taxa de iluminação pública foi assinada em 2004 pelo senador FBC e agora o seu filho aumentou os impostos", disse vereador Valgueiro de Petrolina

Os vereadores de Oposição de Petrolina aguardaram uma justificativa convincente da bancada governista, mas até agora nada. O Projeto de Lei que privatizou a iluminação pública de Petrolina, semana passada, foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores do prefeito e rejeitada pelos vereadores de oposição porque os seis vereadores Cristina Costa, Domingos de Cristália, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, ao analisarem a proposta, constataram que com a terceirização desse serviço as taxas cobradas aos munícipes vão aumentar em 100%, onerando a conta de energia do cidadão petrolinense.

O líder da Oposição, Paulo Valgueiro, rebateu inclusive o discurso de um vereador situacionista, querendo imputar ao ex prefeito Julio Lossio a responsabilidade de criar a taxa de iluminação pública no município. "A Lei 1.609 que criou a taxa de iluminação pública foi assinada em 2004 pelo senador das areias Fernando Bezerra Coelho então prefeito à epoca e agora o seu filho [Miguel Coelho] aumenta os valores".     ..

74% dos consumidores não sabem o quanto pagam de imposto embutido nas compras, mostra levantamento da CNDL/SPC Brasil

48% dos micro e pequenos empresários desconhecem o quanto do seu faturamento vai para pagamento de impostos. Reforma tributária deve gerar empregos e baratear produtos, avaliam entrevistados. CNDL e CDL Jovem promovem 'Dia Livre de Impostos' no próximo dia 30

O consumidor brasileiro sabe que paga muito imposto e se incomoda com isso, mas pouco reflete sobre o peso que essa taxação elevada representa no seu consumo do dia a dia. Um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 74% dos consumidores brasileiros não têm o hábito de procurar saber o quanto pagam de imposto ao adquirir um bem ou contratar um serviço. Apenas 26% das pessoas ouvidas reconhecem ir atrás desse tipo de informação na nota fiscal ou em outros meios...

Bolsonaro nega criação de imposto para igrejas

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (29), em vídeo publicado no Twitter, a criação de novos impostos, “em especial contra as igrejas”. “Essa informação não procede. Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte com razão no meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, disse.

Bolsonaro se manifestou após publicação de entrevista do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, na proposta de reforma tributária de Cintra, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento será substituída por um novo tributo, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, e será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). ..

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada em Comissão do Senado

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado ontem, quarta-feira (3), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário...

Contribuinte pode aproveitar feriado para preparar declaração do Imposto Renda

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.

Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério...

Secretário da Receita contraria Bolsonaro e nega aumento de IOF

Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter confirmado que assinou um decreto para elevar a alíquota do IOF (imposto sobre Operações Financeiras), o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, negou que o governo vá aumentar o tributo para compensar o aumento de despesas com a prorrogação de benefícios para o Norte e o Nordeste.

"Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada", disse Cintra ao deixar o Palácio do Planalto após ter se reunido com Bolsonaro. O encontro não estava previsto na agenda do presidente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está no Rio de Janeiro e não se manifestou sobre o assunto...

Futuro vice defende corte de impostos em aceno a empresários

O general da reserva Hamilton Mourão, que assumirá a Vice-Presidência da República com a posse de Jair Bolsonaro nesta terça (1º), sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da indústria brasileira antes de submetê-la à abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista à reportagem, ele disse na sexta (28) que a reforma tributária é necessária para reduzir custos das empresas nacionais e ajudá-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importação serão reduzidas se Guedes levar adiante seus planos. Mourão abriu a agenda para empresários e dirigentes de associações setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transição, ficou sem missão definida na estrutura do governo, mas manteve a disposição de atuar como interlocutor do meio empresarial...

Receita paga nesta sexta restituições do 6º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Cerca de R$ 1,9 bilhão serõ restituídos a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008, conforme a Agência Brasil. Na página da Receita Federal na internet é possível conferir a relação dos nomes dos contribuintes que receberão a restituição. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones...

Governo renova resolução e zera imposto para compra de vacinas contra hepatite A

O governo brasileiro renovou a redução do Imposto de Importação de 2% para zero para compras de vacinas contra a hepatite A. A medida integra a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 78 que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e será válida por 12 meses para uma cota de 4,5 milhões de doses.

O pedido foi feito pelo Ministério da Saúde por falta do produto no mercado brasileiro, conforme informações da Agência Brasil. Esta resolução da Camex se baseou na de número 08/08, do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), sobre ações pontuais no âmbito tarifário por motivo de desabastecimento...

SEM IMPOSTO SINDICAL E COM POUCA ARRECADAÇÃO, APLB-UAUÁ ADQUIRE PATRIMÔNIO PARA SEDE E REALIZARÁ FESTA DOS PROFESSORES NO DIA 20 DE OUTUBRO

No último dia 02, a diretoria da APLB-UAUÁ recebeu na sua sede a entrega de duas mesas de mármore, pedido feito à empresa MJA Mármores e Granitos. Uma mesa para recepção e a outra para escritório. O coordenador, Francisco-Prolepses, alegre, externou: "Nós estamos concretizando o que planejamos quando assumimos a APLB-UAUÁ em 2011. As metas eram adquirir uma sede própria (compramos no centro da cidade), reformar (fizemos uma grande reforma) e estruturar (acabamos de adquirir os últimos objetos, deixando a sede em excelente estado para o conforto dos nossos filiados). Nada é por acaso! Para chegarmos a essa fase, tivemos de fazer uma grande economia (e olha que nunca deixamos de oferecer brindes e nem de priorizar a festa dos professores, como a que vamos fazer esse ano).  E vejam que estamos em um cenário de crise e sem o imposto sindical. Isso demonstra o quanto essa diretoria é responsável e aplicada no que tange às atividades e no bom uso dos recursos do sindicato. Parabéns a toda diretoria! Jesus no comando sempre!" concluiu. ..

Eleições 2018: Patrimônio de candidatos ao governo da Bahia vai do zero à casa do milhão

Os candidatos ao Governo da Bahia, de acordo com suas declarações de bens à justiça eleitoral, vão do zero, como é o caso do candidato do PCO, Orlando Andrade, ultrapassando a casa do milhão, como é o caso de José Ronaldo (DEM), João Henrique (PRTB)  e Célia Sacramento (REDE).

O Governador Rui Costa, candidato à reeleição, não chegou ao milhão, mas é o que teve maior percentual de aumento desde a última eleição para o governo do estado, crescendo seu patrimônio em 178,5%. Rui declarou possuir bens no valor de R$ 674 mil, contra aproximadamente R$ 242 mil, declarados em 2014, com valores corrigidos...

Projeto de Gonzaga Patriota isenta de impostos produtos para pessoas com deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7916/10, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente) e do Imposto sobre Importação (II) equipamentos destinados à locomoção e ao tratamento de pessoas com deficiência. O benefício também inclui a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades profissionais e desportivas.

Pela proposta, a aquisição dos produtos deve ser feita diretamente pelo usuário ou por um representante legal. A isenção é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de autistas...

Arrecadação da Bahia vem sendo mantida com aumento de impostos, diz estudo do Sindsefaz/Dieese

Um estudo feito em conjunto pelo Sindsefaz e o Dieese sobre a carga tributária do Estado da Bahia revela uma queda na arrecadação, entre 2015 e 2017, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), como ocorreu com vários produtos, cujo percentual subiu de 17% para 18% (aumento de 5,88%). O volume arrecadado não está sendo mantido com ganho de eficiência e melhoria da fiscalização, mas sim com oneração sobre contribuinte baiano.

A pesquisa levou em conta o PIB do Estado divulgado pelo IBGE, deflacionado pelo IPCA para se comparar com a receita tributária, observando dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda...

Temer sanciona reoneração com veto a isenção de imposto sobre diesel

O presidente Michel Temer sancionou quarta-feira (30) proposta de reoneração da folha de pagamento, a qual aumenta a carga tributária para setores da economia. No texto final, ele vetou ponto da proposta que zera o PIS/Cofins do óléo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida.

A proposta irritou Temer, que informou à base aliada que vetaria o ponto pelo impacto que ele traria nas contas públicas. Em conversas reservadas, ele chegou a reclamar que Maia estava equivocado em seus cálculos e atuava com motivações eleitorais.Pelas contas da equipe econômica, a isenção representaria um gasto total de cerca de R$ 11,9 bilhões. Temer até tentou convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a retirá-lo da proposta de reoneração, mas ele decidiu mantê-la...

Governadores dizem não aceitar reduzir imposto para diminuir preço do combustível

Governadores de cinco estados e do Distrito Federal elaboraram um manifesto em que afirmam que o governo federal tenta "socializar com os estados a responsabilidade" sobre os preços dos combustíveis para "equacionar o que está em sua governança como acionista majoritária da Petrobras".

Reunidos em Cuiabá para a 20ª reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, os chefes do Executivo de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal dizem que não aceitam propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como o projeto de diminuir as alíquotas do ICMS. "Os estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receitas [] se a União compensar tais perdas."..

CDL Jovem realiza campanha em protesto contra a alta carga de impostos praticada no Brasil

Neste ano, no dia 24 de maio, estabelecimentos de 15 estados e do Distrito Federal aderiram ao Dia da Liberdade de Impostos (DLI). A ação é liderada pela CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) e tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no Brasil.

Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos vão aderir ao evento e oferecer descontos de até 70%. A proposta do DLI é que, por um dia, os comerciantes deixem de repassar ao consumidor o percentual que pagam em impostos. Entre os participantes, postos de gasolina venderão 100 mil litros de combustível com 40% de desconto, exatamente a alíquota de impostos que compõe o valor final...

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado. O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo...

Prazo para declarar Imposto de Renda encerra nesta segunda

O período estabelecido para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPR) chega ao fim às 23h59 desta segunda-feira (30). Pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017 são obrigadas a declarar. No caso da atividade rural, a obrigatoriedade é imposta àqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50. Quem fizer o procedimento depois do prazo, iniciado em 1º de março, terá que pagar multa de 1% por mês de atraso. A taxa pode ser de R$ 164, 74 até 20% sobre o imposto devido. ..

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda acaba amanhã

O contribuinte tem até as 23h59 desta segunda-feira (30) para entregar a sua declaração de Imposto de Renda 2018, ano-calendário 2017. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o tributo a pagar. Para evitar a multa, a recomendação de especialistas é que o contribuinte entregue a declaração, mesmo que incompleta ou com dados incertos, e depois retifique.

A retificação é feita pelo mesmo programa usado para preencher e enviar a declaração de ajuste anual. É importante lembrar que não é possível alterar o modelo da declaração. Ou seja, caso o contribuinte tenha optado pelo completo, e depois visto que o simplificado era mais vantajoso, terá que permanecer com a alternativa inicial. São obrigadas a declarar as pessoas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja maior que R$ 28.559,70...

17 Estados aderem à campanha que vende produtos sem impostos

Dia da Liberdade de Impostos, promovido pela CDL Jovem, busca conscientizar consumidor sobre tributação brasileira. Itens com desconto na data vão de roupas a carro

Os brasileiros trabalham quase cinco meses por ano apenas para pagar impostos – e a contrapartida em serviços públicos oferecidos ainda deixa a desejar. Para chamar a atenção sobre a alta carga tributária, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem promove em todo o País, no dia 24 de maio, a 10.ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI)...