Relator da ONU diz que PEC do Teto terá impacto "severo" nos mais pobres

Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, diz que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC.

Alson sugere que o governo faça uma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal...

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor. O documento será apresentado nestaa terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa "levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos"...

Plenário do Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.

A partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou "PEC da Morte" — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo "Fora Temer"...

Ato contra a PEC do teto de gastos reúne 10 mil em frente ao Congresso

Manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos – promoveram um ato na tarde desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional. O protesto reuniu estudantes, professores, sindicalistas e ativistas políticos. O ato ocorre no mesmo dia em que o Senado deve analisar a PEC em primeiro turno e a Câmara, as medidas anticorrupção.

Por volta de 18h, (horário de Brasília) policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo para conter um grupo que virava carros de servidores das autarquias que estavam estacionados de baliza na lateral na N1...

Temer reunirá senadores da base em jantar para pedir apoio à PEC do Teto

O presidente Michel Temer reunirá nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à votação do teto dos gastos públicos, no próximo dia 29. A medida é considerada fundamental para o ajuste das contas e o governo tenta acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. O Palácio do Planalto precisa do aval de no mínimo 49 dos 81 senadores para aprovar a PEC. Além de passar pelo plenário no dia 29, há um segundo turno de votação previsto para 13 de dezembro. A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer disse que só enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso quando for vencida esta etapa. Renan convenceu o presidente de que, se a reforma previdenciária chegar antes, poderá "contaminar" e até prejudicar a tramitação da PEC dos Gastos, que limita o aumento das despesas por 20 anos.

O calendário, porém, é considerado muito apertado, uma vez que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Diante desse quadro, o governo gostaria que a votação da PEC fosse antecipada. "Se puder adiantar, ficaremos satisfeitos", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A expectativa do Planalto é aprovar a PEC com no mínimo 60 votos, para demonstrar unidade da base aliada. "Sem essa medida, o País acaba de quebrar", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "Ou criamos uma nova expectativa para recuperar a economia e, em consequência, gerar emprego para 13 milhões de desempregados, ou a situação fica insustentável". Temer também promoveu encontros com deputados aliados, antes da votação da PEC na Câmara. "Estamos cortando na carne. Todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido", disse o presidente, em reunião com parlamentares, no Alvorada, em 9 de outubro. No dia 24, houve novo jantar com Temer, desta vez na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)...

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida...

Dados mostram que mais de 10 mil magistrados recebem remunerações acima do teto

Três entre cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações em valor superior ao teto constitucional. Os dados foram apresentados a partir de um levantamento feito pelo jornal O Globo, que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados do país. Em números absolutos, são 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça com vencimentos maiores do que os R$ 33.763 previstos. Embora esse valor já considere "vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza", os tribunais revertem essa decisão com o pagamento de "indenizações", "vantagens" e "gratificações" - medida legalmente aceita pelo próprio Judiciário ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ). ..

Gonzaga Patriota se posiciona contra a PEC do teto de gastos públicos

A polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos, foi alvo de crítica do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta quinta-feira (06). O parlamentar usou a tribuna da Câmara para informar que não votará a favor da referida PEC, pois acredita que ela é um retrocesso aos direitos trabalhistas.

"Segunda-feira não contem com o meu apoio, porque nunca votei contra trabalhador e eu tenho nove mandatos e esses mandatos são de trabalhadores, de produtores e de aposentados e eu quero deixar bem claro que, apesar da grande maioria do meu partido apoiar a proposta, eu não apoiarei. Não tenho coragem de dizer aos meus eleitores que votei a favor de se criar aqui na Constituição um dispositivo que vai congelar por até 20 anos o seu desenvolvimento, o seu suor, o seu trabalho", revelou...

Dermatologista da UPAE/IMIP de Petrolina alerta sobre a importância do uso do protetor solar neste feriado

O feriado da Independência do Brasil (07 de setembro) acontece hoje em todo o país, e, como é de costume, uma grande parte da população confere os desfiles em suas cidades. Em Petrolina e região, além da programação cívico-militar, muitos aproveitam a folga para praticar esportes aquáticos ou mesmo para um banho nas águas do Velho Chico. Independente do destino, "vale lembrar que o uso do protetor solar e os cuidados com a saúde são imprescindíveis", alerta dermatologista da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP).

De acordo com Dr. Elson Marques, o protetor solar deve ser aplicado de duas em duas horas, mas se houver exposição excessiva ao sol, atividades na água, ou muita perda de suor, a reposição deve ser reforçada de hora em hora. "Essa recomendação vale, inclusive, para aqueles que preferem a sombra, pois a luz solar é refletida na água e na areia, por exemplo", acrescenta o especialista. Outros recursos físicos como barreira ao sol também devem ser uma opção. "É indicado o uso de chapéus, bonés, óculos escuros, roupas com proteção UVA e UVB, sombrinhas e sombreiros, como aliados ao uso do protetor, esse sempre indispensável", ressalta...

Movimento sem teto ocupa novamente terreno na Estrada Velha do Aeroporto em Salvador

Nota escrita pelo MSTB-DL à população de Salvador

 Voltamos à Estrada Velha do Aeroporto. O MSTB-DL ocupou, no dia 22 de novembro do ano passado, um mega-terreno de 1031.000 metros quadrados na chamada Estrada Velha do Aeroporto, atual Avenida Aliomar Baleeiro, com o caráter típico de terreno de engorda enquanto se processam a construção da via que ligará a Avenida Paralela ao Estádio Barradão ..

TSE erra e estipula teto de R$ 26,7 mi a vereadores

Um erro na prestação de contas na eleição de 2012 provocou uma distorção no limite de gastos para a eleição deste ano, divulgado nesta quarta-feira, 20, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O teto de gastos para os candidatos a vereador da capital do Amazonas foi o maior do País: R$ 26,7 milhões, em razão de dados fornecidos por Abraão Santana de Melo. O valor supera o teto de São Paulo, por exemplo, onde cada candidato a vereador poderá gastar até R$ 3,2 milhões na campanha. Melo disputou na última eleição pelo PTC, recebeu 329 votos e acabou não sendo eleito para a vaga. Ele apresentou um recibo de R$ 2.850, porém na sua prestação de contas consta uma quantia dez vezes maior, de R$ 28,5 milhões. A irregularidade foi analisada pela Justiça Eleitoral de Manaus. Em 2013, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque chegou a intimar Melo para prestar esclarecimentos e, como ele não compareceu, decidiu arquivar o processo, que nunca foi analisado pelo TSE.

A prestação de contas de Melo teve impacto direto nos cálculos para a próxima eleição devido a uma lei aprovada no ano passado. De acordo com o texto, o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. O erro não foi percebido pelo TSE e fez com que o Tribunal deixasse nas alturas os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de Vereadores da capital do Amazonas...

Shows do Quinteto Sanfônico da Bahia, Renato Borghetti e do americano Murl Sanders marcam o segundo dia do IV Festival Internacional da Sanfona

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Teto de posto de gasolina desaba no centro de Irecê

O teto de um posto de combustível desabou parcialmente na tarde desta terça-feira (28), na Av. Santos Lopes, no centro de Irecê. De acordo com testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 13h, após um redemoinho. Pessoas que estavam no local conseguiram sair e ninguém ficou ferido. Um pedaço de telha ficou pendurado em um cabo da rede elétrica e houve queda de energia na região. A peça foi retirada por técnicos da Coelba e a energia foi restabelecida. A Polícia Militar esteve no local para liberar o trânsito, que ficou bloqueado. (Pascoal Ferreira/Irecê Repórter) ..

Após leitora relatar desabamento de teto em escola estadual, NRE10 responde:

Após blog veicular reclamação da leitora Thayanne Cordeiro, sobre desabamento de teto em colégio estadual de Juazeiro (VEJA AQUI), o NRE10 respondeu através de nota, veja abaixo:

Em relação ao Colégio Estadual Lomanto Júnior, o Núcleo Regional de Educação de Juazeiro (NRE 10) informa que:

- A sala estava vazia no momento em que uma peça do forro do teto se desprendeu...

ESPAÇO DO LEITOR: REVOLTA, TETO DESABA E QUASE ATINGE ESTUDANTES DE JUAZEIRO.

Geraldo José,

Hoje venho aqui fazer uma espécie de "denúncia" sobre a situação que nós alunos de Colégios Estaduais temos que engolir calados pelo simples fato do governo fazer uma maquiagem em todos os problemas e fechar os olhos para a educação que está carente de tudo, pela verba que não chega nas nossas instituições...

Gonzaga Patriota defende adiamento de votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu, durante discurso na noite desta segunda-feira (21), o adiamento da votação do projeto de lei (PL 3123/15) que regulamenta o teto do funcionalismo público. A proposta fixa regras para o pagamento de provimentos dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e municípios. O socialista foi aplaudido por quem estava nas galerias da Câmara.

"Esse PL 3123 não deve ser aprovado, a gente tem que retorná-lo a Comissão de Justiça, não se pode no momento como este prejudicar quem tem direito adquirido. Temos que adiar isso e temos que votar coisas mais importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff", desabafou...

Sem-tetos lançam manifesto e prometem radicalizar contra Dilma

A base do Partido dos Trabalhadores (PT) deve pressionar a presidente Dilma Rousseff, além do que já enfrenta sobre a ameaça do impeachment e o aperto da Lava Jato. Segundo a Folha de S. Paulo, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) deve divulgar um manifesto, nesta segunda-feira (7), anunciando protestos, bloqueios de vias, novos acampamentos e atividades em construções públicas contra o governo.

O texto declara que a petista tem encampado as reivindicações da elite, mas não há mais expectativas de que ela dê uma guinada à esquerda e que, por isso, “as pautas da direita serão enfrentadas nas ruas, sem tréguas e com radicalidade”. As “Iniciativas como a reforma da Previdência, a reforma fiscal, o acordo com o PSDB em relação ao pré-sal e a lei antiterrorismo são expressões de um governo que parece não ter mais limites na entrega de direitos sociais”, afirma a declaração. Paralelo as centrais sindicais, o MTST  foi um dos movimentos que mais levou manifestantes ao ato contra o impeachment de Dilma, em dezembro...

Targino Gondim apresentará novidade no Carnaval de Juazeiro

Que Targino no trio elétrico já virou tradição no Carnaval de Juazeiro, todo mundo já sabe. Porém, este ano, o sanfoneiro de ouro vai trazer uma novidade e tanto para quem o acompanhar na avenida Adolfo Vianna.

O autor de "Esperando na Janela" convidou e dividirá o trio com nada mais, nada menos, que o Quinteto Sanfônico da Bahia. O grupo se apresentará pela primeira vez em um trio elétrico e promete ser um dos pontos altos do Carnaval na cidade de Ivete Sangalo...

Ocupação do Movimento Sem Teto sofre com estragos causados pela chuva

A ocupação " Povo Sem Medo", localizada na estrada Velha do aeroporto,  organizada pelo Movimento Sem Teto-Democrático e De Lutas (MSTB-DL), realiza campanha de doação de "Lonas de Plástico", lençóis e colchões devido os estragos provocados pela chuva que cai na capital baiana desde segunda-feira (4). Os barracos da ocupação que  foram levantados com madeirites, piaçava  e folha de coqueiro estão passando por sufoco com as forte chuvas de Salvador.  

 A ocupação possui cerca de mil famílias cadastradas e estão prestes a perder os barracos por falta de infraestrutura no local. Crianças, mães, gestantes e idosos estão, no momento, em situação de risco e vulnerabilidade social. As famílias da ocupação estão sem conseguir dormir e nem realizar as tarefas cotidianas por causa do quadro de alagamento e possibilidade de perderem os Barracos que forma levantados.   ..