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28 de Dezembro de 2024

Foram encontrados 129 registros para a palavra: condenado

Condenado no mensalão tucano, Azeredo se entrega à Polícia de Minas Gerais

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio. Ele estava acompanhado de advogados. 

Ontem (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata. O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano...

Gugu pode ser condenado pela morte de duas irmãs, após 11 anos

O processo movido por Conceição Gonçalves Ferreira contra Gugu Liberato pode chegar ao fim, após 11 anos. A mulher acusa o apresentador de ser o culpado pela morte por asfixia das duas filhas, Keilua Ferreira Baisotti, de 6 anos, e Kawai Ferreira Baisotti, de 12. As meninas inalaram gás durante banho num apartamento que ficava logo abaixo da cobertura de Liberato que havia passado por uma reforma,  na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. 
 
Um laudo dos peritos mostrou que a alteração de uma chaminé coletiva pode ter causado a morte das meninas. A audiência acontecerá no próximo dia 29. "Espero pelo fechamento de um ciclo. Há 11 anos, aguardo por Justiça. O caso das minhas filhas não pode ser encarado como mais uma estatística. Existem responsáveis pela morte deles, e eles têm responder por isso", desabafa a mãe.

Conceição, que é corretora e mora em Milão, na Itália, está disposta a provar que a morte das filhas não foi por acaso. "O prazo para a ação criminal expirou, mas a cível continuou. Paguei mais de R$ 20 mil para a perícia emitir um laudo que comprova a culpa dos réus. Nenhum dinheiro pagaria a vida das minhas meninas. Na época, a advogada de Gugu me ofereceu um acordo em torno de 200 e poucos mil reais. Nem sei de quanto é essa causa. Minhas filhas deveriam estar vivas. Mas parece que só mexendo no bolso das pessoas para elas entenderem o que é a dor de uma mãe", finalizou...

Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

O caso do juiz Flávio Roberto de Souza, flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista, ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (20). O magistrado foi condenado a 52 anos de prisão por peculato (crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função) e lavagem de dinheiro.

De acordo com informações do G1, as decisões foram publicadas nos dias 16 e 19 deste mês. Além de ter de pagar uma multa de R$ 599 mil, Flávio Roberto, que respondia a dois processos na Justiça Federal, perderá o cargo de magistrado, conforme determinação do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi...

DAVID LIMA É CONDENADO EM MAIS UM PROCESSO QUE MOVIA CONTRA ISAAC CARVALHO

Na semana passada, o público tomou conhecimento da condenação do militante político, David Lima, numa ação que movia contra o ex-prefeito Isaac Carvalho. O processo dizia respeito a licitação do sistema de Zona Azul, declarada legal pela justiça. Ocorre que esta não foi a única derrota do inconformado opositor nos últimos dias.
 
David Lima também foi condenado por litigância de má-fé em sentença proferida do mês de dezembro, numa ação popular que ele mesmo assinava contra o município, na qual alegava irregularidades em atos administrativos envolvendo o camelódromo de Juazeiro. A justiça atestou a legalidade das decisões da administração municipal.
 
Na decisão, assim como na sentença da semana passada, mais uma vez o militante foi condenado por litigância de má-fé. O juiz assim concluiu:
 
"Considerando o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ACAO POPULAR, nos termos do Art. 487, I, do CPC. Considerando que o Autor ao ingressar em Juízo com varias ações desta mesma forma esta agindo com deliberada má-fé e violando as disposições contidas no Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal, e, ausentes os pressupostos para o deferimento da isenção das custas, indefiro o pedido e condeno o Autor ao seu pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Condeno ainda o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do Art. nos termos do Art. 85, § 2º, I, § 3º, I do CPC”.

Teor da setença AQUI..

Ex-presidente Lula é condenado em 2ª instância e pode ser impedido de disputar as eleições presidenciais de outubro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta quarta-feira (24). O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio. 
 
A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença. Já que a votação foi unânime, não cabem embargos infringentes. Paulsen disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido após o julgamento dos recursos.

Paulsen disse por volta das 16h que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em desvios na Petrobras é "inequívoca". Mais cedo, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do ex-presidente Lula no TRF-4, confirmou a condenação em primeira instância e votou pelo aumento da pena do réu para 12 anos e um mês...

Ex-prefeito de Andorinha (BA) é condenado por aplicação indevida de recursos públicos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha – município situado a 430 km de Salvador – pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos. Agileu Lima da Silva descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em Educação, Saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro de 2017.

Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, o ex-gestor deixou de investir, entre 2010 e 2012, os mínimos de 25% dos impostos arrecadados na área de Educação e de 15% das verbas obtidas por meio de impostos nos serviços de Saúde – previstos em legislação. Além disso, em 2012, Silva não investiu o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério...

CRIME TRÂNSITO: ESTUDANTE DIRIGIA BÊBADO E PODE PEGAR ATÉ 70 ANOS DE PRISÃO, CASO SEJA CONDENADO

O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, pode pegar até 70 anos de prisão caso seja condenado. Indiciado por triplo homicídio doloso e dupla lesão corporal grave, por dirigir bêbado e provocar crime de trânsito na Tamarineira, no dia 26, no Recife,  ele está preso preventivamente no Cotel desde o dia seguinte à colisão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que tem até segunda-feira para oferecer a denúncia e prosseguir com a ação penal, que poderá ser encaminhada a júri popular. O MPPE também pode pedir a realização de novas perícias e apuração de mais elementos.

“Será feita uma audiência com a escuta das testemunhas, dos vitimados sobreviventes e do réu indiciado. Ao final há uma sentença de pronúncia”, explicou o coordenador da Central de Inquéritos do Ministério Público, José Paulo Cavalcanti Xavier. Se o caso for pronunciado à Justiça, significa que o MPPE deseja que João Victor vá a júri popular...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Homem acusado de matar esposa é condenado por crime de feminicídio em Juazeiro

Dejair Silva da Costa foi condenado a 23 anos pelo crime de feminicídio. Segundo a acusação Dejair Silva matou a facadas Marineuza Ferreira Costa, 55 anos. Ele era casado há 40 anos com a vítima e o crime ocorreu no dia 11 de outubro de 2016, no bairro Olarias, em Juazeiro.

O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Os movimentos das mulheres acompanharam o julgamento com faixas e cartazes...

Para PT, Lula disputa primeiro turno mesmo se condenado em segunda instância

Foto: Filipe Araujo / Fotos Públicas

O PT acredita que, mesmo se condenado em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega a disputar ao menos a metade do primeiro turno da eleição de 2018. O argumento defendido será o de que nem um julgamento desfavorável funcionaria como impeditivo para o registro da candidatura. Segundo informações blog Painel, da Folha de S. Paulo, aliados dizem que se o Ministério Público quiser tirar o petista da disputa, terá que fazer uma caçada pública. Além disso, de acordo com a publicação, o foco de Lula é se manter na liderança das pesquisas de intenção de voto, a fim de dramatizar o movimento. O ex-presidente já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão, sob acusação de ter recebido propina da OAS, e é ainda réu em outros três processos...

Palocci é condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci as 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença é desta segunda-feira (26)...

Cabral é condenado a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do juiz Sergio Moro foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, foi absolvida por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho também foi absolvida pelo mesmo processo...

SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..

Acusado de assassinato de duas adolescentes em Petrolina é condenado a 30 anos de prisão

Foi condenado nesta quarta-feira (31), Lucas Conceição, de 38 anos, um dos acusados do assassinato das adolescentes Bruna Souza Torres e Taiane de Souza em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu em 5 de setembro do ano passado quando as duas garotas, ambas de 19 anos, foram mortas quando seguiam para o trabalho, no Distrito Industrial, na Zona Oeste da cidade.

O julgamento foi feito pelo juiz Elder Muniz de Carvalho Souza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Lucas foi condenado a cumprir 30 anos de reclusão por Latrocínio, pela prática do roubo dos celulares das adolescentes e assassinato. Ele deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado...

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por crimes na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro...

Ex-tesoureiro do PT e mais 4 são condenados em ação da Lava Jato

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Ronan Maria Pinto e mais três pessoas foram condenadas nesta quinta-feira (2) por lavagem de dinheiro em ação proveniente da Operação Lava Jato. Eles devem ficar cinco anos presos por lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin.

De acordo com informações do G1, a condenação do juiz federal Sergio Moro se refere à 27ª fase da operação, deflagrada em abril do ano passado...

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho é condenado e perde os direitos políticos por 3 anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Esta decisão pode complicar o sonho de Isaac Carvalho em ser candidato a deputado federal..

Bumlai é condenado a 9 anos de prisão pela Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o pecuarista José Carlos Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão em um processo da 21ª fase por crimes como gestão fraudulenta e corrupção passiva. Na mesma sentença, publicada na manhã desta quinta-feira (15), o juiz também condenou o empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, e outros cinco réus do processo.

Bumlai foi condenado pela participação, obtenção e quitação fraudulenta do empréstimo no Banco Schahin de R$ 12 milhões, em 2004, e pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000. No dia 6 de setembro, o pecuarista, que é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou para a prisão após um tratamento contra um câncer na bexiga. Ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba...

POLÍTICO CONDENADO ANTES DA LEI DE FICHA LIMPA, PODE OU NÃO SER CANDIDATO EM 2016?

*Josemar Santana

A "Lei de Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/2010) elevou para 8 (oito) anos a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (Tribunais) em casos de crimes contra a administração pública...

Miguel Coelho é condenado por propaganda irregular na internet

O pré-candidato Miguel Coelho e o PSB descumprem a legislação eleitoral, são condenados e terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na internet.

Confiando na impunidade que persegue a sua família, Miguel vem reiteradamente postando imagens e textos em sua página do facebook, com a insistente utilização do número de seu partido e com o qual pretende concorrer às eleições de 2016, dando seguimento ao seu projeto familiar de tentar ser prefeito de Petrolina...

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