Artigo - A Liberdade de Imprensa!... E que ela possa ser Real, logo!

A grande imprensa (TV, Jornal, Rádio) simula não saber do parecer do procurador do Ministério Público Federal Ivan Cláudio Marx que, nesta quinta-feira 14, mandou arquivar denúncia contra a presidente Dilma Rousseff relacionada às chamadas "pedaladas fiscais". Ele afirma que não há crime, como vem afirmando a presidenta, seu advogado Dr. José Eduardo Cardoso e quem mais tem se posicionado contra o impeachment, considerado por muitos, como golpe.

“O procurador concluiu que a prática contábil, principal sustentação do pedido de impeachment da presidente, não é um crime”. “Ele também mandou arquivar outros casos de pedaladas fiscais não relacionados ao processo de impeachment”...

IFBA: Campus Juazeiro realizará bate-papo sobre Liberdade de Ensino

Frente às graves ameaças ao Ensino Público brasileiro, especialmente os avanços do Movimento Escola Sem Partido que defende, dentre outras coisas, a aprovação de leis contra o que chamam de “abuso da liberdade de ensinar”; considerando os retrocessos propostos pelo projeto de educação capitaneado pelo Presidente interino da República; considerando ainda as atividades do mês da diversidade, o IFBAcampus Juazeiro em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Gerência da Diversidade, convida para um bate-papo sobre o tema “Liberdade de Ensino: O que se pode falar na escola? Cabe discutir gênero e sexualidade na sala de aula?”. ..

ARTIGO: Para que serve a liberdade de expressão, então?

Vejo hoje várias matérias em vários meios de comunicação brasileiros que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, quer que a presidente afastada "politicamente", Dilma Rousseff, ofereça obrigatoriamente explicações sobre seu discurso de que foi vítima política de golpe. Ou seja, ela deve explicar o que significa a palavra "golpe" que sofreu dos puros e dos santos 367 deputados federais que desrespeitando quase 54 milhões de cidadãos brasileiros, que escolheram deixar Dilma governar democraticamente por mais quatro anos, afastaram ela antes mesmo de qualquer julgamento de contas da parte do Tribunal de Contas da União.

Fiquei extremamente preocupado! Mas pode ser que minha preocupação seja resultado de minha própria ignorância do papel que deve exercer o judiciário brasileiro em relação ao direito da liberdade de expressão como garante a Constituição Federal. Pode ser realmente que eu seja um ignorante e esteja aqui omitindo opinião resultado da minha própria ignorância, mas não posso compreender como uma ministra da mais Alta Corte brasileira ouvindo um grupo de deputados que não gostam de ser chamados exatamente do são, golpistas, ignora e viola o inciso IV do artigo 5º. da Constituição de 1988, de acordo com o qual "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"...

ARTIGO: OS QUE TEMEM A LIBERDADE DETESTAM A DEMOCRACIA. UMA QUESTÃO DE ESCLARECIMENTO.

Por Gilberto Santana

O povo não deve TEMER os golpistas, mas, os golpistas devem TEMER o povo. Isso mesmo! A consciência de classe e a consciência de si para consigo (Marx) fará a ficha cair... E a realidade será revelada na rua. Vamos ocupar a rua. Contra este golpismo, contra este governo ilegítimo. Não os reconhecemos, a saída é com o povo e pela esquerda. É nas ruas que escrevemos a história, nas ruas derrotamos a ditadura militar, nas ruas derrotaremos o golpe parlamentar-jurídico-midiático que busca levar ao poder um projeto que jamais seria aprovado nas urnas...

Conjuntura do Brasil: Divisão Social; Liberdade de Imprensa; Lógica Política e Poder Judiciário!

Ouvindo Rádio, assistindo Televisão, lendo Jornal e Revista, depois da posse do presidente senhor Michel Temer, tá dando a impressão que a crise econômica já passou; a corrupção acabou; os Problemas Sociais foram resolvidos; O Sistema Política foi consertado, o Poder Judiciário está ágil, eficiente e justo!... Com essa visão não quero fazer nenhuma cobrança do “novo governo” – nem acusa-lo de culpado pela realidade socioeconômica de dificuldades circunstanciais da população – muito menos achar é composto pelos “santos” do sistema!

A realidade conjuntural brasileira do momento pede reflexão, sem esconder lógicas nem contradições!... A divisão de classe foi previsto pela filosofia Marxista, lá pelo Século XVIII, as disputas políticas e sociais estão bem definidas entre partidos distintos, e as representações do poderio econômico tem, de forma direta e indireta, se confrontado com as forças populares, independente do grau de elevação do processo democrático em curso...

Juízes federais da Bahia declaram apoio à liberdade de atuação de Sérgio Moro

Os juízes federais da Bahia decidiram, na tarde desta quinta-feira (17), manifestar apoio à independência judicial do juiz Sérgio Moro e todos os magistrados que atuam nos processos da Operação Lava Jato. A manifestação foi provocada pela Associação dos Juízes Federais. “Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, afirmou a juíza federal da 14ª Vara, Cynthia de Araújo Lima Lopes.

Segundo a magistrada, a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e que isso, somente será possível se for “assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. A juíza ainda disse que a categoria está vigilante e “atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário”. Cynthia ainda destaca que o “sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas”. Por fim, a magistrada pontuou que o Judiciário está “em constante aperfeiçoamento” e que “jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”. O discurso da juíza foi acompanhado dos servidores, que estavam vestidos de preto para protestar contra a blindagem do ex-presidente Lula com transferência da competência para o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Deputada diz que Aleluia não sabe o que é liberdade de expressão

"De total má fé do deputado José Carlos Aleluia as críticas com relação ao outdoor com a campanha 'Poesia nas ruas'. A peça mostra o respeito à liberdade de expressão, coisa que o deputado não conhecia na sua trajetória política". O depoimento é da deputada estadual Fátima Nunes (PT), respondendo à "interpretação maldosa" de Aleluia com relação a campanha de outdoor bancada pelo Fundo de Cultura que exibe um trecho de poesia de Lívia Natália.

A deputada reforçou a crítica, salientando que, ao contrário do que insinua o deputado, o Governo do Estado tem buscado permanentemente políticas de valorização da Polícia Militar, a exemplo da ampliação do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), sancionado pelo governador Rui Costa no dia 30 de dezembro. "Uma coisa nada tem a ver com a outra. Não dá para confundir liberdade de expressão com campanha contra a corporação. O deputado tem que se livrar do ranço ditatorial, do tempo em que os governos que ele apoiava perseguiam jornalistas, escritores e artistas. Hoje existe liberdade de expressão, deputado", afirmou Fátima Nunes...