Ilha do Rodeadouro pertence a Bahia, diz Ministério Público de Pernambuco

Em busca de materializar a linha divisória entre os estados de Pernambuco e Bahia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa de um levantamento que envolve os limites das cidades de Petrolina, Afrânio, Casa Nova e Queimada Nova para conseguir dados que contribuam com a identificação dos reais proprietários das ilhas no rio São Francisco. Na última quarta-feira (13), os órgãos e entidades envolvidos no trabalho, como a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compareceram à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e informaram sobre o estudo das ilhas entre Petrolina e Juazeiro à promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

A nova linha traçada terá um detalhamento melhor haja vista o avanço dos equipamentos cartográficos. É a primeira vez que Pernambuco participa de estudo no porte interestadual. O levantamento não usou o critério da linha talvegue (a linha variável ao longo do tempo que se encontra no meio da junção mais profunda de um vale ou rio), uma vez que os barramentos realizados modificaram o leito do rio...

Jatobá, Petrolândia e Petrolina: poder público deve adotar providências necessárias para processo de escolha de conselheiros tutelares

Atento ao processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares, que está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Jatobá, Petrolândia e Petrolina que designem um servidor municipal para acompanhar todas as providências necessárias.

O servidor escolhido, além de organizar o processo, deverá servir como referência de contato, sempre que se mostrar necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude...

Programa ‘Cuidar da Gente’ inicia nova fase com serviços públicos

O programa ‘Cuidar da Gente’, lançado em junho do ano passado com o objetivo de ampliar ainda mais o atendimento às pessoas levando serviços integrados, iniciou uma nova fase esta semana. Após atender todos os residenciais da cidade, beneficiando cerca de 50 mil famílias, nesta nova etapa o programa se expandiu e atenderá todos os bairros e distritos. A cada 15 dias uma comunidade terá à disposição diversos serviços da administração municipal.

O primeiro bairro a receber o ‘Cuidar da Gente’ foi o Malhada da Areia. Nesta segunda e terça-feira, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) levou o projeto ‘Meu Bairro Melhor’. Foram executados os serviços de mutirão de limpeza, com capinação, varrição, recolhimento de entulho e lixo, pintura de meio fio, melhoria na iluminação pública e poda de árvores...

Deputado aliado a Bolsonaro quer avaliação periódica de servidores, com perda de cargo público

Herdeiro de Dom Pedro II, o deputado federal e ‘príncipe’ Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), apresentou projeto de lei nesta terça-feira (12) que prevê avaliação periódica do funcionalismo público no Brasil. De acordo com o texto, funcionários que não obtiverem resultado superior a 70% nos critérios estabelecidos perderão o cargo que exercem. Atualmente, não há esse tipo de instrumento regulamentado no país.

O Projeto de Lei Complementar 51, de 2019, regulamenta o inciso II do primeiro parágrafo do artigo 41 da Constituição, que prevê que uma das possibilidades para que o funcionário público perca o cargo seja “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”...

Alex Lima quer reservar espaço para mulheres no transporte público de passageiros da Bahia

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou o Projeto de Lei 23.109/2019, que consiste na reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros, que operam no Estado da Bahia. Dessa forma, as empresas de transporte ficam obrigadas a reservar, nos horários considerados de pico, espaço e/ou vagão exclusivo, com entrada e saída facilitadas e assentos exclusivos, destinada para as mulheres, visando coibir as práticas de delitos de importunação sexual, assédio sexual e estupro, sem prejuízo das demais medidas de segurança. 

Segundo o texto da matéria, as empresas de transporte público sobre trilhos, destinarão vagões exclusivos para o transporte de mulheres, em número suficiente para atender a necessidade da demanda e as empresas de transporte coletivo urbano, deverão reservar espaço segregado a passageiras, preferencialmente na parte traseira ou parte dianteira do veículo, com acesso e saída facilitados e exclusivos, estipulando a quantidade de assentos ou área do espaço reservados de acordo com a demanda nos horários de pico e observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários...

ESPAÇO DO LEITOR: Descaso do poder público no bairro Pedra do Lord, SAAE e Sedur enviam nota

Veja a foto de como se encontra o bairro, bem em frente ao condomínio Country Club.

Vários moradores dos bairros Pedra do Lord, Expedito Nascimento e Palmares enviaram reclamações sobre a obra inacabada da avenida Sebastião Almeida Branco. O leitor Ricardo Ferreira enviou ao nosso blog também uma foto que mostra o descaso do poder público para com a população. De acordo com o relato, "graças a uma obra interminável na avenida Pedra do Lord", os moradores daquela localidade amanheceram sem água. ..

Ministério Público: Semana do Consumidor realiza ações em todo o Estado

Entre os dias 11 e 15 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), irá realizar, em conjunto com outras instituições que compõem a Rede do Consumidor de Pernambuco, a Semana do Consumidor.

O evento é alusivo à celebração do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, e promoverá uma série de palestras, blitzes educativas e fiscalizadoras em todo o Estado, além do lançamento do programa Alimento de Primeira...

Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público

O Projeto de Lei 362/19 determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de indenizar as vítimas, poderá responder pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com todos os acidentados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O projeto determina ainda que o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público – como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores públicos. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados...

Cerca de 35 mil vagas serão disponibilizadas em Concursos Públicos pelo país afora

Se o ano de fato só de fato depois do carnaval para quem quer arregaçar as mangas e trabalhar, 2019 apresenta uma série de oportunidades para quem está disposto a estudar e passar num concurso. Pelo menos 15 mil vagas serão abertas em 180 concursos públicos espalhados pelo país, com salários que chegam a ultrapassar os R$ 35 mil.

Além das vagas abertas imediatamente, há também formação de cadastros reservas para chamamento a partir de abertura de vagas. Entre os principais concursos federais abertos estão: Aeronáutica, que oferece o total de 297 vagas em dois editais, Marinha com o 960 e o Exército, com 1.100 vagas. Nesta semana, pelo menos 14 órgãos abrem o prazo de inscrições para 752 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. ..

Bloco dos Serviços Públicos recolhe sete toneladas de lixo no Carnaval de Petrolina

Além dos artistas, blocos, orquestras e escolas de samba que brilharam no Carnaval de Petrolina, um outro movimento também deu show na avenida: o Bloco dos Serviços Públicos. Ao longo dos quatro dias de festa, sempre depois da folia, mais de 40 pessoas entraram em ação para deixar tudo limpo e organizado.

Nesta quarta-feira de cinzas (06), o bloco saiu pela última vez neste carnaval, celebrando mais um ano de muito trabalho e dedicação, com direito à lavagem das vias ao som carnavalesco e muita animação. O resultado desse esforço foi o recolhimento de sete toneladas de lixo dos polos da folia...

Petrolina encerrou sua programação carnavalesca nesta terça misturando ritmos e públicos

Petrolina encerrou ontem o seu carnaval 2019 e muita gente foi ás ruas, nos diversos polos, para dar adeus a festa momesca deste ano. A festa, marcada por uma mistura de frevos e axé baiano, teve também nas fantasias e irreverência uma das suas marcas. No circuito petrolinense de folia também foi possível constatar a presença de muitas famílias e a presença marcante das crianças, principalmente no Polo 21 de setembro, onde a Orquesta Aquarela, Edenio Lima, Samba Nova Opção se apresentaram na última noite.

No Polo Orla - Porta do Rio uma concentração maior de foliões adultos e jovens curtiram Guerber Pereira, Fabiana Santiago, Luan Estilizado e Jonathan Araújo. Já no Polo Multicultural Matingueiros, na Petrolina Antiga, Libório e a Combustão Espontânea, Coletivo Roots e Peu Bandeira encerraram a programação carnavalesca para um público mais sintonizado com a cultura e a arte...

Campanha de prevenção e combate à sífilis orienta público do Mercado do Produtor de Juazeiro

O Mercado do Produtor de Juazeiro recebeu nesta sexta-feira (01), uma atividade em parceria entre a AMA, Unidade de Saúde da Família do bairro Itaberaba e os residentes multiprofissionais da UNIVASF.  Na ação, permissionários, carregadores, caminhoneiros e clientes do entreposto tiveram acesso a serviços como testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites Virais.

Além disso, foram distribuídos preservativos e panfletos educativos sobre a doença, orientações para a prevenção de doenças, palestra educativa, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientações farmacêuticas a respeito de plantas medicinais e fitoterápicas; orientações e encaminhamentos odontológicos e higiene bucal correta..

Prefeitura de Juazeiro empossa servidores aprovados em concurso público

Representando a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho, a superintendente de Valorização do Servidor Iracelma Ribeiro, empossou nesta quinta-feira (28), mais dois servidores aprovados no concurso público da Administração Municipal, realizado em abril de 2016. No total, mais de 160 candidatos aprovados no certame já foram convocados pelo município.

Os novos servidores irão preencher as vagas de Fiscal de Trânsito e Guarda Municipal. “Como diz a nossa secretária Angelita Carvalho, a Secretaria de Gestão de Pessoas foi criada para cuidar das pessoas e fazemos isso também quando recebemos esses novos profissionais que irão integrar o quadro técnico do nosso município e contribuir para que a prefeitura possa oferecer um serviço cada melhor à população de Juazeiro”, disse a superintendente, Iracelma Ribeiro...

Elegância e criatividade conquistam jurados e público em Concurso de Fantasias do Baile Municipal de Petrolina

O encanto e criatividade do tradicional Concurso de Fantasias do 21º Baile Municipal de Petrolina ficarão na memória do público do evento. Promovido pela prefeitura e coordenado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, através da Secretaria Executiva de Cultura, a disputa atraiu candidatos da região e de cidades como Salvador, Recife e São Paulo.

O salão da tradicional Sociedade 21 de Setembro foi o cenário ideal para o desfile de fantasias das categorias: luxo, originalidade e arranjo de cabeça. Ricas em detalhes; elegância; colorido e criatividade, as peças chamaram a atenção dos jurados e dos espectadores também pelas inspirações, desde a cultura nordestina; passando pela mitologia até a questão da sorte no jogo, os trabalhos conquistaram os flashes e aplausos do público presente...

Prefeitura de Juazeiro convoca aprovados em concurso público

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (25/02), o décimo edital de convocação do Concurso Público nº 001/2016 realizado pela Administração Municipal, para o provimento de cargos efetivos.

Os candidatos convocados para as vagas de Guarda Municipal, Fiscal de Trânsito e Arquiteto devem entregar a documentação solicitada, bem como os exames médicos previstos no edital, na Superintendência de Valorização do Servidor, localizada na Orla II, impreterivelmente, no dia e horário definidos no edital. Mais informações no edital ou através do telefone (74) 3612-5674...

SESAU informa novo horário de atendimento ao público em Juazeiro

A Secretaria Municipal da Saúde informa que a partir do dia 1º de março o horário de atendimento ao público nos setores de Central de Marcação, Assistência Farmacêutica e no Tratamento Fora de Domicilio (TFD), serão alterados, passando a ser das 7h às 13h.

O administrativo da secretaria continua seu horário das 08h às 12h e no período de 14h às 18h apenas expediente interno. A mudança se fez necessária em virtude do fluxo de atendimento no período da manhã ser bem maior e, no período da tarde, dar mais agilidade às documentações dos setores que funcionarão em horário corrido. ..

COMUNITÁRIO DENUNCIA ABANDONO DO BAIRRO SOL LEVANTE PELO PODER PÚBLICO

O produtor musical Leandro Barbosa, popular Leandro City, entro em contato com a reportagem do Blog GJ para reclamar do descaso e abandono no bairro Sol Levante, em Juazeiro (BA). Segundo Leandro com as últimas chuvas as ruas no bairro Sol Levante ficaram intransitáveis como comprovam as fotos, além do fato de que a taxa de iluminação é cobrada mensalmente na conta de energia, no entanto, a Coelba colocou os postes e até hoje não foram colocados os braços e as lâmpadas. “Assim a população paga por um serviço que não tem” expressou Leandro City. Ele cobra da prefeitura de Juazeiro maior atenção à comunidade. ..

Proposta de reforma da Previdência aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%. O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%)...

Governo Federal descarta concursos públicos no país em 2019

Responsável por dar a canetada para autorizar concursos públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirma.

Uma  das prioridades da pasta é continuar reduzindo os custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano...

Prefeito de Juazeiro lamenta morte do servidor público Gilberto Bonfim

O prefeito Paulo Bomfim manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor público municipal Gilberto Bonfim.

Ex-vice-presidente do SINSERP, Gilberto faleceu na noite desta segunda-feira em Salvador. “Aos seus amigos e familiares, manifesto os meus sentimentos. Perdemos um profissional com grandes serviços prestados ao município”, declarou o prefeito. ..