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Dilma Rousseff visita Cabrobó em dia de votação do relatório do impeachment no Senado

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco. A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área. 

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo. Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores - caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato...

5° BPM PARTICIPA DE MAIS UMA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA CHEGADA DA TOCHA OLÍMPICA EM PETROLINA

Registramos aqui, reunião que aconteceu ontem na sede da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal - PRF em Petrolina com as policias: PRF, 5° BPM/PE, 3° BPM/BA e órgãos: AMMPLA/PE e CSTT/BA. Essas instituições serão responsáveis pelo policiamento, isolamento e interdição das vias federais, estaduais e municipais, nos municípios de Juazeiro e Petrolina durante a passagem da "TOCHA OLÍMPICA". Veja foto:

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Senado: Comissão do impeachment deve votar relatório no dia 6 de maio

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada nesta terça-feira (26) no Senado. Osenador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator.

Durante a reunião, os integrantes aprovaram o calendário apresentado por Anastasia, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do texto em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente. Em discurso de posse, Raimundo Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão...

Gonzaga Patriota discute sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

Neste final de semana, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em São Paulo e concedeu entrevista ao Programa do Transportador, onde discutiu o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.

Patriota avaliou que a  falta de um marco regulatório compromete a sustentabilidade do setor, que hoje lida com uma série de problemas, desde o tempo de viagem, condições das estradas e dos veículos, altas taxas de inadimplência de financiamento de caminhões, dificuldades e empecilhos junto a seguradoras, insatisfação dos profissionais do setor que ameaçam paralisações, dentre outros. O socialista acredita que o mercado já sente a necessidade de regularizar o setor de transporte de carga...

Relator dá parecer favorável a processo de impeachment de Dilma

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A leitura do parecer, de 128 páginas, levou quase cinco horas e terminou às 20h44. Concluída a leitura, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma levantaram cartazes com os dizeres “Impeachment já” enquanto parlamentares contrários portavam cartazes com a inscrição “Impeachment sem crime é golpe”. Os parlamentares pró-impeachment cantaram o Hino Nacional enquanto os governistas gritavam: “Golpistas, golpistas!”

Na conclusão do parecer, Jovair Arantes diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a "admissibilidade" do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado. "Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", escreveu o relator no texto...

Obrigatoriedade do simulador de direção começa a valer em maio

A partir do dia 1º de maio, os candidatos à primeira carteira de habilitação na categoria B (carros) vão ter que passar pelo teste no simulador de direção. A medida vale também para quem tem categoria A (motos) e pretende adicionar a B. O uso obrigatório do equipamento nas autoescolas é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e segue as regras estabelecidas na portaria 2302 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

No estado, 328 Centros de Formação de Condutores (CFCs) estão cadastrados para adquirir o simulador. No processo para tirar a primeira carteira de motorista, o candidato terá que fazer 25 horas de exames práticos, sendo 20 em veículo de aprendizagem e cinco no simulador. Para adição de categoria, são exigidas 20 horas de aulas práticas, distribuídas em 15 no carro e cinco no equipamento.

A portaria do Detran estabelece que os CFCs devem dispor de espaço adequado para a instalação do simulador, garantindo a reprodução de cenários e ambientes idênticos ao dia a dia no trânsito. A autoescola que não preencher os requisitos pode compartilhar o equipamento com outro centro preparatório.

"Essa nova regra visa diminuir o risco de acidentes envolvendo quem está nos primeiros contatos com a direção de um veículo. O simulador será importante porque vai permitir que o candidato a condutor faça um curso mais qualificado, onde serão recriadas situações adversas no trânsito, como chuva intensa e animais na pista”, explica o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão. Segundo ele, “por enquanto, vale apenas para os carros de passeio, mas a intenção do Contran é estender a medida a todas as categorias de habilitação”. ..

Atores globais passam final de semana em Petrolina

O final de semana em Petrolina contou com visitas ilustres. É que os atores globais, Antônio Fagundes, Marcos Palmeira, Marcelo Serrado e Domingos Montagner estão na região para gravar cenas da novela Velho Chico. Entre uma gravação e outra, os mesmos foram flagrados curtindo muito à região.

As fotos registradas mostram os atores, claro, rodeados de fãs e ao lado da banda Trio Granah. Veja alguns registros:

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Curso de Oratória

Atenção profissionais interessados em vencer o medo de falar em público e aprender técnicas para ser bem sucedido em discursos, palestras e apresentações: chega a nossa região, um dos melhores cursos de oratória do país. Um curso prático e de resultado imediato. Visto e elogiado por mais de 30 mil pessoas. Este curso acontecerá de 02 a 03 de abril no JB Hotel, em Petrolina, com o professor Lavor. Inscrições pelo telefone (87) 9 9676-9156. ..

GOL DO JUAZEIRENSE DANIEL ALVES SALVA O BRASIL DE DERROTA NAS ELIMINATÓRIAS DA COPA DO MUNDO

A exemplo do que aconteceu no jogo passado quando o Brasil saiu na frente com 2 a 0 e cedeu o empate para o Uruguai, desta vez foi o contrário. O Brasil saiu atrás e foi buscar o empate nos minutos finais. Aos 39 minutos do primeiro tempo Edgar Benítez recebe nas costas de Daniel Alves, coloca na área, Roque Santa Cruz deixa a bola passar, e Lezcano bate de primeira. A bola quica, passa por cima de Alisson e balança a rede.

Aos 03 minutos do segundo tempo, nova falha da zaga, Santa Cruz gira e ganha de três marcadores, rola para Ortiz, que leva para o meio e enfia para Benítez. O camisa 11 domina tirando Daniel Alves e, livre na área, toca na saída de Alisson. Aos 32 minutos, Hulk, do jeito que gosta, solta a bomba da entrada da área. Villar dá rebote, e Ricardo Oliveira, bem posicionado, consegue completar para o gol. O Brasil diminui...

INFORME PUBLICITÁRIO: CURSO DE ORATÓRIA

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Chega a nossa região um dos melhores cursos de oratória ministrados hoje no país

FALAR BEM EM PÚBLICO É IMPORTANTE EM QUALQUER PROFISSÃO 

Eis, aqui, uma excelente oportunidade para os profissionais do vale do São Francisco interessados em investir no aprimoramento da arte de falar em público. Chega a nossa região um dos melhores cursos de oratória ministrados hoje no país.
 
Um curso prático e de resultado imediato. Visto e elogiado por mais de 30 mil pessoas nas principais cidades brasileiras. Um curso criado, exatamente, para ajudar profissionais de todas as áreas, interessados em vencer o medo de falar em público, aprender técnicas para convencer pessoas e ser bem sucedidos em discursos, palestras e apresentações. Este curso acontecerá de 02 a 03 de abril no JB Hotel em Petrolina, nos seguintes horários: Sábado das 14 às 18 horas e no domingo das 08 às 12 e das 13 às 17 horas.  Um curso com o Renomado Advogado e Professor de Língua Portuguesa, Especialização em Comunicação e Expressão, Francisco Lavor.
 
O valor do investimento é  de R$ 300,00 se for à vista e de R$ 330,00 se for no cartão (já incluso apostilha, certificado e coffee break. Os interessados em participar deste curso deverão fazer sua inscrição o quanto antes. São apenas 30 vagas!
 
Faça agora a sua inscrição pelo site: www.cursodeoratorialavor.com.br ou pelo fone: (87) 9 9676.9156  ou se preferir, no local de realização do evento; JB Hotel em Petrolina. 
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Relatório com ataques à Lava Jato está entre documentos encontrados pela PF

Entre os documentos apreendidos na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio, a Polícia Federal encontrou um relatório no qual são feitas críticas à linha de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo o texto, o Ministério Público Federal está equivocado em atribuir às construtoras a organização do cartel para fraudar contratos com a Petrobras, e aponta o governo, os políticos e os partidos como "origem" e "objetivo central" do esquema de corrupção que se instalou na estatal. As argumentações contidas no documento, que é apócrifo, indicam qual deve ser a linha de argumentação dos diretores da construtora, entre eles o presidente afastado e preso desde 19 de junho de 2015 Marcelo Bahia Odebrecht, no acordo de colaboração premiada que pretendem oferecer ao Ministério Público Federal. A intenção dos principais dirigentes da Odebrecht de colaborar com a Justiça foi anunciada nesta semana. O acordo, no entanto, nem começou a ser discutido. Os procuradores da força tarefa já deixaram expresso que querem informações consistentes, não teorias. O texto foi encontrado pela Polícia Federal nas buscas da 23.ª fase, a Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O relatório, de oito páginas, estava junto com uma série de documentos que estavam na casa de Benedicto Barbosa, entre eles a longa planilha que relacionava nomes de quase três centenas de políticos de 24 partidos ao lado de valores. A "superplanilha", como está sendo chamada a lista nos bastidores do poder, é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira capturada pela Lava Jato desde o início da operação, há dois anos. O documento inicia afirmando que as opiniões do Ministério Publico no seu site sobre Operação Lava Jato correspondem a uma "distorção da realidade". "O MP atribui organização do esquema de corrupção às empreiteiras, não ao governo, tratando financiamento de partidos políticos como uma consequência, não como origem objetivo central do esquema de corrupção. No entanto, seria necessário aprofundar as investigações antes de, apressada superficialmente, contar mentiras no site", diz o texto. Na interpretação, o Ministério Público adota esta linha de não denunciar prioritariamente os políticos com mandatos, especialmente os dos partidos da base aliada do governo, porque isso poderia alterar a alçada jurídica das investigações, transferindo a competência para instâncias superiores, onde, segundo o documento, "vai dar em pizza". A Odebrecht foi procurada para esclarecer e comentar o documento mas não se manifestou. ..

AGENTES DE TRÂNSITO JÁ TINHAM MULTADO VEÍCULO INFRATOR NAS PROXIMIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

No dia 10 passado, o blog postou a foto sobre o flagra de um leitor na quarta-feira (09), em que um veículo Hilux de cor preta, encontrava-se estacionada em cima do passeio público por trás do prédio sede das secretarias municipais de Fazenda e Saúde da Prefeitura de Juazeiro. O leitor ainda revelou que dois guardas municipais em motocicletas passaram pelo local e não tomaram nenhuma atitude o que provocou irritação aos diversos internautas nos comentários.

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Deputado Roberto Carlos apresenta necessidade de ampliar atendimentos laboratoriais para o Planserv

Durante esta semana, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, promoveu uma audiência na Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, com o secretário Edelvino da Silva Góes, o diretor do Laboratório Spalazanni, Crisóstomo de Oliveira e a gerente-geral, Virgínia Rosado, para apresentar a necessidade de aumentar a cota de atendimento aos associados do Plansev, que atualmente, atende cerca de 50 pacientes por dia na instituição.

Segundo o secretário Edelvino Góes, os serviços laboratoriais, na capital do estado, estão bem supridos. Mas garantiu que vai solicitar à sua equipe a avaliação deste pleito com a finalidade de ampliar ainda mais este serviço e, a partir disto, agendar um novo encontro para apresentar o parecer da Secretaria de Administração...

Ministro Eduardo Braga lança primeira usina solar flutuante do mundo no reservatório da Chesf na Bahia

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, inaugura, no próxima sexta-feira (11), a primeira série de usinas solares flutuantes no Brasil, projeto pioneiro no mundo. Serão 5 megawatts (MW) de energia fotovoltaica instalados no reservatório da Chesf em Sobradinho, na Bahia. O empreendimento será construído pela Sunlution, empresa brasileira de geração distribuída – solar e hibrida e geração em usinas solares de médio e grande porte, em parceria com a fabricante de equipamentos WEG.   
 
Trata-se do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Chesf para captação de projeto de geração complementar de energia solar de 5 megawatts (MW). O escopo do projeto incluí o fornecimento pela Sunlution de flutuadores com placas fotovoltaicas para o reservatório de Sobradinho e estudos da otimização da operação de duas fontes de energia (Hidroelétrica e Solar) utilizando a mesma infraestrutura. ..

Consumidor terá acesso on-line às suas notas fiscais com a NFC-e, que tem cronograma obrigatório na Bahia

Se dar conta de ter perdido a nota fiscal bem na hora de exigir o cumprimento da garantia ou de solicitar a troca de um produto é uma situação ainda comum que está com os dias contados com a implantação, pela Secretaria da Fazenda do Estado, da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A novidade vai oferecer ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas. A NFC-e, que também traz economia de tempo e dinheiro para as empresas, já tem cronograma obrigatório de implantação na Bahia: as empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar.

Depois dessa data, a emissão da NFC-e por esses contribuintes será obrigatória. A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento inscrito no ICMS pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento, como já fizeram 1.034 empresas de todos os portes que já emitiram 3,8 milhões de notas nos últimos meses.

A experiência na fase de adesão espontânea tem sido avaliada positivamente pelas empresas participantes. A gerente de Impostos da Adidas, Adrielli Souza, afirma que a utilização da NFC-e tem sido "muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo". Ela destaca as vantagens identificadas pela empresa, incluindo a redução de custos com a diminuição do uso de papel, otimização de tempo de trabalho na retaguarda "com processo de escrituração automatizado" e, de modo geral, um "processo mais veloz e eficiente, aumentando a rapidez no atendimento e, com isso, a satisfação do cliente".

A NFC-e tem sido bem recebida também entre as empresas de menor porte. O gerente da Casa da Agricultura Ltda., de Jacobina (BA), Magnos Barreto, conta que a empresa já consegue economizar com a utilização piloto da NFC-e. "Deixamos de utilizar duas máquinas de impressão de cupom fiscal e uma de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e já estamos passando as informações diretamente para a Secretaria da Fazenda", afirma.

Entre os emissores da NFC-e na Bahia estão grandes empresas, como Adidas e Wal-mart. Para aderir, basta fazer a configuração on-line: o link http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo-a-passo do processo.

Economia e apelo ecológico

A NFC-e, de acordo com a Sefaz-Ba, traz para as empresas agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, trazendo flexibilidade de expansão de ponto de venda.

Outras vantagens são a simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, a transmissão em tempo real ou on-line das notas, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, o uso de novas tecnologias de mobilidade e a redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia...

Prefeitura de Juazeiro apresenta relatório do 3º quadrimestre de 2015 a vereadores

Atendendo dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9, inciso 4, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Juazeiro, Edvan Gonçalves de Souza, apresentou aos vereadores de Juazeiro, em plenário, o relatório das finanças do terceiro quadrimestre de 2015, no final da sessão ordinária desta terça-feira, 23/02.

De acordo com o relatório dos 520 milhões projetados para o ano de 2015, foram realizados 454 milhões...

Prefeito de Juazeiro acompanha obra de construção de Elevatória no bairro Tabuleiro

Em Juazeiro, estão em construção e em processo de funcionamento 15 estações elevatórias de esgoto, de um total de 20. Na manhã desta quinta-feira, 18, o prefeito Isaac Carvalho e o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Joaquim Neto, além do assessor de Relações Institucionais, Pedro Alcântara, estiveram acompanhando a obra da elevatória 18, localizada no bairro Tabuleiro.

De acordo com o engenheiro responsável pelo saneamento em Juazeiro, Henrique Santiago, o sistema é composto de em torno de 200km de rede convencional e 80 km de rede condominial, o que vai coletar de 15 a 17 mil ligações domiciliares. “Essas ligações domiciliares correspondem de 30 a 35% do sistema no município, que tem hoje 60% da cidade saneada. Nós passaremos a ter entre 90 e 95%. Essas redes coletoras levam os dejetos às estações elevatórias”, esclarece. “Já temos três prontas. Uma em funcionamento, que fica no João Paulo II, e duas aptas para a operação. Temos mais seis com toda a parte de construção civil prontas, na fase de montagem hidromecânica (instalação de bombas)”, informa Santiago, relembrando que outras seis estão sendo construídas e mais cinco serão iniciadas. Devido à implantação do saneamento básico, a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) será ampliada, com previsão de início para ainda esta semana...

Lei torna obrigatório exame de vista para crianças baianas em 1º ingresso escolar

Lei promulgada na última segunda-feira (15) torna obrigatório o primeiro exame oftalmológico completo para toda criança em primeiro ingresso em creches ou escolas. A sanção da lei Nº. 13.546 foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Deputado Marcelo Nilo, e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (17). A lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias da data que entrar em vigor. De acordo com a nova regra, as instituições deverão, no ato da matrícula, observar a realização do Primeiro Exame de Vista da criança e, em caso negativo, garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde.

A comprovação do exame será feita por meio do cartão ou caderneta de vacinação da criança. A lei também prevê que o estado e os municípios deverão promover, anualmente, campanha educativa para a realização do Primeiro Exame de Vista da criança que ingressar na creche ou escola. Ainda de acordo com a publicação, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias...

Portaria do Detran-BA muda regra do porte obrigatório do CRLV

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a Portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de janeiro de 2016, estabelecendo mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que "os agentes dos órgãos executivos de trânsito do Estado da Bahia, dentro de cada circunscrição, para efeito de lavratura de auto de infração, somente deverão exigir o porte obrigatório do CRLV, do ano em curso, após 30 dias corridos, a contar da data do documento bancário que comprove a quitação dos débitos, conforme previsto em lei".

A medida visa dar mais comodidade ao condutor que hoje aguarda, em média, de dez a 15 dias para receber o documento do veículo pelos Correios. Antes da portaria, quando era abordado em uma blitz, ele era obrigado a apresentar o licenciamento atualizado, sob o risco de sofrer penalidades, mesmo tendo feito o pagamento dos valores devidos. 

Infração leve

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem o CRLV é considerada infração leve, com multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. Com a mudança, os órgãos de trânsito do estado estão obrigados a cumprir a portaria, que autoriza a substituição do CRLV pelo comprovante de pagamento dos débitos (IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas, se houver), no prazo de 30 dias após o vencimento do documento. 

O procedimento começou a ser adotado pelo Detran-BA no Carnaval. As regras para o licenciamento anual não mudam, correspondendo ao calendário do pagamento do IPVA, conforme disposto pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). "Decidimos adotar essa medida para atender à demanda de condutores por novas regras para a exigência do documento obrigatório do veículo. Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito [Denatran] para que a nossa portaria sirva de modelo para implantar essa mudança favorável ao cidadão em todo o território nacional", disse o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar.
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