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23 de Julho de 2024

Foram encontrados 451 registros para a palavra: Decisão

Após decisão do Ministério da Saúde, Bahia diz que precisará de mais de 9 milhões de doses de reforço da vacina contra Covid-19

Após o Ministério da Saúde reduzir o intervalo da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 de seis para cinco meses, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou, ontem terça-feira (16), que irá seguir o Plano Nacional de Operacionalização.

No entanto, destacou que para o início da aplicação é necessário que o Ministério da Saúde envie as doses específicas para o público de 18 a 59 anos, estimado em 9.053.744...

Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (9) manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021. 

Até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos. ..

Lira pede revogação da decisão de Rosa Weber que suspendeu emendas de relator

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) e defendeu a derrubada da decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber na ação que trata da suspensão da execução dos recursos das emendas de relator.

Lira pediu aos ministros do STF que revoguem a decisão de Rosa Weber e quer que os pagamentos de emendas de relator continuem em vigor até o julgamento das ações...

Bolsonaro diz que chora no banheiro por risco de decisão causar sofrimento

Em um encontro organizado por uma igreja evangélica em Brasília, na noite de ontem quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disse que chora no banheiro de casa, mas que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, nunca viu. As informações são da Folha.

“Cada vez mais nós sabemos o que devemos fazer. Para onde devemos direcionar as nossas forças. Quantas vezes eu choro no banheiro em casa? Minha esposa [Michelle Bolsonaro] nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte, acho que ela tem razão até”, disse o presidente...

Entidades pressionam para reverter decisão de cortes em ciência e tecnologia

O Ministério da Economia diminuiu em 87% o encaminhamento de verbas para o setor de ciência e tecnologia neste ano - a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões. A perda do dinheiro com outras áreas frustrou pesquisadores, que já contavam com o recurso em 2021. Especialistas temem que projetos de pesquisas em diferentes áreas, como a da saúde, possam ser afetados.

Em sua decisão, o ministério alega que a proposta de orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa...

Petrolina: MPPE obtém decisão liminar para declarar indisponibilidade de terreno público leiloado de forma irregular

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça de Petrolina na ação civil pública número 0008618-70.2021.8.17.3130 e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de um terreno localizado no Loteamento Vila Débora. Em razão dessa decisão, o imóvel fica bloqueado até que a Justiça se manifeste de forma definitiva sobre os pedidos do MPPE, que incluem a declaração da nulidade do ato de leilão do terreno e a reincorporação do bem ao patrimônio público municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta, na ação, que o município se desfez do terreno de maneira irregular ao efetuar a venda por meio de leilão, pelo valor de R$ 20.750,00. De acordo com a Promotoria de Justiça de Petrolina, o imóvel, de 1.600 metros quadrados de área, constava desde 1993 como espaço público destinado a equipamentos comunitários conforme a escritura e contrato de cessão de direitos firmado entre o município e uma incorporadora...

Decisão desta segunda-feira (28) derruba recurso e considera legítima a eleição para reitoria da Univasf

Em decisão proferida nesta segunda-feira (28) o TRF5 indeferiu o recurso impetrado contra a lista tríplice que resultou na eleição dos professores Télio Leite  e Lúcia Marisy para a reitoria da Univasf.

O recurso, que tentava derrubar decisões anteriores na justiça federal sob a acusação de “violação aos princípios da moralidade e da legalidade e às normas que regularam a eleição para os cargos que disputaram”, foi rejeitado pelo desembargador Ivan Lira de Carvalho, relator convocado, em decisão proferida nesta segunda-feira (28)...

Em decisão, STF vê indício de atos ilícitos em contrato da Covaxin com governo

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17)...

Série D: CBF define arbitragem da decisão entre Juazeirense e Atlético-CE no Adautão

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu a equipe de arbitragem da decisão entre Juazeirense e Atlético-CE da Série D. O árbitro Renan Novaes Insabralde, do Mato Grosso do Sul, vai apitar o jogo de volta do confronto da segunda fase, marcado para o próximo sábado (18), no Estádio Adauto Moraes.

Insabralde terá o auxílio dos assistentes Ruy Cesar Lavarda Ferreira e Luiz Fernando Viegas Colete, que também são ligados à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul. A função de quarto árbitro ficou sob responsabilidade de Bruno Pereira Vasconcelos, enquanto Claudio Antônio Dias Aragão será o analista de campo. Esta última dupla pertence aos quadros da Federação Bahiana de Futebol (FBF)...

Vereador Gildásio Soares justifica decisão de deixar bloco parlamentar da Câmara de Juazeiro: "Minha voz não está sendo reconhecida"

Gildásio Soares (PRTB), um dos sete vereadores ligados à base do governo da prefeita Suzana Ramos (PSDB) que apresentaram requerimentos solicitando suas respectivas saídas dos blocos parlamentares durante sessão na Câmara Municipal desta terça-feira (14), enviou uma nota sobre o assunto, que ganhou forte repercussão nas redes sociais.

"Pedi minha saída do Bloco por questões de alinhamento, aonde minha voz não estava sendo reconhecida como o único e legítimo representante eleito pelo povo de Maniçoba", disse Gildásio, que complementou: "A MINHA ATITUDE DE SAIR DO BLOCO É SÓ POR ESSE MOTIVO DE MINHA VOZ NÃO ESTÁ SENDO RECONHECIDA, porque não fui eleito pra virar chacota que o vereador eleito de ManicobA não tem moral, quem tem moral são os suplentes e lideranças, e repito mais uma vez, sou vereador da base e do governo, até quando a prefeita quiser a minha permanência", disse [leia na íntegra abaixo]...

Presidente do Senado diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana

A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da medida provisória (MP 1.068/2021), assinada por Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. 

De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até o início desta semana haverá uma decisão a respeito do tema, com possibilidade ou não de devolução da MP...

Artigo - Estupro de vulnerável é crime hediondo, mas pode ser relativizado, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça

Antes de abordar o assunto que resultou na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por julgamento unânime de sua 5ª Turma, vamos explicar o que significa ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos estabelecidos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, dispositivos a seguir reproduzidos:

“Código Penal Brasileiro..

Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF...

De olho em “decisão” no próximo domingo (05), Juazeirense volta aos treinos

Os atletas e comissão técnica da Juazeirense se reapresentaram na tarde desta terça-feira, 31, no Estádio Adauto Moraes, após o revés diante do Asa no último domingo, 29, em Arapiraca. 

O técnico Carlos Rabello fez uma atividade de campo reduzido apenas com jogadores que não participaram do confronto diante do time alagoano. Os demais fizeram trabalho com a preparação física...

Em nota, STF repudia pedido de impeachment e diz aguardar de forma republicana decisão do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem sexta-feira (20) uma nota de repúdio após o presidente Jair Bolsonaro ter protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O mandatário já relatou que também entrará com o pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas  pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis...

UPB diz ser "acertada" decisão do TJ/BA de suspender extinção de cartórios nos municípios

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado.

A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios...

Em nota oficial, bancada pernambucana condena decisão de ministro sobre conclusão da Ferrovia Transnordestina

A bancada de Pernambuco no Congresso divulgou nota criticando a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela Concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará.

Os parlamentares cobram a conclusão do trecho de ligação do projeto até o Porto de Suape, em Pernambuco...

Ministro da infraestrutura de Bolsonaro afirma que Pernambuco não terá Ferrovia Transnordestina; deputado contesta decisão

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o estado de Pernambuco não terá mais o ramal da Ferrovia Transnordestina, até o Porto de Suape, em live realizada pelo Jornal Valor. Na entrevista, Tarcísio Freitas disse que não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até o Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

"Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas 'pernas' não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará", afirmou o ministro durante o evento realizado na última terça-feira (20). O comentário de Tarcísio não passou despercebido pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), autor do Projeto de Lei que deu origem a Ferrovia Transnordestina, que lamentou o fato e afirmou ainda que vai reverter esta decisão...

MPF pede à Justiça do DF para não estender a ação de Lula decisão que declarou Moro suspeito

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal de Brasília que não estenda a uma ação relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão que declarou a suspeição do juiz Sergio Moro.

O ex-presidente é réu em uma ação na Justiça de Brasília que apura se houve favorecimento à construtora Odebrecht para obras em Angola. Quando Lula se tornou réu, a defesa do petista negou irregularidades, afirmando que ele "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República"...

Presidente da Câmara de Petrolina atende decisão judicial e suspende lei que aumenta cota de combustível para vereadores

Após a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina-PE, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, conceder medida liminar determinando a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, atendeu a decisão e suspendeu a lei que foi promulgada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho. Uma nota oficial comunicando a decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (20).

No documento, o presidente destaca o imediato cumprimento da decisão judicial, e diz que "a Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese". A Lei n° 3.410/2021 reajustava o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês, e recebeu fortes críticas da população após ser aprovada pela grande maioria dos vereadores da casa. Diante da repercussão negativa, nove, dos 23 vereadores, chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional...

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