Instrução de Serviço da Câmara de Agronomia fortalece a vigilância fitossanitária da Bahia

Estabelecer critérios para a fiscalização de atividades referentes ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela Emissão de Laudos, além de instituir a ART Múltipla de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Essas são as premissas da instrução de serviço, nº 001/2016, da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-BA (Ceagro).

A instrução de serviço permite duas formas de emissão de ART: múltipla - para cada documento serão vinculados no máximo 50 laudos de CFO ou CFOC, emitidos por mês; e anual - quando a propriedade possuir um profissional habilitado responsável pela assistência técnica e manutenção da cultura, devidamente registrado, através da ART anual, as emissões dos respectivos CFO/CFOC já estarão contemplados, não necessitando ART múltipla, desde que a atividade seja discriminada na ART anual. A taxa de ART será calculada da mesma forma que o valor de Receituário Agronômico...

Local de implantação da Faculdade de Medicina em Juazeiro é tema de debate na Câmara de Vereadores

O vereador Domingos Alves Viana, o Domingão da Aliança (PRTB) defendeu nesta terça-feira (02) na tribuna da Câmara de Juazeiro a implantação da Faculdade de Medicina no bairro João Paulo II. Segundo o vereador, existem rumores de que a Faculdade seria instalada há 16 km de Juazeiro na BR 407. Alguns comentários sugeriram que a Faculdade seria instalada no Juá Garden Shopping.

De acordo com a Comissão organizadora do movimento ‘A Faculdade é nossa’ em 2014, foi aprovado um projeto para a Faculdade de Medicina ser construída no terreno que fica situado na Avenida Antônio Conselheiro, S/N°, no bairro João Paulo II. Em nota emitida para a imprensa, a comissão afirmou que, “Inclusive, a Prefeitura Municipal de Juazeiro emitiu na época, uma carta de viabilidade informando que no terreno pode ser construída a instituição de ensino superior”...

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

*Maiana Santana

Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...

CÂMARA APROVA PROJETO QUE FOMENTA EVENTOS AGROPECUÁRIOS EM JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou durante sessão ordinária nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 3.299/2017 que autoriza o Poder Público Municipal a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados pelo Município de Juazeiro, de forma isolada ou parceria com a iniciativa privada, com infraestrutura e incentivos, inclusive, financeiro através de premiação em torneios de competição. ..

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta...

Governador de Pernambuco sanciona criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento, em Caruaru

Atendendo a um pleito antigo da população de Caruaru e cidades vizinhas, o governador de Pernambuco Paulo Câmara sanciona, nesta quarta-feira (25/04), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, a lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru. A nova estrutura funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro e Pinheirópolis, em dois edifícios cujas obras serão concluídas em outubro deste ano. Será o primeiro batalhão, neste formato, no Interior. 

O Biesp contará com efetivo de 420 policiais, que estão fazendo o Curso de Formação de Praças. Após a formação, os policiais passarão por um curso de 60 dias para a especialização na companhia em que eles atuarão. A unidade levará para Caruaru e os 14 municípios da AIS-14 quatro companhias especializadas, hoje existentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choque com Cães e Trânsito...

Câmara municipal de Petrolina emite carta aberta sobre reforma da previdência

A Câmara de Vereadores de Petrolina e as entidades abaixo nominadas que participaram da Audiência Pública, dia 10/03/17, no Plenário da Câmara de Vereadores para debater sobre a PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência, manifestam preocupação com a aprovação da referida PEC, tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais...

Câmara de Vereadores de Petrolina recebe a exposição "Infinito Particular"

Como parte da programação do mês de Conscientização do Autismo, a Associação dos Amigos dos Autistas do Vale do São Francisco (AAMAVASF), apresenta a exposição fotográfica "Infinito Particular, da fotógrafa Rosangela Sá. Cinco famílias e sete crianças foram escolhidas para participar da mostra fotográfica, sendo cinco autistas e duas neurotípicas (como são denominadas pessoas que não apresentam nenhum tipo de psicopatologia). Alice e Artur, que são gêmeos, Eydson, João Gabriel, Luiz Henrique, Sofia e Rafael, cujas idades variam entre dois e sete anos.

A exposição está no salão de eventos da Câmara de Vereadores de Petrolina até a quinta – feira, 20 de abril. Esta semana, o Autismo e as ações da AAMAVASF  entram em pauta na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim, com o uso da tribuna livre, por Janile Carvalho, presidente da AAMAVASF...

Funcionários efetivos da Câmara de Vereadores de Juazeiro recebem reajuste de 7% nos salários

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro, presidida pelo vereador, Alex Tanuri, divulgou um reajuste de 7% nos salários dos funcionários efetivos da Casa Aprígio Duarte Filho. O anúncio foi realizado durante uma confraternização, hoje (12.04). Os funcionários também receberam cestas básicas e vinho.

O presidente deixou uma mensagem de páscoa para todos os presentes e também para a população de Juazeiro. "A páscoa é um momento especial onde podemos refletir sobre nossa vida, nossas ações. É um momento de renascimento, amizade, esperança, gratidão e celebração em família. Que possamos celebrar essa data significativa em nossos corações. Feliz Páscoa a todos", comemorou Alex Tanuri...

VEREADOR CHARLES LEAL PARTICIPA DE REUNIÃO COM O COMANDANTE REGIONAL DA POLICIA MILITAR E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA

Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Charles Leal acompanhado de vários vereadores se reuniram e assistiram explanação dos trabalhos da polícia militar. Charles aproveitou a ocasião e fez algumas reivindicações, pedindo o apoio da polícia militar na segurança do município. “Comentei sobre a segurança pública, 2016 foi um ano em que verdadeiramente diminuiu significativamente o número de homicídios o que levou Juazeiro a ter um dos menores índices de violência na Bahia. Vejo uma polícia hoje mais qualificada e focada, assim vamos unir forças para que esses índices continuem diminuindo cada vez mais. Portanto, aprovamos requerimento de audiência pública, de minha autoria para essa união, e assim iremos discutir estratégias para que continue dando certo e que os casos investigados pela polícia civil sejam solucionados com mais brevidade. Finalizo reforçando meu convite à polícia militar e seus respectivos representantes para a audiência que acontecerá no dia (09) de maio da câmara de vereadores, a partir das 18h00 horas” declarou Charles Leal. ..

CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE AO EXECUTIVO PROJETO QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO NO SERVIÇO DE MOTO-TAXI DE JUAZEIRO

Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Juazeiro adiou a discussão e votação da mensagem do Executivo que propõe alteração na Lei 2.199/2011 que dispõe sobre o Serviço de Moto-táxi e Moto-entrega no âmbito municipal por meio da Lei 3.298/2017.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Alex Tanuri (PSL) informou que “por, consenso, dos 21 vereadores a Casa resolveu devolver ao Executivo o Projeto de lei 3.298/2017 no sentido de proceder algumas alterações”...

Comunidade se mobiliza contra fechamento do Fórum em Sobradinho

Servidores públicos do Judiciário em Sobradinho, mobilizados, estão convocando a comunidade para uma campanha intitulada “Sobradinho em defesa da sua comarca”, defendendo a manutenção dos serviços no Fórum Professor Hamilton Pereira, que sofre ameaça de interrupção, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

A comunidade está sendo convidada a participar de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (11) a partir das 14 horas. A audiência deverá contar com a presença de representantes políticos e entidades do município...

Comissão da Câmara discute implantação de guarda-vidas nas áreas de banho em Juazeiro

A Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Juazeiro realizou uma reunião com o comandante do 9° Grupamento de Bombeiro Militar, Major, Tarcísio Ribeiro do Vale. O objetivo foi discutir a implantação de guarda-vidas nas áreas de banho da cidade, Ilha do Rodeadouro, Prainha e imediações. Participaram os vereadores Anastácio (PCdoB), Jean Gomes (PT), Hélio (PCdoB), Domingão da Aliança (PRTB) e o líder do governo, Gledson Medrado (PSD).

Esta foi a primeira reunião que teve como um dos pontos discutidos a implantação do efetivo do Corpo de Bombeiros em finais de semana, o período, justamente, onde há maior movimento. "A gente sabe que o efetivo do bombeiro é muito reduzido. Então a gente vai ter esse entendimento com o poder executivo que possa disponibilizar de guarda-vidas civis que realmente possa dá esse apoio ao corpo de bombeiros, não só na parte da prainha como também nas imediações através de botes", disse o presidente da comissão, Anastácio...

CÂMARA VOTA NA PRÓXIMA SESSÃO ALTERAÇÃO NO PROJETO QUE REGE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI EM JUAZEIRO

Diversos moto-taxistas legalizados de Juazeiro compareceram à sessão ordinária da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (04) para acompanhar a discussão e votação da mensagem do Executivo que propõe alteração na Lei 2.199/2011 que dispõe sobre o Serviço de Moto-táxi e Moto-entrega no âmbito municipal por meio da Lei 3.298/2017.

A totalidade saiu frustrada porque a mensagem foi lida no expediente, contudo, após uma reunião entre a Mesa Diretora e os vereadores ficou definido que o projeto só entra em votação na sessão da próxima segunda-feira (10). “É que o projeto tem que ser avaliado para emissão de parecer das diversas comissões da Casa” explicou o presidente Alex Tanuri (PSL)...

TCM CONDENA FARRA DAS DIÁRIAS DA CÂMARA DE PILÃO ARCADO-BA

O vereador Antônio Medeiros (PCdoB), com a assistência do advogado, Lairton Augusto denunciou a farra das diárias e diversas irregularidades na gestão da Câmara de Pilão Arcado-BA (compra de óleo diesel, locação de veículos, entre outras). O TCM ao se debruçar sobre a matéria, reconhecendo a pertinência das denúncias, e após o contraditório, condenou o então Presidente daquela Casa Thaisio Rodrigues Ribeiro ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00 além de determinar ao Gestor da Câmara Municipal, a adoção de medidas urgentes voltadas para a adequação dos limites dos valores das diárias pagas aos Servidores da Câmara Municipal de Pilão Arcado, observando o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

Veja o interior teor do parecer do TCM AQUI..

Comunitários indignados com o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro

O programa Geraldo José recebeu como um dos convidados nesta terça-feira (28) o presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores e Entidades afins – FMAMEAJ-, Francisco Odécio, popular Chico Bito. Na ocasião, o presidente mostrou-se decepcionado com a reação do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri (PSL), que negou a ida do projeto Tribuna dos Comunitários a votação no plenário.

O projeto foi elaborado pela FMAMEAJ e nas suas cláusulas pretendia uma ou duas vezes por semana sortear quatro comunitários de diferentes bairros da cidade para o uso da tribuna, sendo o tempo dividido em cinco minutos para cada representante...

CÂMARA DE VEREADORES APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE AUMENTO DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO

Após uma reunião com os representantes do Sinserp, Sintase, AGMJ, Assogestran e Sindmed os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 3.296/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários, efetivos ou estabilizados e temporários.

O funcionalismo público municipal terá aumento de 5% já na folha de março com retroatividade a janeiro de 2017, além de 0,65% no mês de junho e mais 0,65% no mês de julho, totalizando 6,30% e assegurando a reposição da inflação...

Governador de Pernambuco Paulo Câmara vai inaugurar monumentos em Nova Jerusalém

O governador Paulo Câmara vai inaugurar dois grandes monumentos em homenagem aos produtores culturais Plínio e Diva Pacheco, que dedicaram grande parte de suas vidas ao projeto que deu origem à Nova Jerusalém, maior teatro ao ar livre do mundo, localizado no município pernambucano do Brejo da Madre de Deus, onde todos os anos é realizado o mega espetáculo da Paixão de Cristo, que já atraiu cerca de 3,8 milhões de pessoas de todos os estados do Brasil e do exterior. As esculturas trazem Plínio ao lado do Jipe utilizado no transporte das pedras para a construção da Nova Jerusalém e Diva, que também atuava como atriz, interpretando o papel de Maria em uma cena semelhante à Pietà, de Michelangelo.

A inauguração, que faz parte das comemorações dos 50 anos do espetáculo, acontecerá às 17h no próximo 7 de abril, dia da pré-estreia da temporada 2017, que vai de 8 a 15 de abril. Na ocasião também serão entregues medalhas comemorativas do Jubileu dos 50 anos a pessoas que deram importantes contribuições para o sucesso alcançado pela Paixão de Cristo ao longo de sua história. A solenidade contará com a presença de autoridades, convidados, jornalistas e blogueiros que, após o descerramento das estátuas, assistirão ao espetáculo...

Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 - quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto...

VEREADOR DE CURAÇÁ VISITA CÂMARA DE JUAZEIRO

Reeleito para mais um mandato de vereador no município de Curaçá, Theodomiro Mendes (PMDB) que já dirigiu o legislativo local, esteve fazendo uma visita de cortesia aos vereadores de Juazeiro na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Ao ser convidado pelo presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Alex Tanuri (PSL), para ter assento num espaço do plenário, Theodomiro cumprimentou os colegas parlamentares e posteriormente os profissionais de imprensa...