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28 de Novembro de 2024

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Mais dinheiro: Municípios da Bahia recebem nesta sexta-feira (19) segunda parcela do FPM mês de janeiro

Nesta sexta-feira (19), os municípios da Bahia receberão mais de R$ 157 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondente ao 2° decêndio do mês de janeiro de 2024. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus e Porto Seguro — R$ 1.171.096,64, cada. 

Por outro lado, cidades como Barra do Rocha, Caraíbas, Castro Alves, Dom Macedo Costa e Malhada de Pedras receberão R$ 175.664,57, cada. A distribuição desses recursos segue critérios populacionais determinados pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e pelo Decreto-Lei 1881/81...

Municípios que aderirem ao PNTC PopRua devem criar bolsas de incentivo financeiro às pessoas em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que visa promover a esse público o direito ao trabalho, renda, qualificação e escolaridade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação considera a população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a falta de moradia...

Racismo Ambiental: "não é natural que em alguns municípios, bairros, favelas, sofram com consequências mais graves da chuva do que outros", diz ministra

Os temporais no Rio de Janeiro causaram 12 mortes e deixaram mais de 9 mil desalojados, 300 pessoas desabrigadas, ruas alagadas e casas destruídas. A tragédia trouxe ao centro do debate o conceito de racismo ambiental após as manifestações de ministros do governo diante da crise vivida pela população no estado.

“Quando dizem que favelas e periferias são quinze vezes mais atingidas que outros bairros, não é natural que em alguns municípios, bairros, periferias e favelas sofram com consequências mais graves da chuva do que outros”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em declaração publicada em seu perfil em uma rede social...

Municípios precisam implementar agenda de controle ambiental

A Constituição Federal, em seus artigos 23 e 225, atribui ao município a responsabilidade de proteger e preservar o meio ambiente, bem como, de promover o equilíbrio ambiental para as atuais e futuras gerações. Essa tarefa crucial demanda o envolvimento ativo dos poderes legislativo e executivo municipais.

O Poder Executivo, conforme preconizado pela Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), deve estruturar o órgão ambiental municipal. Este órgão público deve estar composto por uma equipe técnica multidisciplinar e bem capacitada tecnicamente, assim, poderá atuar de maneira abrangente no controle ambiental da sua cidade...

Chesf eleva vazão do Rio São Francisco para beneficiar municípios de Sergipe e Alagoas

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) aumentou a vazão do Velho Chico nesta quinta-feira (11) de 1.100 metros cúbicos por segundo para 1.300 metros cúbicos por segundo.

De acordo com a Chesf, a medida foi adotada após solicitações das prefeituras de Propriá (SE) e Penedo (AL) por conta dos festejos de Bom Jesus dos Navegantes, quando acontecem as tradicionais procissões fluviais...

Cofres cheios: primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10

Os coeficientes em vigor neste ano foram estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) conforme a Decisão Normativa 207/2023. A Lei Complementar (LC) 198/2023, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), visa mitigar as perdas financeiras ao longo de uma década para os municípios que apresentaram redução populacional no Censo Demográfico de 2022 e, consequentemente, teriam uma diminuição nos coeficientes.

Em 2024, inicia-se a aplicação do redutor financeiro para os chamados municípios de interior, conforme pleiteado pela CNM. Esta ação permitiu a manutenção dos coeficientes de 744 municípios diretamente impactados, que já sofreriam redução neste ano. Através da regra de transição estabelecida, tais entes terão uma diminuição de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes...

FPM: municípios baianos vão receber mais de R$ 472 milhões nesta quarta-feira (10)

Os municípios da Bahia vão receber nesta quarta-feira (10) mais de R$ 472 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Salvador, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando R$ 46 milhões. Além disso, os municípios baianos que recebem as maiores quantias são Barreiras, Camaçari e Feira de Santana, que contam com um total de R$ 3.512.871,98...

Governo do Estado lança chamamento público para o Carnaval da Bahia 2024 nos municípios baianos

O Governo do Estado da Bahia lançou o Chamamento Público para viabilizar as festas carnavalescas de 2024 dos municípios baianos.

As cidades interessadas podem se inscrever de 8 a 17 de janeiro no Protocolo Geral da Sufotur ( 3ª avenida, nº 390, Térreo - CAB), das 8h30 às 18h, ou por meio do e-mail: [email protected]...

Mais da metade dos 5.568 municípios brasileiros foi afetada por algum evento climático extremo, como tempestades, enchentes e secas no ano 2023

O ano de 2024 deve ser ainda mais quente do que o de 2023, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), em consequência das mudanças climáticas em curso somadas à ocorrência do fenômeno El Niño, de aquecimento das águas do Pacífico, que se estenderá até meados do ano.

Novos recordes de temperatura foram batidos em muitos lugares do mundo – inclusive no Brasil – em meio às ondas de calor registradas em 2023...

Exclusivo: Projeto propõe que transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito nos municípios brasileiros

Apesar de parecer distante do que é praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não cobram o usuário pela tarifa de transporte.. A REDEGN apurou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida ano passado e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros.

A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento dos municípios, estados e da União...

Eleições municipais 2024: Dívidas dos municípios ameaçam reeleição de prefeitos, que podem se tornar "ficha suja"

Mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras em dezembro, boa parte dos executivos municipais ainda enfrenta dívidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos terminaram o ano no vermelho. É o que aponta o estudo feito pela entidade em dezembro, quando a Confederação ouviu mais de 80% dos prefeitos brasileiros...

Restropectiva: prefeitos enfrentaram crise nas contas dos municípios em 2023

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ao longo de 2023, prefeitos brasileiros se queixaram da queda na arrecadação e alegaram estar no vermelho. Chegaram a entrar em greve, numa paralisação inédita nos últimos anos, que atingiu16 estados brasileiros. ..

Quase 200 municípios estão em situação de emergência por causa da estiagem na Bahia, destaca Jornal Nacional

O riacho já deveria estar correndo no meio da Caatinga, na zona rural de Curaçá, no norte da Bahia. A temporada de chuva no sertão baiano começa em novembro e vai até março. Era com essa água que Fábio dos Santos Dias contava para matar a sede dos animais.

"O riacho 'botava' no período de vinte, trinta dias escorrendo, ultimamente, as vezes que passa, passa uma semana, já seca (...) então, cada vez mais está mais tá sendo um pouco 'precário' a chuva nessa região", conta o agricultor...

Conquista da UPB: Publicada lei que desonera folha dos municípios, com redução da alíquota patronal do INSS para 8%

Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%.

A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. Capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a conquista é fruto da articulação com senador Ângelo Coronel, que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os municípios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional...

Operação Força Total intensifica policiamento em todos os municípios baianos

Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), policiais militares baianos estão empregados na 18ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios do estado, das 7h às 22h.

A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). As informações são do Bahia Notícias...

FPM: União repassa a municípios R$ 3,6 bi nesta quarta-feira (20)

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi)...

FPM: União repassa a municípios R$ 3,6 bi nesta quarta-feira (20)

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi)...

FPM: quase 50 municípios estão bloqueados para receber parcela do 2° decêndio de dezembro

O 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago nesta quarta-feira (20), mas 48 cidades podem não receber o repasse na data porque estão bloqueadas.

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 3,1 bilhões para cidades do interior e R$ 361 milhões para as capitais. ..

Seca na Bahia: 160 municípios já decretaram situação de emergência

A falta de chuva na Bahia já afeta mais de um terço dos municípios no estado. Em meio a seca, de acordo com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), 160 cidades decretaram estado de emergência por conta da crise hídrica.

É isso o que relata Quinho Tigre, prefeito de Belo Campo e presidente da UPB, que acompanha as cidades que passam pelo problema...

"Vitória histórica", diz presidente da UPB sobre derrubada do veto da desoneração da folha para os municípios

Projeto de Lei 334/2023 prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos e será promulgado como lei

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios...

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