Pais solteiros recebem R$ 4,1 bi em retroativo do auxílio emergencial

Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600)...

Queiroga diz que não há emergência em vacinar crianças de 5 a 11 anos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga disse nesta quinta-feira (23) que não há emergência em vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacina para esse público no dia 16, mas o governo ainda aguarda uma consulta pública antes de tomar a decisão. Especialistas afirmam que essa etapa é inédita no processo e que vai atrasar ainda mais a imunização infantil.

Até o início da tarde desta quinta, a consulta não foi aberta pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministro, o que irá a consulta pública será a recomendação do ministério sobre a vacina --não a autorização da Anvisa...

Delegados da Receita entregam cargos, após decisão de reajuste para policiais

Delegados e chefes de divisão da Receita Federal entregaram seus cargos após cortes nos recursos previstos para o Ministério da Economia em 2022. O dinheiro que iria para a Economia poderá ser usado para viabilizar o reajuste de policiais.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), foram 283 pedidos de dispensa até agora. A entidade afirmou à CNN nesta quarta-feira que, em algumas regiões fiscais, houve baixa de todos os delegados. São os casos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba...

Petrolina: Riacho Vitória passa pelas áreas de irrigação e deságua na margem esquerda do rio São Francisco se tornou foco de poluição

Os riachos urbanos, cursos d’água que atravessam as cidades, passam por uma série de modificações ao longo dos anos, provocadas, principalmente, pelo processo de urbanização. Ocasionadas por diferentes tipos de poluição, essas modificações alteram as condições da água e a sua morfologia. Uma das principais questões é o despejo irregular do esgoto, um dos maiores problemas enfrentados atualmente pela Bacia do Rio São Francisco.

Em Petrolina, cidade localizada no Sertão de Pernambuco, essa realidade se repete. Há anos, o Riacho Vitória, que passa pelas áreas de irrigação da cidade e deságua na margem esquerda do rio São Francisco, se tornou foco de poluição...

MDR reconhece situação de emergência em nove cidades do País atingidas pela falta de chuvas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu nesta quarta-feira (22) a situação de emergência em nove cidades brasileiras atingidas pela falta de chuvas. Confira neste link portaria do Diário Oficial da União (DOU).

Cinco estão no Rio Grande do Norte - São Paulo do Potengi, Upanema, Bodó, Acari e Angicos. Outras duas no Ceará - Parambu e Jaguaretama. Também obtiveram o reconhecimento federal as cidades de Botuporã, na Bahia, e Betânia do Piauí, no Piauí...

Ex-prefeito Rivadávio afirma: "Juazeiro têm sim seu Plano Diretor e isto garante organizar o futuro da cidade"

A pergunta é complexa: Porque há necessidade de um Plano Diretor de uma cidade ser revisto periodicamente? A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.

Dos 5.570 municípios brasileiros metade das cidades não tem Plano Diretor, instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. O plano diretor não é uma opção, é uma obrigação...

Urgente: Câmara derruba veto e retoma fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

_{Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados}

Após uma forte articulação do PL de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados derrubou há pouco, em sessão do Congresso Nacional, com 317 votos a favor e 146 contrários, o veto do presidente da República relacionado ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A proposta foi aprovada em julho deste ano pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Por essa razão, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões...

Faculdade será banca organizadora do concurso da Secretaria de Educação de  Petrolina

A Faculdade de Petrolina – Facape, em parceria com a Prefeitura Municipal está com inscrições abertas para o processo seletivo de profissionais da educação. As vagas são temporárias e para a formação de cadastro para atuação na educação infantil.

Com experiência na execução de concursos, a Facape será a responsável pelas inscrições eletrônicas dos candidatos, organização da comissão de análise dos pedidos de isenção de taxas de inscrição, preparação dos cartões dos candidatos para o acesso às provas, elaboração das provas objetivas do processo seletivo, divulgação dos gabaritos das provas e do resultado final, encaminhamento da lista de aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, entre outras atribuições...

Falta de luz no entorno da Rodoviária de Petrolina causa transtornos

A falta de energia no entorno da Rodoviária de Petrolina, no início da noite de quinta-feira (16), deixou a área de embarque e chegada de passageiros completamente às escuras...

Senado aprova do projeto de lei da geração própria de energia e investimentos devem crescer no Brasil

À exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a aprovação por votação consensual no Senado Federal do Projeto de Lei n° 5829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil, vai trazer mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.

A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Para o dirigente, a aprovação do PL nas duas casas legislativas desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil...

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em mais 13 cidades baianas atingidas por chuvas intensas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (15), a situação de emergência em 25 cidades da Bahia afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de novembro. As portarias com o reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira aqui e aqui.

Na lista dos 25 municípios, 12 já estavam com a situação de emergência reconhecida, mas foram incluídos na portaria mais uma vez em razão de um novo decreto do estado da Bahia. Essas cidades cidades são Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Vereda, Mascote, Jiquiriçá, Itacaré, Ibicuí e Camacan...

Após votação para TCU, Fernando Bezerra Coelho, que se sentiu traído, entrega cargo de líder do Governo

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira (15) o cargo de líder do governo Senado...

ALBA aprova ajuda emergencial às vítimas das chuvas no Extremo Sul

A solidariedade às famílias vitimadas pelo ciclone extratropical que devastou a região do Extremo Sul da Bahia, no último final de semana, foi a tônica da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, ocorrida na tarde desta terça-feira (14.12).

A Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.402/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado à adoção de medidas excepcionais e emergenciais, visando mitigar os impactos negativos causados pelas fortes chuvas nas mais de 200 mil pessoas afetadas...

MDR reconhece situação de emergência em mais quatro cidades atingidas por chuvas intensas

O Governo Federal reconheceu, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas. Duas delas estão na Bahia - Jaguaquara e Teolândia - e outras duas, em Minas Gerais - Corinto e Rio Casca. Confira neste link portaria do Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, esses municípios podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre...

Bahia zera ICMS de absorventes adquiridos por órgãos públicos

Decreto assinado pelo governador Rui Costa concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinado aos órgãos públicos. O decreto contempla outra demanda social ao explicitar o direito das pessoas com Síndrome de Down a isenção de ICMS para a compra de veículos. Estas pessoas na prática já vinham sendo contempladas pelo benefício concedido pelo Estado, via convênio 38/2012 do ICMS, a portadores de deficiência física, visual, mental ou autistas, mas o novo texto deixa mais claro o acesso ao direito.

A isenção de ICMS para os produtos menstruais adquiridos por órgãos públicos vai subsidiar o projeto Dignidade Menstrual, lançado pelo Estado em agosto deste ano, por meio da Secretaria da Educação (SEC) em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), e prevê atender cerca de 226 mil estudantes e pessoas que menstruam, com a distribuição de absorventes...

Produtores da Feira de Orgânicos de Juazeiro promovem sorteio de Natal para movimentar a economia

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), reúne produtores todas as quintas-feiras, das 16h às 20h, na área externa da Casa do Artesão, Orla 2 de Juazeiro.

Cerca de 14 feirantes expõem seus produtos, unindo qualidade, bons preços e estímulo ao desenvolvimento da agricultura familiar do município...

Governo do Estado homologa decretos de Situação de Emergência para mais 3 municípios atingidos pelas enchentes

Foram publicados na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado os decretos de homologação de Situação de Emergência nos municípios de Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Os decretos assinados pelo governador Rui Costa têm validade de  180 dias. Já são 25 as cidades baianas nas quais os efeitos da chuva resultaram na medida. ..

Bahia condiciona acesso a órgãos e unidades administrativas à apresentação de comprovante de imunização contra a Covid-19

Uma atualização do decreto nº 20.907, assinado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (9), condiciona o acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do Governo do Estado à imunização contra a Covid-19. A nova medida, que visa conter o avanço do coronavírus na Bahia, também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino em todo o território baiano. As empresas que fazem parte da administração pública indireta deverão instituir normas internas compatíveis com a nova orientação estabelecida pelo Poder Executivo, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (10).

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias já estavam condicionados à comprovação da vacinação desde o último dia 1º. A partir desta sexta-feira (10), também passa a vigorar a exigência da apresentação do comprovante para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado em toda a Bahia...

Governo do Estado decreta situação de emergência em 24 municípios atingidos pelas chuvas

O governador Rui Costa assinou, nesta quinta-feira (9), o decreto de situação de emergência em 24 municípios afetados pelas fortes chuvas que atingem diferentes regiões da Bahia.

Segundo o decreto, todos os órgãos estaduais devem se mobilizar, no âmbito de suas competências, para apoiar as ações de socorro às cidades. O decreto tem validade de 90 dias e foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado...

Estado condiciona acesso a órgãos e unidades administrativas à apresentação de comprovante de imunização contra a Covid-19

Uma atualização do decreto nº 20.907, assinado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (9), condiciona o acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do Governo do Estado à imunização contra a Covid-19.

A nova medida, que visa conter o avanço do coronavírus na Bahia, também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino em todo o território baiano...