JAGUARARI: TJ-BA SUSPENDE, PELA SEGUNDA VEZ, LIMINAR DA JUSTIÇA LOCAL POR INTERFERÊNCIA INDEVIDA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E HARMONIA DOS PODERES

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, deferiu pedido de suspensão de liminar concedido pela Justiça Local na última quinta-feira (01/02/2018) contra a Câmara de Vereadores de Jaguarari, onde obrigava a edilidade a colocar em pauta e aprovar dentro do prazo de 24h a LOA – Lei Orçamentária Anual, bem como suspendia as investigações contra o prefeito de Jaguarari, Sr. Everton Carvalho Rocha (PSDB), as quais, por força de ordem judicial superior contrária a decisão local, poderá ser dada continuidade aos trabalhos das duas comissões processantes, sendo que a primeira, já se encontra em fase final.

De acordo com a decisão, o Desembargador pontua “que a decisão judicial que deferiu a liminar requerida pelo Município de Jaguarari contraria o interesse público e causa grave lesão à ordem administrativa e à segurança jurídica, tendo em vista que adentra indevidamente matéria administrativa e interna do Poder Legislativo (matéria interna corporis), impedindo que a Câmara Municipal de Jaguarari exerça regularmente suas funções institucionais, além de contrariar o regimento interno da Câmara Legislativa. Afirma, por fim, que não estavam presentes os requisitos autorizadores da concessão de liminar, não havendo se falar em omissão legislativa, ressaltando, ainda, que a liminar cuja suspensão ora se persegue esgotou totalmente o objeto do Mandado de Segurança de origem.”..

Famílias vivem sem energia elétrica e água encanada em Juazeiro; morador paga mais de R$ 11 mil para ter luz

Famílias em Carnaíba do Sertão, distrito de Juazeiro,  vivem sem energia elétrica há mais de cinco anos. Morador de uma das casas do distrito, o agricultor Antônio Carlos de Souza preferiu gastar do próprio dinheiro para ter luz em casa. "Fiz um investimento de R$ 11.500, 450 metros de fio que tive que comprar. Comprei poste...Essa energia é particular, não é energia da Coelba, é particular."

Já na casa de Joseci de Jesus, várias idas à unidade de antendimento da Coelba foram feitas, mas nada de luz. As residências ficam a apenas 2 quilômetros do distrito. E tem poste quase em frente à casa deles. “Eles passaram o protocolo para mim e, desse tempo pra cá, eles só enrolando”, disse Aucione de Jesus...

JUAZEIRO: ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTOS SE JUNTAM EM DIREÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO

O engenheiro e empresário Flávio Luiz Ribeiro que já integrou dois governos municipais nas gestões de Joseph Bandeira e Isaac Carvalho, este último na função de Secretário de Obras Estruturantes manteve contato com a redação do Blog para expressar grande preocupação com as águas das chuvas que estão sendo misturadas com os resíduos sólidos oriundos dos canais que cortam a cidade e com isso jogando esgoto “in natura” no Rio São Francisco, o que na sua concepção configura grave “crime ambiental”.

No vídeo encaminhado ao Blog o empresário esclarece que as águas pluviais juntamente com os dejetos fecais se juntam no canal do “Macarrão”, por trás da Qualitá, perto da revenda de tratores New Holland, entre os bairros Alto do Cruzeiro e Lomanto Júnior, seguindo o curso livremente em direção ao Velho Chico. Aproveitou para pedir atenção da Gestão Municipal e da Defesa Civil...

Sistema de Abastecimento de Água em Zonas rurais de Juazeiro já é realidade, garante Zó

Em audiência na  Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), nesta segunda-feira (05), em Salvador, o deputado estadual Zó (PCdoB) foi recebido pelo presidente da Cerb, Marcus Bulhões. Zó recebeu a notícia que finalmente o seu pleito foi atendido, pois foi autorizada e contratada a obra para o Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água para as comunidades de Maniçoba: Jazida VII, Lagoa das Cabras e o Riacho da Massaroca, em Juazeiro.

De acordo com Zó o investimento vai atender as necessidades de aproximadamente 300 famílias. "Estamos garantindo a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável nestas localidades da Zona Rural do município de Juazeiro. É empolgante saber que eles terão um serviço que é essencial para a humanidade e que oferecerá inúmeros benefícios."..

SAAE informa falta de água nesta terça (6) no centro de Juazeiro

Em nota enviada ao Blog a Assessoria do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) informa que amanhã (6) faltará água em todo o centro da cidade das 8h às 18h. O rompimento de um Poço de Visita (PV) na orla, próximo ao Bradesco acabou afetando o registro da rede geral de água que abastece o centro. Caso o serviço seja concluído antes do tempo previsto o abastecimento voltará à normalidade.

Ascom SAAE..

Concurso cultural estimula a preservação da água para estudantes da rede pública estadual

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso "Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4". Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br,

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural...

Justiça determina que Câmara de Jaguarari vote Lei Orçamentária

Publicada nesta quinta-feira (1) a decisão da vara cível de Jaguarari classifica os atos praticados pelo presidente da Câmara de Vereadores como abusivos e ilegais. E concede o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo município. No despacho, a juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, determina que a casa legislativa coloque em pauta a Lei Orçamentária do Município, num prazo de 24 horas. “Concedo a medida liminar pleiteada, para determinar que o residente da Câmara, ora impetrado inclua em pauta do Projeto de Lei n. ° 016/2017, em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA, dando-se ampla publicidade à convocação, seja no Diário Oficial, seja através de ofício a ser entregue em mãos aos vereadores, seja através da Rádio local, devendo permanecer suspensas quaisquer outras atividades do Poder Legislativo (inclusive a comissão parlamentar processante), com trancamento de pauta e sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00 em desfavor dos vereadores ausentes.”, determina a magistrada.

No pedido feito à justiça, o município juntou provas de que desde que o Prefeito Everton Rocha foi denunciado junto à Câmara, sob o frágil argumento de improbidade administrativa, o Presidente da Casa passou a ignorar todo e qualquer trabalho legislativo. “A questão é que não é razoável a justificativa de que a Lei Orçamentaria Anual não está sendo votada por falta de quórum. Tal argumento causa estranheza principalmente porque existe quórum para os demais atos que são dos interesses dos vereadores locais participarem, apenas não existindo quórum para a votação da Lei Orçamentária”, pontua a magistrada.
 
Em sua defesa, Márcio Gomes criticou a interferência do judiciário. “Se há uma ameaça ao direito, é a ameaça da procedência da Ação ferir o Princípio da Separação dos Poderes, por ser caso de típica atuação do Poder Legislativo, legítimo controle orçamentário pelo Poder Legislativo”, diz trecho dos autos onde o vereador se manifesta.
 
No despacho proferido nesta quinta-feira (1) a magistrada justifica a medida tomada pelo judiciário e criticada por Gomes. “A partir do momento em que a falta de votação da LOA atinge os jurisdicionados de Jaguarari se transforma sim em litígio que reclama a intervenção do Poder Judiciário. Desse modo, embora essa magistrada tenha entendimento que não deve interferir em questão interna corporis, a hipótese sob análise extrapolou a questão interna, uma vez que a própria população está clamando pela intervenção do Poder Judiciário e do Ministério Público. Assim, inevitavelmente, a questão atingiu contornos de controle de legalidade, cabendo a esta julgadora apreciar o pedido para não correr o risco de não dar resposta jurisdicional pretendida pelos cidadãos cuja pretensão está representada também pela pretensão do impetrante”, justifica...

Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

Compesa: Moradores do bairro Palhinhas e Parque Bandeirantes reclamam de falta de água

Os moradores do  bairro Palhinhas, Parque Bandeirantes e Atrás da Banca reclamam do descaso da Compesa em Petrolina. Segundo informações são 7 dias sem água no bairro e não existe uma justificativa ou comunidado por parte da empresa. Os moradores já estão recorrendo a compra de carro pipas. Algumas casas que possuem reservatório de 2 mil litros já secaram no local. ..

Codevasf prorroga inscrições para o Seminário Solo e Água 2018 e V Workshop Internacional de Irrigação

As inscrições para o "III Seminário Solo e Água no Contexto de Desenvolvimento em Bacias Hidrográficas" foram prorrogadas até o dia 22 de fevereiro. O evento, que acontece de 13 a 16 de março de 2018, é promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em parceria com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF).

O evento será na sede da Codevasf em Brasília, com transmissão por videoconferência para todas as Superintendências Regionais da empresa. O público-alvo são técnicos que estejam atuando na área de solo e água em desenvolvimento regional. Além de estudantes de graduação e pós-graduação, professores, empresários, consultores ambientais, gestores, representantes de organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais. Os interessados devem se inscrever no link http://www2.codevasf.gov.br/programas_acoes/seminario-solo-e-agua e enviar os pôsteres para o e-mail: [email protected] assim como acompanhar o calendário...

COMUNITÁRIO DENUNCIA DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM PETROLINA

O líder comunitário Léo Vinicius do Vale Grande Rio em Petrolina voltou a manter contato com o Blog desesperado com a situação trágica que a Compesa deixou a Avenida Dois do Vale Grande Rio (Avenida Kelly de Souza). A água está há mais de nove dias vazando. “Trata-se de água limpa! Dessa forma nosso rio vai secar”. O líder comunitário concluiu dizendo que a situação é um descaso total.

Veja o vìdeo:..

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DIZ QUE TAXA DE LIXO “É DEVIDA E DEVE SER COBRADA NA CONTA DE ÁGUA, NO IPTU OU DE FORMA INDIVIDUALIZADA”

Com a repercussão da notícia de que a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro não faça a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura o Procurador do Município Eduardo Fernandes participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) para informar a posição da gestão Paulo Bomfim.

“Inicialmente nós queremos assegurar que não fomos notificados e assim que acontecer nós vamos recorrer, mas é preciso deixar claro que neste processo que está em andamento não se discute a legitimidade da cobrança. Certo? A taxa de coleta do lixo ela é devida, seja na fatura de água, seja individualizada, seja junto ao IPTU. Com isso eu estou dizendo que quem pagou fez bem e está adimplente com o município. Quem não pagou continua inadimplente e será cobrado por uma via ou por outra” explicou o Procurador...

Codevasf diz que segue mantendo os mesmos níveis da água nos canais do Projeto Pontal em Petrolina

O lider comunitário, Marivaldo Silva, do Projeto de Irrigação Pontal Sul, em Petrolina, denunciou problemas enfrentados com centenas de famílias de agricultores. Segundo ele, "a Codevasf não está liberando água e plantações da fruticultura estão morrendo".

A superintendência da Codevasf enviou nota a este Blog. Confiram:..

Nova passeata em Jaguarari reivindicando a votação da LOA - Secretários entregam ao promotor relatório sobre as dificuldades enfrentadas pela população

Ocorreu nesta quarta-feira (31) nova passeata nas ruas de Jaguarari em protesto contra a ausência da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Câmara Municipal da cidade. O destino foi o Fórum do município.

 "Já vamos iniciar fevereiro e a ausência da votação da LOA inviabiliza a prestação dos serviços da Prefeitura para a população da cidade. Desde o final de novembro o projeto da LOA já está na Câmara. Isto dificulta muito, principalmente, a vida das pessoas mais carentes de recursos, que necessitam bastante dos serviços municipais em áreas fundamentais, como a saúde, por exemplo", afirmou o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB)...

Prefeito de Juazeiro se reúne com Josias Gomes e solicita mais investimentos para a saúde, infraestrutura e abastecimento de água

Nesta quarta-feira, 31, o prefeito Paulo Bomfim se reuniu, em Salvador, com o Secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Josias Gomes, reiterando as solicitações de demandas em diversas áreas para Juazeiro como saúde, infraestrutura e abastecimento de água.

Na oportunidade, o prefeito tratou com o secretário sobre mais investimentos para a Saúde, principalmente para a UPA 24h, Maternidade e Hospital Regional, demandas já solicitadas ao secretário estadual da Saúde, Fábio Villas Boas. “Colocamos o secretário Josias a par das solicitações que fizemos na área da saúde, pois Juazeiro atende a mais de 50 municípios da Rede PEBA e precisamos de apoio. Ele nos informou que a Policlínica Regional será licitada em breve e será um grande auxílio nas demandas por especialidades. Acredito que a reunião foi produtiva, pois Josias conhece a nossa realidade e compreende a necessidade de ampliar os investimentos”, declarou Paulo Bomfim...

SAAE é proibido de cobrar taxa de coleta de lixo junto com serviço de água em Juazeiro. SAAE e prefeitura informam que não foram notificados

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. O juiz Jose Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança. (Cecom/MP)

NOTA SAAE E PMJ..

Deputado Roberto Carlos entrega trator a município de Quixabeira e protesta contra paralisação em Jaguarari

Durante à tarde do último domingo (28/01), o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) esteve no município de Quixabeira, região no Centro-Norte da Bahia, para a entrega de um trator com reboque e implementos agrícolas. Frutos de uma emenda parlamentar do deputado, os materiais ajudarão a fortalecer as atividades da agricultura familiar na região.

Presidente da Associação Comunitária em Defesa do Meio Ambiente (ACDMA), o ex-vereador Ril de Beto recebeu o deputado Roberto Carlos na Câmara de Vereadores de Quixabeira. A solenidade contou ainda com a presença de Josias Gomes, atual secretário de Relações Institucionais do Estado, e de lideranças políticas e moradores do município...

Jaguarari: Moradores protestam contra falta de votação da LOA pela Câmara

Moradores de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru baiano, fizeram neste sábado (27) uma manifestação contra o cancelamento da sessão da Câmara do último dia 25, que votaria a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade. No último dia 18, a votação também não ocorreu por falta de quórum. Sem orçamento liberado para este ano, a prefeitura não pode fazer investimentos e aplicar recursos em várias áreas. O prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), informou que o município vai acionar a Justiça para tentar a assegurar a prestação dos serviços do município para a população.  ..

Em Livramento de Nossa Senhora, Rui autoriza recuperação de estradas e sistema de abastecimento de água

Em viagem ao município de Livramento de Nossa Senhora, nesse sábado (27), o governador Rui Costa autorizou a publicação do edital de licitação para construção do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Iguatemi. Com investimento de R$ 4,8 milhões, as obras vão atender à demanda de cerca de 1,2 mil pessoas que vivem em uma área que atualmente não é atendida pelo serviços da Embasa. Para a implantação do novo sistema serão construídas a adutora e uma rede de distribuição 33 mil metros, com 300 ligações previstas. 

"Essa obra de abastecimento de água vai interferir diretamente na vida da população. São 33 km de tubulação pra fazer a água chegar até a comunidade. Além disso, assinamos as ordens de serviço para manutenção de estradas, num contrato de cinco anos, onde a empresa se compromete a manter a estrada com boa qualidade", afirmou o governador...

CODEVASF: LÍDERES COMUNITÁRIOS DENUNCIAM QUE NÃO LIBERAÇÃO DE ÁGUA NO PONTAL SUL ESTÁ MATANDO AS PLANTAÇÕES

O lider comunitário, Marivaldo Silva, do Projeto de Irrigação Pontal Sul, em Petrolina, denunciou problemas enfrentados com centenas de famílias de agricultores. Segundo ele, "a Codevasf não está liberando água e plantações da fruticultura estão morrendo".

A Codevasf investiu mais de de R$ 6,8 milhões na infraestrutura da área sul do perímetro de irrigação. As novas obras foram iniciadas em outubro do ano passado e visando à implantação da tubulação final da área. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)...