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24 de Novembro de 2024

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Projeto de Gonzaga Patriota sobre carteira profissional de notários e escreventes é aprovado no CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário...

Prefeitura de Juazeiro convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo da SEDUC

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11), a convocação 020/2019 do Processo Seletivo referente ao edital nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Juventude, localizada à Rua Antônio Pedro, nº 139 – Centro, no dia e horário informados no edital...

Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: ..

Prefeito de Abaré tem contas aprovadas com ressalvas

Nesta quarta-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Abaré, da responsabilidade de Fernando José Teixeira Tolentino, relativas ao exercício de 2017. Em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelo conselheiro Fernando Vita. Todavia, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira acompanharam o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas.

O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. E, por quatro votos a dois, foi multado também em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.341,68, com recursos pessoais. Esse valor refere-se ao não encaminhamento de processo de pagamento, impossibilitando a verificação da destinação dos recursos e o interesse público da despesa...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e responsável terá que devolver R$ 15,7 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008, firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) com o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.07), imputar débito à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves, no valor de R$ 15.795,30, quantia que deverá devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e atualização monetária. O convênio teve como objeto "contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais" e a decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento das prestações de contas de dois Termos de Acordo e Compromisso, (TAC 004/2005 e TAC 007/2006), ambos firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto, Manutenção da Academia de Letras da Bahia, e, por decisão unânime dos conselheiros, com igual resultado: aprovação com ressalvas e recomendações...

Senado aprova luto oficial de três dias no Congresso em razão da morte de João Gilberto

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) requerimento que decreta luto oficial de três dias no Congresso Nacional em razão do falecimento do cantor e compositor João Gilberto. O músico, um dos criadores da bossa nova, morreu em casa, no Rio de Janeiro, no último sábado (6). Ele enfrentava problemas de saúde há alguns anos.

Com o luto, a bandeira nacional ficará a meio mastro no Congresso a partir desta quarta (10). Trata-se da primeira manifestação de luto oficial por um dos poderes da República em razão do falecimento do músico. Nesta segunda (8), indagado por jornalistas, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que o presidente Jair Bolsonaro não decretaria luto oficial após a morte de João Gilberto...

Prefeitura de Juazeiro convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município da desta segunda-feira (08), o quarto edital de convocação do Processo Seletivo referente ao edital nº 001/2019, realizado com o objetivo de atender e manter os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Saúde e de Administração.

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, em dia e horário definido no edital. (VEJA AQUI)..

Candidatos realizam provas objetivas para Conselheiro Tutelar de Juazeiro

As provas objetivas para Conselheiros Tutelares foram aplicadas neste domingo (07), na Escola de Formação de Professores (EFEJ), em Juazeiro. Os candidatos responderam a 20 questões em 4 horas de prova. Os aprovados participarão de eleições no dia 6 de outubro e concorrerão a cinco vagas para o colegiado e seus respectivos suplentes para o quatriênio 20/23.

Segundo os organizadores, o processo transcorreu de forma tranquila. “Os portões foram abertos e fechados dentro do horário programado sem nenhum transtorno. O número de abstenção foi considerado baixo e a avaliação até esta fase do processo tem sido bastante positiva”, afirmou Vicente de Paula, presidente interino do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão que está à frente do processo seletivo. De acordo com ele, o gabarito preliminar será publicado nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial do Município e estará afixado também em mural na sede do CMDCA, que fica na Casa dos Conselhos...

Repercussão da morte de João Gilberto comprova sua genialidade

A repercussão da morte do Juazeirense João Gilberto, ontem (6) aos 88 anos, mostram o tamanho da sua genialidade, pouco percebida pelas novas gerações, incluindo os conterrâneos da sua cidade natal, onde ele pouco andou depois da partida. 
Grandes nomes se pronunciaram através das redes sociais.

Confira alguns:..

ASSESSORIA DIVULGA RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM SELEÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE JUAZEIRO

Foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro data da última quinta-feira, dia 04, a convocação dos aprovados no processo seletivo da Policlínica Regional de Juazeiro (BA), unidade que deverá ser inaugurada ainda este mês dentro das festividades dos 141 anos de elevação à categoria de cidade.

Na madrugada deste sábado (06) a Assessoria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro encaminhou ao Blog GJ Notícias uma retificação da convocação do referido Processo Seletivo que pode ser visualizada abaixo...

Provas objetivas para conselheiro tutelar acontecem neste domingo (07), em Juazeiro

As provas objetivas para conselheiros tutelares de Juazeiro serão aplicadas neste domingo (07), em Juazeiro. A aplicação acontece na Escola de Formação de Professores de Juazeiro (EFEJ) às 8h e terá duração de 4 horas. São cinco vagas para o colegiado e seus respectivos suplentes para o quatriênio 20/23.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente participarão de processo eleitoral sendo eleitos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. A eleição acontece dia 6 de outubro...

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques foram protocolados individualmente por parlamentares, mas, provavelmente, serão rejeitados em bloco.

Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. “Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho...

Prefeito Miguel diz o que São João de Petrolina hoje tem uma dimensão nacional, 98 % aprovaram os festejos juninos

Hotéis lotados, aumento de turistas, geração de 18 mil empregos diretos e indiretos e aprovação quase total da população sobre o São João de Petrolina. Esses são alguns dos dados apresentados pelo prefeito Miguel Coelho na manhã desta quarta-feira (03), no Centro de Convenções. Os resultados foram levantados em pesquisa realizada pela Prefeitura de Petrolina para avaliar o nível de satisfação e indicadores econômicos ao longo da festa junina.

O levantamento apontou uma aprovação do público de 98,55% numa avaliação geral sobre o evento realizado no Pátio Ana das Carrancas. Para 79,72%, a festa foi melhor ou tão boa quanto no ano passado, enquanto 11,78% preferiu a edição de 2018. O São João dos Bairros também teve elevada avaliação, com 97,93% de ótimo, bom ou regular...

Bolsonaro quer aprovar o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos federais

A redação do Blog Geraldo José, apurou com exclusividade que foi realizado ontem dia (2), em Brasília, uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais,  O tema tratado foi o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho  

O Projeto é uma das metas do Governo Bolsonaro para 2020.  Entre as ações para que o objetivo seja alcançado está uma novidade, fontes do governo federal afirmaram ao Blog que está em estudo a possibilidade de realizar demissões justificadas nas empresas estatais...

Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Segurança: agentes vistoriam caminhão com provas de concurso da Guarda Civil em Petrolina

Mais de 15 mil concurseiros vivem a expectativa para as provas objetivas do concurso da Guarda Civil de Petrolina que acontece no próximo domingo (30). As provas do certame coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), já chegaram à cidade e para garantir a segurança do exame, o local onde  estão guardadas as avaliações foi fiscalizado por representantes do poder público.

O caminhão carregado com as avaliações está estacionado na sede da GCM. Durante inspeção, foi constatado que as portas da carroceria estavam fechadas com cadeado e com um lacre de segurança. O veículo está sendo monitorado 24h por dia, por duas câmeras e por agentes da Guarda. Participaram da inspeção o secretário executivo de Segurança Pública, José Silvestre, o procurador do Município, Diniz Eduardo, o controlador do município, Henrique Guerra e o secretário de Planejamento e Gestão, Plínio Amorim...

Eduardo Salles comemora aprovação na Câmara de projeto que altera período de desconto na conta de energia de irrigantes e aquicultores

Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (26) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados...

Relator vota pela aprovação do PL de Gonzaga Patriota que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco

O projeto de lei (PL 538/19) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que trata da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas recebeu parecer favorável do relator do PL, o deputado federal Pastor Eurico (PATRI).

Gonzaga Patriota explica que o projeto trata-se da reapresentação do Projeto de Lei nº 6569/2013 anteriormente, Projetos de Lei nº 6284/2013; nº 250/1995 4797/1990, de sua autoria, referente à navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins...

Rui anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste

O governador Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio. O documento regerá o funcionamento do órgão. 

Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui...

Sergio Moro diz que abandona Governo caso se provarem irregularidades

O ministro da Justiça Sergio Moro afirmou hoje que deixa o cargo caso se provem irregularidades suas nas mensagens trocadas com procuradores da Operação Lava Jato, no âmbito das denúncias do 'site' The Intercept, mas reiterou a sua inocência. "Estou absolutamente convicto das minhas ações como juiz. (...) Que o 'site' [The Intercept] apresente tudo, para que a sociedade veja se houve alguma incorreção. Não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Se houve irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. Eu sempre agi na lei, de maneira imparcial", declarou Moro, em audiência pública no Senado, em Brasília.

Por várias vezes, ao longo da audiência, o atual ministro da Justiça acusou o portal de investigação jornalística The Intercept de ser "sensacionalista", apelando ainda a que o 'site' divulgue integralmente o conteúdo das mensagens a que teve acesso. Em resposta às acusações de sensasionalismo, o senador do Partido dos trabalhadores (PT) Jaques Wagner relembrou que o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept, já foi distinguido com um prêmio de jornalismo Pulitzer pelas suas reportagens que revelaram os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês)...

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