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21 de Julho de 2024

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Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira, 22, suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia 19, com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira, 29. O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro. A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a implantação do juiz de garantias - o processo chegou ao STF na última segunda-feira, 20, quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função para o colega...

Feriados municipais: TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas Comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade.

O Decreto traz ainda orientações ao Juiz Diretor do Foro. Conforme a publicação, os feriados fixados em data móvel, mediante Lei Municipal, deverão ser comunicados pelo Juiz Diretor, para fins de apreciação e publicação...

Deputado Hilton Coelho consegue liminar na Justiça para suspender a tramitação da Reforma da Previdência

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, em decisão tomada na tarde do último sábado (11) acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. "Esta é uma primeira conquista contra a autoritária ação do governador Rui Costa (PT). O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)", afirma o parlamentar. 

Para Hilton Coelho, "a decisão judicial mostra a correção das denúncias feitas por nós e pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais. A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação". ..

Presidente do STF suspende proibição de exibição de especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial de Natal da produtora Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)”, assinalou o ministro. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”.

Reclamação..

Devido à rejeição do orçamento anual pela Câmara Municipal, Prefeitura de Canudos suspende serviços municipais

A Prefeitura de Canudos informa que, a partir desta segunda-feira (6), estão suspensos os serviços municipais. A medida foi tomada devido a Câmara de Vereadores ter rejeitado o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2020, enviado pela Prefeitura ao legislativo.

Com a não aprovação, a gestão municipal se encontra impossibilitada de conduzir os trabalhos. Diante disto, a administração não tem alternativa a não ser suspender todos os serviços do município...

Prefeitura de Juazeiro suspende funcionamento da Biblioteca Municipal

As fortes chuvas que caíram na noite desta segunda-feira (06) em Juazeiro, causaram a queda de parte do teto da Biblioteca Municipal Professor Aristóteles Pires de Carvalho. No momento da ocorrência, havia funcionários e estudantes que faziam uso dos serviços da Biblioteca, mas não foram atingidos fisicamente.

Desde as primeiras horas da manhã, a equipe trabalha para preservar as obras que compõem o acervo da Biblioteca. Por esse incidente, a diretora Creuza Ovídio comunica a suspensão do funcionamento da Biblioteca ao público até a conclusão dos reparos necessários...

Plantação com 80 mil pés de maconha é achada em Monte Santo e 2 suspeitos de tráfico morrem em confronto com PMs

Uma plantação com 80 mil pés de maconha foi encontrada na cidade de Monte Santo, a cerca de 360 km de Salvador, após uma denúncia anônima. De acordo com a Polícia Militar, o material era cultivado em uma fazenda na zona rural do município. Os policiais militares faziam rondas na região quando foram acionadas. O caso ocorreu no sábado (4).

Segundo a PM, ao chegar no local, a equipe foi recebida a tiros por um grupo com seis suspeitos de tráfico de drogas, que estavam em uma barraca montada na propriedade. Houve revide e, na troca de tiros, dois homens foram baleados. Os suspeitos chegaram a ser socorridos e foram levados para um hospital da região, mas não resistiram...

Suspeito de atacar produtora pode ser incluído na lista da Interpol

A 10ª Delegacia de Polícia (DP) de Botafogo, no Rio de Janeiro pediu a inclusão na lista da Interpol do nome do suspeito de participar do ataque à produtora Porta dos Fundos na véspera do Natal, em Humaitá. Segundo informações, o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise viajou para a Rússia no dia 29 de dezembro. A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) disse que ainda não está confirmado se o pedido foi aceito. 

De acordo com o delegado titular da 10ª DP, Marco Aurélio de Paula Ribeiro, que está à frente das investigações, o homem é considerado foragido. Ele não foi localizado nas diligências de terça-feira (31), quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em quatro endereços referentes ao suspeito...

Mudança de sistema suspende temporariamente emissão de notas fiscais na Prefeitura de Petrolina

Os serviços de emissão de notas fiscais eletrônicas, feitos pelo sistema da Prefeitura de Petrolina estão suspensos, temporariamente, por conta de uma mudança no sistema on-line. Devido às mudanças, os serviços ficarão suspensos até a próxima segunda-feira (6). Segundo o secretário executivo de Tributos, João da Costa, as empresas receberão todas as instruções necessárias para ter acesso ao novo sistema através do e-mail cadastrado no sistema da prefeitura.  

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a suspensão também deve atingir outros serviços ligados ao setor como a consulta de impostos e renegociação de débitos. A paralisação é temporária e necessária para possibilitar tanto o treinamento dos profissionais quanto a transição do sistema atual, para uma versão mais moderna e acessível da ferramenta. Qualquer dúvida os contribuintes devem ligar para os números (87) 3861-6676 ou (87) 3862-9154...

Operação Xeque Mate investiga acusação de crime cibernético em Dormentes e Petrolina, suspeito tem motivação política

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético. Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal.

Um suspeito foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso. A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor. Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes...

Suspeito de matar homem no Residencial Vivendas é preso em flagrante em Petrolina

O suspeito de matar a facadas, Daniel Eugênio Conceição da Costa no Residencial Vivendas foi preso em flagrante na quarta-feira (1º). De acordo com a Polícia Civil, Geraldo da Silva Junior, de 18 anos estava escondido em uma caixa d'água e foi localizado por policiais militares.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar a motivação do crime...

Toffoli suspende resolução que reduzia valor do DPVAT em 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (31) uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT a partir de 1º de janeiro. Pela resolução, agora suspensa, o preço do seguro seria de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado neste ano foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

Toffoli entendeu, em decisão liminar (provisória), que a resolução que reduzia os valores, publicada na última sexta (27), foi um subterfúgio da administração federal para esvaziar decisão anterior do STF, do dia 19, que suspendera uma MP (medida provisória) do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT. O presidente do Supremo atendeu a um pedido da Líder, consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander...

Prefeitura de Petrolina alerta para suspensão da coleta de lixo no feriado

A coleta de lixo está entre os setores que quase nunca param em Petrolina. Contudo, nesta quarta-feira (1º), feriado da Confraternização Universal, todo serviço será paralisado. As atividades voltam à normalidade, na quinta-feira (2), de acordo com o cronograma de cada bairro. Já o serviço de duas localidades da zona rural, será remanejado para os dias posteriores.

A coleta na Tapera, Roçado, Vila do Massangano e adjacências, será feita na quinta-feira (2) a partir das 7h. Já o roteiro de Pedrinhas, Serrote do Urubu e demais localidades próximas, o carro de coleta passará na sexta-feira (3),também no primeiro turno, iniciando às 7h. A Prefeitura de Petrolina reforça que o atendimento nos demais locais será efetivado normalmente, de acordo com o calendário de limpeza. O setor de limpeza paralisa as atividades apenas em três datas do ano que são 1º de janeiro, Sexta Feira da Paixão e São João...

Fux mantém presidente do TJ-BA afastado e nega soltar 3 suspeitos em esquema de grilagem

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou sábado (28) reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Em novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes autorizou na Operação Faroeste prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia. O afastamento tem duração prevista de 90 dias. Ao analisar os quatro pedidos, Fux considerou que não havia ilegalidade nas ordens e que o ministro Og Fernandes apresentou corretamente a motivação para os afastamentos e as prisões...

Suspeito de matar jovem de 20 anos no dia de Natal no Santa Luzia é preso em Petrolina

O 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) prendeu em flagrante o suspeito de matar um jovem na madrugada de Natal, 25 de dezembro, no bairro Santa Luzia, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A vítima foi Welligton Gabriel Gomes, de 20 anos.

As equipes do 2ºBIEsp realizaram abordagens na Rua 03, do bairro Mandacaru 2, localizando Francisco Silvio de Matos, suspeito de cometer o homicídio. Foi apreendido ainda um revólver calibre. 38, acabamento inoxidável e uma cápsula deflagrada do mesmo calibre. A ocorrência foi apresentada na Delegacia para as providências legais...

MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada ontem (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado.

Em nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas". Conforme o requerimento do MPF, a defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva...

Taxista é morto a facadas na zona rural de Petrolina; duas jovens são detidas suspeitas do crime

Um taxista foi morto a facadas nesta terça-feira (24) entre o Núcleo 9 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho e o povoado C3, na zona rural de Petrolina, no Sertão Pernambucano. Duas jovens foram detidas suspeitas de praticar o crime. Uma delas tem 15 anos de idade. As suspeitas foram ouvidas na delegacia. De acordo com o delegado Gabriel Sapucaia, elas alegam que uma das duas foi assediada e por isso o crime teria sido cometido. Mas a Polícia Civil acredita que Aloísio Fernandes Pereira, de 62 anos foi vítima de latrocínio.

"Até o momento nós temos um provável latrocínio que é o roubo seguido de morte. De acordo com algumas testemunhas, essas duas mulheres estariam procurando eventuais taxistas para poder cometer o roubo e acabaram por escolher a vítima por conta da sua característica física. Elas acreditavam ser uma pessoa mais fácil e acabaram abordando esse rapaz, feito a corrida e ao que tudo indica, no decorrer do percurso elas teriam anunciado o assalto, momento em que ele teria reagido e elas teriam efetuado os golpes de faca na vítima", explica Gabriel Sapucaia...

Caso AMMPLA: Secretário já teve alta e suspeito segue preso

Vítima de um atentado no dia 11 deste mês, em Petrolina, o Secretário -executivo da Agência Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), José Carlos Alves, recebeu alta neste sábado (21). De acordo com as informações do G1, colhidas com fonte no hospital particular onde estava internado, em que pese o secretário ter recebido quatro tiros, um deles na cabeça, o quadro de saúde é satisfatório, sem necessidade de continuar na unidade hospitalar.

As causas do atentado ainda não estão devidamente esclarecidas, mas a polícia deve informar em breve, já que o acusado de cometer o atentado está preso, em Juazeiro do Norte, no Ceará. Wellington Pereira dos Santos, o acusado, foi preso com uma pistola, dois carregadores e um silenciador, além de uma quantia em dinheiro, em torno de R$ 5 mil...

Suspeito de tentativa de homicídio do secretário da AMMPLA é preso em Juazeiro do Norte

Por volta das 21h o Blog GJ Notícias recebeu informações sobre a prisão do suspeito de tentar matar o secretário da AMMPLA de Petrolina, José Carlos Alves. A prisão de Wellington Pereira dos Santos, 27 anos, ocorreu na noite desta sexta-feira (20) na cidade de Juazeiro do Norte, no CVeará.

Wellington foi preso por equipes da Polícia Militar do Estado do Ceará, grupamento Raio, em razão de mandado de prisão pelo crime de tentativa de homicídio ocorrido em 11/12/2019 contra o Secretário-Executivo da AMMPLA, José Carlos Alves, na cidade de Petrolina. Com o suspeito foram encontrados uma pistola com dois carregadores, um supressor (silenciador) e cerca de cinco mil reais...

Recesso do judiciário: TRE-BA suspende atendimento a partir desta sexta (20/12)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe, a partir desta sexta-feira (20/12), o atendimento ao público em todos os cartórios eleitorais do estado, incluindo nas zonas eleitorais em fase de revisão biométrica obrigatória. Desse modo, ficam também suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante o período de recesso. O retorno das atividades normais do órgão ocorrerá em 7 de janeiro de 2020, já os prazos processuais serão retomados em 21 de janeiro de 2020. A suspensão dos serviços é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62; e a suspensão dos prazos processuais é prevista pela Lei nº 13.105/2015, art. 220.

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