Moro determina prisão de Lula; petista tem até amanhã para se entregar

O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (05) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. A pena definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista tem até às 17h de sexta-feira (06) para se entregar. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", escreveu o juiz no decreto.

Uma sala está sendo preparada para receber o ex-presidente em Curitiba. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Além disso, Moro afirmou que, em nenhuma hipótese, deverá ser usada algemas. ..

Após decisão do Supremo, Lula admite a aliados que está fora das eleições deste ano

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que "não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato". A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura de Lula à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. "Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão", afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista. O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora. Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada, Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Vianna (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. ..

Maioria do STF nega habeas corpus a Lula; decisão deixa ex-presidente mais próximo de ser preso após condenação em segunda instância

Maioria do Supremo nega habeas corpus a ex-presidente Lula. Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista. Após o empate no placar, que chegou a marcar 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou contra o Habeas Corpus de Lula. 

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista...

Rosa Weber nega habeas corpus em voto considerado decisivo para Lula

A ministra Rosa Weber foi a quinta a votar e negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da sessão, grande parte das expectativas estavam voltadas para a ministra, que era contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tinha respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores. 

Por meio do recurso, os advogados do petista querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro...

Quarto a votar, Barroso também nega habeas corpus a Lula

O ministro Luis Roberto Barroso foi o quarto a votar, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e negou habeas corpus ao ex-presidente Lula. Por meio do recurso, os advogados do petista querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro começou falando sobre o ex-presidente Lula, lembra que ele deixou o cargo com alta aprovação popular e presidiu o país em período importante. "Não é, no entanto, o legado político que está aqui em discussão"...

Sessão que julga o Habeas Corpus preventivo de Lula tem início e a expectativa é de que a sessão seja longa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está disposta, se necessário, a levar noite adentro a sessão plenária de hoje, que vai julgar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista quer aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex do Guarujá (SP), ou pelo menos até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentro do STF, a expectativa é de que a sessão seja longa, com votos extensos proferidos pelos ministros e a possibilidade de o resultado só ser proclamado na sessão de amanhã. Conforme antecipou o Broadcast Político, o ministro Gilmar Mendes já avisou Cármen que vai antecipar a leitura do voto, já que pretende embarcar de volta para Portugal ainda nesta quarta-feira...

Integrantes do MST intensificam protestos e fecham trechos de rodovias na Bahia em protesto contra a prisão do ex-presidente Lula

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fecharam um trecho da BR-101. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo protesta contra o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão, que está prevista para começar às 14h30, no Superior Tribunal Federal (STF), decidirá se Lula será ou não preso.

Segundo a PRF, na BR-101, os manifestantes colocaram fogo em pneus, impedindo a passagem de veículos na rodovia. A interdição ocorre no KM-360. De acordo com o MST, cerca de 350 pessoas participam do protesto. Já a PRF não divulgou o número de manifestantes...

MANIFESTAÇÕES PRÓ E CONTRA LULA EXPLODEM EM JUAZEIRO E NORTE DA BAHIA

Manifestantes realizam atos em diversas cidades do Brasil nesta quarta-feira (4), dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula tenta evitar sua prisão. O julgamento foi iniciado no STF no dia 22 de março e será retomado nesta quarta-feira (4).

Os protestos contrários ao ex-presidente liderados pelo movimento "Vem pra rua" ocorreram no Distrito Federal e em 23 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins...

Manifestações contra e pró Lula movimentam cidades. Pequeno grupo em Juazeiro pediu prisão de Lula

Esta terça-feira (3) foi marcada em várias partes do país, com atos contra e a favor da prisão de Lula, condenado em segunda instância a 9 anos e 12 meses de prisão pelo TRF-4 e com Habeas Corpus para ser julgado nesta quarta-feira (04) no STF. Em Salvador foram registradas manifestações pró e contra Lula nesta noite de terça-feira.

Em Juazeiro um pequeno grupo se reuniu, no final da tarde, em semáforos no centro da cidade para pedir a condenação do ex-presidente. Com cartazes, gritos de protesto e pedidos de prisão para Lula, o grupo atraiu a atenção de motoristas e transeuntes que passavam no local. Não temos informações sobre possíveis manifestações na vizinha Petrolina e  em outras cidades da região...

Se Lula for eleito, a alternativa será uma intervenção militar, diz general

O general da reserva do Exército Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique em liberdade e possa concorrer à Presidência da República, não restará outra alternativa a não ser a intervenção militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à ameaça armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.” Lessa disse ainda que o STF estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la” caso tome a decisão de deixar o petista em liberdade...

ENQUETE: QUAL SUA OPINIÃO SOBRE PRISÃO, OU NÃO, APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTANCIA?

Nos dias que antecedem a votação, no STF, do pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do Ex-Presidente Lula, uma enxurrada de manifestações, contra e a favor, circulam nos meios de comunicação e redes sociais. Esta semana, documentos subscritos por advogados, promotores e juízes foram entregues no Supremo Tribunal Federal, tentando influenciar a decisão desta quarta-feira (04), que pode decretar, ou não, a prisão do ex-presidente.

Observando o contexto dos dois abaixo assinados entregues no STF, o BLOG GERALDO JOSÉ quer saber sua opinião sobre o tema...

Grupos programam manifestações pró e contra Lula antes de julgamento

Apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva programaram manifestações antes do julgamento do habeas corpus do petista, no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 4. Lula tenta impedir uma prisão após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de reclusão no caso do triplex do Guarujá.

Nesta segunda-feira, 2, Lula vai ao Rio de Janeiro para um ato no Circo Voador, às 18 horas, do qual também participarão a pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela d'Ávila, e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). O evento está sendo chamado pelo PT como "ato em defesa da democracia"...

Defesa de Lula: 'Não há meio termo para presunção de inocência'

Na semana do julgamento do habeas corpus de Lula, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberão da defesa do ex-presidente um parecer do jurista José Afonso da Silva, constantemente citado em decisões do tribunal e que, em 2015, defendeu a renúncia de Dilma Rousseff. Constitucionalista, ele defende a tese de que não há meio termo possível para a presunção de liberdade - ou vale até o trânsito em julgado, ou não vale. Afirma também, segundo publicação da Folha de S. Paulo, que o STF não se apequena ao eventualmente rever a posição sobre prisão em segunda instância, o que favoreceria "os direitos fundamentais", "a favor de quem quer que seja que lhe bata às portas". O julgamento do habeas corpus ocorre na próxima quarta-feira (4) e será marcado por diversas manifestações em Brasília. ..

PT decide manter viagens de Lula mesmo após incidente no Sul

O ataque a tiros sofrido pela caravana do PT no interior do Paraná, na noite de terça-feira (27), fez o partido repensar as viagens de Lula pelo país. A interrupção delas chegou a ser cogitada, mas a decisão final, segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi mantê-las. 
 
A próxima parada do ex-presidente ocorre no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2), para o lançamento da candidatura de Celso Amorim ao governo do estado fluminense. ..

Depois de ministros, dois vice-prefeitos baianos têm celulares clonados

Foto: Ipolítica

Os vice-prefeitos de Ilhéus, José Nazal (Rede), e  de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), tiveram seus celulares clonados por estelionatários que passaram a enviar mensagens para seus contatos do WhatsApp pedindo dinheiro. Ao perceber o golpe, Colbert correu para as redes sociais para informar a todos que seu número havia sido clonado, que os pedidos eram falsos, registrara boletim de ocorrência e já solicitara o cancelamento do número. O mesmo fez José Nazal. A clonagem dos celulares dos políticos baianos ocorre depois que três ministro do governo Michel Temer, todos do MDB, também tiveram seus números hackeados e denunciaram o crime à polícia...

Rui publica nota pública de apoio ao ex-presidente Lula

O governador Rui Costa publicou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (28), uma nota pública de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia a íntegra da nota:

"Manifesto publicamente minha solidariedade e apoio ao presidente Lula, vítima de um atentado gravíssimo, que merece o repúdio de toda a sociedade. Um país que sonha em ser grande não pode admitir práticas fascistas, nem qualquer tipo de violência desse tipo. Repudio com veemência o ato de violência ocorrido no Paraná.

O Brasil está cansado de tanto ódio. Vivemos num país democrático e precisamos de respeito às diferenças políticas e ideológicas. Eles não querem matar Lula 'pessoa física'. Eles querem matar as ideias que ele carrega.

O atentado contra o presidente Lula não vai intimidar nem calar a voz dos milhões de brasileiros e brasileiras. Seguirei firme ao lado dos baianos e brasileiros que acreditam na democracia e na livre manifestação do pensamento".

Rui Costa, governador da Bahia ..

Ônibus da caravana de Lula é atingido por três tiros, diz PT

Dois dos três ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram atingidos por quatro tiros na noite desta terça-feira (26), no Paraná.Um dos veículos, que era ocupado por jornalistas e era o último do comboio, teve duas perfurações na lataria -dos dois lados. Outro tiro atingiu de raspão um dos vidros.

O outro ônibus atingido por um tiro levava convidados e estava no meio da comitiva -onde geralmente segue o veículo do ex-presidente.A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a caravana foi "vítima de uma emboscada". O ataque ocorreu na saída da cidade de Quedas do Iguaçu, no Paraná, quando a caravana seguia para Laranjeiras do Sul...

Em TV, Moro elogia ministra que pode decidir habeas corpus de Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, elogiou o trabalho da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, cujo voto é considerado crucial na decisão sobre conceder ou não habeas corpus ao ex-presidente Lula, em sessão marcada para 4 de abril. Ao citar a qualidade dos ministros do Supremo, ele mencionou apenas dois: o decano, Celso de Mello, e Weber, a quem fez fartos elogios. “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”, disse Moro, que foi auxiliar dela no caso do mensalão.  “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, declarou, em referência à decisão de 2016 da corte, que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula. ..

STF adia julgamento, mas concede liminar que impede prisão de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quinta-feira (22), julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele não possa ser preso, mesmo após condenação em segunda instância, até o trânsito em julgado do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), ou seja, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. 

No entanto, mesmo que o recurso que será analisado no próximo dia 26 não seja aceito, o petista continuará em liberdade até que o habeas corpus seja efetivamente julgado, no próximo dia 04 de abril. A votação para aprovar ou não o habeas corpus deveria ter sido realizada também hoje. Porém, pelo adiantado da hora e considerando o tempo que ainda deveria ser gasto para cada um dos presentes proferir o voto, a sessão foi suspensa. Foi proferida, então, uma liminar que determina que Lula não poderá ser preso até que a sessão seja retomada e o caso julgado, o que acontecerá após a pausa para a Páscoa. ..

Cármen Lúcia: STF julgará pedido para evitar prisão de Lula amanhã

Ao abrir a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (21), a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para esta quinta (22) o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.

"Antes de iniciar o pregão dos casos desta tarde, comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberada uma decisão em habeas corpus do ministro Fachin, e pela urgência, será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem teremos a Semana Santa", disse Cármen Lúcia...