Estado antecipa R$ 184 milhões de ICMS a todos os municípios baianos

O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016...

Miguel Coelho assina parceria com a Codevasf para investir R$ 4,5 milhões no interior de Petrolina

No primeiro dia de trabalho, o novo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anuncia junto com a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, um acordo de cooperação técnica para abastecimento de água na zona rural. A parceria de R$ 4,5 milhões vai garantir a perfuração de 50 poços e instalação de 159 equipamentos hídricos em diversas comunidades do interior da capital do São Francisco. O anúncio ocorre, nesta segunda-feira (02), às 10h, na sede regional da Codevasf, em Petrolina. 

Anúncio de investimentos no interior de Petrolina ..

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O Presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União". O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal...

Municípios vão receber hoje R$ 4,4 bilhões de recursos da repatriação

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido. Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

 Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1,053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões. Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano. O presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha. Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos...

Mais de R$ 18 milhões foram investidos na economia solidária em 2016

Para promover o desenvolvimento da economia popular e solidária no estado, considerando as diversidades dos territórios, das cadeias produtivas, das necessidades de gênero, raça/etnia, das comunidades tradicionais e das pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), investiu recursos da ordem de R$18,3 milhões em 2016. 

Estão sendo realizadas ações de fortalecimento a 1.317 empreendimentos de economia solidária, através da prestação dos serviços de assistência técnica e comercialização ofertada por 11 Centros Públicos, distribuídos em 15 Territórios de Identidade. 

Por meio de 65 convênios celebrados com organizações da sociedade civil (OS), a Setre está beneficiando 388 empreendimentos com apoio técnico e/ou financeiro para compra de insumos. “Apoiando os empreendimentos atuantes com resíduos sólidos, mantivemos apoio financeiro no valor total de R$906 mil”, adianta o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes.

As organizações da sociedade civil foram contratadas para organizar os catadores em ações voltadas à coleta e processamento de resíduos, abrangendo cinco municípios (Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Jacobina).  ..

Governo libera R$ 1,2 bi para construir presídios e modernizar sistema penal

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil".

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios...

Governo da Bahia assegura R$ 189 milhões para investimentos em áreas atingidas pela estiagem

O governador Rui Costa assegurou junto ao governo federal mais R$ 189 milhões para serem investidos ações de redução aos efeitos da seca e acesso água. A liberação dos recursos foi formalizada nesta terça-feira (dia 27), no Centro Cultural de Exposições,  em evento com a presença do presidente Michel Temer, do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, além de governadores e representantes dos estados do semiárido e da Amazônia. Nos últimos meses, o Governo da Bahia vem negociando com a União a liberação de recursos para os Convênios de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Os recursos liberados se destinam à construção de cisternas para consumo humano e compra de leite produzido por agricultores familiares para ser destinado a entidades assistenciais de 164 municípios. Durante o evento, Rui Costa propôs ao ministério que, além da cisternas também fossem abertos poços que garantam abastecimento durante o ano inteiro em áreas tradicionalmente atingidas pela seca. A sugestão foi aceita pelo ministro Osmar Terra...

Ao lado de Renan, Temer anunciará R$ 755 mi para combate à seca

Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

"Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade", afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo. Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe...

Garantia Safra destina mais R$ 130 milhões aos agricultores familiares

O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu o pagamento de indenizações do Garantia Safra a 267.619 agricultores familiares, em 238 municípios baianos, neste ano de 2016. A ação foi iniciada no dia 12 deste mês diretamente às famílias, por meio do cartão cidadão, na Caixa Econômica Federal, sem intermediários. Esses recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios.

Os recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios
(Foto: Pedro Moraes/GOVBA)

O investimento do Governo na Safra 2015/2016 foi de R$ 36,3 milhões. As indenizações da Safra Verão, aos agricultores que já confirmaram perdas, até este mês, ultrapassam R$130 milhões. Cada família recebe R$ 850, em cinco parcelas de R$170. O Fundo Garantia Safra busca garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que sofrem com a perda da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, e é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios Agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização.

Para a diretora na Suaf/SDR, Maria Auxiliadora, o programa tem um grande impacto social. “É uma ação, porque atende às famílias rurais mais pobres e incentiva a continuarem investindo na produção de alimentos. Então, ganha o campo, pela melhoria de vida, e a cidade, porque precisa desta produção para se alimentar”...

Governo investe R$ 118 milhões em sistemas de água e esgoto em Barreiras

Água tratada e esgotamento sanitário, necessidades básicas para o bem-estar da população e preservação ambiental, receberam reforços em Barreiras, maior cidade do oeste baiano. Nesta sexta-feira (23), foram inaugurados, no município, a ampliação do sistema de tratamento de água e a rede de esgotamento sanitário, benefícios que alcançam mais de 250 mil habitantes. O governador Rui Costa realizou as entregas que, somadas, totalizam um investimento de quase R$ 118 milhões.
 

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Depois de conferir de perto as novas estações de tratamento de água e de esgoto, Rui ressaltou a importância das obras e o benefício direto a cada barreirense. “Uma cidade que quer crescer, desenvolver, garantir saúde e qualidade de vida para o seu povo tem que ter o esgotamento sanitário. O governo investiu aqui R$ 113 milhões e chegamos a 60% da população atendida com essa rede. Agora, é projetar novos investimentos para atender a, pelo menos, 90% das pessoas e, com isso, vamos estar garantindo saúde para a população, um meio ambiente de qualidade e um desenvolvimento urbano à altura do que Barreiras merece”...

TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Bahia desembolsa R$ 2,08 bilhões com 13º e salário de dezembro dos servidores

Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o desembolso total do Governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.

Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016...

Rui lança edital de R$ 16 milhões para ampliar compra de merenda escolar de agricultores familiares

Durante sua visita ao município de Feira de Santana nesta segunda-feira (dia 19), o governador Rui Costa lançou edital, no valor de R$ 16 milhões, para compra de alimentos da agricultura familiar para atender a rede estadual de ensino. "Trata-se de um projeto inovador no qual temos conseguido avançar. Há dois anos, o governo comprava só 5% dos alimentos para merenda escolar da agricultura familiar. Chegamos em 2016, comprando cerca de 23%. Com esse edital, queremos chegar aos 30%, garantindo um alimentos mais saudável para estudantes e uma renda melhor para os agricultores, que passarão a comercializar seus produtos em maior volume", afirmou Rui. 

Atualmente, a rede estadual de ensino tem cerca 912 mil alunos.  Os alimentos da agricultura familiar já estão presentes nas suas refeições diárias, através de gêneros como grãos, verduras, frutas, farinha de mandioca, iogurte, leite achocolatado, geleias, polpas e temperos, entre outros itens...

Juiz federal baiano recebe R$ 198 mil de salário, aponta revista Veja

Uma matéria da Revista Veja, publicada no último sábado (17), revela que o juiz federal baiano, Carlos D´ávila Teixeira, recebeu R$ 198,8 mil de salário, no mês de setembro, sendo que, deste total, R$ 154 mil são de “vantagens eventuais”. A matéria “A farra dos Marajás”, lista os maiores salários pagos a servidores federais no país, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A revista pontua que boa parte dos supersalários está no Judiciário, e que tomou como base o vencimento de setembro, analisando o que foi pago aos servidores nos dois meses anteriores.“Para realizar o levantamento, Veja somou aos salários dos servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações natalinas, adicionais de férias e o abate do teto constitucional”, diz a reportagem.

Outros salários altos identificados pela publicação, são da desembargadora federal de São Paulo, Therezinha Cazerta, que no período, recebeu R$ 83 mil. A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, de acordo com a revista, recebeu R$ 82,5 mil. Outro juiz federal com alto salário é Alfredo dos Santos Cunha, com vencimento de R$ 82,4 mil. No Ministério Público, o procurador da República com maior salário observado pela revista foi Daniel Cesar Azeredo, com vencimento de R$ 96 mil em setembro. O procurador da República Elton Ghersel também recebeu supersalário, na casa de R$ 76,5 mil. Já Edson Abdon Peixoto, tem vencimento de R$ 68 mil, a procuradora Renata Ribeiro, R$ 67,9 mil e o procurador da República Wanderley Sanan Dantas recebeu R$ 66 mil. Somente em 2015, o país custeou R$ 840 milhões em auxílio moradia para 16 mil juízes...

Rui destina R$ 40 milhões para última etapa de implantação da rodovia que ligará Alagoinhas à Linha Verde

Rui e Joseildo durante inauguração de uma das etapas             

O governador Rui Costa assegurou ontem (16), por meio de decreto financeiro publicado no Diário Oficial do Estado, R$ 40 milhões de reais para a construção da última etapa da Rodovia Alagoinhas / Linha Verde, trecho da BA-504 entre o município de Itanagra e o litoral baiano. Os recursos são oriundos de empréstimo de R$ 600 milhões, contraído pelo governo da Bahia para realizar investimentos de infraestrutura no estado.

A notícia foi divulgada e comemorada pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), que vem lutando pela obra desde o início do governo Wagner, quando esteve ao lado do governador Rui Costa, então secretário de Relações Institucionais, coordenando o projeto. " O governo está transformando um grande sonho de 50 anos em realidade. É uma obra de envergadura que integra o semiárido ao litoral e irá transformar os municípios em seu entorno", afirmou o deputado. As duas primeiras etapas dessa integração foram realizadas pelo governador Jaques Wagner com a recuperação da estrada entre Alagoinhas e Araçás e a implantação do trecho de Araçás e Itanagra, que vivia sob completo isolamento rodoviário. Com recursos garantidos e projeto executivo pronto, a licitação da obra deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017...

Orçamento da União destina R$ 15 milhões para projeto do Canal do Sertão Baiano

Em email ao Blog o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) informa que a Codevasf obteve a inclusão de R$ 15 milhões no orçamento da União do próximo ano para elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. Segundo Aleluia, a decisão da estatal foi em atendimento a um seu pedido e incluído pelo relator do orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco e reforça o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...

TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito irá devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão desta quarta-feira (14.12), determinar que o ex-prefeito daquele município, Adinael Freire da Silva, seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos emitidos pela 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas. O voto do relator, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE/BA...

Governo vai liberar R$ 430 milhões para Ferrovia Transnordestina

O Governo Federal fechou a engenharia financeira que vai permitir a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, cujo plano prevê 1.728 quilômetros interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Serão R$ 430 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Ministério da Integração Nacional, e mais R$ 130 milhões da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., órgão ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a primeira parte do valor a ser liberada pelo Finor será de R$ 152,7 milhões e permitirá a retomada das obras. Outros R$ 150 milhões estão condicionados à comprovação da execução dos serviços ao longo de 2017. Já os R$ 130 milhões da Valec estão previstos para investimentos no ano que vem. Helder Barbalho assinou nesta terça-feira (13), em Brasília, o documento que autoriza a liberação da primeira parte dos recursos por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB)...

Com foco na Secretaria de Esportes, Daniel Almeida recebeu R$ 100 mil da Odebrecht

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) recebeu, em 2010, R$ 100 mil do Grupo Odebrecht. De acordo com delação premiada do ex-executivo da empresa, Cláudio Melo Filho, a solicitação foi feita porque o partido do parlamentar com codinome "Comuna" detinha, à época, a secretaria deTrabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, sob comando de Nilton Vasconcelos. "Como tínhamos vencido a concessão para a Fonte Nova, seria uma forma de mantermos uma interlocução qualificada, sobretudo em razão da Copa do Mundo", explicou o ex-executivo. O fato de Daniel Almeida fazer parte da base aliada do Governo da Bahia também foi citado como ponto a seu favor.

Nota de Esclarecimento ..