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24 de Julho de 2024

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Comissão do Senado rejeita projeto que incluía extintor como item obrigatório nos veículos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (28) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O projeto, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi rejeitado pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). “Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”, afirmou, antes da votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, uma consequência natural de mercado será a elevação do preço dos equipamentos. Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). ..

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na UNIVASF e IFBA

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Paulo Afonso, e no Instituto Federal da Bahia (IFBA), nos campi de Paulo Afonso e Euclides da Cunha, na Bahia. O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (23).

No documento, o procurador considerou os termos do Decreto nº 9.725, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Além disso, considerou o bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais do país, justificado pelo Governo Federal como reajuste orçamentário...

Aprovação de MP no senado deve facilitar chegada de novos voos ao Vale do São Francisco

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto aprovado pelo Congresso também autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos. Aprovada no último dia de sua vigência, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Defensor da MP 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reiterou em Plenário, nesta segunda-feira (22), o compromisso assumido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de editar decreto como forma de impor o cumprimento do percentual de 5% em voos regionais pelas companhias aéreas, previsto inicialmente no relatório apresentado por Roberto Rocha, não acatado pela Câmara...

Instituto Federal oferecerá 60 vagas de ensino superior para 2º semestre de 2019, em Floresta

O campus Floresta do Instituto Federal do Sertão Pernambucano oferece 60 vagas em dois cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada – SISU, para início no segundo semestre de 2019. São 25 vagas para o curso de Gestão da Tecnologia da Informação, e 35 vagas para a Licenciatura em Química, ambos cursos no turno noturno. 

Podem participar do processo seletivo estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, realizado em 2018, e que obtiveram nota acima de zero na prova de redação. A inscrição será feita no site www.sisu.mec.gov.br , entre os dias 04 e 07 de junho, gratuitamente. Durante o período de inscrição os candidatos poderão escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, o local de oferta, o turno e a modalidade de concorrência. O candidato pode alterar as opções de cursos, assim como cancelar...

Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias


As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

Ação policial desarticulou organização criminosa em Alagoas e Pernambuco

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícias Civil e Militar de Alagoas, deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Tríplice Aliança, para desarticular um grupo criminoso voltado à prática de crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, roubo de veículos, assalto a banco e estelionato, nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL e Joboatão/PE.

Aproximadamente 50 policiais federais, 40 policiais civis e 40 policiais militares cumprem 5 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão e sequestro de nove veículos, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital...

Não é Fake News: Ganhador da Mega-sena de R$ 289 milhões apareceu...

O ganhador da Mega-sena de R$ 289 milhões se apresentou nesta segunda-feira à Caixa Econômica Federal, mas a instituição, por questões de segurança não revelou nome, nem cidade onde a aposta foi realizada. De acordo com a caixa o vencedor (a) conseguiu a façanha com a aposta mais simples possível: um bilhete de R$ 3,50, no qual se escolhem seis números, comprado pela internet. As apostas online requerem gasto mínimo de R$ 30 para quem não é correntista da Caixa. Se for este o caso, o vencedor fez outras combinações de jogos, mas a certeira custou apenas o valor mínimo para se apostar na Mega-Sena. 

De acordo com a Caixa o sortudo, ou sortuda, já deu início ao processo para receber a bolada, que deve estar disponível num prazo de dois dias, seguindo padrões do banco par valores acima de R$ 10 mil. Como não foi possível descobrir o nome e localidade do ganhador (a), nas redes sociais vai continuar imperando o Fake News, com notícias reveladoras de ganhadores em Juazeiro, Petrolina e tantas outras cidades pelo Brasil afora. Numa delas, com link falso do G1, o curioso ao abrir se depara com uma imagem de Tiririca dizendo: “É mentira abestado!”...

Prefeito Paulo Bomfim acompanha visita do deputado federal Abílio Santana à Juazeiro

O prefeito Paulo Bomfim participou no último sábado (11) de uma reunião com o deputado federal Abílio Santana, que estava visitando a região. O evento organizado pelos integrantes dos distritos de irrigação Maniçoba e Curaçá aconteceu na sede do Distrito de Irrigação de Maniçoba (DIM) e contou com a participação de representantes da 6ª SR da Codevasf e produtores rurais. De acordo com o produtor Raffani de Madureira, responsável pelo convite para o deputado visitar a região, o objetivo da vinda de Abílio Santana foi conhecer a problemática da região, para viabilizar futuras emendas parlamentares.

“A classe dos produtores rurais da região enfrenta problemáticas que interferem no resultado final da produção, estamos hoje aqui para apresentar esses problemas e construir parcerias com o deputado. Fico feliz em ter feito o convite ao deputado e ele estar aqui atendendo ao chamado”, observou o produtor. O prefeito Paulo Bomfim parabenizou a ação e a disponibilidade do deputado Abílio Santana em vir a Juazeiro, conhecer a realidade da região e interagir no dia a dia da população juazeirense...

COMANDANTE DA RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO REALIZA CAPACITAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), no intento de oferecer Segurança Pública de qualidade para a sociedade, busca sempre oferecer ao seu efetivo condições de se especializarem a cada dia mais, através de capacitações, aulas práticas e cursos variados, incluindo nos órgãos de segurança pública co-irmãos. Neste sentido, a Comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, tenente Dálete Brandão, participou do IV Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (PROVID) que aconteceu na cidade de Brasília de 29 de março a 30 de abril deste.

A Solenidade de Conclusão do curso ocorreu na última terça-feira do mês de abril, 30, quando formaram vinte e quatro (24) policiais militares do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul que ao longo desses 30 dias tiveram a oportunidade de dialogar sobre os fatores de riscos e proteção da violência doméstica, como melhor atender a essas vítimas, analisando o contexto de vulnerabilidade social. Dentre as disciplinas ministradas se destacaram Intervenção em Conflitos Domésticos e Familiares, Metodologia de Policiamento Orientado à prevenção da Violência Doméstica, Políticas Públicas, Rede de Proteção Integral e Tiro Policial...

Otto Alencar (BA) e Fernando Bezerra (PE) votaram pela manutenção do COAF na pasta de Moro, mas divergiram em pautas do mesmo projeto

Por um placar de 14 votos a 11 e com votos contrários dos senadores Otto Alencar (BA) e Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (9), a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.

A mudança, com voto favorável de outro baiano, o deputado federal Elmar Nascimento, prejudica às investigações contra corrupção e lavagem de dinheiro, na avaliação e juristas e membros da Operação Lava Jato. O resultado da votação, para analistas, foi mais uma derrota do Governo Federal e do Ministro Sérgio Moro no Congresso...

Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo após nova ordem de prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio...

IF Sertão-PE emite nota oficial sobre bloqueio orçamentário do Governo Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) vem a público informar à sociedade que parte dos recursos destinados ao seu funcionamento em 2019 foi bloqueado pelo Governo Federal. A porcentagem de bloqueio foi de 30% do orçamento discricionário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que representa cerca de R$ 8 milhões a menos em recursos de custeio.

Em consequência dessa medida, a previsão de orçamento para o IF Sertão-PE corresponde a menos da metade do que foi liberado há quatro anos, em 2015, quando a Instituição contava com uma estrutura menor para manter o funcionamento institucional. Nos últimos quatro anos, os recursos destinados ao Instituto têm diminuído vertiginosamente. ..

Projeto do governo federal pode aumentar acidentes e impunidade no trânsito

Na contramão do Maio Amarelo, campanha promovida para alertar a sociedade sobre a grande quantidade de mortes no trânsito, um projeto de lei e um estudo do governo federal chamam a atenção pelo potencial de aumentar a impunidade e o número de acidentes em rodovias federais. O primeiro, se aprovado, duplicará a quantidade de pontos que implica perda da carteira de habilitação (de 20 para 40), e o tempo de renovação do documento de cinco para 10 anos; o segundo, avalia a possibilidade de reduzir a fiscalização eletrônica nas BRs. 

“O objetivo é apresentar um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro”, informa o Ministério da Infraestrutura sem, no entanto, mencionar qual é o modelo. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar em reduzir o número de pardais e barreiras em rodovias federais ao não renovar contrato com as concessionárias que prestam o serviço, mas foi obrigado pela Justiça a manter a fisacalização. Números do SUS mostram que, em 2017, 34.336 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil...

Mais de meio milhão de pés de maconha foram erradicados este ano pela Polícia Federal no Sertão de Pernambuco

A Polícia Federal, através da delegacia de Salgueiro, divulgou um balanço das operações 2019 contra o tráfico no Sertão de Pernambuco. Este ano, 505 mil pés de maconha foram erradicados da região com a realização de duas operações: Facheiro I (234 mil) e Facheiro II (271 mil). Com isso, 168 toneladas da droga deixaram de ser produzidas na região.

A última ação policial foi concluída na terça-feira (30) e começou no dia 19 de abril, destruindo 271 mil pés de maconha, 104 plantios, 350 mil mudas da planta. As plantações foram localizadas em ilhas dos Rio São Francisco e áreas de caatinga nas cidades pernambucanas de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Parnamirim, Carnaubeira da Penha/PE, Serra Talhada, Betânia, Ibó e Floresta...

MPF terá audiência de conciliação para confirmar ou não São João de Petrolina no Pátio Ana das Carrancas. Prefeitura diz que ainda não notificada

Como em anos anteriores, a realização do São João de Petrolina, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, torna-se mais uma vez alvo de polêmica sob a alegação de que o local, próximo ao aeroporto da cidade, poderia comprometer as atividades aéreas no aeroporto Senador Nilo Coelho.

Durante o lançamento da festa, na segunda-feira (29 de abril), o prefeito Miguel Coelho chegou a colocar em dúvida a realização no local quando disse que “possivelmente” o São João 2019 seria realizado naquele espaço. O Ministério Público Federal, por sua vez, já pediu a suspensão dos festejos em Ação Civil Pública ajuizada e distribuída para a 17ª Vara Federal (processo n.º 0800590-06.2019.4.05.8308)...

Possível fechamento da Agência da Receita Federal em Juazeiro preocupa comunidade

Em Contato com o Blog GJ Notícias nesta manhã de terça-feira (30) diversas pessoas manifestaram preocupação com informações de que o Governo Federal estaria publicando decreto com o fechamento de diversas agências da Receita Federal, incluindo a de Juazeiro, na Bahia.

Uma leitora informou que esteve nesta manhã na Agência da Receita Federal de Juazeiro e obteve a informação de funcionários ali lotados, que o atendimento local passaria a ser feito em Petrolina: “Estou na Agência da Receita Federal e acabei de saber, por um funcionário, que hoje sai o decreto para fechar a receita aqui de Juazeiro. Quem precisa resolver algumas pendencias vai ter que ir à cidade de Petrolina”, lamentou...

Rio São Francisco: No Dia da Caatinga governo federal anuncia Projeto Circuito do Cangaço

O Dia Nacional da Caatinga é celebrado neste domingo (28). Ao homenagear o único bioma totalmente brasileiro, a data visa destacar suas riquezas naturais e conscientizar as pessoas sobre a importância de sua conservação e uso sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do país, inclusive por meio do ecoturismo. A Caatinga tem cerca de 9% de sua área protegida por unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), com diversas fisionomias e correspondentes usos para a geração de riquezas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) responde por diversas iniciativas orientadas para a conservação, a restauração e o uso equilibrado desse patrimônio, em cumprimento à Constituição Federal e às leis ambientais. Nesse sentido, o MMA é responsável por formular estratégias de atuação nacional pelos entes federados e fomentar a atuação de empreendedores para o enfrentamento da desertificação, fenômeno que alcança 1.490 municípios em 11 estados, numa área de 1.380.000 km2 em que vivem 35 milhões de brasileiros...

Ministro reforça empenho do Governo Federal para o Minha Casa, Minha Vida

“Temos que ser claros e responsáveis. Os recursos destinados à execução do Minha Casa, Minha Vida estão baixos para o segundo semestre deste ano. O Governo Federal está empenhado para mudar a situação e já garantimos mais R$ 800 milhões para o primeiro semestre. Vamos equalizar o passivo de dívidas e regularizar as execuções com objetivo de assegurar a efetividade do Programa”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quarta-feira (24). A declaração foi feita a parlamentares durante audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados.

O reforço financeiro de R$ 800 milhões foi garantido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após tratativas do ministro Gustavo Canuto para evitar prejuízos à população. Assim, até o mês de junho, um total de R$ 1,6 bilhão será destinado a investimentos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV)...

Deputado Adolfo Viana pode ser eleito presidente do PSDB

Na sexta-feira (26) pela manhã no bairro do Caminho das Árvores em Salvador, será realizada a Convenção Partidária do PSDB 2019. No encontro será eleito o novo diretório estadual dos tucanos na Bahia. O mais cotado para comandar o partido nos próximos anos é o deputado federal Adolfo Viana. Ele ocupa o cargo de vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados e é o único parlamentar do seu partido eleito pela Bahia para Câmara Federal.

Adolfo disse que tem interesse em presidir o partido e ele conta com apoio do atual presidente João Gualberto. “Conversei com alguns colegas, estou posicionado para isso. Obviamente, vou precisar do apoio dos delegados da comissão, da direção e da Executiva do partido”, afirmou. Para ele, o desafio da sua legenda é crescer no interior e ampliar as bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos deputados...

Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR...

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