema de capitalização. "Nós reconhecemos a necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal, é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania", acrescentou...

IX Conferência Municipal de Saúde tem 43 propostas aprovadas durante plenária final em Juazeiro

A IX Conferência Municipal de Saúde de Juazeiro foi encerrada na quinta-feira (04) no Centro de Cultura João Gilberto. O evento teve como finalidade a elaboração das propostas dentro dos três eixos definidos da Conferência que foram: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS. 

As propostas foram votadas pelos delegados, estes para ter direito a voz e voto deveriam ser gestor, profissional de saúde, prestador de serviço de saúde ou sociedade civil organizada. Dentro dos três eixos um total de 58 propostas foram apresentadas e destas, 43 aprovadas para serem levadas para a etapa estadual em Salvador. Cerca de 300 pessoas participaram da elaboração das propostas, onde 140 delegados tinham direito a voz e voto e 160 inscritos como participantes...

10ª Conferência de Saúde discute propostas para melhorias do SUS em Petrolina

Com o tema "Democracia e Saúde", a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Petrolina aconteceu durante esta quinta-feira (4), no auditório do Petrolina Palace Hotel e discutiu propostas de melhorias das políticas para a saúde pública. O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre usuários do SUS, trabalhadores da área e gestores. Organizada pela Secretaria da Saúde e  pelo Conselho Municipal de Saúde, o encontro contou com a palestra magna sobre o tema principal, ministrada pelo Chefe de Regulação do Hospital Universitário, Saulo Bezerra, que ponderou sobre o papel do SUS em Petrolina e no país.

Após a palestra, os participantes se dividiram em quatro grupos para discutir os seguintes assuntos: Saúde como Direito; Consolidação dos princípios e diretrizes do SUS; Financiamento do SUS; Regionalização como eixo estruturante para otimização e acesso do usuário do SUS.  Foram sugeridas propostas de melhorias que foram debatidas, votadas e, as aprovadas, serão formalizadas e encaminhadas para as demais esferas do estado e do país.  ..