Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

Provas do Enem no domingo ocorrem em quatro fusos horários diferentes

Com provas nos quatro cantos de um país continental como o Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece de maneira simultânea em quatro fusos horários diferentes. A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, candidatos que farão a prova em sete estados vão realizar as questões até duas horas antes do horário da capital do país.

Assim como ocorreu no primeiro dia de provas, no dia 3 de novembro, participantes do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia devem ficar atentos ao fuso horário local. No próximo domingo, 10, serão aplicadas as questões de ciências da natureza e matemática.

Confira o horário local das provas em cada estado do Enem:

Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga):

Abertura dos portões – 10 horas

Fechamento dos portões – 11 horas

Início das provas – 11h30

Término das provas – 16h30

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul:

Abertura dos portões – 11 horas

Fechamento dos portões – 12 horas

Início das provas – 12h30

Término das provas – 17h30

Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco):

Abertura dos portões – 13 horas

Fechamento dos portões – 14 horas

Início das provas – 14h30

Término das provas – 19h30

Demais estados:

Abertura dos portões – 12 horas

Fechamento dos portões – 13 horas

Início das provas – 13h30

Término das provas – 18h30 horas

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem...

Telio Leite e Lúcia Marisy são eleitos para reitoria da Univasf, agora a nomeação precisa ser aprovada pelo governo Bolsonaro

O professor e atual vice-reitor, Telio Leite, foi indicado pela comunidade universitária, a reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para o quadriênio 2020-2024. Para vice-reitor (a), a apontada foi a professora Lúcia Marisy, atual pró-reitora de Extensão. A consulta eleitoral foi realizada em 16 seções na terça-feira (5) nos campi da instituição. A apuração dos votos terminou na manhã da quarta-feira (6) e o resultado foi homologado nesta quinta-feira (7).

O resultado da consulta eleitoral deverá nortear a decisão do Conselho Universitário (Conuni) para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao Ministério da Educação (MEC). A nomeação ainda precisa ser aprovada pelo governo federal...

ALBA aprova na CCJ projeto de lei que pune estabelecimentos por prática de LGBTfobia

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 22.845/2018 conhecido como PL Millena Passos, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs no Estado da Bahia.

O projeto é uma iniciativa da União Nacional LGBT Ba que foi apresentado pelo Deputado Estadual Zó (PCdoB) na comissão e teve como relator o Deputado Estadual Robinson Cavalcante (PT). A UNALGBT também foi autora do PL Teu Nascimento aprovado em setembro deste ano na câmara de vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do Prefeito ACM NETO...

Fake News: Lídice solicita autorização para quebra de sigilo bancário, mas jornalista do Terça Livre nega: - Ônus da prova é de quem acusa.

Ouvido na terça-feira (5) pela CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, o jornalista Allan dos Santos, do blog Terça Livre, defendeu a liberdade de opinião e disse que “o jornalismo de direita quer existir, mas está sendo calado”. Ele foi convocado pela CPI por requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que o apontou como um grande disseminador de notícias falsas na internet, inclusive para beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018. Allan alegou que são "as grandes empresas de comunicação que promovem desinformação".

O jornalista informou que criou o site em 2014 para “vencer o comunismo, as Farc [forças revolucionárias colombianas] e todo o trabalho de guerrilha armada no Brasil”. Allan reiterou seu apoio a Bolsonaro, mas negou receber financiamento do governo. Ele chegou, inicialmente, a concordar com pedido da relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Porém, voltou atrás ressaltando que “o ônus da prova é de quem acusa”...

Líder do governo defende aprovação da PEC da Emergência Fiscal até o fim do ano

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos. 

Considerada a mais urgente, a chamada PEC Emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal, que pode ser decretado por dois anos. Neste período, gatilhos poderão ser acionados para permitir a redução das despesas obrigatórias, como a redução da jornada de servidores. A ideia é abrir espaço nos orçamentos para os investimentos. Por isso, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, o governo vai trabalhar por uma tramitação mais acelerada desta proposta...

Contas de 2018 da Câmara de Juazeiro são aprovadas no TCM

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou na tarde desta terça-feira (05/11) a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Presidente Alex Tanuri. O Conselheiro Fernando Vita foi responsável pela análise das contas de acordo com o processo 04627e19.

Alex Tanuri, que acompanhou o julgamento, considerou importante a aprovação "provando nosso esforço de transparência, austeridade e seriedade no trato com os recursos da Câmara de Juazeiro". A ressalva, que resulta em multa, está sob análise da Assessoria Jurídica da Câmara e será contestada...

Prefeitura de Juazeiro convoca engenheiro aprovado em concurso público de 2016

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou na última sexta-feira (01) no Diário Oficial do Município, o décimo terceiro edital de convocação do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2016 e realizado pela Administração Municipal para o provimento de cargos efetivos.

O candidato, Rubem Romero Nunes Cavalcanti, convocado para a vaga de Engenheiro em Segurança do Trabalho deve entregar a documentação solicitada, bem como os exames médicos previstos no edital, na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua 15 de Julho, 32, 2º andar - Centro, impreterivelmente, no dia 7 de novembro, às 8h30. A posse do novo servidor será realizada na SEGESP, no dia 08 de novembro, às 9h. Mais informações no edital ou através do telefone (74) 3612-3635...

Prefeitura de Juazeiro convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo da SEDUC

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (01), a convocação nº 032/2019 do Processo Seletivo nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital...

Ammpla reforça linhas de ônibus para provas do Enem neste domingo 3

Os alunos que farão as provas do Enem neste domingo e dependem do transporte coletivo em Petrolina não precisam se preocupar. A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) vai reforçar as linhas de ônibus que levam aos locais das provas da primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece no próximo domingo (3).

No domingo, os estudantes vão contar com todas as linhas que normalmente não operam aos domingos. Apesar do reforço, a Ammpla orienta os candidatos a saírem de suas residências com antecedência para evitar atrasos. A abertura dos portões para as provas será às 12h e o fechamento às 13h. As provas vão até as 19h e, em alguns locais, até as 20h...

Contas de Capim Grosso, Pilão Arcado, Campo Formoso e Caetité são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2018 das prefeituras de Capim Grosso, Pilão Arcado, Campo Formoso e Caetité. As administrações dos municípios são de responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro, Manoel Afonso Mangueira, Rosângela Maria Monteiro Menezes e Aldo Ricardo Cardoso Gondim, respectivamente. As decisões foram proferidas na sessão desta quinta-feira (31/10).

O relator das contas de Capim Grosso, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita Lydia Pinheiro em R$4 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Além disso, foi determinada uma segunda multa, no valor de R$11.340,00, equivalente a 6% de seus vencimentos anuais, por conta da ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2018...

COLÉGIO HILDETE LOMANTO PROMOVE ÚLTIMA REVISÃO PARA AS PROVAS DO ENEM

Na reta final para as primeiras provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, que acontecem neste domingo, dia 03 de novembro, os candidatos inscritos para o certame ainda podem tirar dúvidas. Para isto, precisam ir hoje (31/10) ao Colégio Estadual Hildete Lomanto, que fica na rua Oscar Ribeiro no centro de Juazeiro.

A partir das 19h, a escola vai promover o último aulão do ano para revisão de questões que podem ser aplicadas nas provas. A entrada para o evento é gratuita, porém, a coordenação sugere que cada pessoa doe 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão repassados para uma entidade filantrópica...

Deputado Roberto Carlos fala sobre a importância de aprovar o Projeto de Lei de sua autoria que cria o Hospital do Homem

O deputado Roberto Carlos (PDT), durante a entrevista concedida ao apresentador Mauro Cardim, na Rádio Cultura, em Salvador, ressaltou a importância do Novembro Azul, mês de conscientização mundial para a prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, alertando a população masculina sobre a importância de cuidar da saúde.

Na oportunidade, o parlamentar citou sobre a necessidade dos seus pares aprovarem o projeto de Lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital do Homem em Salvador, um centro de referência especializado em saúde do homem, desenvolvendo uma política estadual de saúde masculina, facilitando e ampliando o acesso da população desse gênero aos serviços de saúde...

Comissão aprova baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Foi aprovado projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empresário individual que, comprovadamente, não tenha requerido arquivamento ou não tenha feito qualquer atividade financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro de capitais, por pelo menos três anos, terá seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica sem precisar pagar qualquer taxa. A não ser que, após comunicado, informe que pretenda continuar em atividade.

O projeto estabelece ainda que a baixa da empresa também levará ao cancelamento automático da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), executado, também sem ônus, pela Receita Federal. A proposta — que inclui o artigo 60-A na Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins — foi aprovada no último dia 20 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)...

Hospital Dom Malan aprova três trabalhos em encontro científico internacional

A equipe de gestação de alto risco e medicina fetal do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina conseguiu um feito inédito e aprovou três trabalhos para exposição em encontro científico internacional. Trata-se do Curso Avançado em Medicina Materno Fetal, promovido pela Fundação de Medicina Fetal de Barcelona, que ocorrerá na cidade de São Paulo, entre os dias 8 e 10 de novembro.

O encontro reunirá mais de 500 especialistas que realizam atividade materno-fetal em vários países do mundo e Petrolina terá o seu lugar de destaque. “Será um momento de atualização de conhecimentos com relação ao diagnóstico e manejo das patologias fetais mais relevantes e nós teremos Petrolina exportando conhecimento”, esclarece o especialista do HDM, Marcelo Marques...

Precedidas por simulado, provas SAEB 2019 são aplicadas em Casa Nova

A Secretaria de Educação de Casa Nova, vem preparando alunos, gestores, coordenadores e integrantes da secretaria para a Avaliação SAEB, que teve início dia 21 de outubro e se estende até o dia 1º.

Além de enfatizar a necessidade de foco e de treino para que as Provas SAEB expressem a real capacidade dos alunos da rede de Casa Nova, a Secretária Rosicler Lustosa, falou sobre a importância da prova SAEB: "Já demonstramos que é possível um avanço considerável no IDEB nestes dois primeiros anos de nossa administração. Mantendo o foco, o treino e dedicando-nos de forma integral aos alunos, poderemos avançar novamente, ultrapassando as metas estipuladas pelo MEC e atendendo a determinação do Prefeito Wilker, que quer Casa Nova à frente ou em pé de igualdade aos grandes municípios da região no índice do IDEB"...

TCE aprova por unanimidade contas da Prefeitura de Petrolina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina. A decisão foi tomada de forma unânime pelo órgão de fiscalização e se refere ao regime de 2017.

O documento emitido, nesta quinta (24), pelo TCE reconhece que a administração do prefeito Miguel Coelho atuou respeitando a legislação, aplicando corretamente os recursos públicos do Município. O parecer ainda, como de costume, envia à Prefeitura novas recomendações para aperfeiçoar a gestão do erário municipal...

MEC divulga horário de provas do Enem em cada estado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame. 

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame...

Deputado Roberto Carlos ajuda na aprovação da lei que garante aos policiais com até 60 anos a opção de continuar trabalhando

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, votou a favor, ajudando a aprovar o Projeto de Lei 23.489, que vai permitir ao Policial Militar, com menos de 60 anos, voltar à ativa, se ele quiser. A aposentadoria compulsória era aos 56 anos. ..

Sobradinho: Secretaria de Educação mobiliza comunidade escolar para as provas do SAEB, Sistema de Avaliação da Educação Básica

Com o objetivo de melhorar os índices da qualidade do ensino, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria Municipal de Educação, está mobilizando toda comunidade da rede municipal de ensino para a aplicação das Provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). A avaliação nacional, que abrange as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, será aplicada nesta quinta-feira, 24 de outubro.

A avaliação é realizada a cada dois anos, envolvendo todas as redes públicas do Brasil. O objetivo é extrair a nota de proficiência, ou seja, o conhecimento que o estudante apresenta em Língua Portuguesa e Matemática. Todos os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, e da 4ª série da Educação Profissional devem participar da avaliação...