Liminar determina imediato tratamento de pacientes renais crônicos na Bahia pela rede pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema Único de Saúde), de pessoas com doença renal crônica.

De acordo com a ação, atualmente há 11 unidades de saúde em Salvador — três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal — que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS), da capital e de outros municípios do estado. Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses, deixando 270 pacientes sem assistência. Somados a esses, outros 175 encontram-se internados desnecessariamente — tendo condições de alta — por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise. Dados da Estado da Bahia de fevereiro de 2017 apontam 39 pacientes sem qualquer atendimento...

RELAÇÃO DA ODEBRECHT: SEM FORO PRIVILEGIADO JORGE KHOURY TEM PETIÇÃO ENCAMINHADA A JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA

A divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e as delações da Odebrecht continuam repercutindo na Bahia e também em Juazeiro.

O ministro Fachin também remeteu para outras instâncias da Justiça processos de quem não tem prerrogativa de Foro. Nesta relação consta o nome do ex-prefeito e ex-deputado federal por Juazeiro, hoje membro da gestão de ACM Neto em Salvador, Jorge Khoury Hedaye, petição encaminhada para a Justiça Federal da Bahia...

Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia visita Juazeiro

No período de 05 a 07/04, esteve em Juazeiro, o Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia, Osanah Setúval, acompanhando os trabalhos de Fiscalização Agropecuária realizados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA.  Estas atividades, na região, estão cargo da Unidade de Vigilância Agropecuária de Juazeiro – UVAGRO JUAZEIRO, que  tem como principal objetivo atender a demanda dos exportadores de frutas do Vale do São Francisco no acompanhamento dos tratamentos quarentenários (Tratamento Hidrotérmico) e Certificação Fitossanitária na origem de manga e uva, para os países que exigem Tratamento Quarentenário e Certificação Fitossanitária na origem com declaração adicional para a praga Mosca-das-Frutas (Ceratitis capitata, Anastrepha obliqua, Anastrepha fraterculus), garantindo desta forma a segurança fitossanitária da fruta brasileira exportada para EUA, Japão, Chile, Argentina e Uruguai. O sucesso dessas exportações demanda a presença de Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA nas propriedades e casas de embalagem (packing house) a fim de garantir o cumprimento das regras estabelecidas em plano de trabalho acordado entre o Ministério da Agricultura do Brasil e Ministério da Agricultura dos países importadores. O Superintendente esteve presente na Empresa Agrobras S/A. e Vinícola Miolo localizadas no Município de Casa Nova/BA e Special Fruit localizada em Juazeiro/BA. ..

Wagner alerta governo federal para risco de fechamento de empresas na Bahia

O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado da Bahia Jaques Wagner alertou hoje para o risco de fechamento de empresas ligadas à cadeia da energia eólica no estado, e a perda de postos de trabalho, caso o Governo Federal não retome de imediato os leilões para a instalação de novos parques, além dos investimentos em linhas de transmissão. "O governo do estado está com as contas equilibradas, a Bahia pronta para crescer ainda mais, mas há esse gargalo. Se a questão não for resolvida, as empresas começarão a encontrar sérias dificuldades para continuar produzindo", disse.  

De acordo com o superintendente de Promoção do Investimento da SDE, Paulo Guimarães, que hoje se reuniu com o grupo de trabalho Bahia/Sergipe da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Salvador, a situação é crítica.  "A Bahia tem um dos maiores potenciais eólicos do país. Os leilões de energia precisam voltar a acontecer o quanto antes sob risco de empresas de energia fecharem no estado. O problema das linhas de transmissão deixa de ser somente do setor elétrico e passa a ser também do setor industrial", afirmou. O evento contou com a participação de representantes do governo do Estado e de instituições e empresas ligadas ao setor elétrico, e com a organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)...

Policiais não podem fazer greve, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve - como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública...

Seca na Bahia: Robinson Almeida faz apelo para que governo federal forneça milho subsidiado a agricultores do semiárido

Em defesa dos agricultores familiares de todo semiárido baiano, o deputado federal Robinson Almeida fez um apelo nesta terça-feira (28), ao governo federal, para que forneça milho subsidiado aos produtores desta região, que há 5 anos sofrem com uma estiagem severa. “Ao invés de terceirizar as relações de trabalho, fazer as reformas da Previdência e Trabalhista e atacar os direitos sociais, faço um apelo ao presidente Temer que libere o milho da Conab para que nossos produtores mantenham seus animais vivos”, advertiu, de forma enfática, Robinson Almeida.

O posicionamento do deputado é devido a alta no preço do milho. Em 2012, no território do semiárido baiano, o preço do milho variava no comércio de R$ 36 a R$ 40 reais. Na ocasião, o governo da presidenta Dilma Rousseff subsidiou o produto a R$ 18 reais para os produtores, correspondendo a 50% do valor. ..

Marco Aurélio e Joseph Bandeira ensaiam casadinha para deputado estadual e federal

(Foto): Rodrigo de Zé Mário (PTB) presidente da câmara municipal de Uauá
Joseph Bandeira (SD)
Leonardo Cordeiro vice presidente DEM Uauá
Marco Aurélio pré Candidato a deputado estadual

As articulações na política movimentaram o fim de semana em Juazeiro. Marco Aurélio (DEM) pré candidato a deputado estadual veio de Salvador para debater a possibilidade de sair em uma casadinha com o ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (SD). As conversas avançaram e ao que tudo indica a chapa Bandeira e Marco Aurélio, vem para empolgar e oxigenar a política da Bahia no próximo ano...

Prefeito de Juazeiro participa de inauguração da Policlínica da Univasf

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participou nesta sexta-feira, 17, em Petrolina, da solenidade de inauguração da Policlínica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O ato contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho, do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, senador Fernando Bezerra Coelho, o reitor Julianeli Tolentino e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Kléber Morais.

Para o gestor municipal, o novo equipamento será de grande importância na oferta de serviços de saúde para a região. "Vai colaborar com a saúde do vale do São Francisco com um atendimento de qualidade para a população", destacou Paulo Bomfim...

Políticos baianos na lista de Janot...

O clima de apreensão aumentou nesta terça-feira no circuito político brasileiro, incluindo o circuito baiano, por conta do envio de 83 pedidos de investigação enviados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht e Braskem.

Alguns baianos são dados como certo na lista de Janot, dentre estes políticos com mandatos na esfera estadual e federal. De acordo com informações da PGR, 7 processos foram arquivados e 211 serão encaminhados para outras instancias da justiça, por envolverem pessoas sem prerrogativa de foro...

Vilmar Cappellaro quer levar diversas ações da Universidade Federal - UNIVASF para Lagoa Grande

O Prefeito de Lagoa Grande – PE, recebeu os membros do Núcleo Diretivo COSERFRAN - Colegiado Territorial da Cidadania que compreende sete municípios do Sertão do São Francisco, onde foi apresentada a importância do Colegiado com suas Câmaras Temáticas: juventude, mulheres, comunidades produtivas para o desenvolvimento da região. A professora Lúcia Mariz Souza R. Oliveira, Pró-Reitora de Extensão da UNIVASF, falou da disponibilidade da Universidade em fazer parcerias com a Prefeitura em projetos de inclusão digital, gabinete odontológico, oftalmológico, cursos técnicos, entre outros. A reunião serviu também para o diálogo e construção de um Termo de Cooperação Técnica entre as partes, onde foram traçadas algumas diretrizes.

O Prefeito agradeceu a participação de todos e prontamente colocou toda sua equipe á disposição e pontuou a presença do representante do Executivo, Reginaldo Alencar, secretário da Agricultura e coordenador do COMDEC, no Colegiado COSERFRAN. Vilmar fez várias solicitações "Temos muitas Associações de Produtores, dezenas de assentamentos e um comércio forte. Precisamos de capacitações em Inseminação artificial, melhoramento genético (animal/vegetal); Estagiários dos cursos universitários para atuar nas áreas de: saúde, assistência, educação, agricultura, desenvolvimento, indústria, comércio, cultura, turismo; piscicultura, haja vista, termos uma colônia de pescadores com mais de 500 associados; queremos parcerias nas áreas de caprinovinocultura; apicultura; frutivinicultura enfim, queremos apoiar todos estes seguimentos de forma técnica e profissional para gerar o desenvolvimento social e econômico que desejamos". Vilmar solicitou que fosse protocolado imediatamente, pedido oficial do Termo de Cooperação Técnica à UNIVASF...

Petrolina: senador e prefeito buscam apoio do governo federal para prioridades do município, como Minha Casa Minha Vida e merenda escolar

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, iniciaram a semana reunidos, em Brasília, com dirigentes do governo federal em busca de investimentos para o município. Ontem (6), eles estiveram na sede da Caixa Econômica Federal para solicitar ao presidente interino da CEF, José Henrique Marques da Cruz, prioridade na implementação do Minha Casa Minha Vida na zona rural e a ampliação do programa na área urbana de Petrolina, entre outras medidas. Após a audiência na Caixa Econômica, o senador e o prefeito foram recebidos pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, com o qual trataram de quatro questões; entre elas, a implementação de uma escola técnica no município e a liberação de R$ 1,1 milhão para a compra de equipamentos de cozinha voltados à preparação de merenda escolar. 

PAVIMENTAÇÃO – Na CEF, além da expansão do Minha Casa Minha Vida em Petrolina, outras quatro questões foram tratadas durante a reunião, da qual participaram diferentes diretores do órgão. Fernando Bezerra e Miguel Coelho destacaram a necessidade de execução de R$ 92 milhões em obras de infraestrutura no município; especialmente, em pavimentação e mobilidade...

Lagoa Grande está inserida no decreto federal de Situação de Emergência em Decorrência de Estiagem

No dia 24 de fevereiro o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil emitiu a Portaria 24, considerando o Decreto nº 44.068, de 30 de janeiro de 2017, do Estado de Pernambuco, reconhecendo os municípios que fazem parte do Núcleo do Sertão do Agreste do estado em situação de Emergência. Neste caso, Lagoa Grande, assim como Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Afrânio, Dormentes, entre outras cidades do Sertão do São Francisco, já estão incluídas no Decreto Nacional Portaria 195 de 10/11/16, assim como no Decreto Estadual nº 43.605 de 07/10/16 do governo de Pernambuco...

Senador Fernando Bezerra tem garantia de apoio do governo federal a São João e ao Criança Feliz em Petrolina

O São João de Petrolina (PE) deste ano promete ser um dos melhores do Nordeste. Em audiência nesta terça-feira (21) com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) teve a confirmação de que o governo federal vai patrocinar a festa. À tarde, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o líder do PSB no Senado foi informado que Petrolina será uma das três cidades do país que abrigará projeto-piloto de implementação do Programa Criança Feliz, criado no último mês de outubro por decreto do presidente Michel Temer.

No Ministério do Turismo (MTur), Fernando Bezerra e Marx Beltrão também acertaram uma visita do ministro a Petrolina; possivelmente, já no próximo mês de março. No início da tarde, o senador foi recebido por Osmar Terra no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), quando conversaram sobre a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Sagra em Pernambuco e outros estados do Nordeste. “A oferta de milho mais barato à região, anunciada pelo presidente Temer semana passada, e a expansão do PAA são ações que vão aumentar a chamada ‘rede de proteção social’ aos nordestinos”, destacou Bezerra Coelho. “É uma clara demonstração de apoio e solidariedade do governo federal à Região Nordeste”, acrescentou o parlamentar...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro e região move ação contra a Caixa Econômica Federal abertura de agências aos sábados

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro e região moveu Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal pelo descumprimento do acordo coletivo de trabalho e a lei 4.178 (instituições financeiras e de crédito não pode funcionar as sábados). O sindicato considera um desrespeito da direção da Caixa a abertura das agências aos sábados. A carga horária da categoria bancária é de seis horas, de segunda a sexta-feira, mas o banco insiste em ignorar. O trabalho no sábado, além de desrespeitar a lei, inviabiliza o repouso semanal remunerado pelo empregado, previsto em Acordo Coletivo.

O cronograma que prevê o funcionamento das agências no fim de semana foi divulgado na última terça-feira (14) pelo banco. A ampliação da carga de trabalho dos empregados foi definida para atender a demanda dos saques das contas inativas do FGTS. E as agências já abriram no último sábado, 18 de fevereiro...

Lagoa Grande: Cappellaro cobra dos governos federal e estadual, melhorias na infraestrutura urbana para atrair novos investimentos

No pensamento do Prefeito de Lagoa Grande, no Sertão Pernambucano, Vilmar Cappellaro, para que as cidades do interior possam ser mais competitivas e atrair novos investimentos é preciso que os governos federal e estadual realizem mais obras estruturantes. Este foi um dos eixos temáticos de discussões ontem, 14, no encontro de empresários, produtores do Vale do São Francisco, que aconteceu na Vale Export, com a presença do vice-governador Raul Henry; o presidente da Addiper Jenner Guimarães do Rêgo; o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro, prefeitos de Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista; representantes do Sebrae, Banco do Nordeste e os deputados Guilherme Coelho e Odacy Amorim (federal/estadual).

Em seu discurso Vilmar argumentou que sem o apoio dos governos federal e estadual, através dos órgãos vinculados, os municípios não se fortalecem"Há necessidade de um olhar mais sério e comprometido com Lagoa Grande, Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. Todos os serviços públicos, federal e estadual, precisam funcionar á contento; precisamos de mais obras estruturantes para fortalecer estas cidades. Os empresários precisam de mais incentivos para gerar novos empregos e, para atrair novos investidores precisamos de mais apoio logístico tanto para a criação de distritos industriais, quanto nas rodovias, portos e aeroportos. Com isso, mais recursos vão circular nas cidades e o desenvolvimento é conseqüência. Nós, Prefeitos do CONRIO, estamos em entendimentos para elaborarmos um Plano de Ações em conjunto para que os governos fiquem atentos às nossas reivindicações" defendeu o Prefeito...

PRF registra redução da violência no trânsito em Pernambuco no ano de 2016

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço de 2016 com redução nos índices que medem a violência no trânsito em rodovias federais de Pernambuco. Em comparação a 2015, o Órgão registrou reduções de 28,7% na quantidade total de acidentes, de 9,4% na quantidade de feridos graves, de 6,8% no número de óbitos e de 5% no número de acidentes graves, nas BRs que cortam o estado. São classificados como acidentes graves aqueles em que se registra pelo menos um ferido grave ou um óbito.

Nas rodovias federais de Pernambuco, foram registrados 5.082 acidentes em 2015, contra 3.624 em 2016. Em parte essa redução ocorreu com a implantação da Declaração Eletrônica de Acidentes (e-DAT), em que o próprio motorista registra o acidente quando não há vítimas. Já a quantidade de acidentes graves reduziu de 1.119, em 2015, para 1.063 no ano passado. O número de feridos graves caiu de 1.104 para 1.000, em 2016. Já o número de óbitos também diminuiu, de 410 para 387...

Deputado Guilherme Coelho recebe prefeito de Verdejante em Brasília

Como representante do Sertão Pernambucano, o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) sempre colocou o seu gabinete à disposição das prefeituras da região. Esta semana, ele recebeu o Prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), juntamente com o vereador Zé Carlos.

O deputado articulou e acompanhou o Prefeito em uma agenda positiva em Ministérios e seguimentos importantes do governo. Entre as principais pautas estiveram as audiências no Ministério das Cidades e a audiência com a Presidente Codevasf, Kênia Marcelino...

Receita cobra R$ 15 bi de envolvidos na Lava Jato

A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Operação Lava Jato. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na estatal. Até agora, a Receita já multou os investigados em R$ 10,1 bilhões – como antecipou o Estado em setembro – por meio de 1.457 procedimentos. A cobrança dos outros R$ 5 bilhões está sendo processada em 854 ações de fiscalização e diligência. As cifras vão aumentar, pois os processos não levam em conta a análise de crimes contra a ordem tributária identificados a partir de delações mais recentes, como as de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologadas recentemente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Os depoimentos foram requisitados pelo Fisco, mas ainda não houve autorização para o compartilhamento. ..

Eike Batista presta depoimento à Polícia Federal no Rio

O empresário Eike Batista está na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na região portuária da cidade, para prestar depoimento no âmbito da Operação Eficiência. Eike será ouvido na Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Ele chegou em um carro sem a caracterização da Polícia Federal, acompanhado por um outro da instituição e houve manifestação de um grupo de pessoas na porta do órgão.

O empresário, que desde ontem (30), depois de ser transferido do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, está preso na penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no complexo de Gericinó, na zona oeste, é acusado de pagar proprinas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para se beneficiar em contratos na administração estadual...

Superintendência Federal de Agricultura na Bahia recebe pescadores de Sento-Sé

A Superintendência Federal de Agricultura na Bahia, recebeu representantes de entidades de Pesca dos municípios baianos de Ubaitaba, Maragojipe, Jandaíra, Sento Sé e Muquém de São Francisco, ocasião em que o Superintendente Federal, Osanah Setúval e o Coordenador de Pesca, Josafá Marinho Aguiar, trataram de assuntos relacionados à pesca no Estado, dentre eles a suspensão dos registros de pesca, o seguro defeso relativo ao camarão, além do Decreto de Nº 8967 de 23/01/2017, que trata de mudanças no Registro Geral de Atividades Pesqueiras. Antônio Jorge Teixeira dos Santos, presidente da FAPESCA-BA, acompanhou o grupo e demonstrou confiança na nova gestão da SFA-BA. ..