Lei Maria da Penha, 13 anos: Uma revolução que inspirou muitas outras leis em defesa dos diretos da mulher

Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolução na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar...

Lei Maria da Penha: "Acabou a palhaçada no Brasil", diz Damares para agressores de mulheres

Ao assinar o pacto para implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres nesta quarta-feira (07/8), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, prometou combater fortemente à violência contra a mulher no Brasil e mandou um recado aos agressores. “Me permitam mandar um recado para agressores de mulheres: acabou a palhaçada no Brasil”, disse a ministra no discurso da solenidade. 

O documento, que promete articulação entre os setores do poder público, foi assinado no mesmo dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos. A ministra aproveitou o momento para demonstrar insatisfação com os dados sobre o assunto. “Não temos nada para comemorar, mas temos iniciativas como esse para celebrar”, disse a ministra, que exaltou a transversalidade do pacto...

LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes em relação à violência contra a mulher. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP)...

75ª CIPM Empenhada em Identificar e Prender Autores de Homicídio em Juazeiro

Por volta das 17:30h, da sexta-feira dia 26, a Guarnição PETO/75ª CIPM foi informada sobre disparos de arma de fogo, na BrR-235, bairro Sol Nascente. No local foi constatado que a vítima caida ao solo já sem os sinais vitais, se tratava de Jeferson Fernando da Silva Reis, de 25 anos, morador do Residencial São Francisco, Bairro D.Jose Rodrigues, Juazeiro-BA. Segundo informações de terceiros, dois indivíduos em uma moto preta, fizeram os disparos contra a vítima e saíram em disparada tomando destino Ignorado.

O Of de Operações/75ªCIPM pede a população que colabore, orientando para qualquer informação que leve a localização do criminoso, utilizando o fone 74-99944-7687, ou WhatsApp 074-98845-6528, acrescentando que sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo. A autoria e motivação são desconhecidas...

Caravana da Saúde registra 161 atendimentos no bairro da Penha em Juazeiro

Nesta quarta-feira (19) a Caravana da Saúde foi realizada no posto do bairro da Penha e atendeu moradores dos bairros Jardim Vitória e Água Bela que puderam se consultar com especialistas na área de endocrinologia, dermatologia, cardiologia, odontologia, além de ter atendimento psicológico, realização de eletrocardiograma e exames laboratoriais. Ao todo 161 pessoas foram atendidas. Durante a Caravana da Saúde os moradores também realizaram a atualização do cadastro Bolsa Família.

O programa que foi criado em 2016 e já atendeu mais de 38 mil pessoas, tem sido fundamental para diminuir as demandas reprimidas nas unidades de saúde em especialidades médicas e realização de exames. O programa que atende semanalmente nas comunidades e bairros da cidade leva os profissionais para perto dos moradores, proporcionando mais acolhimento e qualidade nos serviços prestados...

Caravana da Saúde atenderá na Unidade Básica de Saúde da Penha nesta quarta-feira (19)

Nesta quarta-feira (19) moradores dos bairros Penha, Jardim Vitória e Água Bela vão receber a 169º edição da Caravana da Saúde. O programa tem como objetivo reduzir as demandas reprimidas de guias para especialidades médicas e realização de exames. Nesta quarta-feira (19) serão ofertados aos moradores consultas com endocrinologista, cardiologista, psicóloga, atendimentos odontológicos, realização de exames laboratoriais e eletrocardiograma, além dos atendimentos com clinico geral.

Desde sua primeira edição em 2016, o programa já atendeu mais de 38 mil pessoas e tem demandas de cardiologista e endocrinologista zeradas em inúmeras unidades de saúde de Juazeiro. Parceira desde o início, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade leva toda semana o ‘Estação Cidadania’ para realização de cadastro e atualização de programas sociais como o Bolsa Família...

Deputado protocola PL batizado de 'Lei Neymar da Penha'

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

O PL está sendo proposto dentro do contexto da suposta agressão sexual que Neymar Junior, jogador do time de futebol francês Paris Saint-German e da seleção brasileira, teria cometido contra a modelo Najila Trindade Mendes Souza. Ontem, um vídeo mostrando a modelo agredindo o jogador fez com que grande parte dos internautas nas redes sociais tomassem o partido do jogador...

COMANDANTE DA RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO REALIZA CAPACITAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), no intento de oferecer Segurança Pública de qualidade para a sociedade, busca sempre oferecer ao seu efetivo condições de se especializarem a cada dia mais, através de capacitações, aulas práticas e cursos variados, incluindo nos órgãos de segurança pública co-irmãos. Neste sentido, a Comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, tenente Dálete Brandão, participou do IV Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (PROVID) que aconteceu na cidade de Brasília de 29 de março a 30 de abril deste.

A Solenidade de Conclusão do curso ocorreu na última terça-feira do mês de abril, 30, quando formaram vinte e quatro (24) policiais militares do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul que ao longo desses 30 dias tiveram a oportunidade de dialogar sobre os fatores de riscos e proteção da violência doméstica, como melhor atender a essas vítimas, analisando o contexto de vulnerabilidade social. Dentre as disciplinas ministradas se destacaram Intervenção em Conflitos Domésticos e Familiares, Metodologia de Policiamento Orientado à prevenção da Violência Doméstica, Políticas Públicas, Rede de Proteção Integral e Tiro Policial...

Onyx diz que mulheres preferem armas à Maria da Penha

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem "a folhinha da Maria da Penha" para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil. 

"Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado", disse o ministro durante entrevista para a rádio Gaúcha na sexta-feira (10). ..

Mourão: 'Olavo deve se limitar à função que desempenha bem, de astrólogo'

O vice-presidente Hamilton Mourão ironizou nesta segunda-feira, 22, as críticas a militares feitas em vídeo pelo escritor Olavo de Carvalho. Em resposta à divulgação do vídeo, Mourão afirmou que Olavo deveria se concentrar no exercício da "função de astrólogo" por ser a que ele "desempenha bem".

O vídeo em que Olavo de Carvalho aparece fazendo duras críticas aos militares chegou a ser compartilhado no sábado pela conta oficial do presidente Jair Bolsonaro no YouTube, mas foi apagado no domingo. "Qual a última contribuição das escolas militares à alta cultura nacional? As obras do Euclides da Cunha. Depois de então, foi só cabelo pintado e voz impostada. E cagada, cagada", disse Carvalho...

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera Lei Maria da Penha

A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha. Subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), o texto solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.   

Além de Danilo Cabral, outros parlamentares do PSB também assinaram a proposição, como Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR), Felipe Rigoni (PSB/ES), entre outros. Para os socialistas, é necessário prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. ..

Dia Mulher: II Fórum Social Juazeiro Livre presta homenagens discute lei Maria da Penha nesta sexta (8)

Acontece nesta sexta-feira, dia 08 de março, a partir das 18 horas no arco da ponte, o II Forum Social Juazeiro Livre. De acordo com a coordenação o evento tem o objetivo de homenagear as mulheres da região. A programação contará com um bate papo com a historiadora Maria Izabel Muniz Figueiredo, Bebela, que vai falr sobre a importância da mulher nas várias épocas na sociedade juazeirense.

Haverá tambum uma discussão sobre a lei Maria da Penha, mediado pela advogada Leilane Amorim Silva, Advogada especializada na área criminal e pela Ten PM Dálete Andrade Brandão, responsável pela Ronda Maria da Penha na cidade de Juazeiro...

Literatura em cordel é utilizada para ensinar alunos sobre a Lei Maria da Penha

Os alunos de Fortaleza contam com uma nova maneira de aprender sobre a Lei Maria da Penha: um cordel homônimo à lei, de autoria do cearense Tião Simpatia. Tombado em 2018 como patrimônio cultural do Brasil, a literatura em cordel é utilizada pelo cearense como metodologia lúdica, com o objetivo de educar sobre o tema.

Tião Simpatia, criador do cordel e idealizador do projeto tem levado a arte para o ambiente escolar. O projeto iniciou, em Fortaleza, em novembro do ano passado, e contemplou 38 escolas até o fim do ano. Nos dois primeiros meses de 2019, o objetivo é contemplar mais 32 escolas. O evento é fruto de uma parceria entre o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc)...

Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, em Petrolina vereadora incentiva a Patrulha Maria da Penha

A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da Mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar.

Em Petrolina, a vereadora Cristina Costa, defende a patrulha Maria da Penha, que segundo ela, é uma conquista importante na proteção à mulher vítima de violência. O número para denunciar agressões é 153. "Um equipamento especial com uma mulher para atender as ocorrências. O atendimento exclusivo minimiza o sofrimento da mulher que sofre tanto nessas situações", disse Cristina. A guarda civil de Petrolina está sendo capacitada para o atendimento específico às mulheres vítimas de violência, que merecem um atendimento diferenciado. ..

Violência contra a Mulher: II Fórum Social Juazeiro Livre vai debater Lei Maria da Penha

No dia 08 de março de 2019, às 18 horas, no Arco da Ponte, Setor de Arquibancadas, Juazeiro, o núcleo feminino da ACONs – Juazeiro (Associação Nacional dos Conservadores), promoverá uma homenagem a todas as mulheres através da realização do SEGUNDO FÓRUM JUAZEIRO LIVRE. O tema será A MULHER NA SOCIEDADE.

A programação consta de palestra com Maria Izabel Muniz Figueiredo, Bebela, considerada um patrimônio vivo da cidade que sempre lutou pela manutenção das tradições e raízes. A segunda parte do evento, contará com a participação de Janaína Coelho. Haverá um debate sobre a LEI MARIA DA PENHA – AVANÇOS E LIMITAÇÕES...

RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO COMEMORA TRÊS ANOS DE IMPLANTAÇÃO

Na manhã de quarta-feira  (21) a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) de Juazeiro comemorou os três (03) anos de sua implantação através de um ciclo de palestras com a temática “A educação sobre violência doméstica começa desde cedo. Namoro com violência não é amor”.

Fundada em dezenove (19) de novembro de dois mil e quinze (2015), a Ronda Maria da Penha de Juazeiro foi a primeira implementada no interior do Estado, apenas oito (8) meses após a criação da Operação na cidade de Salvador, e tem como objetivo acompanhar e dar suporte às mulheres que estão em situação de violência doméstica e que possuem medida protetiva de urgência, em conjunto com a Rede de atenção e enfrentamento a violência contra a mulher...

SEXTO BATALHÃO ATUA FREQUENTEMENTE DE ACORDO COM A LEI MARIA DA PENHA E GARANTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Na noite do dia 16, sexta-feira, uma guarnição da 1ª CIA se deslocou até o bairro do Bonfim II, próximo ao clube popular, atendendo chamado do CICOM, para verificar ocorrência de violência doméstica e ao chegar ao local foi confirmado que a solicitante, foi agredida e ameaçada pelo seu namorado, causando lesão em seu rosto. Diante do fato, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado flagrante. ..

OPERAÇÃO RONDA MARIA DA PENHA APÓS DENÚNCIA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO NA RODOVIÁRIA DE SENHOR DO BONFIM

Por volta de 8h20 do dia 14, quarta-feira, policial da Ronda Maria da Penha, após ter conhecimento do paradeiro de indivíduo que possui mandado de Prisão em seu desfavor agiu rapidamente na tentativa de prendê-lo. A informação era que o mesmo se encontravae no terminal Rodoviário de Senhor do Bonfim aguardando ônibus para viajar para Salvador. O policial acionou o CICOM e solicitou o apoio de uma guarnição. Assim que a guarnição chegou, o individuo foi abordado e logo em seguida foi dada voz de prisão em cumprimento ao mandado de prisão e conduzido o preso à Delegacia de Senhor do Bonfim. ..

Deputado Zó realiza Caminhada pelas ruas do Bairro da Penha

Com muita animação e confiança o deputado estadual e candidato à reeleição Zó (PCdoB) realizou, na noite desta quinta-feira (20), mais uma caminhada em Juazeiro, agora pelas ruas do bairro Nossa Senhora da Penha. Acompanhado de lideranças locais, amigos e toda a militância, Zó recebeu o carinho dos eleitores.

"Juazeiro hoje está entre os municípios que mais geram empregos na Bahia. Os moradores contam com mais ruas pavimentadas, mais obras de infraestrutura, mais saneamento, escolas e creches. Isso se deve a uma gestão séria e comprometida com o desenvolvimento", disse Zó...

Lei Maria da Penha e a atuação da PM são discutidas durante Parada da 74 CIPM

Nesta terça-feira 28, foi realizada Parada de Instrução da tropa da 74ª CIPM, com a presença do Coronel PM  José Anselmo Moreira Bispo, comandante do CPR-N e do Major PM Irlam Gouveia de Mattos, comandante da 74ª CIPM, no Instituto Federal da Bahia – IFBA.

A instrução realizada pelo Comandante da Unidade, Maj PM Irlam Gouveia de Mattos, teve como objetivo instruir a tropa a respeito de alguns cuidados a serem observados durante a atuação Policial Militar. Como por exemplo, os princípios institucionais da PMBA que inclui, Dignidade Humana, Disciplina, Ética e Profissionalismo. Fomentando assim, um policiamento que preza pela preservação da vida, ordem pública e cidadania...